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Acompanhe os principais destaques do meu trabalho na Câmara Municipal de Curitiba

Nota oficial da Câmara Municipal de Curitiba: Uso dos carros oficiais
Nesta terça-feira (19), o presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), vereador Tico Kuzma (Pros), encaminhou à corregedoria da Casa um pedido de apuração de denúncias sobre o suposto uso irregular de veículo oficial da instituição. O pedido foi feito com base em informações publicadas nas redes sociais – e veiculadas na imprensa – de que um veículo da CMC teria sido usado irregularmente no último fim de semana. Na semana passada, Kuzma já havia encaminhado outro pedido à corregedoria por conta de um caso semelhante. “Qualquer caso relacionado a suposto uso indevido dos veículos oficiais à disposição dos gabinetes parlamentares serão tratados igualmente e encaminhados à corregedoria para apuração. Seguiremos fazendo a mesma coisa toda vez que surgirem dúvidas ou questionamentos sobre o uso desses veículos. É preciso apurar para esclarecer e, se houver irregularidades, punir”, diz Kuzma. O presidente salienta que, no final do ano de 2021, a Mesa Diretora decidiu que todos os veículos da CMC deveriam ser identificados. “Isso deu mais transparência e facilitou o acompanhamento do trabalho dos parlamentares”, afirma. Kuzma também lembra que, para o biênio 2021-2022, a Mesa Diretora decidiu que seus integrantes não iriam utilizar o veículo adicional que cada membro tinha à sua disposição. Outros 12 gabinetes também abdicaram dos veículos. Hoje, são 26 carros à disposição de mandatos parlamentares e 2 para as atividades administrativas da Casa. O uso dos veículos pelos parlamentares deve se destinar exclusivamente a fins relacionados ao mandato e, ocorrendo o uso em finalidade não relacionada com o atendimento do interesse público, o parlamentar ficará sujeito às sanções do Código de Ética. Todas as regras relacionadas ao uso de veículos oficias estão na sessão de ‘Perguntas Frequentes’ no site oficial da CMC: https://www.curitiba.pr.leg.br/transparencia/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes

Resumo da semana 10/07 a 17/07
Preparei este resumo sobre a semana de trabalho na Câmara Municipal de Curitiba. Confere aí 😀. 🙏 Participei da Missa Solene do Jubileu de 100 anos da Novena de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro no Mundo e 62 anos em Curitiba. Um dia histórico para os fiéis e para nossa cidade, com 24 horas de Novenas e confissões. >>> https://bit.ly/3RF0gmW 👴 Na sede da Associação Amigos do HC conheci os projetos futuros da entidade, incluindo as obras do futuro Centro de Direitos à Vida da Pessoa Idosa. >>> https://bit.ly/3IFKuUZ 🎤 Nesta sexta-feira participei da BandNews Curitiba Edição da Tarde. Confira a entrevista completa. >>> https://bit.ly/3yJzpxI 🐶 Assista uma reportagem sobre nossa proposta para transportar pets nos ônibus em Curitiba. Repercutiu no SBT Notícias. Confere aí! >>> https://bit.ly/3Pu35p3 ✍️ E aproveita para assinar nosso abaixo-assinado apoiando essa causa. >>> https://euapoiopetsnosonibus.com.br 👉 Sou pré-candidato a Deputado Federal e peço a sua ajuda neste novo desafio. Sua colaboração em nossa vaquinha é decisiva e vai ajudar a garantir mais estrutura para a nossa campanha. >>> http://vaquinhadotico.com.br 🤫 Recebi de moradores da rua Trajano Reis, no Centro Histórico, um abaixo-assinado com assinaturas pedindo que a prefeitura e os órgãos de segurança intervenham para garantir o sossego na rua. >>> https://bit.ly/3ceYlp8 🎭 Fui conferir o espetáculo “Cada vez que você diz adeus, eu morro um pouco”, escrito e dirigido pelo George Sada, um dos maiores nomes do Teatro em nossa cidade. Ele vai receber, no segundo semestre, o título de “Cidadão Honorário de Curitiba”. >>> https://bit.ly/3IHzDtG

Abaixo assinado pede ações contra perturbação do sossego na Trajano Reis
O presidente da CMC, vereador Tico Kuzma, recebeu esta semana moradores da região da rua Trajano Reis, no Centro Histórico de Curitiba. Eles entregaram um abaixo-assinado com cerca de 260 assinaturas pedindo que a prefeitura e os órgãos de segurança intervenham para garantir o sossego na rua. De acordo com os moradores, os bares da região incentivam a ocupação da rua pelos frequentadores, o que causa uma série de problemas, entre eles, o alto nível de barulho. “Nos fins de semana alguns bares só fecham às 7h da manhã. Isso tem causado todo tipo de problema físico e psicológico em nós, moradores. Tem, inclusive, retirado nosso direito de subsistência, já que está afetando diretamente nossa capacidade de trabalho”, narra a moradora Danyelle Reinhold. De acordo com o morador Rodrigo dos Santos, a prefeitura, através da AIFU, já fez várias fiscalizações na rua, inclusive multando alguns dos estabelecimentos. “Um deles está até em vias de ter o alvará cassado”, diz. Mas, mesmo assim, eles afirmam que os problemas não diminuíram. De acordo com a presidente do Conseg Centro Cívico, Valéria Prochmamn, que acompanhou a visita, além da questão do barulho, a região enfrenta outros problemas como depredações, brigas e outros crimes relacionados. “Nos tornamos prisioneiros dentro de nossas casas”, diz Diógenes Leal de Oliveira, outro morador da região. “E tudo isso impacta no Centro Histórico, que fica com aspecto de abandono”, reclama a presidente do Conseg Jardim Botânico, Elisa Tonet, que também acompanhou a visita. “Além do que faz com que os valores dos imóveis despenquem”, conta Anna Maria Kieckbusch. O vereador Tico Kuzma já agendou, para a próxima semana, uma reunião com o secretário municipal de Urbanismo, Julio Mazza de Souza, com o intuito de encaminhar o abaixo-assinado para a prefeitura e auxiliar no entendimento de quais ações podem ser tomadas para minimizar o problema.

Selo Empresa Amiga dos Animais pode virar lei em Curitiba
Curitiba analisa premiar boas práticas de defesa animal com o selo “Empresa Amiga dos Animais”. O projeto de lei, protocolado pelo vereador Tico Kuzma (Pros) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em junho deste ano, prevê a concessão do selo em reconhecimento à defesa da saúde, na melhoria da qualidade de vida e dos diretos dos animais. A proposta destaca a colaboração entre a iniciativa privada e o poder publico, em especial na divulgação de informação dos animais disponíveis para adoção no município (005.00136.2022). A ideia é destacar ações que estimulem a adoção de animais domésticos resgatados em situação de risco na cidade, o trabalho em conjunto com o serviço público de resgate animal, as doações periódicas ao Banco de Ração municipal e até a oferta de lar temporário aos animais. A partir dessas diretrizes, fixadas na lei, ficará a critério do Executivo regulamentar como o selo será dado às empresas reconhecidas por terem essas boas práticas. A iniciativa visa reforçar ações já tomadas pelo Executivo, como o Banco de Ração – criado através da lei municipal 15.449/2019 e regulamentado pelo decreto municipal 1.226/2019 – por meio do qual já foram distribuídas 12 toneladas de alimento a centenas de protetores independentes e organizações da sociedade civil. O selo também pode incentivar parcerias para campanhas de adoção com o Centro de Referência de Animais em Risco, mantido pela Prefeitura de Curitiba, que resgata animais abandonados. Tramitação Quando um projeto é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula dessa nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta. Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou posicionamento de outros órgãos públicos a respeito do teor da iniciativa. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Proteção animal: serviço veterinário gratuito vai contemplar mil cães
O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Tico Kuzma (Pros), acompanhou nesta quarta-feira (6) o trabalho de avaliação clínica e vacinação gratuitas para cães, realizado no Centro de Medicina Veterinária do Coletivo da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no bairro do Juvevê. “Fico muito feliz em ter participado da inauguração deste espaço e em ser o responsável pela ponte entre as entidades que viabilizaram a realização deste programa”, comemorou Tico Kuzma. Durante a visita, o vereador teve a oportunidade de conhecer diversas histórias sobre os animais que buscavam atendimento. “Essa oportunidade de atendimento social vai permitir que eles fiquem com a saúde em dia. Agradeço à professora Cybelle de Souza (UFPR), ao Edson Evaristo, da Rede de Proteção Animal e a Karol Tartas pelo envolvimento com esse projeto”. O programa possui caráter social e resulta de uma parceria da Rede de Proteção Animal da Prefeitura de Curitiba com a Medicina Veterinária da universidade. A atividade é voltada a protetores de animais e tutores que sejam beneficiários do Armazém da Família, que atende famílias com renda bruta mensal de até cinco salários mínimos. Os atendimentos prosseguem até o final do mês de julho, mas a procura foi alta e as mil vagas disponibilizadas neste primeiro momento já estão esgotadas. Serviços Os atendimentos são exclusivos para cães e prevêem realização de exames clínicos básicos, vacinação antirrábica e polivalente, além da administração de vermífugos, antipulgas e sarnicidas. Os participantes são orientados acerca do Programa Municipal de Castração Gratuita da Prefeitura, visto que as avaliações são uma etapa prévia às castrações. Além disso, os animais recebem a implantação gratuita de chips de identificação, para inserção dos dados dos animais e tutores cadastrados no Sistema de Identificação Animal (SIA).

Presidentes das câmaras municipais discutem integração metropolitana
Ampliar a integração entre a capital e os municípios da Região Metropolitana e do Litoral foi o principal tema debatido em um encontro que reuniu, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta quinta-feira (30), vereadores e vereadoras presidentes de Casas Legislativas. Representantes de 16 municípios participaram da atividade, que também teve a participação do presidente do Tribunal de Contas do Paraná, conselheiro Fábio Camargo, e do presidente do Pró-Metrópole e vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel. Idealizador do encontro, o presidente da CMC, vereador Tico Kuzma (Pros), destacou o ineditismo da iniciativa e afirmou que a ideia é manter um fórum de discussão permanente. “Juntos, temos mais força para construir coletivamente soluções para os desafios comuns das cidades, como a coleta de resíduos, a gestão da saúde pública, a preservação de mananciais e da qualidade do meio ambiente, a integração viária e a segurança pública”. Na opinião do vereador Rodrigo Gregório, presidente da Câmara de Matinhos, o encontro foi de “grande valia”, por permitir a troca de experiências entre os Legislativos. “É assim que devemos trabalhar, trocando informações e conhecimento”, emendou Abílio Alves, que dirige o Legislativo de São José dos Pinhais e demonstrou interesse na tecnologia adotada por Curitiba em seu sistema de votações. Orientação “Ao Tribunal de Contas cabe a orientação aos ordenadores de despesa, e não a criminalização. A grande maioria [dos gestores] é gente séria e honesta. Então temos essa premissa de orientar, ensinar, porém sem perder a responsabilidade e a firmeza em corrigir quando necessário”, explicou o dirigente da corte de contas. Camargo também exaltou a função parlamentar e recordou-se de quando foi vereador de Curitiba e deputado estadual. O trabalho do Pró-Metrópole foi detalhado por Eduardo Pimentel, que destacou a importância da integração entre os municípios durante o período mais agudo da pandemia de covid-19. Segundo o vice-prefeito, 80% dos decretos que tratavam das medidas de contenção do vírus eram convergentes, graças ao diálogo estabelecido entre as cidades da RMC. O gestor também exaltou os resultados dos consórcios municipais criados para gerenciar o tratamento do lixo (Conresol) e o das Guardas Municipais, para reforçar a segurança pública. “Neste consórcio metropolitano das Guardas, podemos buscar, em conjunto, recursos junto ao Estado e à União para melhor equipar as GMs, seja para a compra de veículos, coletes ou armamento”, explicou. Também participaram da reunião os vereadores de Curitiba: Alexandre Leprevost (Solidariedade), Leonidas Dias (Solidariedade), Mauro Bobato (Pode) e Marcelo Fachinello (PSC). Os presidentes das Câmaras de Antonina, Paulo Roberto Broska; Balsa Nova, Ernani Bubniak; Campo do Tenente, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin; Campo Magro, Josnei Rosa; Fazenda Rio Grande, Alexandre Tramontina Graveta; Guaratuba, Cátia Doro; Itaperuçu, Marquinho Leitão; Mandirituba, Guilherme Palu Gelati; Quintandinha, Eleandro Meira de Andrade; Tijucas do Sul, Ricardo Chicovis de Oliveira; e Piên, Eduardo Pires Ferreira. O gestor da Escola do Legislativo da CMC, Carlos Barbosa; o secretário-executivo da Assomec, Neco Prado; e o diretor da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais, Relindo Schlegel.