(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, os projetos de lei que garantem a recomposição salarial de servidores públicos municipais e conselheiros tutelares da capital. O reajuste de 4,42%, retroativo a 1º de novembro de 2024, segue o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) entre outubro de 2023 e setembro de 2024.
A medida abrange cerca de 47 mil servidores municipais, incluindo os efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas tanto do Executivo quanto do Legislativo. A recomposição representa um impacto financeiro estimado de R$ 169 milhões para o ano de 2025. O projeto recebeu 29 votos favoráveis e foi apresentado com o objetivo de garantir que a inflação não prejudique o poder de compra dos servidores públicos.
Segundo o líder do governo na CMC, vereador Tico Kuzma (PSD), o reajuste está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e é uma demonstração de compromisso com os trabalhadores municipais. No entanto, ele destacou que o reajuste não será aplicado a empregados públicos, agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde, cujos salários são ajustados pelo salário mínimo nacional, conforme a Emenda Constitucional 120/2022.
Além do reajuste para os servidores municipais, foi aprovado também o reajuste para os conselheiros tutelares, com o mesmo percentual de 4,42%. A proposta recebeu 23 votos favoráveis e segue para nova votação amanhã, antes de ser sancionada.
Alterações no Projeto
Durante a votação, duas emendas foram apresentadas ao projeto. A primeira, uma emenda substitutiva de autoria do prefeito Rafael Greca, foi aprovada com 29 votos favoráveis. Ela altera a redação do projeto para esclarecer que o subsídio de agentes políticos, como o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, não receberá o reajuste, decisão que foi tomada pela administração municipal.
Já a segunda emenda, de autoria da Federação PT-PV-PCdoB, propunha um acréscimo de 6,81% ao reajuste de 4,42%, devido às perdas salariais acumuladas entre 2017 e 2024. A emenda foi rejeitada pelo plenário com 24 votos contrários e 2 favoráveis. A justificativa apresentada pelos proponentes foi de que as perdas salariais acumuladas ao longo dos anos prejudicaram a qualidade de vida dos servidores.
Posição do Líder do Governo
Em relação à emenda rejeitada, Tico Kuzma se posicionou de forma contrária, destacando que, apesar de muitos vereadores gostarem de apresentar propostas com percentuais mais altos, é necessário respeitar
os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Temos que ser responsáveis na gestão pública, pois as contas de Curitiba estão em dia, e isso se deve em grande parte à dedicação dos servidores municipais”, afirmou o vereador.
O projeto passará por uma segunda votação na Câmara Municipal nesta quarta-feira (27), antes de seguir para sanção do prefeito Rafael Greca e ser publicado no Diário Oficial de Curitiba. A recomposição será retroativa, incluindo o cálculo do 13º salário.
