Na sessão plenária desta segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeiro turno, a reestruturação da Lei de Prêmios e Incentivos Construtivos, proposta pela Prefeitura de Curitiba. O projeto, que contou com 26 votos favoráveis, revoga a lei municipal 15.824/2021, consolidando avanços significativos para o setor imobiliário e a gestão urbana da cidade.
“O texto reflete as melhorias identificadas durante os três anos de vigência da norma anterior. A atualização busca dar mais clareza e eficiência à aplicação dos incentivos, promovendo o equilíbrio entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental”, destacou o vereador Tico Kuzma, líder do governo na Câmara.
O que muda com a reestruturação?
A nova legislação, mais ampla e detalhada, passa a contar com 110 itens divididos em 37 artigos, frente aos 90 itens da lei anterior. A organização geral foi mantida, preservando incentivos e prêmios já conhecidos, como:
– Prêmios para o Eixo Estrutural;
– Incentivos para fruição pública em lotes privados, como praças e passagens públicas;
– Fachada ativa e galerias comerciais.
Principais ajustes incluem:
– Revisão das exigências de fruição pública, agora com critérios específicos para Eixos Estruturantes e de Adensamento;
– Atualizações nas regras de Fachada Ativa, incluindo definições sobre locais de aplicação;
– Inclusão de incentivos na Zona Central e Centro Cívico para proteção do lençol freático, com novas regras para estacionamentos.
“Essa reestruturação também incorpora um capítulo dedicado ao Patrimônio Ambiental e Cultural, permitindo incentivos à restauração de Unidades de Interesse de Preservação (UIP), um avanço importante para nossa história e arquitetura”, complementou Kuzma. Três emendas foram aprovadas
O texto recebeu três emendas:
- Correção de redação e compatibilização com decretos existentes, propostas pela Comissão de Constituição e Justiça;
- Inclusão de edificações classificadas como habitação de interesse social e projetos de revitalização de imóveis ociosos, destacada pela vereadora Professora Josete e coautoria de diversos parlamentares.
A vereadora Josete enfatizou que a emenda busca atender à necessidade urgente de políticas habitacionais e revitalização do centro da cidade, promovendo segurança e melhor uso do espaço urbano.
Próximos passos
A reestruturação retorna à pauta nesta terça-feira (3) para votação em segundo turno. Caso aprovada, será um marco para o desenvolvimento urbano de Curitiba, consolidando avanços em políticas públicas de habitação, sustentabilidade e modernização do setor imobiliário.
“É mais um passo importante para garantir que Curitiba continue sendo uma referência em planejamento urbano e desenvolvimento sustentável”, concluiu Kuzma.
