meus projetos que viraram leis

Estou no meu sexto mandato como vereador de Curitiba. É um trabalho do qual me orgulho, pois sei que, junto à comunidade, fizemos muito para melhorar a vida em nossa cidade.
Confira alguns dos meus projetos:

Lei antifumo

Sou autor de diversas leis que mudaram para melhor Curitiba. Entre elas, a Lei Antifumo, que baniu o cigarro dos locais fechados, pegou e acredito que mudou o hábito de muita gente. Mais do que punir, o importante é gerar essa cultura de prevenção e educação em nossa cidade, evitando que os mais jovens entrem no vício.

Remoção de carros abandonados

Outra norma que funciona até hoje é a que já resultou no recolhimento de milhares de carros abandonados das ruas, que estavam servindo de mocó para usuários de drogas, foco para mosquito da dengue e depósito de lixo. A regra é simples, qualquer pessoa que identificar um veículo com sinais evidentes de abandono pode ligar no 156 e pedir a remoção. Para retirar o carro do pátio, o proprietário deve pagar taxas e eventuais multas.

Lei Antidrogas

A ideia principal desta lei é fazer um contraponto a tudo o que se vê na mídia sobre a liberação do uso de drogas. Ela determina a instalação de placas educativas e de advertência nos parques e praças sobre os danos que as drogas podem causar, bem como formas de buscar ajuda. Sabemos que as placas não vão resolver o problema, mas não tem jeito, a educação é a melhor maneira de alertar a todos sobre os perigos das drogas. A lei é a 15.287/2018.

Lei da Rabeira

Quem anda pela cidade, sabe bem que volte e meia, dá para ver uma piazada pegando a “famosa” rabeira nos ônibus, nas canaletas. Agora, quem for pego, vai ter a bicicleta apreendida e paga uma multa de R$ 600 reais. E se for menor, os pais que tem que retirar. Junto da lei, foram criadas uma série de ações que vão ajudar a coibir a prática da rabeira. Como por exemplo, adesivos que alertam em todos os ônibus que circulam pelas canaletas da cidade, o botão rabeira para o motorista avisar a Patrulha do Transporte Coletivo, que também foi criada pelo prefeito Eduardo Pimentel.

Selo Amigo do Animal

É uma lei que trata de um selo de reconhecimento que soma com todo o trabalho da Rede de Proteção Animal da Prefeitura, auxiliando as ações desenvolvidas pelas organizações não governamentais e os protetores independentes. Ganharão o selo as pessoas jurídicas que, independentemente de chamamento público, realizarem a doação anual de, pelo menos, mil quilos de ração para o Banco de Ração da Prefeitura.

Dia da Gratidão e Reconhecimento

Institui no calendário oficial de eventos do Município de Curitiba o Dia da Gratidão e Reconhecimento à luta de todos os profissionais que trabalharam na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19. O 11 de março, data em que a cidade registrou o primeiro caso do coronavírus, em 2020, serve agora para homenagear os profissionais da linha de frente no combate à pandemia.

Lei de auxílio a bares e similares na Pandemia

O objetivo foi auxiliar a sobrevivência dos setores de bares, casas noturnas, eventos, casas de festas, serviços de catering, de bufê e similares. A lei perimitiu que os estabelecimentos fossem autorizados a funcionar como restaurantes e lanchonetes. A licença extraordinária foi válida enquanto vigorou a situação de emergência ou calamidade pública em função da pandemia da Covid-19.

Pets nos ônibus

Permite que tutores levem seus cães ou gatos, de até 12 quilos, nos ônibus da nossa capital. Há uma série de regras como: não pode utilizar o ônibus em horário de pico, precisa transportar o pet em caixas de transporte, o animal não pode utilizar um assento do ônibus, caberá ao tutor garantir a segurança e o bem-estar dos demais passageiros e do animal, além da higiene do ambiente. Essa lei permite também que tutores levem seus animais para onde quiser, dentro de Curitiba.

SEGUIR TRABALHANDO POR VOCÊ!

Eu sigo trabalhando para aprovar alguns novos projetos.

Um é para multar quem for pego usando maconha em espaços públicos - drogas em Curitiba, não! Esse projeto é para evitar a sensação de “liberou geral” que a mudança do STF, em descriminalizar a posse de maconha, pode causar.

Quero aprimorar e ampliar os mecanismos de apoio ao Programa Banco de Ração para Animais do Município de Curitiba, permitindo a realização de doações financeiras via Pix. Isto moderniza o sistema de arrecadação, amplia o alcance do Programa e facilita a participação de cidadãos e empresas que desejam colaborar, mas que enfrentam dificuldades em doar fisicamente.

Estabelecer normas de segurança para a instalação e operação de pontos de recarga de veículos elétricos no Município de Curitiba. A proposta busca prevenir acidentes e garantir a segurança de edificações, usuários e do patrimônio público e privado, especialmente em locais de grande circulação como garagens, edifícios residenciais, centros comerciais e prédios públicos.

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