A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votará, na próxima terça-feira (18), em primeira discussão, o projeto de lei do vereador Tico Kuzma que autoriza o transporte de animais domésticos nos ônibus, estações-tubo e terminais da capital. A proposta está apta à votação em plenário desde março de 2023, após aprovação na Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência. A sessão será transmitida ao vivo pelas redes sociais e YouTube do Legislativo.
A iniciativa busca alterar a lei municipal 12.597/2008, que regulamenta o sistema de transporte coletivo de Curitiba. A proposta inclui, entre os direitos dos usuários, a permissão para o transporte de cão-guia por passageiros com baixa visão, deficiência visual ou cegueira, além da liberação do transporte de animais domésticos de até 15 quilos.
“A Rede de Proteção Animal tem diversos relatos de cidadãos reclamando da falta de acesso a serviços como adoção, castração e cadastro por não possuírem veículo próprio. O transporte coletivo tem um papel social, e essa medida beneficiará principalmente as pessoas de baixa renda que não têm outra alternativa de mobilidade”, explica Kuzma. “Além disso, a autorização irá ajudar no transporte dos pets para o Novo Hospital Veterinário Municipal de Curitiba, que fica no bairro Taboão”, completa o vereador.
O projeto (005.00128.2022) estabelece regras para garantir a segurança dos passageiros e o bem-estar dos animais. Entre elas, está a exigência de caixas de transporte adequadas e a restrição ao embarque em horários de pico, exceto em casos de procedimentos cirúrgicos devidamente comprovados. Além disso, será permitido no máximo dois animais domésticos por veículo. Se houver descumprimento das normas, o responsável pelo animal deverá desembarcar na próxima parada.
A proposta também proíbe o transporte de cães de raças classificadas como potencialmente perigosas, conforme a lei municipal 9.493/1999. Além disso, impede o transporte de animais cuja espécie, ferocidade, peçonha ou condição de saúde comprometa a segurança dos usuários ou seja proibida pela legislação ambiental. O projeto recebeu uma emenda modificativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ajustes técnicos na numeração dos artigos (034.00042.2022).
Pronto para ser incluído na ordem do dia desde 20 de março de 2023, o projeto poderá ser votado em segundo turno já na quarta-feira (19). Caso seja aprovado e sancionado pelo prefeito, a nova legislação entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
