A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, nesta terça-feira (8), representantes dos 10 conselhos tutelares de Curitiba. Os conselheiros vieram ao Legislativo apresentar uma série de sugestões para aprimorar o atendimento e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Eles foram recebidos pelo presidente da Casa, vereador Tico Kuzma (PSD), e pelas vereadoras Meri Martins (Republicanos) e Vanda de Assis (PT).
Entre as principais propostas da categoria está a ampliação do número de conselheiros e de servidores administrativos, com a criação de um conselho tutelar adicional em cada administração regional de Curitiba, para fazer frente à demanda de atendimentos, considerando o crescimento da população. Os trabalhadores reivindicam, ainda, melhorias nos espaços de trabalho e na infraestrutura como um todo.
“Viemos solicitar algumas demandas urgentes, entre elas novos conselhos nas regionais e melhorias em várias questões, como na infraestrutura, por exemplo, para que a gente continue resguardando o direito da criança e do adolescente e fazendo um trabalho fundamental e excelente, como a gente precisa fazer na cidade de Curitiba”, explicou Jefferson Roberto Regula, coordenador dos Conselhos Tutelares de Curitiba e conselheiro da Regional Portão.
Tico Kuzma enalteceu o trabalho realizado pelos conselheiros tutelares, de resguardar e lutar pelos direitos das crianças e adolescentes, e disse que a Câmara Municipal está sempre aberta ao diálogo e que vai atuar para construir a “ponte” junto ao Poder Executivo. “Vamos buscar esse diálogo com a nova gestão da Prefeitura, para ver aquilo que a gente consegue avançar”, resumiu o presidente da CMC.
No mesmo sentido, a vereadora Meri Martins destacou a interlocução realizada pelo Poder Legislativo. “As demandas são legítimas, e vamos lutar por isso, vamos junto aos secretários, vamos junto ao prefeito, porque precisamos de melhor espaço físico, pessoal (para fazer a parte burocrática), são coisas que vão melhorar ainda mais o serviço deles”, completou.
“O segundo conselho tutelar é uma urgência em Curitiba. A estruturação dos conselhos, para que o atendimento seja melhor prestado às famílias, também é outra urgência. E eu acredito que isso já está dentro das possibilidades da gestão, porque não falta recurso”, opinou Vanda de Assis.
A parlamentar defendeu também o fortalecimento da rede de proteção, especialmente nas áreas de saúde, assistência e educação, o que, no entendimento dela, evitaria que muitas demandas chegassem ao Conselho Tutelar. “Não se trata de atender apenas 50 conselheiros, e sim de atender melhor as famílias de Curitiba, e especialmente as crianças e adolescentes”, concluiu.
Conselhos Tutelares estão vinculados à Secretaria do Desenvolvimento Humano
A partir da atual gestão municipal (2025-2028), sob o comando do prefeito Eduardo Pimentel, os Conselhos Tutelares passaram a estar vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH). A titular da secretaria é Amália Tortato, que é vereadora licenciada de Curitiba. A inovação administrativa se deu por meio da Lei Municipal 16.461/2024. Anteriormente, os conselhos estavam vinculados à Fundação de Ação Social (FAS).
De acordo com a lei 14.655/2015, que define a estrutura e o funcionamento dos conselhos tutelares de Curitiba, o Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, “encarregado pela sociedade de zelar pelo efetivo respeito aos direitos da criança e do adolescente”. Cada conselho é composto por cinco membros titulares, que são eleitos para mandatos de quatro anos. Os conselheiros recebem subsídio e a estrutura e demais profissionais de cada unidade são fornecidos pela Prefeitura.
Participaram da reunião os seguintes conselheiros: Alex Sandra Hubie (Matriz), Angela Eneis Costa (CIC), Eliane Rodrigues Cumin (Santa Felicidade), Eliane Santos (Bairro Novo), Ivone Damazo (Tatuquara), Jefferson Roberto Regula (Portão), Jucimara Cavalari (Pinheirinho), Leoni Juk Santos (Boa Vista), Loriany Santana Silvino (Cajuru) e Sueli Bonotto Meciano (Boqueirão).
