A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começou a discutir um projeto de lei apresentado pelo presidente da Casa, vereador Tico Kuzma (PSD), que pretende estabelecer regras claras e seguras para a instalação de pontos de recarga de veículos elétricos na cidade.
O parlamentar destacou em plenário, no dia 5 de agosto, a necessidade de regulamentação, sobretudo em locais fechados, como garagens de condomínios e edificações. “Temos casos no Brasil e no exterior de baterias que explodem ou são danificadas no momento da recarga. Precisamos, sim, discutir normas em Curitiba para proteger vidas, patrimônios e dar segurança jurídica à transição para a mobilidade elétrica”, explicou Kuzma.
Segundo o projeto, a instalação em áreas externas, com ventilação natural, será permitida desde que acompanhada de projeto técnico assinado por profissional habilitado, com Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT). Também será necessário obter parecer favorável do Corpo de Bombeiros e seguir normas específicas de segurança contra incêndios, instalações elétricas e engenharia de edificações. Em casos de pontos de recarga simultânea, deve haver distanciamento mínimo de três metros entre veículos ou a instalação de barreiras físicas para conter chamas e calor.
Já para áreas internas e fechadas, a lei prevê autorização apenas em situações excepcionais, com comprovação técnica detalhada. Entre as exigências estão: laudo que ateste a resistência da estrutura a altas temperaturas, sistemas independentes de detecção e combate a incêndios adequados a baterias de íons de lítio e cumprimento das normas da ABNT.
O descumprimento das regras sujeitará o responsável a sanções administrativas, incluindo notificação, multa de R$ 2 mil por ponto irregular e até interdição do local. O valor da multa poderá ser atualizado por decreto.
Kuzma reforça que a intenção não é dificultar o avanço da mobilidade elétrica, mas garantir que ele aconteça de forma responsável. “Não queremos limitar ou impedir o uso da energia elétrica no transporte urbano. Queremos dar segurança mínima com a exigência de um responsável técnico. É um passo necessário para que Curitiba avance nessa discussão”, afirmou.
Protocolado em 14 de julho, o projeto já recebeu parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado pelo plenário e sancionado pelo prefeito, a nova lei entrará em vigor 120 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
