A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu mais um passo importante no debate sobre segurança e saúde pública. Nesta terça-feira (26), a Comissão de Serviço Público aprovou o projeto de lei apresentado pelo presidente da Casa, vereador Tico Kuzma (PSD), que prevê multas de até R$ 1 mil para quem for flagrado consumindo drogas ilícitas em espaços públicos da cidade, como praças, parques e áreas próximas a escolas.
A proposta, que agora está pronta para votação em plenário, tem como objetivo criar sanções administrativas para o consumo de drogas em locais de grande circulação de pessoas, sem prejuízo das medidas já previstas na esfera penal. Pelo texto, a multa começa em R$ 100, podendo chegar a R$ 1 mil caso o infrator não cumpra a exigência de participar de reuniões de grupos de apoio ou programas educativos de prevenção ao uso de drogas.
Para Tico Kuzma, a medida busca preservar a convivência nos espaços públicos e proteger especialmente crianças e jovens. “Estamos falando de locais de lazer, de educação e de convivência familiar. O uso de drogas nessas áreas traz riscos à segurança, à saúde e à tranquilidade da população. O projeto não tem caráter apenas punitivo, mas também educativo e preventivo, estimulando a conscientização”, destacou o presidente da Câmara.
O projeto foi aprovado na comissão por 3 votos a 1. O parecer favorável, apresentado pelo vereador João Bettega (União), destacou que a iniciativa “representa avanço significativo na promoção da saúde pública, da segurança e da convivência harmônica em espaços públicos de Curitiba”.
Com a aprovação do parecer, a proposta de Kuzma se soma ao conjunto de ações que a Câmara Municipal vem debatendo para fortalecer a segurança, a saúde e a qualidade de vida dos curitibanos. Agora, caberá ao plenário decidir sobre a transformação da iniciativa em lei, reforçando o compromisso do Legislativo com a preservação dos espaços públicos e o bem-estar da população.
