A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizou, nesta segunda-feira (29), a audiência pública de prestação de contas da Prefeitura referente ao segundo quadrimestre de 2025. A apresentação foi feita pelo secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo vereador Serginho do Posto (PSD).
De acordo com Puppi, o Executivo registrou entre maio e agosto um resultado primário positivo de R$ 775 milhões, valor que corresponde às receitas do período já descontadas as despesas pagas. O índice de realização de receitas atingiu 74,2%, superando a previsão de 66,7% fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o secretário, o bom desempenho é reflexo principalmente da arrecadação própria, que responde por mais de 66% das receitas do Município. Ele alertou, porém, que a Reforma Tributária pode reduzir a autonomia dos municípios, dificultando o planejamento das finanças públicas.
Receitas em alta
As receitas correntes somaram R$ 9,5 bilhões, crescimento real de 4% em relação ao mesmo período de 2024. O ISS continua sendo o principal tributo municipal, com arrecadação de R$ 1,91 bilhão, alta de 19,3%. Desse montante, R$ 180 milhões vieram de uma decisão judicial envolvendo o setor de franquias. Já o IPTU arrecadou R$ 1,28 bilhão, crescimento de 1,8%, consolidando-se como a segunda maior receita.
Entre outros tributos, houve queda nas taxas e contribuições (-4,26%) e no IRRF (-0,63%). O ITBI apresentou leve alta de 0,83%, chegando a R$ 413 milhões.
Transferências e Fundo de Estabilização
O secretário também chamou atenção para a queda de 4,67% nos repasses do SUS, que somaram R$ 1,07 bilhão no período, e para as perdas acumuladas de cerca de R$ 4 bilhões em dez anos na participação do ICMS destinado a Curitiba.
Como medida de segurança fiscal, Puppi lembrou que a cidade conta hoje com cerca de R$ 200 milhões depositados no Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal, criado com apoio da Câmara para situações emergenciais, como queda de receita ou catástrofes naturais.
Despesas em ajuste
As despesas correntes recuaram 1,69% em termos reais, ao mesmo tempo em que as receitas cresceram. O índice de execução foi de 61,4%, abaixo dos 66,7% previstos. “Esse esforço fiscal é o que garante a capacidade de Curitiba continuar investindo e avançar em projetos estratégicos como PPPs e novas concessões”, afirmou Puppi.
A audiência também teve a presença de técnicos da Secretaria de Finanças e da Procuradoria-Geral do Município.
