A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que atualiza as normas para a circulação e condução de cães em espaços públicos da cidade. A proposta substitui a legislação vigente desde 1999, amplia deveres dos tutores e estabelece novas medidas voltadas à segurança da população e à proteção dos animais. O texto ainda será analisado em segundo turno antes de seguir para sanção do Executivo municipal.
A reformulação da legislação ocorre após mais de duas décadas sem alterações significativas e reflete mudanças no contexto urbano e na relação da população com os animais de estimação. A proposta adota uma abordagem mais abrangente, que deixa de se basear exclusivamente na classificação por raça e passa a considerar fatores como porte, potencial de dano e responsabilidade na condução dos animais.
Para o presidente da Câmara Municipal, Tico Kuzma, a atualização da lei atende a uma demanda da sociedade por regras mais claras e eficazes. “Essa nova lei substitui uma legislação antiga, de 1999, e surgiu depois de um caso que mobilizou protetores de animais e moradores, que passaram a pedir regras mais claras para garantir segurança e responsabilidade no convívio com os animais”, afirmou.
O parlamentar também reforçou seu posicionamento em defesa da causa animal e da convivência responsável nos espaços urbanos. “Sou a favor da causa animal e defendo que os pets tenham seu espaço garantido. Precisamos de normas que assegurem o cuidado com os animais e, ao mesmo tempo, promovam a segurança das pessoas nos espaços públicos”, declarou.
Entre as principais mudanças previstas no projeto estão regras gerais válidas para todos os cães, independentemente de raça. Pela proposta, os animais deverão ser conduzidos em locais públicos com coleira e guia adequadas ao seu porte, com exceção de áreas cercadas destinadas à convivência controlada. Também fica proibido o uso de coleiras e equipamentos que causem dor ou sofrimento aos animais, por serem considerados práticas de maus-tratos.
O texto estabelece ainda exigências adicionais para cães de maior porte ou com maior potencial de risco, como o uso de focinheira e formas específicas de contenção. Em determinadas situações, o projeto prevê também a identificação dos animais por microchip, como instrumento de controle e responsabilidade dos tutores.
Se confirmada em segundo turno, a nova legislação revogará a Lei Municipal nº 9.493/1999, que atualmente regula o tema com critérios mais restritos e sem prever diretrizes gerais de condução, identificação eletrônica ou políticas voltadas ao bem-estar animal. A mudança representa a substituição de um modelo centrado na raça por uma abordagem mais preventiva, voltada ao equilíbrio entre segurança pública, proteção animal e convivência nos espaços urbanos.
O projeto também define sanções para o descumprimento das normas, incluindo advertência, aplicação de multas e apreensão de animais nos casos em que houver risco à segurança pública. Os recursos arrecadados deverão ser destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, para ações voltadas à proteção animal.
A proposta ainda será analisada em segundo turno no plenário da Câmara Municipal. Caso aprovada em definitivo, a nova lei deverá alterar de forma significativa a forma como a circulação de cães é regulamentada em Curitiba, ampliando a responsabilidade dos tutores e fortalecendo as políticas públicas voltadas à segurança, ao bem-estar animal e à convivência nos espaços públicos.
