Todas as Leis Covid-19
Confira as leis de minha autoria relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Lei 15651/2020 – Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência da Situação de Emergência estabelecida pelo Município de Curitiba em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).
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Lei 15672/2020 – Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento dos alvarás de localização e funcionamento dos estabelecimentos que especifica.
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Lei 15.841 – Denomina de Jairo Marcelino da Silva – Vereador Jairo Marcelino, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado.
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Lei 15.846/2021 – Altera o art. 8º da Lei nº 13.957, de 11 de abril de 2012, que “Estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de aluguel, mediante pagamento de tarifa estabelecida pelo Poder Público”.
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Lei 15.848/2021 – Dispõe sobre a forma de atuação dos estabelecimentos que especifica durante a Situação de Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
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Lei 15.865/2021 – Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 15.098, de 08 de novembro de 2017, que “Cria o Pólo Gastronômico do Alto Juvevê”.
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Lei 15.942 – Altera a Lei nº 15.799, de 05 de janeiro de 2021 que “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do novo Coronavírus – Covid-19 – e dá outras providências”.
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Lei 15.955 – Institui no calendário oficial de eventos do Município de Curitiba o Dia da Gratidão e Reconhecimento à luta de todos os profissionais que trabalharam na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19.
> Aprovada homenagem a profissionais da linha de frente da covid-19
