Todos os projetos de minha autoria
Conheça todos os meus projetos de lei elaborados durante cada legislatura que participei.
Projetos da 18ª legislatura - 2021/2024
Proposição 005.00273.2021 – Institui no calendário oficial de eventos do Município de Curitiba o Dia da Gratidão e Reconhecimento à luta de todos os profissionais que trabalharam na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19.
Proposição 014.00026.2021 – Declara de Utilidade Pública a Federação de Esgrima do Paraná – FEP.
Proposição 005.00194.2021 – Dispõe sobre a utlização de pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascido, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas de Curitiba e dá outras providências.
Proposição 009.00072.2021 – Denomina de Comandante Emérito Inspetor Odgar Nunes Cardoso, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado. (Assinado em conjunto com outros vereadores)
Proposição 005.00091.2021 – Acrescenta artigo 3º – A à Lei 15.799 de 05 de janeiro de 2021, que “dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus – Covid-19 – e dá outras providências.” (Assinado em conjunto com outros vereadores)
Proposição 005.00070.2021 – Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 15.098, de 08 de novembro de 2017, que “Cria o Pólo Gastronômico do Alto Juvevê”.
Proposição 005.00052.2021 – Dispõe sobre a forma de atuação dos estabelecimentos que especifica durante a Situação de Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. (Assinado em conjunto com outros vereadores)
Proposição 005.00045.2021 – Acrescenta o § 7° ao Art. 26° da Lei Nº 12.597, DE 24 DE MARÇO DE 2008, que “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DA CIDADE DE CURITIBA, AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DELEGAR A SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Assinado em conjunto com a vereadora Professora Josete)
Proposição 006.00002.2021 – Concede o Título de Cidadã Honorária de Curitiba à Senhora Maria de Lourdes Beserra de Souza. (vereadora Dona Lourdes) (Assinado em conjunto com outros vereadores)
Proposição 005.00070.2021 – Altera a lei nº 13.957, de 11 de abril de 2012, que “estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de aluguel, mediante pagamento de tarifa estabelecida pelo Poder Público”.
Proposição 005.00014.2021 – Altera a redação do Art. 4º da lei nº 14.528, de 20 de outubro de 2014, que dispõe sobre a eleição de Diretores e Vice-diretores das Escolas Municipais de Curitiba. (Assinado em conjunto com o vereador Pier Petruzziello)
Proposição 005.00079.2022– Declara o Pão de Centeio Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Curitiba.
Proposição 006.00006.2022– Concede o Título de Cidadão Honorário de Curitiba ao Sr. George Sada (Jorge Ivan Sada de Almeida).
Proposição 005.00060.2022– Acrescenta dispositivo à Lei nº 15.675 de 2020 que “dispõe sobre medidas econômicas em virtude de prejuízos decorrentes de ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”.
Proposição 005.00128.2022 – Altera a Lei nº 12.597/2008, que dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo da Cidade de Curitiba.
Proposição 005.00136.2022 – Institui o selo EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS DE CURITIBA, no âmbito do município, e dá outras providências.
Projetos da 17ª legislatura - 2020/2017
Proposição 005.00113.2020 – Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento dos alvarás de localização e funcionamento dos estabelecimentos que especifica.
Proposição 014.00004.2020 – Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores Palmeiras ll.
Proposição 009.00007.2020 – Denomina de Pedro Carvalho de Lima, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado.
Proposição 009.00008.2020 – Denomina de Mariazinha Zonta Bozza, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado.
Proposição 005.00032.2019 – Dispõe sobre a responsabilidade dos danos causados por torcedores em dias de jogos profissionais no Município de Curitiba.
Proposição 005.00036.2019 – Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 26° da Lei Nº 12.597, DE 24 DE MARÇO DE 2008, que “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DA CIDADE DE CURITIBA, AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DELEGAR A SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Proposição 005.00037.2019 – Modifica o Art. 2º da LEI Nº 15.287 de 11 de setembro de 2018, que “dispõe sobre a divulgação de informações para a prevenção ao uso de drogas e sobre sanções administrativas aplicadas pelo Município”.
Proposição 005.00054.2019 – Dispõe sobre a admissão e reconhecimento, no Município de Curitiba, de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) originários de cursos ofertados de forma integral presencial nos países do Mercado Comum do Sul e em Portugal, e dá outras providências.
Proposição 005.00071.2019 – Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Curitiba.
Proposição 005.00158.2019 – Dispõe sobre a oferta da Aromaterapia no Sistema Único de Saúde do Município de Curitiba.
Proposição 005.00179.2019 – Dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos medidores de velocidade (radar) do tipo móvel, estático e portátil, no Munícipio de Curitiba.
Proposição 005.00184.2019 – Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos no município de Curitiba, e dá outras providências.
Proposição 005.00193.2019 – Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas conduzindo bicicletas de forma perigosa ou utilizando-se da tração de outro veículo automotor ou elétrico nas canaletas do transporte coletivo de passageiros e nas vias exclusivas para ônibus no município de Curitiba.
Proposição 014.00003.2019 – Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO K.
Proposição 014.00042.2019 – Declara de Utilidade Pública a Associação Moradias Canaã (Associação Moradias Veneza).
Proposição 009.00022.2019 – Denomina de Hipólito Ary Schier, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado.
Proposição 005.00060.2018 – Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 6º da Lei nº 8.471, de 13 de junho de 1994, que dispõe sobre a publicidade ao ar livre.
Proposição 005.00061.2018 – Autoriza o fechamento das galerias comerciais com grades de proteção aos imóveis edificados nos Setores Especais Estruturais e aos aprovados com a proposta específica de ocupação denominada Plano Massa e da outras providências.
Proposição 005.00087.2018 – Institui o “Dia de Paranaguá”, no Calendário Oficial de Eventos de Curitiba.
Proposição 014.00010.2018 – Declara de Utilidade Pública o Paraná Clube.
Proposição 009.00006.2018 – Denomina de Homero Bruno de Almeida, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado.
Proposição 009.00007.2018 – Denomina de Sebastiana Tortato, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado.
Proposição 009.00008.2018 – Denomina de Rua Engenheiro Wahib Abbud, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado.
Proposição 009.00009.2018 – Denomina de Anasthácia Baptista Skraba, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado.
Proposição 009.00019.2018 – Denomina de Bortholo Scrocaro, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado.
Proposição 002.00007.2017 – “Concede desconto, isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Curitiba”.
Proposição 005.00047.2017 – “Disciplina a aplicação de percentuais de publicidade para ações e programas voltados a prevenir a prática de atos de corrupção”.
Preposição 005.00050.2017 – Dispõe sobre a divulgação dos custos referentes a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Pública Direta, Indireta e da Câmara Municipal do Município de Curitiba.
Proposição 005.00062.2017 – “Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas nas praças, nos parques, nas imediações das instituições de ensino e também nos locais de concentração de crianças, adolescentes, jovens, gestantes e idosos, e demais logradouros públicos, fazendo uso de drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar e dá outras providências.”
Proposição 005.00072.2017 – Concede desconto, isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Curitiba.
Proposição 005.00073.2017 – Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Curitiba.
Proposição 005.00151.2017 – Acrescenta o Art. 3º-A, à Lei nº 10283/2001, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias, no Município de Curitiba, colocarem à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.”
Proposição 005.00319.2017 – Estabelece penalidades às agências bancárias do Município que recusarem atendimento presencial a seus clientes ou usuários e dá outras providências.
Proposição 014.00032.2017 – Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE APOIO A PACIENTES ONCOLÓGICOS DOUTOR BEZERRA DE MENESES.
Proposição 014.00060.2017 – Declara de Utilidade Pública a Associação Curitiba de Volei de Praia – ACVP.
Proposição 014.00082.2017 – Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Dom Orione – Ensino Fundamental.
Proposição 014.00087.2017 – Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres e Funcionários do Centro Estadual de Educação Profissional de Curitiba.
Proposição 014.00094.2017 – Declara de Utilidade Pública a Associação Curitiba de Volei de Praia – ACVP.
Proposição 009.00031.2017 – Denomina de ROQUE BASSO, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado.
Projetos da 16ª legislatura - 2016/2013
Proposição 005.00001.2016 – “Disciplina a aplicação de percentuais de publicidade para ações e programas, bem como estabelece procedimentos e rotinas para prevenir a prática de atos de corrupção”.
Proposição 005.00037.2016 – “Regulamenta e organiza o sistema de transporte privado individual a partir de provedores de rede de compartilhamento.”
Proposição 006.00005.2016 – Concede o Título de Cidadão Honorário de Curitiba ao Professor Hugo Eduardo Meza Pinto.
Proposição 014.00050.2016 – Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Senador Manoel Alencar Guimarães.
Proposição 009.00007.2016 – Denomina de Professora Ana Maria Pelanda, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado.
Proposição 009.00009.2016 – Denomina de MARIA LUÍZA OLIVEIRA DE LUCA, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado.
Proposição 005.00042.2015 – Dispõe sobre o afastamento remunerado das servidoras públicas da Administração Direta , Autarquias, Fundações Municipais de Direito Público e das servidoras da Câmara Municipal de Curitiba vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Proposição 005.00056.2015 – Autoriza o Micro Empreededor Individual -MEI, cadastrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas como ” Churrasqueiro Ambulante” a receber licença municipal para exercer atividade temporária de venda de espetinhos de carne nos logradouros públicos.
Proposição 005.00099.2015 – Altera o artigo 1º da Lei 11.596, de 24 de novembro de 2.005, que “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CALÇADAS, VEDAÇÃO DE TERRENOS, TAPUMES E STANDS DE VENDAS, CRIA O PROGRAMA CAMINHOS DA CIDADE – READEQUAÇÃO DAS CALÇADAS DE CURITIBA E FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS – FUNRECAL, REVOGA A LEI 8.365 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Proposição 014.00005.2015 – Declara de Utilidade Pública o SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DO ESTADO DO PARANÁ (SIPCEP)
Proposição 014.00008.2015 – Declara de Utilidade Pública o GRUPO ESCOTEIRO PINDORAMA.
Proposição 014.00042.2015 – Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO AVIDAS – Pesquisa e Inovação em Medicina & Saúde.
Proposição 009.00010.2015 – Denomina de Lineu Portela dos Santos, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado.
Proposição 002.00004.2014 – Concede desconto, isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Curitiba.
Proposição 005.00047.2014 – “ISENTA DO PAGAMENTO DE USO DO TRANSPORTE COLETIVO À GUARDA MUNICIPAL”.
Proposição 005.00058.2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão ou concessão de uso do direito à denominação (naming rights) do Viaduto Estaiado, construído na Avenida Comendador Franco (Avenida das Torres), no cruzamento com a Rua Coronel Francisco H. dos Santos.
Proposição 005.00060.2014 – Altera o Artigo 1º da Lei nº 14.074 de 28 de agosto de 2012, que “Denomina de Praça Philomena Fogaça, um dos logradouros públicos da capital, conforme especifica”.
Proposição 005.00101.2014 – “Dispõe sobre o Sistema de Transporte Metroviário de Passageiros e dá outras providências”
Proposição 005.00128.2014 – Altera dispositivos da Lei nº 10.804, de 7 de outubro de 2003, que “Dispõe sobre a proibição de cobrança de caução nos hospitais e prontos-socorros no Município de Curitiba”.
Proposição 005.00276.2014 – “Dispõe sobre as sanções aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas nas praças, nos parques e nos demais logradouros públicos, consumindo, adquirindo, guardando, transportando ou trazendo consigo para consumo pessoal drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.”
Proposição 009.00035.2014 – Denomina de RENATO VIEIRA, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado.
Proposição 005.00021.2013 – Dispõe sobre a realização de vistorias técnicas periódicas e manutenção preventiva das edificações, no âmbito do Município de Curitiba e dá outras providências.
Proposição 005.00022.2013 – Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores.
Proposição 005.00023.2013 – Altera a redação do § 3º do Art. 7º da Lei nº 9000, de 27 de dezembro de 1996, que ” Institui o Código de Saúde de Curitiba, dispõe sobre a proteção á saúde no âmbito do Município e dá outras providências.”
Proposição 005.00024.2013 – “Dispõe sobre a remoção de veículos estacionados irregularmente em vias públicas e dá outras providências”.
Proposição 005.00025.2013 – Dispõe sobre a responsabilidade dos danos causados por torcedores em dias de jogos profissionais no Município de Curitiba.
Proposição 005.00026.2013 – Dispõe sobre a proibição da venda e do consumo de bebida alcoólica de qualquer natureza nos estádios de futebol da cidade, quando da realização de eventos esportivos em suas dependências.
Proposição 005.00027.2013 – “Dispõe sobre a exigência de laudo técnico dos equipamentos de diversão instalados nos locais que especifica e dá providência correlatas.”
Proposição 005.00028.2013 – “Dispõe sobre a plantação de árvores pelas concessionárias de automóveis, para a mitigação do efeito estufa.”
Proposição 005.00029.2013 – “Dispõe sobre informações prestadas pelos Serviços de Valet e Estacionamentos no Município de Curitiba.”
Proposição 005.00030.2013 – “Acrescenta as alíneas “a” e “b” ao inciso I do artigo 78, da Lei 9.000, de 27 de dezembro de 1996, que “Institui o Código de Saúde de Curitiba, dispõe sobre a proteção à saúde no Âmbito do município e Dá outras providências”.
Proposição 005.00031.2013 – Dispõe sobre a divulgação dos custos referentes a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Pública Direta, Indireta e da Câmara Municipal do Município de Curitiba.
Proposição 005.00044.2013 – Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Curitiba.
Proposição 005.00045.2013 – Dispõe sobre a isenção do Estacionamento Regulamentado – ESTAR – para idosos e portadores de deficiência.
Proposição 005.00052.2013 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Proposição 005.00101.2013 – Determinada a presença obrigatória de Guardas Municipais nas instituições públicas municipais de educação infantil e ensino fundamental, no âmbito da cidade de Curitiba.
Proposição 005.00223.2013 – Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de Curitiba.
Proposição 005.00299.2013 – Revoga o Parágrafo Único, do Art. 5º, da Lei nº 8.471 de 13 de junho de 1994, que dispõe sobre a publicidade ao ar livre.
Proposição 005.00317.2013 – Dispõe sobre as apresentações dos artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Curitiba, e dá outras providências.
Proposição 005.00343.2013 – ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 8670, DE 29 DE JUNHO DE 1995, QUE “REGULA A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS , NO MUNICÍPIO DE CURITIBA”.
Proposição 005.00366.2013 – Acrescenta o § 9º ao artigo 2º , da Lei nº 14.223/2013, que ” Cria a Ouvidoria do Município de Curitiba”.
Proposição 014.00040.2013 – Declara de Utilidade Pública a ”ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL YVONE PIMENTEL”. (APMF do COLÉGIO ESTADUAL YVONE PIMENTEL ).
Projetos da 15ª legislatura - 2012/2009
Proposição 005.00007.2012 – “Dispõe sobre a remoção de veículos estacionados irregularmente em vias públicas e dá outras providências”.
Proposição 005.00012.2012 – Dispõe sobre a realização de vistorias técnicas periódicas e manutenção preventiva das edificações, no âmbito do Município de Curitiba e dá outras providências.
Proposição 005.00040.2012 – Dispõe sobre a proibição da venda e do consumo de bebida alcoólica de qualquer natureza nos estádios de futebol da cidade, quando da realização de eventos esportivos em suas dependências.
Proposição 014.00033.2012 – “Declara de Utilidade Pública o ICAB – Instituto da Comunidade Afrobrasileira”
Proposição 014.00042.2012 – “Declara de Utilidade Pública a ONG PROJETO SOCIAL CAMISA 10”
Proposição 005.00088.2011 – “Acrescenta inciso ao Artigo 1° da Lei Municipal n° 13.254 de 19 de Agosto de 2009.”
Proposição 005.00166.2011 – “Dispõe sobre a exigência de laudo técnico dos equipamentos de diversão instalados nos locais que especifica e dá providência correlatas.”
Proposição 005.00185.2011 – “Dispõe sobre a proibição da exposição ao público dos produtos fumígeros no Município de Curitiba”.
Proposição 006.00009.2011 – Concede o Título de Cidadão Honorário de Curitiba ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva.
Proposição 002.00001.2010 – Concede desconto, isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Curitiba.
Proposição 005.00001.2010 – Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores.
Proposição 005.00018.2010 – Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Curitiba.
Proposição 005.00115.2010 – Dispõe sobre vedações à formalização de contratos e convênios pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Curitiba com Instituições Financeiras cujas agências e postos de atendimento não cumpram as Leis Municipais.
Proposição 005.00152.2010 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascido, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas na cidade de Curitiba e dá outras providências.”
Proposição 005.00182.2010 – Dispõe sobre a divulgação dos custos referentes a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Pública Direta, Indireta e da Câmara Municipal do Município de Curitiba.
Proposição 005.00189.2010 – “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Curitiba”
Proposição 006.00005.2010 – Concede o Título de Cidadão Honorário de Curitiba ao Sr. CARLOS ALBERTO RICHA.
Proposição 006.00012.2010 – Concede o Título de Cidadã Honorária de Curitiba à Senhora Rosilete dos Santos.
Proposição 006.00013.2010 – Concede o Título de Cidadão Honorário de Curitiba ao Senhor Jacson Carvalho Leite.
Proposição 014.00009.2010 – Declara de Utilidade Pública o Instituto de Atendimento a Criança Especial (IACE).
Proposição 014.00046.2010 – Declara de Utilidade Pública a Cia das Pulgas de Curitiba (Cia das Pulgas de Curitiba – Associação de Proteção e Respeito aos Animais).
Proposição 014.00050.2010 – Declara de Utilidade Pública a Associação Giacomo Cusmano – Bocado do Pobre (Associação Bocado do Pobre).
Proposição 005.00055.2009 – Institui no âmbito da Cidade de Curitiba, o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações e Mensagems de Telemarketing.
Proposição 005.00073.2009 – “Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Curitiba.”
Proposição 005.00087.2009 – Dispõe sobre a implantação do Programa Criança na Creche PROCRECHE no Município de Curitiba.
Proposição 005.00115.2009 – “Dispõe sobre a fixação de quadro informativo nos hospitais, prontos-socorros e Unidades de Saúde administrados pelo Município de Curitiba.”
Proposição 005.00128.2009 – Regulamenta os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Curitiba.
Proposição 005.00129.2009 – “Dispõe sobre a instituição da Festa de Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providências”.
Proposição 005.00157.2009 – Institui no Município de Curitiba o Programa “Curitiba Sem Drogas. Eu Ligo!”
Proposição 005.00163.2009 – “Dispõe sobre informações prestadas pelos Serviços de Valet e Estacionamentos no Município de Curitiba.”
Proposição 005.00181.2009 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS PLANTAREM ÁRVORES PARA A MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA.
Proposição 005.00235.2009 – Dispõe sobre a responsabilidade dos danos causados por torcedores em dias de jogos profissionais no Município de Curitiba.
Proposição 005.00243.2009 – “Dispõe sobre a identificação nos capacetes dos condutores de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos no Município de Curitiba”.
Proposição 005.00255.2009 – Dispõe sobre a criação do “Padrinho Curitibano”.
Proposição 005.00262.2009 – Dispõe sobre a identificação dos torcedores nos Estádios de Futebol do Município de Curitiba.
Proposição 014.00008.2009 – Declara de Utilidade Pública o DOM DA TERRA.
Proposição 014.00052.2009 – Declara de Utilidade Pública a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS – RNP/ Núcleo Curitiba e Região Metropolitana.
Proposição 008.00007.2009 – Denomina de POSTO AVANÇADO DA DEFESA SOCIAL – GUARDA MUNICIPAL ISRAEL AQUINO PIMENTEL, um dos logradouros públicos da Capital, conforme especifica.
Projetos da 14ª legislatura - 2008/2005
Proposição 005.00005.2008 – “Institui a promoção “post mortem” aos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba.”
Proposição 005.00018.2008 – “Autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com a COPEL para arrecadação de contribuições e doações destinadas ao Fundo Municipal de Prevenção às Drogas – FUNPRED.”
Proposição 005.00042.2008 – “Dispõe sobre a responsabilidade dos danos causados por torcedores em dias de jogos profissionais no Município de Curitiba.”
Proposição 005.00054.2008 – Dispõe sobre a instituição da Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e dá outras providências.
Proposição 014.00012.2008 – “Declara de Utilidade Pública a Universidade Livre Para a Eficiência Humana – UNILEHU.”
Proposição 009.00071.2008 – “Denomina de Parque Guairacá, um dos Parques da Capital ainda não nominado.”
Proposição 005.00119.2007 – “Dispõe sobre o uso de crachá de identificação que permita a visualização de nome, foto e função dos funcionários que prestam serviços de segurança em casas noturnas, bares e restaurantes.”
Proposição 005.00239.2007 – Institui o “Dia do Voluntário”, no âmbito do Município de Curitiba.
Proposição 005.00305.2007 – “Cria a Semana Jovem no Calendário de eventos do Município de Curitiba.”
Proposição 005.00348.2007 – Altera o artigo 1° da Lei n° 12.399, de 11 de setembro de 2007, que “Cria a Semana Jovem no Calendário de eventos do Município de Curitiba e dá outras providências.”
Proposição 010.00001.2007 – ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PORTUGAL PARA PRAÇA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO.
Proposição 006.00004.2007 – “Concede o Título de Cidadão Honorário de Curitiba ao Sr. ESTANISLAU KUSMA.”
Proposição 006.00017.2007 – “Concede o Título de Cidadão Honorário de Curitiba ao Sr. José Antonio Soares.”
Proposição 008.00020.2007 – “Denomina de José Egidio Martins, um dos logradouros públicos da Capital, conforme especifica.”
Proposição 008.00021.2007 – “Denomina de Frederico Stall, um dos logradouros públicos da Capital, conforme especifica.”
Proposição 005.00003.2006 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de colete à prova de balas aos guardas municipais de Curitiba.
Proposição 005.00106.2006 – Cria a Semana Jovem no Município de Curitiba e dá outras providências.
Proposição 005.00182.2006 – Torna OBRIGATÓRIO o fornecimento por postos de saúde, ambulatórios, clínicas, hospitais e consultórios médicos conveniados com a rede de saúde municipal, de DIAGNÓSTICO ESCRITO da doença objeto da consulta, tratamento ou intervenção cirúrgica do paciente e adota outras providências.
Proposição 005.00183.2006 – PROPÕE TORNAR FACULTATIVO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS O DESCONTO MÉDICO HOSPITALAR OFERECIDO PELA PREFEITURA DE CURITIBA ATRAVÉS DO ICS.”
Proposição 005.00198.2006 – Dispõe sobre a contratação de SEGURO DE VIDA e por invalidez permanente, total ou parcial, em grupo, para os integrantes do quadro dos profissionais da Guarda Municipal de Curitiba, nas condições que especifica
Proposição 005.00199.2006 – Institui no Município de Curitiba, a SEMANA DA COMUNIDADE PORTUGUESA
Proposição 014.00045.2006 – “Declara de Utilidade Pública a LIGA DE BOXE DO ESTADO DO PARANÁ.”
Proposição 014.00054.2006 – “Declara de Utilidade Pública o CURITIBA RUGBY CLUBE.”
Proposição 008.00022.2006 – “Denomina de CARLOS JOSÉ DE PAULA, um dos logradouros públicos da Capital, conforme especifica.”
Proposição 009.00154.2006 – “Denomina MOZART ROSSETTO, um dos logradouros públicos ainda não nominado.”
Proposição 009.00163.2006 – “Denomina de CARMELO HAISI, um dos logradouros públicos ainda não nominado.”
Proposição 009.00164.2006 – “Denomina de ALFREDO STALL, um dos logradouros públicos ainda não nominado.”
Proposição 009.00170.2006 – “Denomina de VALFRIDO PILOTTO, um dos logradouros públicos ainda não nominado.”
Proposição 009.00179.2006 – “Denomina de Edgard Meira de Vasconcellos, um dos logradouros públicos ainda não nominado.”
Proposição 002.00013.2005 – Acrescenta parágrafo ao Art. 80 da Lei Complementar n° 40, de 18 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre os tributos municipais e dá outras providências.”
Proposição 005.00023.2005 – DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição 005.00037.2005 – CRIA O PROGRAMA “FESTIVAL DE FÉRIAS” A SER DESENVOLVIDO NO PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS ESCOLARES.
Proposição 005.00101.2005 – Dispõe sobre o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
Proposição 005.00144.2005 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, A SEMANA DA COLÔNIA PORTUGUESA.
Proposição 005.00223.2005 – AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NOS PARQUES E NAS DEMAIS ÁREAS PÚBLICAS DIRECIONADAS À PRÁTICA DE ESPORTES EM GERAL, NO MUNICÍPÍO DE CURITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição 005.00280.2005 – “Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que venderem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.”
Proposição 006.00042.2005 – “Concede o Título de Cidadão Honorário de Curitiba ao Dr. Costantino Roberto Costantini.”
Proposição 014.00062.2005 – “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RIO BONITO – AMRB.”
Proposição 014.00063.2005 – “Declara de Utilidade Pública o GRÊMIO ESPORTIVO E BENEFICENTE JOVENS DA PAZ SANTA CECÍLIA.”
Proposição 014.00067.2005 – “Declara de Utilidade Pública o CLUBE DE MÃES NOVA ESPERANÇA”.
Proposição 008.00018.2005 – “Denomina de Praça Santa Maria, um dos logradouros públicos da Capital, conforme especifica.”
Proposição 008.00024.2005 – “Denomina de PRAÇA ANTÔNIO MOSSURUNGA MORAES, um dos logradouros públicos da Capital, conforme especifica.”
Proposição 008.00025.2005 – “Denomina de Praça Philomena Fogaça, um dos logradouros públicos da Capital, conforme especifica.”
Proposição 009.00174.2005 – “Denomina de Dr. EPAMINONDAS RIBEIRO, um dos logradouros públicos ainda não nominado.”
