Todas as leis de minha autoria
Conheça as leis que consegui aprovar em cada legislatura que participei.
Leis da 18ª legislatura - 2021/2024
Lei 15.825 – Concede o Título de Cidadã Honorária de Curitiba “in Memoriam” à Sra. Maria de Lourdes Beserra de Souza (Vereadora Dona Lourdes)
> CMC confirma homenagem póstuma a Dona Lourdes e alienação
Lei 15.841 – Denomina de Jairo Marcelino da Silva – Vereador Jairo Marcelino, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado.
> Câmara de Curitiba confirma homenagem póstuma a Jairo Marcelino
Lei 15.846 – Altera o art. 8º da Lei nº 13.957, de 11 de abril de 2012, que “Estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de aluguel, mediante pagamento de tarifa estabelecida pelo Poder Público”.
> Em 1º turno, CMC aprova ampliação da vida útil dos táxis da capital
Lei 15.848 – Dispõe sobre a forma de atuação dos estabelecimentos que especifica durante a Situação de Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
> CMC acata funcionamento de bares e setor de eventos como restaurante
Lei 15.865 – Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 15.098, de 08 de novembro de 2017, que “Cria o Pólo Gastronômico do Alto Juvevê”.
> Vereadores confirmam ampliação do Polo Gastronômico do Alto Juvevê
Lei 15.942 – Altera a Lei nº 15.799, de 05 de janeiro de 2021 que “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus – Covid-19 – e dá outras providências”.
> Vereadores dão até 2023 para empresários de Curitiba pagarem multas
Lei 15.955 – Institui no calendário oficial de eventos do Município de Curitiba o Dia da Gratidão e Reconhecimento à luta de todos os profissionais que trabalharam na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19.
> Aprovada homenagem a profissionais da linha de frente da covid-19
Leis da 17ª legislatura - 2017/2020
Lei 15.101 – Declara de Utilidade Pública o Centro de Apoio a Pacientes Oncológicos Doutor Bezerra de Menezes.
> Aprovadas denominação de bem público e declaração de utilidade
Lei 15.200 – Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Alvará de Licença de Funcionamento condicionado e dá outras providências.
> Câmara de Curitiba aprova alvará comercial provisório
Lei 15.287 – Dispõe sobre a divulgação de informações para a prevenção ao uso de drogas e sobre sanções administrativas aplicadas pelo Município.
> Política de prevenção às drogas é aprovada na Câmara de Curitiba
Lei 15.265 – Autoriza a URBS – Urbanização de Curitiba S/A a proceder à regularização das permissões, autorizações e concessões por prazo indeterminado, altera o art. 17 e revoga o art. 6º da Lei 14633, de 2015.
> Aprovadas regras para regularizar concessões públicas da Urbs
Lei 15.510 – Denomina de Bortholo Scrocaro, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado.
> CMC aprova alteração na Lei das Funerárias e mais 4 projetos
Lei 15.615 – Denomina de Hipólito Ary Schier, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado.
> CMC aprova alteração na Lei das Funerárias e mais 4 projetos
Lei 15.633 – Declara de Utilidade Pública a Associação Moradias Canaã (Associação Moradias Veneza).
> CMC acata regularização simplificada de imóveis e contas do Executivo
Lei 15.651 – Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência da Situação de Emergência estabelecida pelo Município de Curitiba em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).
> CMC confirma projetos para utilidades públicas e prazos de concursos
Lei 15.672 – Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento dos alvarás de localização e funcionamento dos estabelecimentos que especifica.
> CMC aprova prorrogação de alvará a atividades afetadas por pandemia
Leis da 16ª legislatura - 2013/2016
Lei 14.274 – Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores.
> Aprovado projeto contra furto de materiais metálicos
Lei 14.320 – Dispõe sobre a exigência de laudo técnico dos equipamentos de diversão instalados nos locais que especifica e dá providência correlatas.
> Aprovada regulamentação de segurança para empresas de diversão
Lei 14.420 – Declara de Utilidade Pública a ONG Projeto Social Camisa 10.
> Notas de plenário – Sessão Ordinária de 13 de março
Lei 14.436 – Declara de Utilidade Pública a “Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Yvone Pimentel” (APMF do Colégio Estadual Yvone Pimentel ).
> Notas de Plenário – Sessão Ordinária de 8 de abril
Lei 14.452 – Altera o Artigo 1º da Lei nº 14.074 de 28 de agosto de 2012, que “Denomina de Praça Philomena Fogaça, um dos logradouros públicos da capital, conforme especifica”.
> Notas de Plenário I – Sessão ordinária de 28 de outubro
Lei 14.494 – Denomina de Professor Belmiro Valverde Jobim Castor, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado.
> Belmiro Valverde poderá dar nome a uma escola de Curitiba
Lei 14.606 – Denomina de RENATO VIEIRA, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado.
> “Notas de Plenário I – Sessão Ordinária de 3 de fevereiro”
Lei 14.610 – Revoga o Parágrafo Único, do Art. 5º, da Lei nº 8.471 de 13 de junho de 1994, que dispõe sobre a publicidade ao ar livre.
> Aprovado projeto que proíbe placas e banners em postes
Lei 14.637 – Altera a redação do § 3º e acrescenta § 4º ao Art. 7º da Lei nº 9000, de 27 de dezembro de 1996, que ” Institui o Código de Saúde de Curitiba, dispõe sobre a proteção á saúde no âmbito do Município e dá outras providências.”
> Unidades de Saúde terão que divulgar especialidade dos médicos
Lei 14.739 – Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Curitiba. > Curitiba terá Conselho de políticas Públicas de Segurança
Lei 14.805 – Denomina de LINEU PORTELA DOS SANTOS, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado.
> Notas da sessão plenária de 22 de março – 2ª edição
Lei 14.862 – Denomina de PROFESSORA ANA MARIA PELANDA, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado.
> Multa para fura-catracas e outros nove projetos são aprovados
Lei 14.865 – Denomina de MARIA LUÍZA OLIVEIRA DE LUCA, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado.
> Plenário confirma “transbikes” em táxis e mais três projetos
Lei 14.869 – Concede o Título de Cidadão Honorário de Curitiba ao Professor Hugo Eduardo Meza Pinto. > Professor Hugo Eduardo Meza Pinto será cidadão honorário de Curitiba
Leis da 15ª legislatura - 2009/2012
Lei 13.124 – “Denomina de PARQUE GUAIRACÁ, um dos Parques da Capital ainda não nominado.”
> Notas de Plenário II – Sessão Ordinária de 26 de março
Lei 13.126 – “Denomina de POSTO AVANÇADO DA DEFESA SOCIAL – GUARDA MUNICIPAL ISRAEL AQUINO PIMENTEL, um dos logradouros públicos da Capital, conforme especifica.”
> Notas de Plenário I Sessão Ordinária de 27 de fevereiro
Lei 13.129 – “Declara de Utilidade Pública o Dom da Terra.”
Lei 13.139 – “Denomina de FREDERICO STALL, um dos logradouros públicos da Capital, conforme especifica.”
Lei 13.213 – “Dispõe sobre a instituição da Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e dá outras providências.”
> Festa do Perpétuo Socorro agora no calendário oficial
Lei 71 – “Acrescenta parágrafo ao Art. 80 da Lei Complementar n° 40, de 18 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre os tributos municipais e dá outras providências.”
> IPTU: aprovado fim de antecipação de receita
Lei 13.264 – “Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Curitiba.”
> Aprovado projeto que proíbe cigarro e fumódromos
Lei 13.365 – “Declara de Utilidade Pública a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS – RNP/ Núcleo Curitiba e Região Metropolitana.”
Lei 13.410 – “Dispõe sobre a identificação dos torcedores nos Estádios de Futebol do Município de Curitiba.”
> Aprovada identificação dos torcedores nos estádios
Lei 13.425 – “Dispõe sobre a instituição da Festa de Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providências.”
> Sancionada lei que institui Festa do Carmo
Lei 13.487 – “Declara de Utilidade Pública o Instituto de Atendimento à Criança Especial (IACE).”
Lei 13.508 – “Dispõe sobre as sanções aplicadas pelo Município aos estabelecimentos que venderem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas, cigarros ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica para menores de 18 anos.”
> Aprovada perda de alvará na venda de bebida a menores
Lei 13.571 – “Autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com a COPEL para arrecadação de contribuições e doações destinadas ao Fundo Municipal de Prevenção às Drogas – FUNPRED.”
> Aprovada doação contra drogas na conta de luz
Lei 13.638 – “Declara de Utilidade Pública a Cia das Pulgas de Curitiba (Cia das Pulgas de Curitiba – Associação de Proteção e Respeito aos Animais).”
Lei 13.641 – “Denomina de EDMUNDO LEMANSKI, um dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs da Capital ainda não nominado.”
> Creche deve receber nome de Edmundo Lemanski
Lei 13.660 – “Concede o Título de Cidadão Honorário de Curitiba ao Senhor Jacson Carvalho Leite.”
> Notas de plenário
Lei 13.655 – “Declara de Utilidade Pública a Associação Bocado do Pobre.”
Lei 13.676 – “Concede o título de Cidadã Honorária de Curitiba à Senhora Rosilete dos Santos.”
> Campeã mundial de boxe recebe cidadania
Lei 13.688 – “Denomina de DR. FRANCISCO CUNHA PEREIRA FILHO, um dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs da Capital, ainda não nominado.”
> Novos centros de ensino terão nome de paranaenses ilustres
Lei 13.755 – “Denomina de MIGUEL ARRAES DE ALENCAR (MIGUEL ARRAES), CMEI de nossa cidade, situado à Rua 1, s/n – Conjunto Moradias Corbélia.”
> Notas de plenário II
Lei 13.805 – Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Curitiba.
> Aprovada remoção de carros abandonados das ruas
Lei 14.074 – Denomina de PRAÇA PHILOMENA FOGAÇA, um dos logradouros públicos da Capital, conforme especifica.
> Notas de Plenário – Sessão ordinária de 27 de outubro
Lei 14.173 – Denomina de DOUTOR HAMILTON CALDERARI LEAL, uma das Escolas Municipais da Cidade de Curitiba.
> Notas de plenário I
Lei 14.199 – Dispõe sobre vedações à formalização de contratos pelo município de Curitiba, com instituições financeiras cujas agências e postos de atendimentos não cumpram as leis municipais.
> Projeto proíbe convênios a bancos que não cumprem leis
Leis da 14ª legislatura - 2005/2008
Lei 11.733 – “Institui no Município de Curitiba, a Semana da Colônia Portuguesa.”
> Câmara aprova Semana da Comunidade Portuguesa
Lei 11.839 – “Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores Rio Bonito – AMRB.”
> Tico Kuzma faz balanço de seu primeiro ano
Lei 11.852 – “Concede o Título de Cidadão Honorário de Curitiba ao Dr. Costantino Roberto Costantini.”
> Costantini receberá título de Cidadão Honorário
Lei 11.901 – “Declara de Utilidade Pública o Grêmio Esportivo e Beneficente Jovens da Paz Santa Cecília.”
> Tico Kuzma faz balanço de seu primeiro ano
Lei 11.907 – “Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães Nova Esperança.”
Lei 12.004 – “Altera a denominação do Largo Ohio, concedida pela Lei Municipal nº 4.610, de 31 de agosto de 1973, para Largo Dr. Acir Mulinari, concedida pela Lei Municipal nº 11.447 de 30 de junho de 2005.
Lei 12.034 – “Denomina de Dr. EPAMINONDAS RIBEIRO, um dos logradouros públicos ainda não nominado.”
Lei 12.039 – “Institui no Município de Curitiba, a Semana da Comunidade Portuguesa.”
> Câmara aprova Semana da Comunidade Portuguesa
Lei 12.206 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de colete à prova de balas aos guardas municipais de Curitiba.”
> Garantido o uso de coletes pela Guarda Municipal
Lei 12.213 – “Declara de Utilidade Pública o Curitiba Rugby Clube.”
Lei 12.357 – “Denomina MOZART ROSSETTO, um dos logradouros públicos ainda não nominado.”
Lei 12.399 – “Cria a Semana Jovem no calendário de eventos do Município de Curitiba e dá outras providências.”
> Curitiba terá Semana Jovem
Lei 12.442 – “Concede o Título de Cidadão Honorário de Curitiba ao Sr. Estanislau Kusma.”
> Empresário receberá cidadania curitibana
Lei 12.461 – “Denomina de CARMELO HAISI, um dos logradouros públicos ainda não nominado.”
Lei 12.520 – “Denomina de EDGARD MEIRA DE VASCONCELLOS, um dos logradouros públicos ainda não nominado.”
Lei 12.689 – “Altera o artigo 1° da Lei n° 12.399, de 11 de setembro de 2007, que “Cria a Semana Jovem no Calendário de eventos do Município de Curitiba e dá outras providências.”
Lei 12.983 – “Declara de Utilidade Pública a Universidade Livre Para a Eficiência Humana – UNILEHU.”
Lei 12.740 – “Concede o Título de Cidadão Honorário de Curitiba ao Sr. José Antonio Soares.”
Lei 12.757 – “Denomina de JOSÉ EGÍDIO MARTINS, um dos logradouros públicos da Capital, conforme especifica.”
