A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) teria direito a um orçamento de R$ 262,3 milhões para este ano, mas decidiu abdicar desse máximo constitucional na confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, reduzindo seu teto de gastos para R$ 153,7 milhões. Com isso, antecipou R$ 108 milhões de economia à Prefeitura de Curitiba, que pode planejar a alocação desses recursos no reforço dos serviços públicos disponibilizados à população. É a maior economia da história do Legislativo e é a primeira vez que a marca ultrapassa nominalmente 100 milhões de reais.
Os números constam na apresentação da diretora contábil-financeira da CMC, Aline Bogo, à frente da prestação de contas quadrimestral do Legislativo, realizada na quarta-feira (25), durante audiência pública coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Só esse contingenciamento de R$ 108 milhões na LOA 2022 já bate o recorde anterior, obtido no ano passado, 2021, quando a CMC economizou R$ 92,8 milhões – R$ 66,9 milhões antecipados na LOA e R$ 25,9 milhões poupados ao longo do ano. “Vamos poupar mais durante o ano e ampliar ainda mais esse recorde de economia do dinheiro público”, garantiu Tico Kuzma (Pros), presidente da CMC.
Em 2012, há onze anos, a Câmara de Curitiba começou a requisitar valores inferiores aos 4,5% de um conjunto de receitas municipais a que tem direito, aumentando progressivamente a economia de recursos. Em 2022, essa redução também é recorde, com o Legislativo derrubando esse percentual para 2,64%. “É a primeira vez que o Legislativo exige menos que 3% do Executivo, consolidando um movimento iniciado lá atrás pelos presidentes que antecederam a atual Mesa Diretora, que ficará de parâmetro aos próximos gestores da Casa”, comemorou Kuzma.
Ao contingenciar R$ 108 milhões do orçamento a que tinha direito, a Câmara de Curitiba ultrapassou nominalmente, pela primeira vez, a marca dos 100 milhões de reais de economia. Número que também confirma que o Legislativo superou o recorde em termos reais, quando você aplica a inflação aos resultados dos anos anteriores. Até então, esse título pertencia ao ano de 2020, quando a CMC poupou R$ 91,1 milhões, que corrigidos pelo IPCA equivaleria a R$ 104 milhões nos dias de hoje.
“É o resultado de um esforço da Mesa Diretora, apoiado pelos 38 vereadores da cidade”, disse Kuzma. Com ele, na direção da CMC, estão Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Tito Zeglin (PDT), primeiro e segundo vice-presidentes, respectivamente, além de Flávia Francischini (União), Professora Josete (PT), Professor Euler (MDB) e Mauro Ignácio (União). Desse grupo, a Comissão Executiva, que responde pela administração cotidiana, é formada por Tico Kuzma, Flávia Francischini e Professora Josete.
Despesas no quadrimestre
Na prestação de contas, Aline Bogo compartilhou os dados das despesas do Legislativo de janeiro a abril deste ano, destacando que a maior parte dos recursos são para pagamento de pessoal. No quadrimestre, foram gastos R$ 35,8 milhões com recursos humanos, sendo que desse valor 46,24% são para a remuneração de efetivos, 44,22% para comissionados e 9,54% para os subsídios dos parlamentares. Considerando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, a CMC tem comprometido 1,13% da sua receita corrente líquida com essa despesa, enquanto o teto permitido é bem superior, de 6%.
Os cinco maiores desembolsos contratuais até abril foram com vigilância (R$ 692 mil), manutenção predial (R$ 475 mil), estagiários (R$ 394 mil), locação de computadores (R$ 386 mil) e limpeza (R$ 332,9 mil). Ficaram fora dessa lista, por exemplo, as despesas com locação de veículos (R$ 219,6 mil), combustível (R$ 88,3 mil) e serviços gráficos (R$ 42 mil). A diretora contábil-financeira da CMC também confirmou que não houve despesa, no primeiro quadrimestre, com viagens de nenhum tipo, nem de vereadores nem de servidores da instituição.
