Durante sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou em suprimir sete trechos da lei 15.799/2021. A decisão abre caminho para a flexibilização do uso obrigatório de máscaras na capital do Paraná, descaracterizando a ausência desse apetrecho como infração lesiva à saúde pública (005.00040.2022 com substitutivo geral 031.00014.2022). Livre da rigidez da norma, a ideia é que a Prefeitura de Curitiba possa fazer por decreto a liberação gradual das medidas de restrição sanitária.
A flexibilização obteve 29 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção. O substitutivo geral que foi aprovado diz, textualmente, que “ficam revogados os incisos I, II e III e §1º, todos do art. 3º, o art. 7º e os §§1º e 2º do art. 8º da lei 15.799/2021”. Com isso, os cidadãos que não usarem máscaras fora de suas residências e os empresários que interromperem o controle das máscaras dentro de seus estabelecimentos, tanto dos seus funcionários quanto dos clientes, não estarão mais cometendo infrações administrativas lesivas à saúde pública.
A mudança aprovada pela Câmara de Curitiba trata somente do uso de máscaras, logo permanece sendo punível com multa, por exemplo, desrespeitar o isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde (punição de até R$ 1,5 mil), descumprir normas municipais com restrição de lotação e horário (de R$ 5 mil a R$ 150 mil) e furar a fila da vacinação (até R$ 150 mil). O assunto chegou ao plenário da CMC em uma semana, que foi o tempo decorrido do protocolo até a votação em primeiro turno.
A iniciativa original, dos vereadores Ezequias Barros (PMB), Eder Borges (PSD), Pastor Marciano Alves (Republicanos) e Osias Moraes (Republicanos), tinha uma abordagem diferente da flexibilização, que foi retrabalhada pela Comissão de Constituição e Justiça, na terça-feira (15), em parecer do vereador Marcelo Fachinello (PSC), que sugeriu a redação aprovada hoje em primeiro turno. Esse substitutivo geral, naquele mesmo dia, foi acatado pela Comissão de Saúde e, em ato contínuo, o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), convocou as sessões extraordinárias desta quarta e quinta-feira.
“Houve uma conversa [prévia] com o Executivo e com a secretária [da Saúde] Márcia Huçulak”, disse Kuzma ao plenário, durante a votação, após questionamentos de Maria Leticia (PV) sobre a opinião dos órgãos técnicos a respeito da medida. “Era importante alterar a legislação para dar tranquilidade jurídica ao Executivo nos próximos decretos. O Executivo pretendia enviar um projeto ontem para a CMC, quando nós informamos que já havia projeto que tratava disso tramitando, que poderia ser trazido com celeridade ao plenário”, informou Kuzma. “A própria secretária Huçulak, na sanção do Dia da Gratidão, informou que havia estudo da secretaria da Saúde tratando dessa possibilidade [de flexibilizar as máscaras]”, completou Osias Moraes.
A sessão chegou a ser suspensa para que os vereadores pudessem debater a possibilidade de revogar por completo a lei municipal 15.799/2021, mas após objeções de lideranças partidárias essa hipótese foi rejeitada. Nessa decisão, pesou o fato da norma ser o anteparo legal para punir os fura-filas da vacinação, por exemplo. “Seria irresponsável fazer isso nesse momento, é melhor dar um passo de cada vez”, argumentou Marcelo Fachinello (PSC), autor do substitutivo. Amália Tortato e Indiara Barbosa, do Novo, chegaram a protocolar uma emenda para dispensar os estabelecimentos da obrigação de disponibilizar álcool em gel (036.00006.2022), mas retiraram a proposta durante essa negociação.
Discussão em plenário
A maioria das opiniões dadas em plenário, durante a discussão do projeto, era de concordância com a flexibilização do uso de máscaras, apoiada na redução dos casos, das internações e das mortes pela covid-19 em Curitiba. “Temos 79,5% da população vacinada e a ocupação dos leitos [especiais] está cada vez menor. Na prática, já acontece o não uso da máscara”, apontou Osias Moraes, um dos autores da proposição original.
Para Ezequias Barros, não há problema em a máscara se tornar um item de uso facultativo, em que “cada um deve usar quando quiser”. Concordando com essa posição, Eder Borges afirmou que “é chegada a hora de nós seguirmos em frente”. Ponderando que novas flexibilizações devem acontecer logo, Alexandre Leprevost (Solidariedade) classificou a aprovação como “um momento do fortalecimento da retomada econômica”. “Estamos atrasados em relação a outros estados e municípios”, completou Indiara Barbosa.
Outros parlamentares, ainda que apoiando a flexibilização, sugeriram que é preciso cautela durante a transição. “Estamos vivendo um novo normal, ainda com responsabilidade, mas já é o novo normal”, disse Sidnei Toaldo (Patriota). Para Nori Seto (PP), liberar as máscaras “é um ato simbólico, de que a pandemia está chegando ao fim, dando lugar à esperança”. “Não é oba-oba, a gente tem que ter responsabilidade. Os números estão baixando graças também aos profissionais da Saúde, que muito batalharam para isso”, lembrou João da 5 Irmãos (PSL).
Durante a discussão, chegou ao plenário a notícia de que o Governo do Paraná editou um decreto liberando o uso da máscara em espaços abertos e por crianças com até 12 anos de idade. Denian Couto (Pode) e Amália Tortato (Novo), na hora, pediram que o exemplo seja seguido pela Prefeitura de Curitiba, em especial com relação aos estudantes, para não haver “discrepância entre as redes estadual e particular das escolas municipais”, disse o vereador. Pier Petruzziello (PTB) sinalizando que a tendência é Curitiba seguir o Estado.
“Estamos diminuindo as restrições, mas a pandemia ainda não acabou. Não vai ser liberado tudo automaticamente”, reforçou Kuzma, que lamentou os mortos pela pandemia na cidade. Mauro Ignácio (União) apontou que a aprovação hoje não significa o banimento das máscaras. “A Saúde vai continuar ativa, monitorando e acompanhando os números. Se houver uma nova variante, outra onda de infecção, a máscara volta”, afirmou o vereador Herivelto Oliveira (Cidadania) destacando que mesmo mudando o paradigma, a máscara veio para ficar. “Faz dois anos que eu não pego gripe por usar máscara”, comentou.
Serginho do Posto (União) votou a favor da flexibilização e defendeu que é papel da Câmara Municipal engajar-se nas questões importantes para a população, mas disse ver uma “corrida exagerada pela flexibilização”. “Temos uma longa caminhada até o fim da pandemia. Eu fui acometido [pela covid-19] e vou continuar usando máscara, mesmo estando flexibilizada”, disse o parlamentar.
Apenas os quatro vereadores do bloco PT-PV votaram contra a revogação de itens da lei 15.799/2021. “Temos apenas 8,4% das crianças vacinadas com a segunda dose. Estamos em um momento de normalização da carnificina, da tragédia. Ainda estamos com cerca de 300 pessoas morrendo por dia [no Brasil]”, protestou a Professora Josete (PT). Para Maria Leticia (PV), a máscara deveria ser tratada como o cinto de segurança, que foi uma obrigação legislativa que desagradou a população, mas hoje salva milhares de vida. “Nesses dois anos vivendo a pandemia, percebemos que decisões tomadas com pressa são as mais equivocadas e os resultados podem ser danosos para a cidade”, afirmou.
O segundo turno será realizado nesta quinta (17), às 17 horas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais.
