A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) não vai emendar o feriado de Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças, que cai no dia 12 de outubro, terça-feira da semana que vem, e terá expediente normal na véspera, segunda-feira (11). Neste dia, o serviço administrativo da Câmara também funcionará normalmente, das 8h às 18h.
A decisão foi tomada pela Mesa Diretora do Legislativo e anunciada pelo presidente Tico Kuzma (Pros) durante reunião, na manhã desta quinta-feira (7), do Colégio de Líderes do Legislativo, que reúne as lideranças dos blocos parlamentares e dos partidos não pertencentes a blocos. Medida semelhante foi adotada no período de carnaval deste ano, quando a instituição decidiu não parar as atividades em nenhum momento. Kuzma também revelou a pauta de votação da semana que vem. Na segunda-feira, retorna à pauta o projeto que altera a Lei de Proteção da Mulher, adiado nesta semana (saiba mais).
Na quarta-feira (13), os vereadores votarão a proposta de alteração da Lei Orgânica Municipal (LOM) que aplica ao serviço público municipal mudanças oriundas da Reforma Previdenciária de 2019 (a Emenda Constitucional 103/2019), estabelecendo, por exemplo, que as idades mínimas para aposentadoria serão de 62 anos para mulheres e 65 para homens (001.00002.2021).
“O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), Breno Lemos, participará da sessão na quarta de manhã para defender o projeto, e os vereadores poderão fazer perguntas e tirar suas dúvidas. Imagino que a sessão possa transcorrer durante todo o dia”, disse Kuzma. Breno Lemos já respondeu questionamentos de vereadores e da população, durante audiência pública na Câmara Municipal (leia mais).
“O projeto de lei teve sua tramitação concluída na última segunda-feira (4), poderia ter entrado na pauta de terça ou quarta, não colocamos. Também vai ter sessão na segunda, mas é véspera de feriado. Pautamos para quarta-feira para dar a mais absoluta transparência e oportunizar o debate de todos”, destacou Kuzma.
Como as alterações de Lei Orgânica têm um rito próprio de tramitação, se ela for aprovada em primeiro turno, voltará à pauta em segundo turno depois de 10 dias, de acordo com o Regimento Interno da CMC. Outras informações com a pauta completa das sessões de segunda e quarta da semana que vem serão publicadas em breve.
Outras decisões
O Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Curitiba decidiu manter o formato híbrido das sessões plenárias, vigente desde o início de agosto. Entretanto, com a diminuição das restrições da bandeira amarela em Curitiba, o colegiado optou pelo formato híbrido também em outros eventos, como audiências públicas e solenidades, por exemplo.
“Vamos manter restrições e todos os cuidados para evitar qualquer risco de contaminação do vírus, mas vamos acompanhar também a tendência da retomada de eventos que possam receber um número limitado de pessoas presencialmente, sendo que todos têm transmissão pela internet”, disse o presidente Tico Kuzma. Os líderes acataram.
O Colégio de Líderes ainda postergou a adesão da Câmara Municipal de Curitiba ao Conselho Nacional do Poder Legislativo Municipal das Capitais (Conalec), discutiu convênios com outras instituições pela Escola do Legislativo e foi informado sobre as licitações em andamento.
Colégio de Líderes
Previsto no artigo 24 do Regimento Interno, o Colégio de Líderes é convocado para que a Câmara Municipal tome decisões “que revelem o pensamento majoritário”. Têm direito a voto os líderes de blocos parlamentares e de partidos não pertencentes a blocos. Os líderes de governo e oposição têm direito a voz, mas não a voto.
As deliberações do Colégio de Líderes da CMC são tomadas mediante consenso entre seus integrantes “sempre que possível”. Quando não for, o critério a ser adotado é o da maioria absoluta, ou seja, metade mais um do número de membros. Os votos dos líderes são computados em função do número de vereadores de cada bancada.
O Colégio de Líderes é formado pelos líderes dos seguintes blocos e bancadas:
DEM/PMB (6 vereadores) – Mauro Ignácio
Pode/PSL (5 vereadores) – Mauro Bobato
Solidariedade/Novo (4 vereadores) – Alexandre Leprevost
PT/PV (4 vereadores) – Maria Letícia
PP/PTB/PSB (4 vereadores) – Nori Seto
PSD (4 vereadores) – Beto Moraes
Pros/Republicanos (3 vereadores) – Osias Moraes
PDT (3 vereadores) – Dalton Borba
PSC/Patriota (2 vereadores) – Marcelo Fachinello
MDB/DC (2 vereadores) – Noemia Rocha
Cidadania (1 vereador) – Herivelto Oliveira
O líder do governo é Pier Petruzziello, do PTB, e a de oposição, Carol Dartora, do PT.
