Nesta segunda-feira (2), a Prefeitura de Curitiba assinou decretos que atualizam e simplificam as regras para o parcelamento do solo urbano e para a implantação de condomínios horizontais na cidade. O ato ocorreu no Palácio 29 de Março e marcou a abertura oficial da programação de aniversário de 333 anos da capital, celebrada ao longo do mês de março. Participaram da assinatura o prefeito Eduardo Pimentel, o vice-prefeito Paulo Martins, o secretário municipal do Urbanismo, Almir Bonatto, o secretário de Administração e Tecnologia da Informação, Elisandro Frigo, e o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma.
Para Kuzma, a atualização das normas representa um avanço na modernização da gestão urbana e no desenvolvimento da cidade. “Curitiba sempre foi referência em planejamento urbano. Medidas que desburocratizam processos e trazem mais segurança jurídica ajudam a estimular investimentos e contribuem para o crescimento da cidade”, destacou o vereador. As novas regras foram elaboradas com o objetivo de tornar mais ágil a tramitação de processos ligados ao setor imobiliário, reduzindo etapas burocráticas e atualizando procedimentos administrativos. Segundo o prefeito Eduardo Pimentel, as mudanças fazem parte de um conjunto de medidas adotadas desde o início da gestão para modernizar a legislação urbana e facilitar a relação entre o poder público e o setor produtivo. Os decretos passam a valer após a publicação no Diário Oficial do Município.
As normas foram desenvolvidas por equipes do Departamento de Cadastro Técnico e da Superintendência de Projetos da Secretaria Municipal do Urbanismo, em parceria com técnicos da Secretaria de Administração e Tecnologia da Informação, da Secretaria de Obras Públicas e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). De acordo com o secretário do Urbanismo, Almir Bonatto, as mudanças garantem mais segurança e rapidez nos processos relacionados ao parcelamento do solo e à implantação de novos empreendimentos.
Entre as alterações, uma delas permite que o alvará para parcelamento do solo seja concedido antes da conclusão total das obras viárias e de infraestrutura, desde que o empreendedor formalize o compromisso de execução desses serviços e apresente as garantias necessárias. Outra mudança envolve a concessão de alvarás para condomínios horizontais. Pela regra anterior, era necessário apresentar previamente os projetos das edificações de todos os sublotes. Com a nova regulamentação, essa etapa poderá ser realizada posteriormente, o que dá mais flexibilidade para o desenvolvimento dos empreendimentos.
Representantes do setor imobiliário acompanharam a assinatura dos decretos e destacaram a importância das mudanças. Para o empresário Elio Winter, as novas regras atendem a uma demanda antiga do mercado e podem contribuir para o desenvolvimento urbano da capital. Segundo ele, as alterações trazem mais segurança e previsibilidade para quem investe no setor, além de facilitar o andamento de projetos imobiliários na cidade. A cerimônia também contou com a presença de vereadores, secretários municipais, dirigentes de entidades e lideranças do setor produtivo.
