A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) admitiu quatro representações pela suposta quebra de decoro do vereador Renato Freitas (PT), relacionadas aos fatos ocorridos durante um protesto contra o racismo na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos. A reunião presencial foi realizada na manhã desta quinta-feira (10) no gabinete da Presidência.
Participaram do encontro o presidente Tico Kuzma (Pros); a primeira-secretária Flávia Francischini (PSL); a segunda-secretária Professora Josete (PT); o vice-presidente Alexandre Leprevost (Solidariedade); o segundo vice-presidente, Tito Zeglin (PDT); o terceiro-secretário, Professor Euler (PSD); e o quarto-secretário, Mauro Ignácio (DEM).
“A Mesa conclui que estão demonstrados os requisitos mínimos de admissibilidade, uma vez que há indícios de autoria e provas de materialidade, bem como a suposta tipicidade formal dos atos narrados que configuram, em tese, violação aos ditames do Código de Ética e Decoro Parlamentar, e não havendo necessidade de esclarecimentos prévios, delibera-se pela remessa preliminar da presente decisão à Corregedoria (…) e, ato contínuo, a remessa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, observando o prazo comum de 5 dias, para que instaure os procedimentos de estilo”, diz a decisão da Mesa Diretora.
O processo agora será enviado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para instauração de procedimento de investigação que pode resultar nas seguintes penalidades: censura pública, suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão temporária ou perda de mandato. Também há a possibilidade de arquivamento das representações. O prazo máximo para a decisão do Conselho de Ética é de 90 dias úteis contados da notificação do representado, podendo ser prorrogado por decisão do plenário pelo mesmo período, uma única vez.
Confira meu pronunciamento, que foi publicado no canal da CMC no Youtube:
No entanto, o Código de Ética e Decoro Parlamentar determina que a Corregedora da Câmara, a vereadora Amália Tortato (Novo), se pronuncie previamente “quanto ao recebimento da manifestação pelas instâncias competentes”. O prazo para a corregedora se manifestar vence na próxima segunda-feira (14).
O presidente Tico Kuzma afirmou que “esta Casa já está apurando os fatos, e, com a devida isenção, considerando que todos se submetem às leis, garantirá um procedimento justo e adequado à legislação vigente”. Ele ainda destacou que “o vereador representado poderá e deverá apresentar a sua defesa e os seus argumentos, para que fique garantida a ampla defesa e o contraditório”.
Entretanto, Professora Josete optou por não assinar o documento. Ela defendeu a admissibilidade de apenas uma das representações. No entendimento dela, outras três não cumpririam os requisitos necessários. Ela também solicitou que fosse aberta uma sindicância na Corregedoria “para melhor averiguação dos fatos”. Nesse caso, a corregedora teria até 30 dias úteis para emitir um parecer. Segundo Josete, esse procedimento de encaminhar direto ao Conselho de Ética nunca foi feito na Câmara Municipal.
Depois de um debate jurídico, com orientação da Procuradoria da Casa, os demais integrantes da Mesa votaram contra as duas propostas de Josete. Alexandre Leprevost disse que “os fatos estão consumados, que os vídeos mostram claramente que tem autoria e materialidade” e ainda destacou que o voto dele “é técnico, com base na lei, e não relacionado a qualquer ideologia”.
Representações
A Mesa Diretora da CMC admitiu quatro das cinco representações que recebeu contra o vereador Renato Freitas. Entre as admitidas estão as dos vereadores Eder Borges (PSD); Pier Petruzziello (sem partido); Pastor Marciano Alves e Osias Moraes, ambos do Republicanos; e as dos advogados Lincoln Machado Domingues, Matheus Miranda Guérios e Rodrigo Jacob Cavagnari.
Os documentos protocolados alegam quebra de decoro parlamentar. A Câmara também recebeu uma representação do PTB, mas a peça foi inadmitida por não cumprir o requisito necessário – o autor deve ser uma pessoa [física] e não um partido político.
Racismo
No início da reunião, o presidente da CMC, Tico Kuzma, afirmou que colocou a Procuradoria Jurídica da Casa à disposição dos vereadores Carol Dartora e Renato Freitas, ambos do PT, para auxiliar na questão relacionada aos crimes de ameaças, injúrias e racismo que ambos estão recebendo. Carol fez a denúncia durante a sessão plenária desta quarta-feira (9), exibindo mensagens como “você não dura dois meses”, “macaca fedorenta”, “preta safada sem vergonha” e “merecia ir para a cadeia”.
“Assim como apoiamos manifestações pacíficas, não compactuamos com quaisquer violações às liberdades religiosas e locais de culto. Contudo, é importante fazer um alerta, para que as pessoas, ao questionarem os fatos acontecidos, acabem por não cometer outros crimes, como injúria, racismo ou ameaças. Isso nós também não podemos aceitar!”, afirmou Kuzma.
No fim da reunião, Professora Josete ressaltou, em tom de desabafo, a importância das manifestações contra o racismo e a dificuldade que a população negra enfrenta. “O racismo é estrutural, porque o preto e a preta sempre são os fedidos, do cabelo ruim. E a vereadora Carol Dartora e o vereador Renato Freitas estão recebendo ameaças, mensagens racistas, criminosas”, frisou.
A Procuradoria da Mulher da CMC manifestou repúdio às mensagens discriminatórias e às ameaças. “Não podemos nos calar, nos amedrontar diante das tentativas covardes de constranger, perseguir e ameaçar uma mulher, eleita democraticamente, e que tem representatividade e atuação política. Carol Dartora é procuradora-adjunta da Mulher de Curitiba, negra, professora, feminista, vereadora e merece respeito. Liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal, não é direito à ofensa”, diz a nota (confira aqui na íntegra).
