A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) anunciou, durante reunião do Colégio de Líderes nesta quinta-feira (9), que vai identificar todos os veículos oficiais a partir de 2022 e também acabar com a cota de serviços postais. Segundo o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), as medidas vinham sendo discutidas desde o início da gestão, em janeiro deste ano, e a decisão foi tomada pela Mesa Diretora na última terça-feira (7), com a participação da primeira-secretária, Flavia Francischini (PSL); da segunda-secretária, Professora Josete (PT); e do vice-presidente, Alexandre Leprevost (Solidariedade).
“Estas medidas aumentam a transparência da Câmara e estimulam o constante respeito às leis e às pessoas, e estão em sintonia com a nossa meta de instituir um Programa de Integridade e Compliance na Câmara de Curitiba. Esta Mesa Diretora entende que estas determinações nos aproximam dos valores mais elevados de comprometimento com a coisa pública e reforçam que cada vereador e vereadora estão, a cada dia mais, conectados com as demandas da população, especialmente por uma gestão que entrega resultados, que produz mais, e gasta com mais eficiência”, disse Kuzma.
“Essas medidas são imprescindíveis para validar o trabalho que estamos fazendo aqui na Câmara, sempre em busca de iniciativas responsáveis e que garantem a transparência da gestão desta Casa de Leis”, afirmou Flavia Francischini. “Neste mês, a Câmara devolveu ao município R$20 milhões, isso demostra o nosso compromisso com a economia. Com relação aos selos, é mais um passo para algo que pode ser substituído por formas mais sustentáveis de comunicação com a população. E a identificação dos veículos oficiais reforça a transparência dos nossos trabalhos e a maneira como prestamos contas dos nossos serviços”, assinalou Leprevost.
O presidente informou que a Mesa Diretora recebeu questionamentos de alguns vereadores que queriam identificar individualmente os veículos oficiais, depois que o projeto de lei que trata do tema foi reprovado em plenário. “Provocamos a Procuradoria Jurídica da Casa, que apontou a necessidade de imediata aplicação da lei municipal 6.418/1983, que determina a identificação de todos os veículos de uso oficial à disposição dos órgãos da Administração Direta do Município de Curitiba. Então a Mesa entendeu que estão abrangidos pela norma os veículos do Poder Legislativo Municipal, o que também reafirma o dever de utilização destes veículos para uso exclusivo das atividades parlamentares”, destacou.
A Mesa Diretora já deu início ao processo de identificação e estima que até fevereiro de 2022 todos os veículos da Câmara de Curitiba estejam identificados. No total, a frota possui 29 veículos, sendo 2 para o uso da administração e 27 disponibilizados aos vereadores que solicitaram para uso exclusivo de suas atividades parlamentares.
“Essa gestão sempre teve o compromisso, desde a disputa das eleições da Mesa, com a transparência em todas as ações e todos os atos referentes ao bom uso dos recursos da Casa. E isso foi reafirmado com o Planejamento Estratégico. O carro é instrumento de trabalho do vereador, mas que deve ser utilizado em beneficio da população. E a identificação serve para que haja controle, porque a população tem o direito e o dever de fiscalizar”, destacou Professora Josete.
Medidas de economias já vinham sendo tomadas. O contrato inicial previa a locação de 50 veículos. No início da atual gestão, 21 veículos foram suprimidos, entre eles os 10 adicionais que membros da Mesa Diretora e Corregedoria tinham direito e de 11 vereadores que optaram por não utilizar o carro no mandato – uma redução de 42%. A licitação, inclusive, proporciona um valor de locação diária menor que o praticado pelo mercado, garantindo a economicidade da administração.
Serviços postais
Outra decisão anunciada foi o fim de serviços postais para os vereadores. Hoje, o valor máximo que a Câmara disponibiliza anualmente é de R$ 1.169.750,00. O serviço é pago somente por demanda, sendo que a média de utilização é bastante inferior ao máximo contratado. Entre janeiro e novembro deste ano, o custo total foi de R$ 36.577,72. E nem todos os vereadores utilizam o serviço.
“Essa decisão foi motivada pelos seguintes aspectos: a busca pela inovação no serviço público, que é um dos valores de nosso Planejamento Estratégico; a preservação do meio ambiente, pois a utilização de selos implica em mais uso de papel e impressões; a redução de gastos e uso de outras ferramentas mais modernas de comunicação; o pouco uso deste recurso por parte dos vereadores e vereadoras; e maior sintonia com a sociedade curitibana”, apontou Tico Kuzma.
Acordos de lideranças
O Colégio de Líderes da CMC, formado pelas lideranças de blocos e partidos não coligados, também discutiu e votou os acordos para a discussão de projetos importantes que entrarão na pauta de votações do plenário na semana que vem.
O projeto de lei complementar que trata da aposentadoria dos servidores públicos terá discussão de, no máximo, 10 vereadores, sendo 5 favoráveis e 5 contrários à proposta, com limite de 10 minutos cada um. Fica permitido o encaminhamento das emendas e a justificativa de voto poderá ser feita após o encerramento da votação do projeto e das emendas.
Os projetos orçamentários – Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual – terão discussão de, no máximo, 15 vereadores, com limite de 10 minutos cada um. As emendas poderão ser encaminhadas em bloco, por no máximo 10 minutos por vereador. A justificativa de voto, por no máximo 5 minutos poderá ser feita por vereadores que não utilizaram o encaminhamento.
Os líderes também acordaram pela realização de reuniões de comissões e sessões plenárias extraordinárias no mês de janeiro caso o Executivo encaminhe projetos ao Legislativo. Em visita à CMC, na semana passada, o prefeito Rafael Greca anunciou que poderá enviar mensagem para recomposição salarial do funcionalismo público. “Quando o ano reiniciar, se assim entender a Mesa Diretora da Câmara e os vereadores, nós queremos convocar um período extraordinário imediato para fazer essa recomposição salarial. Queremos fazer também na forma de reajuste do nosso funcionalismo, dentro da sustentabilidade da fazenda pública”, disse.
Colégio de Líderes
Previsto no artigo 24 do Regimento Interno, o Colégio de Líderes é convocado para que a Câmara Municipal tome decisões “que revelem o pensamento majoritário”. Têm direito a voto os líderes de blocos parlamentares e de partidos não pertencentes a blocos. Os líderes de governo e oposição têm direito a voz, mas não a voto.
As deliberações do Colégio de Líderes da CMC são tomadas mediante consenso entre seus integrantes “sempre que possível”. Quando não for, o critério a ser adotado é o da maioria absoluta, ou seja, metade mais um do número de membros. Os votos dos líderes são computados em função do número de vereadores de cada bancada.
O Colégio de Líderes é formado pelos líderes dos seguintes blocos e bancadas:
DEM/PMB (6 vereadores) – Mauro Ignácio
Pode/PSL (5 vereadores) – Mauro Bobato
Solidariedade/Novo (4 vereadores) – Alexandre Leprevost
PT/PV (4 vereadores) – Maria Letícia
PP/PTB/PSB (4 vereadores) – Nori Seto
PSD (4 vereadores) – Beto Moraes
Pros/Republicanos (3 vereadores) – Osias Moraes
PDT (3 vereadores) – Dalton Borba
PSC/Patriota (2 vereadores) – Marcelo Fachinello
MDB/DC (2 vereadores) – Noemia Rocha
Cidadania (1 vereador) – Herivelto Oliveira
O líder do governo é Pier Petruzziello, do PTB, e a de oposição, Carol Dartora, do PT.
