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Acompanhe os principais destaques do meu trabalho na Câmara Municipal de Curitiba

Câmara de Curitiba recebe visita diplomática de El Salvador
O presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Tico Kuzma (Pros), e a primeira e a segunda secretárias, Flavia Francischini (PSL) e Professora Josete (PT), receberam, nesta quinta-feira no gabinete da presidência, o embaixador da República de El Salvador no Brasil, Victor Lagos Pizzati. Na comitiva, também estiveram presentes a ministra conselheira, Zoraida Panameño; o conselheiro de assuntos consulares, Rodrigo Quintanilla; e a cônsul de El Salvador em Curitiba, Carol Yolanda de Canestraro. Tendo assumido o cargo há oito meses, Victor Pizzati faz sua primeira visita ao Paraná. E, durante a estada, visitou a Câmara de Curitiba. O objetivo do encontro foi estreitar as relações internacionais entre os dois países, possibilitando parcerias comerciais também entre estados e municípios. Também participou da reunião o assessor especial de projetos e gestão, Thiago Soares.

Proposto Dia da Gratidão para homenagear profissionais da saúde
Agradecer e reconhecer o trabalho realizado pelos profissionais de saúde da cidade durante o período da pandemia de covid-19. Este é o objetivo do projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para instituir o Dia da Gratidão e Reconhecimento à luta de todos os profissionais que trabalharam na linha de frente no combate à pandemia da covid-19 (005.00273.2021). De autoria do presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), a proposição torna o dia 11 de março a data de homenagem a estes profissionais. “Foi em 11 de março de 2020 que Curitiba registrou o primeiro caso de infecção pelo novo coronavírus. A pandemia impôs uma série de medidas restritivas para frear a disseminação do vírus da covid-19 e trouxe protagonismo a todas as pessoas envolvidas com o setor de saúde”, conta o vereador em sua justificativa. O texto do projeto explica que, anualmente, durante o Dia da Gratidão e Reconhecimento, poderão ser realizadas homenagens, pela Câmara Municipal, Prefeitura de Curitiba, empresas privadas, organizações sociais e pelos cidadãos, para demonstrar gratidão e reconhecimento a todos que trabalharam na linha de frente contra a covid-19 no município. Símbolo A iniciativa de Kuzma também estabelece a máscara cirúrgica branca como símbolo alusivo à data. Tanto o uso do objeto quanto pins e bótons, ícones nas mídias sociais, ou qualquer outra forma que remeta à lembrança dos profissionais da saúde. “Por tratar-se de um vírus respiratório, sugerimos a adoção desse item para simbolizar esta homenagem pretendida”, afirma a justificativa. O presidente da Câmara falou sobre seu projeto durante o Pequeno Expediente da sessão plenária desta quarta-feira (24). “Se tudo correr bem, podemos votar até o final de 2021, para que ano que vem possamos celebrar essa data já livres desse vírus, livres da pandemia. Possamos relembrar todos aqueles profissionais que atuaram nesta linha de frente, no combate à covid-19”, finalizou Tico Kuzma. Caso aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o projeto será transformado em lei, e entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Tramitação A proposição foi protocolada no início de outubro, recebeu instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora segue para análise de outros colegiados permanentes, indicados pela CCJ de acordo com o tema. Após essa etapa, a proposta estará apta para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para sanção do prefeito para virar lei. Se vetada, cabe à CMC decidir se mantém o veto ou promulga a lei.

Visita à presidência: Rádio CBN de Curitiba
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, nesta terça-feira (23), a visita do empresário Amarildo Lopes, que assumiu o comando da afiliada da Rede CBN em Curitiba. Ele estava acompanhado do jornalista Gil Rocha, que vai dirigir o jornalismo da emissora. Do encontro, na presidência da CMC, participaram Tico Kuzma (Pros), presidente da Casa; Alexandre Leprevost (Solidariedade), vice-presidente; Flávia Francischini (PSL), primeira-secretária; e Mauro Bobato (Pode). Amarildo Lopes, que também é proprietário da CBN em Londrina, explicou que a “nova” CBN Curitiba começou a operar no dia primeiro de novembro, tendo migrado da frequência FM 90.1 para a 95.1, da antiga Light FM. “Não houve descontinuidade na transmissão”, disse o empresário, que comentou ainda sobre o retorno do experiente jornalista Luiz Geraldo Mazza à grade da emissora, no posto de comentarista político. O presidente Tico Kuzma agradeceu a visita e cumprimentou o empresário por realizar o investimento e manter a CBN em Curitiba. “Com as novas tecnologias, o rádio está mais vivo do que nunca, especialmente o radiojornalismo, que é o foco da CBN. Estamos felizes que esse espaço de informação, diálogo, debate e prestação de utilidade pública permaneça em nossa cidade”. Também acompanhou a reunião o diretor de Comunicação Social da Câmara de Curitiba, o jornalista Filipi Oliveira

Mesa Diretora recebe presidente eleita do Sismmac
A reunião semanal da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), realizada nesta terça-feira (23), contou com a participação de Diana Abreu, presidente eleita do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac). A dirigente veio ao Legislativo para propor alterações no projeto de lei complementar que define novos critérios para a aposentadoria dos servidores públicos municipais (002.00019.2021). A representante do Sismmac foi recebida pelos vereadores Tico Kuzma (Pros), presidente da CMC; Alexandre Leprevost (Solidariedade), vice-presidente; Flávia Francischini (PSL), primeira-secretária; professora Josete (PT), segunda-secretária; e Mauro Bobato (Pode). Os dois pontos considerados mais críticos por Diana, na proposta apresentada pela prefeitura, são o pagamento de contribuição previdenciária pelos aposentados que recebem mais de um salário mínimo e as regras de transição, com pagamento de “pedágio”. Outro aspecto criticado foi a “falta de detalhamento” do projeto e a ausência da participação de representantes dos servidores nas discussões. Como encaminhamento da reunião, o presidente Tico Kuzma orientou que o Sismmac envie as solicitações de esclarecimentos, ou mais informações, para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo vereador Serginho do Posto (DEM). “Nesta quarta-feira (24), teremos uma audiência pública para aprofundar o debate sobre estas alterações na previdência. Então é muito importante a participação de todos os servidores e dos sindicatos. Afinal, são diversas mudanças propostas, que tratam de aposentadoria especial, regras de transição, pagamento de pensões, entre outras. Será uma boa oportunidade de dialogar com o Executivo e com os vereadores e vereadoras”, explicou Kuzma. Por fim, a representante do Sismmac lembrou que os servidores municipais são os responsáveis por executar as políticas públicas e estão há cinco anos com seus planos de carreira congelados, o que traz consequências ainda piores em um cenário de inflação alta. “O que pedimos é que, após esse processo de ajuste fiscal, haja um olhar para os servidores. Em relação à reforma, realizamos um estudo comparativo e a proposta da prefeitura exige regras de transição piores das que constam nas reformas dos governos do Paraná e do Brasil. É uma proposta mais cruel e injusta, principalmente com as mulheres”, alertou. Apresentação O encontro também serviu para que Diana Abreu, que é professora da Rede Municipal de Ensino, se apresentasse aos vereadores. A chapa da presidente eleita venceu a eleição realizada em outubro, mas a posse está marcada para primeiro de dezembro. Segundo ela, a chapa eleita para a condução do Sismmac nos próximos três anos recebeu 62% dos votos válidos no pleito. Ela adiantou que o objetivo da gestão é estar “mais voltada ao diálogo”.

Requisitada intervenção viária no Capão Raso enquanto durarem obras do Ligeirão
Os vereadores Tico Kuzma (Pros) e Tito Zeglin (PDT) requisitaram, nesta terça-feira (23), no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que seja realizada uma intervenção viária no bairro Capão Raso, enquanto durarem as obras do Ligeirão Sul. A ideia é que seja liberado um retorno para veículos na avenida Winston Churchill, na esquina com a rua Tenente Miguel Cubas, de forma que os carros nesta via possam acessar a rua José Zaleski, sem ter que percorrer dois quilômetros até a próxima oportunidade de correção de rota. No dia 25 de outubro, Tico Kuzma protocolou uma sugestão à Prefeitura de Curitiba, que foi aprovada pelo plenário em votação simbólica, na qual descreve como poderia ser feito o retorno na avenida Winston Churchill que serviria para mitigar os danos da obra na região (203.00557.2021). “Realmente houve atraso nas obras, trazendo um transtorno muito grande aos comerciantes, sobretudo pela circulação dos veículos. Diariamente falamos com o secretário municipal de Obras, Rodrigo Rodrigues, passando o que os comerciantes da região nos informam, e ele tem cobrado da empresa uma ação mais efetiva”, relatou Kuzma. “As intervenções [para o Ligeirão Sul] [começaram no final de julho de 2020, com prazo estimado de 12 meses, porém já se passaram 16 meses e é perceptível que está muito longe do fim, devido ao ritmo muito lento. É uma obra que está afetando moradores e comerciantes”, criticou Tito Zeglin. “Dias atrás tive que conter os ânimos de um grupo que queria queimar pneus para reivindicar a abertura de um retorno para facilitar a circulação viária ali no bairro. Recentemente, eu e meu filho, indignados com essa situação, iniciamos um movimento com todos os comerciantes da avenida Winston Churchill, cobrando agilidade das obras e abertura urgente desse retorno”, relatou o vereador. Zeglin é autor de um pedido de informações, registrado no dia 20 de outubro, em que questiona qual é a empresa responsável pela obra de desalinhamento das estações-tubo, qual o prazo para conclusão da obra e a quem cabe gerenciar o trânsito enquanto ela não termina (062.00783.2021). As questões ainda não foram respondidas pelo Executivo. “É evidente que vivemos um momento econômico difícil com os reflexos da pandemia e os insumos da construção civil estão sofrendo reajustes constantes, mas, mesmo assim, por meio dessa Casa, precisamos encontrar maneiras das empresas responsáveis pela obra do Ligeirão cumpram os contratos de forma ágil e satisfatória”, cobrou. Kuzma e Zeglin informaram que têm feito reuniões com os gestores, inclusive com o secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur, para buscar uma solução para o problema. A obra do Ligeirão afeta os bairros Pinheirinho, Capão Raso, Novo Mundo, Portão e Água Verde.

Em 1º turno, CMC acata Plano da Igualdade Étnico-Racial de Curitiba
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na sessão desta terça-feira (23), o primeiro Plano de Promoção da Igualdade Étnico-Racial da cidade. A mensagem do Executivo, que começou a ser discutida em plenário nessa segunda (22), recebeu 34 votos favoráveis e 1 abstenção (005.00059.2021). Com acordo firmado para adequação da técnica legislativa, emenda para incluir a habitação e as políticas urbanísticas como 10º eixo temático do documento será reapresentada e votada amanhã (24), na análise da matéria em segundo turno. O Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Curitiba (Plamupir) pretende consolidar diretrizes para o enfrentamento do racismo e da violência contra a população negra, indígena, cigana e outros grupos étnicos historicamente discriminados. Conforme o Executivo, as prioridades definidas no documento resultam do trabalho da Assessoria de Direitos Humanos (ADH), do Conselho Municipal de Política da Igualdade Étnico-Racial (Comper) e de ações propostas pelas secretarias, fundações e agências municipais. Também foi realizada consulta pública, pela internet e nas administrações regionais, entre julho e agosto de 2020. Além do enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência, são objetivos do Plamupir: o trabalho intersetorial, considerando as metas pactuadas pelas secretarias e órgãos municipais; a garantia do acesso aos direitos fundamentais da população negra (preta e parda), indígena e cigana, promovendo a inclusão e a igualdade social; a promoção dos direitos humanos, com ações afirmativas de valorização dos grupos étnicos discriminados; e o monitoramento periódico das políticas públicas e ações afirmativas, por meio do diálogo com a sociedade civil organizada. O plano municipal é dividido em nove eixos temáticos: saúde; educação; diversidade cultural e ambiental; esporte, lazer e juventude; direitos humanos, enfrentamento à violência e ao racismo; desenvolvimento social; segurança alimentar e nutricional; trabalho e desenvolvimento econômico; e comunicação. O documento será válido até o dia 31 de dezembro de 2024. Encerrado esse prazo, deverá ser reformulado com base na análise das ações aplicadas. O monitoramento dos objetivos pautados pelas secretarias, órgãos e agências municipais caberá à equipe da Assessoria de Direitos Humanos. Em uma segunda etapa, sua eficácia será debatida pelo Conselho Municipal de Política de Igualdade Étnico-Racial. Emendas à mensagem Com 34 votos favoráveis e 1 contrário, os vereadores acataram emenda substitutiva, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para adequação da técnica legislativa (035.00005.2021). Proposição aditiva ao texto, da vereadora Carol Dartora (PT), referente à habitação, teve 23 “não”, 11 “sim” e 2 abstenções (032.00068.2021). De acordo com o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), foi necessário derrubar a emenda porque a autora não estava em plenário para retirar a proposição. A vice-líder da oposição, Professora Josete (PT), encaminhou o voto favorável, para que a adequação da técnica legislativa, indicada pela assessoria do Executivo, fosse acatada na quarta-feira. Para a emenda em segundo turno são necessárias pelo menos 13 assinaturas. Se acatada, o projeto passará por nova deliberação – chamada de redação final. Dartora, que representou o Legislativo, na noite dessa segunda, em palestra na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), durante a 1ª Conferência Parlamentar de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, relatou atraso do voo. “Mas conseguimos o acordo com a prefeitura”, registrou. Segundo a vereadora, o Plamupir precisa da emenda para ficar alinhado ao plano nacional na área. Debate em plenário “Haverá um tempo em que nós não precisaremos mais elaborar projetos como este. É o meu sonho”, disse Petruzziello. O projeto do Executivo, defendeu, busca aliar a informação e a educação no combate ao racismo, alinhando políticas públicas a favor da população negra, indígena e cigana. Citando o pronunciamento da jornalista Dulcineia Novaes, homenageada por Herivelto Oliveira (Cidadania), nessa segunda, e casos de racismo no esporte, o líder avaliou que “o Brasil é sim, assim como grandes países da Europa, um país racista. Esta é a verdade, e isso tem que ser enfrentado”. “O plano não vai acabar com o racismo. Porém, é um avanço muito importante para as políticas públicas. Os eixos estão muito bem definidos. Nós temos mecanismos de aferições”, pontuou Serginho do Posto (DEM). Rejeitando o racismo, Amália Tortato (Novo) traçou histórico sobre as ações afirmativas e sua conceituação. Para Eder Borges (PSD), que se absteve da votação, o preconceito racial é “inadmissível e incabível”, mas tem diminuído nas últimas décadas. Ele disse concordar com o combate ao racismo e outros pontos do projeto. No entanto, chamou de “tribunal racial” medidas, como a emenda de Carol Dartora, que buscariam “resolver uma injustiça com outra injustiça, que seria preterir pessoas tendo como critério a cor de pele”. Em sua opinião, o critério deve ser social, e não racial. Visibilidade e reconhecimento Também em primeiro turno, teve aval do plenário projeto para denominar o Centro Municipal de Educação Infantil Vila Torres como CMEI Enedina Alves Marques, a primeira engenheira negra do Brasil (008.00003.2021). Assinada por 12 vereadores, por iniciativa de Pier Petruzziello, a proposta de lei teve 34 votos favoráveis e 2 abstenções. Graduada em 1945, Enedina foi a primeira mulher a concluir o curso de Engenharia Civil na Universidade do Paraná, atual UFPR, numa turma formada por homens brancos. Ela trabalhou como auxiliar na Secretaria de Estado de Viação e Obras Públicas e, em seguida, foi transferida para o Departamento Estadual de Águas e Energia Elétrica do Paraná. Atuou no desenvolvimento do Plano Hidrelétrico do Paraná, com destaque ao projeto da Usina Capivari-Cachoeira. A engenheira se aposentou em 1962, com reconhecimento profissional, e faleceu em 1981, aos 68 anos. Herivelto Oliveira, que no debate em primeiro turno do Plamupir havia alertado à falta de visibilidade, frisou que as ações da Comissão Especial da Visibilidade Negra, criada em agosto passado para revisar denominações de monumentos e edificações públicas, ampliando a presença da população negra no contexto histórico e turístico da cidade, vêm nesse sentido. “Muitos adultos que eu encontro hoje, muitos negros, dizem que resolveram seguir o Jornalismo porque se inspiraram no meu trabalho.” Oliveira exibiu vídeo do professor e historiador negro Sandro Fernandes, que desde 2008 pesquisa a vida da engenheira. Ele relatou, por exemplo, que a homenageada, antes