A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, na sessão plenária desta quarta-feira (16), o secretário municipal de Obras Públicas, Rodrigo Rodrigues, acompanhado de técnicos da pasta e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). A convite de Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, eles falaram sobre as obras da Linha Verde. O debate durou pouco mais de quatro horas, com a participação de 18 dos 38 vereadores.
O tema voltou a repercutir na Casa, nas últimas semanas, principalmente devido à rescisão, em dezembro de 2021, do contrato com o Consórcio Estação Solar, formado pelas empreiteiras Vale das Pedras e Construtora Triunfo, por atrasos no cronograma do lote 4.1. O prazo para a conclusão do trecho de 2,84 quilômetros era novembro do ano passado, mas apenas 20% da obra estava concluída.
Conforme Rodrigues, um novo edital está sob a análise da Procuradoria-Geral do Município e deve ser publicado nas próximas semanas. A previsão é realizar o certame presencial no mês de abril. “Temos a expectativa de que ainda em julho deste ano teremos o retorno das obras do Atuba”, afirmou. O secretário também defendeu que mais de 80% das obras da Linha Verde já foram entregues.
O representante do Executivo argumentou, em diferentes momentos da discussão, que o projeto é complexo, “separado em lotes, em períodos distintos”, sujeito a uma série de variáveis, como à flutuação de valores dos materiais de construção civil e aos impactos da pandemia.
Nos questionamentos a Rodrigues, vereadores apontaram transtornos causados pelos atrasos. Outros ponderaram que as obras começaram em 2007, ao longo de diferentes gestões. Para o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), a pauta não é política, e sim técnica. “Na atual gestão, colocamos o dedo na ferida. Quando você cutuca, os problemas acabam aparecendo”, argumentou. O presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros), disse que o modelo defendido por Petruzziello para debates, como o desta manhã, de que as respostas sejam dadas após a fala de cada parlamentar, será colocado em pauta no Colégio de Líderes.
Indiara Barbosa citou os desafios enfrentados na região trevo do Atuba, onde “mais de sete pistas de tornam uma”. “O que a população realmente pede é que a obra seja concluída o quanto antes”, declarou. Ela questionou, entre outros pontos, por que em 2020 foi firmado contrato com a Triunfo, que desde junho do ano anterior já estaria em processo de recuperação judicial – o que iria contra as normas do edital.
Os convidados, por outro lado, disseram que a contratação teve respaldo jurídico. Se todos os contratos que uma empresa em recuperação possui com o poder público forem revogados, avaliou Rodrigues, ela não terá como se reerguer e manter empregos.
Tortato, a outra propositora da agenda, questionou, por exemplo, o “fatiamento excessivo” das obras, em diferentes lotes, e o impacto da inflação nos orçamentos. “Nossa conclusão é que os processos, quando envolvem obras públicas, são mais lentos, mais demorados. Existe um rito, [com] muita regulamentação, muito burocrático, na tentativa de resguardar o recurso público. Mas isso acaba tornando o processo mais demorado.”
Presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI da Câmara Municipal, Mauro Bobato (Pode) pontuou se tratar de um projeto muito amplo, por meio de uma operação consorciada. “E de fato o que interessa é como se dará o término dessa obra”, concluiu. “A parte grossa foi feita. O processo jurídico foi respeitado.”
CPI da Linha Verde
Professor Euler (PSD) voltou a defender a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as obras, iniciadas há 15 anos. O requerimento até agora conta com 10 assinaturas, das 13 necessárias para o colegiado poder sair do papel. “Minha intenção com a CPI da Linha Verde, algo que proponho desde 2019, não é investigar especificamente a atual gestão. Minha intenção é sim investigar pontos obscuros desta obra”, ponderou.
Na avaliação da líder da oposição, Professora Josete (PT), o secretário “não garantiu de fato o esclarecimento em relação ao atraso nas obras da Linha Verde”. “Ficaram muitas lacunas sem serem preenchidas, sem serem respondidas, e no nosso entendimento de fato cabe uma CPI para ´que nós tenhamos tempo de verificar de forma detalhada todos os problemas que existiram durante todo esse processo e os responsáveis”, defendeu.
Para Denian Couto (Pode), “não é de hoje” que o formato das sabatinas com os secretários não funciona. “Talvez o melhor modelo de fato seja a CPI. E é preciso que o governo entenda que uma CPI não é para perseguir a administração. É para investigar de fato aquilo que há a necessidade de ser investigado mais”, opinou. “É uma obra que se aproxima de 16 anos e que não há prazo para terminar.”
Noemia Rocha (MDB) também concordou com a abertura de uma Comissão Processante “justamente para buscar [uma] resposta” para todo o histórico das obras. Já Hernani (PSB) quis saber “se caso fosse instalada uma CPI, qual o prejuízo em tempo, em atraso” para a conclusão da Linha Verde.
Rodrigues acredita que as investigações de uma CPI que contemple toda a Linha Verde, desde 2007, com os sete lotes e todas as empresas que já passaram pelo processo, levariam pelo menos 18 meses. De acordo com ele, só o processo que havia sido firmado em 2020 para o lote 4.1, entre a licitação e a rescisão, tem mais de 18 mil páginas. Para ele, “não faria sentido” manter uma CPI e “um edital na praça”. “Foi essa a analogia.”
Outros questionamentos
“Existe uma previsão para a conclusão desse trecho 4.1?”, declarou Nori Seto (PP). “Qual o principal ponto que o secretário avalia ser necessário para haver celeridade na obra? Será que nesta gestão agora, em 2022, 2023 e 2024, quando terminar a atual gestão, será possível a conclusão? O que podemos dizer à população de Curitiba?”, reforçou João da 5 Irmãos (União).
Mauro Ignácio (União), por sua vez, indagou o valor que as gestões de Rafael Greca destinaram às obras e se houve contrapartida do governo estadual. Outros temas repercutiram durante o debate. Marcelo Fachinello (PSC), por exemplo, perguntou sobre os ritos que levam ao “extremo”, que é a quebra de contrato. Dizendo-se “feliz com o debate”, Oscalino do Povo (PP) acredita que as obras evoluíram na administração Greca.
Serginho do Posto (União) ponderou que os projetos, muitas vezes, precisam de ajustes técnicos. “Realmente o trânsito está caótico. Ficamos torcendo pela conclusão o mais rápido possível”, observou Leonidas Dias (Solidariedade). Já Flávia Francischini (União) alertou que o “atraso das obras não compromete só trânsito, o mercado imobiliário também é prejudicado”.
“A gente não faz a avaliação financeira baseada em gestões, e sim do início ao fim”, disse Rodrigues, em resposta a Ignácio. O secretário se comprometeu a gerar os relatórios financeiros de cada contrato e a buscar responder outras questões não contempladas, como os processos judiciais.
Apresentação realizada pelo servidor Marcio Teixeira, diretor técnico da Unidade Técnica de Gerenciamento (UTAG) do Ippuc, tratou do histórico das obras, nos eixos Sul e Norte. “É importante destacar que 83% do Corredor BRT da Linha Verde está em operação”, disse. Também participaram o coordenador-geral da UTAG, Paulo Roberto Socher, e o assessor jurídico Mario Penteado Neto.
Da Smop, estiveram presentes, além de Rodrigues, o diretor de Pavimentação, Livio Petterle Neto; o chefe de gabinete, Rafael D´Avila; e os engenheiros Manuela Margueño e Mario Padovani. As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.
