O prefeito Eduardo Pimentel assinou, nesta segunda-feira (23), um decreto que estabelece mudanças na condução da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em Curitiba, com o objetivo de garantir mais agilidade, eficiência e ampliar o alcance social da política habitacional no município. A nova regulamentação cria um fluxo mais objetivo para os processos, reduz etapas burocráticas e permite que a regularização avance por fases, evitando que entraves pontuais impeçam o andamento de áreas inteiras, situação que historicamente atrasava a entrega de títulos para diversas famílias.
Com isso, moradores que aguardam há décadas pela regularização de seus imóveis passam a ter perspectiva de acesso mais rápido à titulação, assegurando segurança jurídica e maior integração à cidade formal. A medida beneficia principalmente famílias de baixa renda, já que a Reurb-S é voltada a áreas ocupadas predominantemente por moradores com renda de até três salários mínimos. Atualmente, Curitiba conta com 32 áreas em processo de regularização fundiária, com potencial de atender mais de quatro mil famílias.
Entre os principais avanços trazidos pelo decreto está a adoção do princípio da mínima intervenção, que considera a realidade já consolidada das ocupações urbanas. Na prática, isso significa que a Prefeitura passa a reconhecer as condições existentes nos territórios, permitindo a regularização de imóveis localizados em áreas que já possuem infraestrutura básica, como abastecimento de água, energia elétrica, rede de esgoto e drenagem, mesmo que outras exigências urbanísticas ainda não estejam completamente atendidas. Nesses casos, eventuais adequações poderão ser realizadas posteriormente, sem impedir a titulação dos imóveis.
Outra inovação importante é a possibilidade de execução da regularização por etapas. Antes, a necessidade de resolver todas as pendências de uma área simultaneamente acabava travando o andamento dos processos, prejudicando um grande número de famílias por conta de problemas pontuais. Com o novo modelo, as partes já aptas podem avançar de forma independente, enquanto as demais seguem em análise, garantindo maior fluidez e eficiência.
O decreto também promove a padronização das análises técnicas, estabelecendo critérios mais objetivos e alinhados entre os órgãos municipais envolvidos, como as secretarias de Urbanismo, Meio Ambiente, Obras Públicas e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). A medida reduz a subjetividade, aumenta a previsibilidade e contribui para a ускорação dos trâmites administrativos.
Nesse novo formato, a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) passa a desempenhar papel central na coordenação da Reurb-S, organizando o fluxo dos processos e articulando a atuação integrada das diferentes áreas técnicas. A proposta também adota um modelo de tramitação simultânea entre os órgãos, o que reduz o tempo necessário para a conclusão das etapas.
A iniciativa representa um avanço significativo na política habitacional de Curitiba, ao reconhecer a realidade de famílias que vivem há anos em áreas não regularizadas e que aguardam pela formalização de seus imóveis. Com a titulação, esses moradores passam a contar com segurança jurídica, possibilidade de valorização patrimonial e melhores condições para investir em suas residências, promovendo mais dignidade e inclusão urbana.
