A Prefeitura de Curitiba anunciou o primeiro procedimento de carreira de 2025 voltado aos servidores da Educação e da Saúde. O comunicado foi feito pelo prefeito Eduardo Pimentel em suas redes sociais nesta segunda-feira (25). A medida dá sequência ao processo de valorização dos profissionais do serviço público municipal.
Em junho, Pimentel já havia sancionado a lei que atualizou as regras para as transições, ampliando as condições de participação e beneficiando diretamente servidores da ativa. Na última sexta-feira (22), quatro decretos que regulamentam os procedimentos foram publicados no Diário Oficial, acompanhados das portarias que instituem as comissões Executiva, Recursal e Examinadora. Esses grupos serão responsáveis pela coordenação geral, análise de recursos e validação da documentação apresentada.
Quem pode participar
O processo é voltado a servidores que ainda estão na parte especial da tabela salarial. Aqueles que comprovarem a formação exigida para ingresso no cargo poderão migrar para a parte permanente, recebendo salários maiores.
De acordo com a legislação, a transição será aberta para 100% dos servidores ativos da parte especial de cada cargo em 30 de junho de 2024. Auxiliares de saúde bucal, por exemplo, poderão evoluir para o cargo de Ensino Médio, desde que cumpram os requisitos previstos. Já técnicos de enfermagem que ingressaram como auxiliares deverão comprovar a conclusão do curso técnico e registro atualizado no Coren/PR.
Na Educação, professores que concluíram formações como Normal Superior, Pedagogia (Licenciatura Plena) ou cursos específicos com formação pedagógica reconhecida pelo MEC poderão participar da transição. Para os aprovados da Educação Infantil, será aplicado inicialmente o reajuste de 37,73% sobre o vencimento básico, correspondente ao piso salarial do cargo, antes do enquadramento definitivo na tabela permanente.
Retroatividade e inscrições
Assim como em 2024, a transição terá efeito retroativo: quem concluiu a formação até 31 de dezembro de 2021 terá direito a receber desde janeiro de 2022; já os que concluíram a partir de 2022 terão a retroatividade contada da data da conclusão até a efetiva transição.
As inscrições deverão seguir as regras específicas dos editais de cada carreira, que serão publicados no Diário Oficial, no site da Prefeitura e no Portal do Servidor. As comissões responsáveis pela condução do processo serão formadas por servidores das secretarias de Gestão de Pessoal, Educação, Saúde e, no caso dos técnicos de enfermagem, também da Fundação de Ação Social (FAS).
Com o novo procedimento, Curitiba reforça sua política de valorização do funcionalismo e garante mais oportunidades de crescimento profissional dentro da rede municipal.
