A Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisou, na segunda-feira (9), 14 projetos, dos quais 11 avançaram para novas etapas no Legislativo. Os temas discutidos abordaram desde segurança e uso de drogas em espaços públicos até manifestações culturais, políticas educacionais e campanhas de conscientização.
Drogas em espaços públicos
Entre os destaques está o projeto do vereador Tico Kuzma (PSD) que propõe multa de até R$ 1 mil para quem for flagrado usando substâncias ilícitas, como a maconha, em locais públicos como praças, parques ou nas proximidades de escolas. O valor inicial da sanção é de R$ 100, podendo chegar a R$ 1 mil caso o infrator não participe de atividades educativas obrigatórias. A proposta foi aprovada por 4 votos a 1, com relatoria de Bruno Secco (PMB), que justificou o apoio pela proteção da infância e juventude.
A vereadora Professora Angela (PSOL) votou contra e apresentou voto em separado, criticando a proposta por contrariar diretrizes do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (2022–2027). O presidente da comissão, Guilherme Kilter (Novo), apresentou emenda para elevar a multa mínima para R$ 500. O projeto segue agora para análise da Comissão de Serviço Público.
O projeto
Com o objetivo de reforçar o caráter preventivo e pedagógico da lei municipal 15.287/2018, que dispõe sobre a prevenção ao uso de drogas em Curitiba, tramita na Câmara de Vereadores um projeto que institui multa para quem for flagrado consumindo entorpecentes em locais públicos, como praças, parques e imediações de escolas. A multa pode chegar a R$ 1 mil em caso de descumprimento de sanções administrativas aplicadas previamente.
De autoria do vereador Tico Kuzma (PSD), com a intenção de “proteger crianças e adolescentes”, a proposta de lei tramita desde março. Uma das mudanças na legislação vigente é a inclusão da maconha como exemplo de substância ilícita. O texto ainda acrescenta na lei a penalidade de R$ 100 para usuários flagrados nos espaços públicos, além das medidas educativas já previstas, como participação em grupos de mútua ajuda ou cursos sobre prevenção ao uso de drogas.
Ainda conforme o projeto, o valor da multa poderá ser aumentado em até dez vezes, chegando portanto a R$ 1 mil, em caso de descumprimento das exigências já previstas na norma: o pagamento da penalidade inicial (proposto pela matéria), comparecer às reuniões de grupos de mútua ajuda ou a programa ou curso educativo sobre prevenção ao uso de drogas e participar de programas de combate ao uso de drogas ofertados pelo Município (estas duas últimas já fixadas na lei em vigor).
