Nesta quarta-feira (9), em segundo turno unânime, com 26 votos “sim”, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu a votação do projeto de lei para reconhecer os trabalhos da Associação Audote um Amiguinho com a Declaração de Utilidade Pública. De iniciativa do vereador Tico Kuzma (PSD), a matéria será encaminhada para a sanção do Executivo.
Regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, a Declaração de Utilidade Pública funciona como uma espécie de atestado de bons antecedentes às organizações sociais, facilitando a celebração de convênios com o poder público. Nesta terça (8), no debate do projeto em primeiro turno, Kuzma explicou que a Audote um Amiguinho é responsável por ações como a adoção responsável e a castração de animais.
