Por unanimidade, nesta segunda-feira (7), os vereadores da capital aprovaram as contas de 2021 da Prefeitura de Curitiba, confirmando o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Trata-se do primeiro ano do terceiro mandato de Rafael Greca à frente do Executivo, que marca o início do atual ciclo administrativo da cidade, que vai até 2024, decorrente da recente reeleição do gestor. Foram 30 votos favoráveis às contas de 2021 do Executivo.
“É importante lembrar uns detalhes deste ano, que talvez a gente tenha esquecido. Quem não tinha as finanças em ordem, no ano de 2021, sofreu com a pandemia. Os investimentos da prefeitura demonstraram que Curitiba não se curvou ao vírus. Com uma gestão exemplar na Saúde, iniciou uma grande retomada econômica, ficando entre as cinco cidades que mais geraram emprego naquele ano”, destacou o líder do governo, Tico Kuzma (PSD). “Fechou o ano com carteira de investimentos de R$ 2,6 bilhões”.
Antes de elaborar o projeto de decreto legislativo submetido hoje ao plenário (093.00003.2023), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização analisou a documentação enviada pelo TCE-PR e decidiu endossar a regularidade destas contas, sem ressalvas. O relator foi Osias Moraes (Republicanos), que recomendou ao plenário a aprovação das contas. Serginho do Posto (União), presidente de Economia, elogiou em plenário a demonstração financeira da Prefeitura.
“Nos últimos anos, as contas geralmente recebem com ressalvas do TCE-PR, mas esta foi diferente, teve apenas recomendações, sem ressalvas, o que é muito positivo para a cidade do ponto de vista administrativo. Isso faz com que a regularidade fiscal aconteça, dando mais possibilidades de acordos internacionais para investimento em Curitiba. A regularidade financeira vira obras e melhorias para a população”, destacou Serginho do Posto.
O vereador se refere ao acórdão de parecer prévio 310/2022, no qual o TCE-PR se manifestou pela regularidade das contas da Prefeitura de Curitiba. O relator foi o conselheiro Ivens Linhares, e recebeu também os votos positivos dos conselheiros Fernando Augusto Mello Guimarães e Ivan Lelis Bonilha, com manifestações favoráveis da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas (MPC).
O TCE-PR enviou aos vereadores 89 documentos fiscais com informações sobre a Prefeitura de Curitiba, seus institutos e fundos municipais, que vão do demonstrativo de saldo em cada conta bancária do Executivo ao relatório de auditoria independente da Urbs, passando por laudo de controle interno do Instituto Municipal de Turismo e pelas demonstrações contábeis do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (consulte aqui).
Indiara Barbosa (Novo) concordou com Serginho do Posto no destaque da regularidade das contas e avisou que, a partir deste ano, haverá uma mudança na análise das contas do Executivo pelo TCE-PR. “O parecer de 2022 em diante será mais opinativo e trará também uma análise das políticas públicas”, informou a vereadora, que participou de um curso de formação no Tribunal de Contas sobre a mudança de paradigma.
Última a discutir as contas em plenário, Professora Josete (PT) chamou a atenção para um ponto do relatório, que alertou para um elevado número de reuniões do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que não foram realizadas por falta de quórum. “O Município tem que se empenhar, pois ele é maioria nas reuniões”, cobrou a parlamentar.
O que são as contas?
As contas municipais são um conjunto de documentos de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional relativos a um exercício financeiro. Esse compilado é elaborado pela Prefeitura de Curitiba, submetido à análise prévia do TCE-PR e depois à CMC. Conforme determina a Constituição Federal, o Poder Legislativo municipal (que é exercido pela Câmara de Vereadores) é responsável pelo controle externo do Poder Executivo (a prefeitura) e, para efetivar esse controle, conta com o auxílio técnico do Tribunal de Contas (saiba mais).
