A Câmara Municipal de Curitiba analisa um projeto de lei que regulamenta o aluguel por temporada e a hospedagem de curta duração em imóveis residenciais, prática amplamente difundida por plataformas digitais como Airbnb, Booking e similares. De autoria do vereador Tico Kuzma, a proposta estabelece regras para a oferta de hospedagem por curta temporada em Curitiba, com foco no ordenamento urbano, na justiça fiscal e na segurança jurídica para moradores, proprietários e turistas.
O debate ganha relevância diante do crescimento do Airbnb em Curitiba. Estimativas de mercado apontam que a capital paranaense possui atualmente cerca de 5 mil imóveis anunciados em plataformas de aluguel por temporada, com taxa média de ocupação anual entre 60% e 65%. Em períodos de alta demanda, especialmente no fim de ano, esse número cresce de forma significativa. Durante o Natal e o Ano-Novo, a ocupação hoteleira em Curitiba costuma atingir patamares próximos de 90%, impulsionada por eventos, turismo de negócios e atrações como o Natal de Curitiba, o que aumenta a procura por imóveis residenciais para hospedagem temporária.
O projeto de lei define que a hospedagem por temporada em Curitiba poderá ocorrer por até 120 dias por ano, exigindo cadastro no Município, identificação do imóvel, limite máximo de hóspedes e respeito às normas condominiais, de segurança e prevenção de incêndios. Nos casos em que a atividade seja exercida de forma contínua ou empresarial, com exploração de mais de três unidades, será obrigatório o registro no CADASTUR, conforme a legislação federal de turismo.
Um dos pontos centrais da proposta é a regulamentação das plataformas digitais de hospedagem, que passam a ter responsabilidade solidária. Airbnb, Booking e intermediadores deverão exigir a regularidade dos imóveis anunciados e realizar o recolhimento do ISS em Curitiba, na forma de substituição tributária, sempre que o serviço for prestado no município. A medida busca combater a evasão fiscal e garantir concorrência justa com a rede hoteleira tradicional.
A proposta também trata da proteção de dados dos hóspedes, em conformidade com a LGPD, proíbe o uso de câmeras em ambientes internos dos imóveis, estabelece regras para a hospedagem de crianças e adolescentes e prevê sanções administrativas. As penalidades podem incluir advertência, multa a partir de R$ 1.000, com aumento em caso de reincidência, além de interdição do imóvel e suspensão do cadastro municipal.
Na justificativa, o vereador Tico Kuzma destaca que a regulamentação do aluguel por temporada em Curitiba não tem caráter proibitivo, mas organizativo, buscando equilibrar inovação digital, desenvolvimento do turismo, liberdade econômica e interesse coletivo. A expectativa é que a matéria avance no Legislativo diante do impacto direto do aluguel por temporada, Airbnb e hospedagem de curta duração na economia, no turismo e na convivência urbana da capital.
