A Prefeitura de Curitiba regulamentou a aplicação da Lei Municipal nº 16.520/2025, proposta pelo vereador Tico Kuzma, que cria punições para quem for flagrado praticando “rabeira” em ônibus do transporte coletivo com bicicletas, patinetes ou outros equipamentos de mobilidade.
O Decreto nº 721, publicado nesta semana, define como serão feitas as abordagens, apreensões e aplicação das multas. A legislação prevê penalidade equivalente a cem vezes o valor da tarifa do transporte coletivo, atualmente em R$ 600. Em caso de reincidência dentro de até 36 meses, o valor aumenta em 50%. A medida foi criada para reforçar a segurança nas canaletas e faixas exclusivas dos ônibus, locais onde a prática se tornou frequente principalmente entre adolescentes e jovens ciclistas. Além de proibida, a rabeira coloca em risco quem pratica a infração, passageiros do transporte coletivo e demais motoristas.
A regulamentação permite que a Guarda Municipal realize abordagens, apreenda os equipamentos utilizados e emita os autos de infração. Em situações consideradas mais graves, o infrator poderá ser encaminhado à delegacia. Quando a ocorrência envolver menores de idade, o Conselho Tutelar e a Delegacia do Adolescente também poderão ser acionados, especialmente em casos de reincidência.
A Urbs será responsável pela guarda dos equipamentos apreendidos e pela análise dos recursos administrativos. A devolução acontecerá apenas após o pagamento da multa ou decisão favorável ao autuado. Outro recurso utilizado pela Prefeitura para combater a prática é o “botão da rabeira”, implantado nos ônibus do transporte coletivo. O dispositivo permite que motoristas acionem o Centro de Controle Operacional ao identificarem alguém pegando rabeira.
Desde a implantação da ferramenta, já foram registrados milhares de acionamentos em Curitiba. Somente neste ano, os números cresceram significativamente, o que reforçou a necessidade da regulamentação da lei. Além da fiscalização, a Prefeitura também realizou ações educativas de conscientização. Dados divulgados pela administração municipal apontam queda no número de acidentes envolvendo ciclistas nas canaletas em comparação ao ano anterior.
