O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu habeas corpus ao vereador e presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma (PSD), e declarou nula a decisão que havia autorizado a quebra de seus sigilos bancário e fiscal no âmbito de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Paraná. O julgamento, realizado na última quinta-feira (17), também reconheceu como ilícitos os elementos informativos obtidos por meio das medidas e aqueles que decorreram delas, apontando a ausência de fundamentos concretos que justificassem a adoção das providências investigativas.
A decisão aponta que a investigação teve origem em uma denúncia anônima feita em dezembro de 2024, cujos principais elementos não foram confirmados pelas diligências preliminares. Segundo o Tribunal, não havia indícios mínimos de autoria e materialidade que justificassem a quebra dos sigilos bancário e fiscal. O TJPR também considerou genérica a fundamentação utilizada para autorizar as medidas, por não apresentar justificativas individualizadas para o caso, e concluiu que a iniciativa caracterizou uma fishing expedition, expressão jurídica que descreve uma busca exploratória por possíveis irregularidades sem a existência prévia de fundamentos concretos que justifiquem uma medida invasiva.
Outro ponto destacado no julgamento foi a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, que, durante a tramitação do habeas corpus, também reconheceu a ilegalidade das medidas questionadas, incluindo a caracterização de fishing expedition. Para o advogado Samuel Falavinha, que representa o vereador na ação, esse posicionamento reforça a importância da decisão. “Isso é um dado importante: a conclusão pela ilegalidade da medida não partiu exclusivamente da nossa defesa. A posição apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça no processo também foi no sentido de reconhecer as ilegalidades na adoção das medidas”, explicou.
Ao comentar o resultado, Tico Kuzma afirmou que aguardou a análise judicial e reiterou sua confiança nas instituições. “Eu esperei a Justiça falar. O TJPR conclui que a investigação contra mim foi ilegal, sem indícios mínimos e totalmente desprovida de base jurídica, feita na tentativa de encontrar alguma irregularidade que não existe. Recebo essa decisão com serenidade e continuo com a consciência tranquila”, declarou. O presidente da Câmara também reafirmou seu compromisso com o respeito às instituições e com a continuidade do trabalho em favor de Curitiba e do Paraná.
Kuzma destacou ainda os impactos pessoais e políticos causados pela repercussão da investigação, afirmando que sua reputação e sua trajetória pública foram colocadas em dúvida. “Hoje, a resposta veio de forma clara, pela verdade e pela Justiça. Uma acusação injusta ganha manchetes rapidamente, mas a verdade precisa de tempo para aparecer. Não posso deixar de dizer que foram dias difíceis. A integridade do meu caráter, a minha reputação e toda uma história construída com trabalho e honestidade foram colocadas em dúvida. O meu futuro político foi ameaçado por uma denúncia falsa que, conforme reconheceu o Tribunal, não foi confirmada pelas diligências realizadas”, afirmou.
O vereador também ressaltou o apoio recebido durante o período. “Encontrei forças na minha fé em Deus, na minha família e nas pessoas que verdadeiramente me conhecem. Agora, sigo de cabeça erguida, com a consciência tranquila e ainda mais comprometido com o trabalho por Curitiba e pelo Paraná”, completou.
A decisão do TJPR reforça que medidas invasivas, como a quebra de sigilos bancário e fiscal, precisam estar amparadas por elementos concretos e por fundamentação judicial específica. Ao anular a autorização e reconhecer a ilicitude dos elementos obtidos a partir dela, o Tribunal estabeleceu que a ausência de indícios mínimos e de justificativa adequada compromete a validade dessas medidas e das informações delas decorrentes.
