O vereador Tico Kuzma (PSD) protocolou, na Câmara Municipal de Curitiba, projeto de lei que modifica a Política Municipal de Videomonitoramento, permitindo que empresas privadas instalem câmeras de segurança em praças e parques do município.
A proposta altera a Lei Municipal nº 15.405/2019 e prevê que as empresas interessadas, após autorizadas pelo poder público e cumpridos os requisitos técnicos e operacionais definidos pelo Município, façam a instalação de equipamentos de monitoramento em parques e praças.
As câmeras, então, passam a ser monitoradas pela Prefeitura, que fará o acompanhamento das imagens e o cruzamento das informações com o sistema da Muralha Digital, ampliando a capacidade de vigilância e resposta nesses locais. Os custos de instalação e manutenção dos equipamentos fica por conta das empresas participantes.
Segundo o autor, a medida fortalece o Programa Conecta Muralha Digital e amplia a presença da tecnologia em favor da segurança preventiva.
“Nosso objetivo é ampliar a segurança em espaços públicos de grande circulação, fortalecendo o Programa Conecta Muralha Digital. As empresas assumem os custos de instalação e manutenção, e o Município realiza a monitoração e o cruzamento das imagens com a Muralha Digital, garantindo controle público e integração inteligente das informações para proteger a população”, destaca o vereador Tico Kuzma.
De acordo com o texto, o acesso, a gestão e o tratamento das imagens ficarão restritos aos órgãos competentes da Prefeitura, sendo vedado o uso por terceiros. As empresas participantes poderão realizar apenas acessos técnicos indispensáveis à manutenção dos equipamentos, sem qualquer visualização do conteúdo.
A iniciativa dialoga com o Programa Conecta Muralha Curitiba, lançado pelo prefeito Eduardo Pimentel em julho de 2025, que integra sistemas privados ao Muralha Digital para ampliar a capacidade de monitoramento urbano e fortalecer ações de segurança preventiva. Até o momento, três empresas já conectaram cerca de 300 câmeras ao sistema municipal. A expectativa é que, ao longo de 2026, aproximadamente 2 mil equipamentos particulares sejam incorporados à rede.
“Segurança pública se fortalece com a participação da sociedade. Quando o setor privado investe na instalação dos equipamentos e o Município garante a monitoração e o controle das imagens, criamos uma rede colaborativa que fortalece a prevenção e contribui para uma cidade mais segura para as famílias curitibanas”, conclui Tico Kuzma.
