De autoria do vereador Tico Kuzma, a lei municipal 16.682/2026 amplia as formas de contribuição ao Programa Banco de Ração para Animais de Curitiba e passa a permitir doações financeiras, inclusive por meio de Pix. A nova legislação entra em vigor em maio, após o período de vacância.
Sancionada em 24 de março, a norma foi aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba em dois turnos, nos dias 11 e 17 de março, e altera leis já existentes que regulamentam o programa e o selo “Empresa Amiga dos Animais”. A proposta tem como objetivo fortalecer a política pública de proteção animal e facilitar a participação da sociedade no apoio a protetores independentes, organizações e famílias em situação de vulnerabilidade.
Com a nova legislação, o Banco de Ração para Animais passa a operar em um modelo híbrido de arrecadação, combinando doações físicas de alimentos com contribuições financeiras. Até então, o programa recebia exclusivamente ração doada. A mudança permite maior previsibilidade no abastecimento e possibilita a compra direta de alimentos conforme a demanda, ampliando a eficiência do atendimento.
“A inclusão de doações por meios eletrônicos, como o Pix, moderniza o programa e amplia as possibilidades de contribuição da população”, destacou Tico Kuzma durante a tramitação da proposta. Segundo o vereador, a medida também fortalece o engajamento da sociedade em ações voltadas ao bem-estar animal.
A legislação estabelece que os recursos arrecadados por meio das doações financeiras sejam destinados exclusivamente à aquisição de alimentos para os animais atendidos pelo programa, que inclui protetores independentes cadastrados, organizações da sociedade civil e famílias em situação de vulnerabilidade acompanhadas pela Rede de Proteção Animal.
Além disso, a nova lei também atualiza as regras do selo “Empresa Amiga dos Animais”, permitindo que empresas substituam a doação mínima de ração por contribuições financeiras equivalentes, com possibilidade de parcelamento ao longo do período de vigência do selo, que é de dois anos.
A iniciativa busca ampliar o alcance social do programa e garantir maior flexibilidade na arrecadação, contribuindo para tornar mais eficiente a distribuição de alimentos e o atendimento aos animais em Curitiba. A lei entra em vigor 60 dias após sua publicação oficial.
