Reduzir os impactos sofridos pelas empresas durante a pandemia, auxiliar na retomada econômica, aumentar a segurança nas maternidades, reconhecer o esforços dos profissionais da saúde. Estes foram alguns dos temas que motivaram a apresentação de propostas de lei do vereador Tico Kuzma neste ano na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
Dos 11 projetos de lei protocolados (6 individualmente e outros 5 em conjunto com outros parlamentares, quatro foram transformados em lei, quatro aguardam serem incluídos na pauta de votações, três estão em análise nas comissões e um foi arquivado. Foi transformada em lei, por exemplo, a proposta que permitiu que bares e casas noturnas pudessem funcionar como restaurantes durante o período da pandemia de Covid-19.
“O objetivo foi permitir uma saída para estes empresários, que infelizmente tiveram que ficar fechados durante os períodos mais graves desta crise sanitária”, explica Kuzma. A lei determinou que a prefeitura realizasse um licenciamento extraordinário e facilitado, que estaria condicionado à readequação dos espaços, que deveriam estar caracterizados para a nova atividade.
Outra iniciativa transformada em lei foi a prorrogação da vida útil dos táxis, que passou de cinco para sete anos. “Da mesma maneira, tentamos aliviar os prejuízos sofridos pelos taxistas, fazendo com que eles não precisassem trocar os carros nesta fase tão difícil”, completou o vereador. A matéria também suspendeu a contagem do prazo de vida útil enquanto a capital estiver sob a vigência do decreto de emergência em saúde pública pela pandemia.
Polo gastronômico
Outra lei aprovada pelo vereador ampliou o perímetro do Polo Gastronômico do Alto Juvevê, que teve adicionado um trecho da rua Moyses Marcondes, entre a Campos Sales e a Guarda-Mor Lustosa. “A solicitação para a inclusão deste trecho, que já tem um fluxo gastronômico reconhecido pela população curitibana, partiu dos próprios comerciantes que acreditam que, assim, teriam mais essa oportunidade para superar a crise econômica provocada pela pandemia da covid-19”, disse.
Para Kuzma, a ampliação do polo trará mais visibilidade ao comércio gastronômico local, formado por restaurantes, confeitarias, padarias e cafés, que poderá, “através de melhorias urbanísticas, como melhoria de calçadas, colocação de bancos e melhorias na iluminação, ofertar mais conforto e segurança a seus clientes e também aos moradores da região”.
Gratidão
Entre os projetos que continuam a tramitar está o que institui o Dia da Gratidão e Reconhecimento à luta de todos os profissionais que trabalharam na linha de frente no combate à pandemia da covid-19 (saiba mais sobre a proposta).
A iniciativa de Kuzma estabelece o dia 11 de março como a data de homenagem a estes profissionais. “Foi em 11 de março de 2020 que Curitiba registrou o primeiro caso de infecção pelo novo coronavírus”, justifica.
A ideia é instituir a máscara cirúrgica branca como símbolo alusivo à data. Tanto o uso do objeto quanto pins e bótons, ícones nas mídias sociais, ou qualquer outra forma que remeta à lembrança dos profissionais da saúde. “Por tratar-se de um vírus respiratório, sugerimos a adoção desse item para simbolizar esta homenagem pretendida”, afirma a justificativa da proposição, que ainda tramita nas comissões.
Emendas
Além dos projetos de lei, Tico Kuzma assinou 61 emendas, para alterar projetos de sua autoria, ou de outros vereadores, do prefeito, ou para adicionar ações no orçamento municipal. Entre as modificações aprovadas, está uma emenda aditiva que incluiu os clubes sociais e esportivos na moratória proposta pela prefeitura a setores duramente atingidos pela pandemia de Covid-19.
“O objetivo foi dar um fôlego maior para estas empresas, que iniciaram sua retomada e até o final de 2021 ficarão fora da dívida ativa”, explicou. Segundo o vereador, a medida garantiu ao segmento a possibilidade de acessar as certidões negativas que as instituições financeiras exigem para a concessão de empréstimos, por exemplo. Esta proposta foi apresentada em conjunto com outros vereadores.
Kuzma também assinou o substitutivo geral, que foi aprovado, e institui a reserva de vagas em concursos públicos municipais para pessoas negras e indígenas. Outras emendas importantes foram as que reduziram pela metade o tempo proposto pela prefeitura para manter a suspensão dos planos de carreira dos servidores (de dois para um ano); e a que aumentou o limite de isenção para que aposentados do município tenham que contribuir para o IPMC – de um para dois salários mínimos.
Orçamentárias
Ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2022), que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, o vereador apresentou um total de 36 emendas, que indicam R$ 1 milhão para diversas ações no orçamento. Entre elas, manutenção de escolas, construção de calçadas no entorno de um Centro de Educação Infantil, manutenção de equipamentos esportivos, custeio de hospitais e entidades que desenvolvem projetos sociais por meio do esporte, da cultura, entre outras.
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