Crédito especial de R$ 19,2 milhões segue para sanção da Prefeitura de Curitiba

Concluindo a semana de votações na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta sexta-feira (19), em sessão extraordinária, os vereadores da capital do Paraná confirmaram o aval do Legislativo ao aporte de R$ 19,2 milhões na Cohab, Curitiba S/A e Agência Curitiba. O crédito adicional suplementar (013.00012.2021) foi submetido à CMC pela Prefeitura de Curitiba há um mês e tramitou pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização antes de ser submetido ao plenário.

Dos recursos, a maior parte será usada para regularizar o fluxo de caixa da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), que pretende utilizar R$ 16 milhões para quitar pendências tributárias, pagar salários e fornecedores. É o mesmo uso que a Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (Curitiba S/A) dará a R$ 1,6 milhão do crédito suplementar. Já a Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação usará R$ 1,6 milhão para reestruturar seu espaço físico para recepcionar startups.

Nesta sexta, apesar do projeto de lei ter sido bastante debatido na véspera, na votação em primeiro turno, o tom de preocupação com a gestão da Cohab continuou. João da 5 Irmãos (PSL) disse que “a companhia precisa se organizar, para diminuir despesas e aumentar a receita”. O vereador afirmou que voto a favor do aporte de R$ 16 milhões na Cohab esperando que agora ela possa “dar sequência ao trabalho” de construir moradias populares e de regularização fundiária.

“Estou no meu quinto mandato e, em diversos momentos, já passaram créditos adicionais para aportar recursos à Cohab. É uma sociedade de economia mista que não tem conseguido gerir seus recursos com eficiência. Ao mesmo tempo, não há a construção de uma política pública na área de habitação, principalmente quando tratamos de habitação de interesse social, voltadas à população que mais necessita, em especial àqueles que não podem pagar”, disse a vereadora Professora Josete (PT). Ela defendeu a criação de uma Secretaria Municipal de Habitação, como forma de orientar essas políticas públicas em Curitiba.

Vice-líder do governo, Mauro Ignácio (DEM) destacou outro aspecto do projeto de lei, que é a capacidade financeira da Prefeitura de Curitiba. “Essa suplementação só é possível devido ao superávit da prefeitura. O equilíbrio econômico obtido pela gestão do prefeito Rafael Greca possibilitou a gente fazer esse repasse de R$ 19,2 milhões para socorrer a Cohab, a Curitiba S/A e a Agência Curitiba”, afirmou. Em resposta, Noemia Rocha (MDB) sugeriu que a mesma fonte de recursos fosse utilizada para “melhorar a situação dos servidores”.

Com a votação em dois turnos no Legislativo, o crédito orçamentário segue para sanção do chefe do Poder Executivo, entrando em vigor assim que publicada no Diário Oficial do Município.

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