Consulta pública da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), realizada entre os dias 30 de setembro e 24 de outubro, indicou a saúde, a segurança e a educação como as áreas que mais precisam de investimentos na capital. Os resultados foram apresentados, nesta quarta-feira (3), em audiência pública para a discussão dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima uma receita de R$ 9,046 bilhões para 2022, e do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, cuja expectativa é destinar R$ 2,6 bilhões para investimentos.
A coordenação da audiência coube à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida por Serginho do Posto (DEM). Das 896 participações na consulta pública, 90,7% se deram pelo site institucional e 9,3% pelos canais do Legislativo. Como cada pessoa pode elencar 3 prioridades, numa lista com 10 opções (assistência social, cultura, educação, esporte e lazer, habitação, meio ambiente, obras, saúde, segurança e transporte), o resultado foi de 2.688 indicações. Em cada escolha, era possível detalhar o porquê daquela área precisar de mais investimento que as demais, selecionando uma alternativa do formulário ou preenchendo um campo aberto.
Saúde, segurança e educação equivalem a 46% das demandas. A saúde pública somou 422 indicações, com pedidos para melhorias e investimentos na área, a contratação de mais servidores, o aumento das consultas eletivas ofertas na rede pública e a implantação ou a reforma de equipamentos.
Logo atrás, as 416 propostas para a segurança pública trataram principalmente do aumento das rondas da Guarda Municipal, da contratação de servidores, da ampliação do sistema de videomonitoramento e da implantação de módulo, além de melhorias em geral nesse segmento. Quanto às demandas para a educação no Município, que recebeu 408 sugestões, os pedidos concentraram-se em mais investimentos para a área, de maneira genérica, em mais vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), na oferta de mais profissionais e na reforma de equipamentos da rede.
De acordo com a divisão conforme a participação por administrações regionais, destacaram-se Boa Vista (183), Matriz (142) e Fazendinha/Portão (108). Clique aqui para conferir o resultado da consulta pública ou assista à audiência na íntegra, no YouTube da CMC.
Inovação e participação popular
Neste ano, não só a divulgação da consulta adotou formato inédito, com a afixação de cartazes e a exibição de vídeos em ônibus, estações-tubo e terminais. O presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros), anunciou que a cota de emendas terá um modelo diferenciado, para incentivar a participação popular na discussão do Orçamento. Além do compromisso da Prefeitura de Curitiba de garantir R$ 1 milhão para cada vereador propor emendas à LOA 2022, ele afirmou que serão destinados R$ 3 milhões à Comissão de Economia.
Segundo Kuzma, a confirmação foi feita a ele pelo secretário do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur. “Trago aqui em primeira mão uma novidade. Já faço um agradecimento ao prefeito Rafael Greca e ao secretário [de Finanças] Vitor Puppi, por esta oportunidade da Câmara estar respondendo a população”, disse. “É algo inédito nesta Casa, a primeira vez que esta comissão poderá apresentar emendas direcionando recursos para as indicações [apresentadas pela população].”
O presidente destaca que a ideia é incentivar o engajamento na consulta pública, e que caberá à Comissão de Economia discutir quais demandas serão contempladas, de qual forma. Ainda conforme Tico Kuzma, as indicações da população serão entregues ao Poder Executivo, que adota o Fala Curitiba para levantar as prioridades de cada regional (saiba mais).
Serginho do Posto agradeceu o esforço do presidente junto ao Executivo. “Isso inova. Nós aplicaremos não o modelo do Congresso, lá é por emenda do relator, mas acredito que é um avanço”, avaliou. Dentro da proposta de empoderar a população quanto às leis orçamentárias, o vereador salientou a transparência na divulgação dos projetos. Além das inserções nas redes sociais do Legislativo, o calendário, notícias e outras informações sobre a LOA e o PPA estão reunidos em hotsite, na página institucional (acesse aqui).
O presidente do colegiado de Economia agradeceu, além das diretorias de Processo Legislativo e de Apoio às Comissões, a Comunicação Social, por levar a consulta pública ao transporte público de Curitiba. Serginho disse que os vereadores receberão o resultado da consulta pública, que também pode inspirar emendas coletivas e individuais à LOA 2022.
Questionamentos e marco legal
No debate com a Secretaria Municipal de Finanças, a vereadora Noemia Rocha (MDB) perguntou sobre a execução das emendas e a destinação da reserva de contingência, em 2021. Segundo a superintendente da pasta, Daniele Regina dos Santos, “as emendas são disponibilizadas durante o Orçamento inteiro”. Se por algum motivo não forem pagas, os valores tornam-se superavit para o próximo ano. Quanto à reserva de contingência, a representante do Executivo declarou foram diversas as despesas.
A audiência para a divulgação do resultado da consulta pública e o detalhamento dos projetos orçamentários respeita a dispositivos do Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (norma federal 101/2000). A organização da atividade compete à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
Presidido por Serginho do Posto, o colegiado também reúne Indiara Barbosa (Novo), vice, Flávia Francischini (PSL), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT). A votação das mensagens e das emendas está prevista para os dias 8 e 13 de dezembro.
