Pandemia: táxis e transporte escolar podem ter isenção da taxa de outorga

A Prefeitura enviou à Câmara Municipal de Curitiba o projeto de lei que isenta mais de R$ 4 milhões em outorgas devidas pelos taxistas e transportadores escolares.

O prefeito Rafael Greca já havia anunciado aos representantes de entidades de táxis e do Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Escolar de Curitiba (Sindotec) que enviaria a mensagem de Projeto de Lei à Câmara Municipal para isentar a taxa de outorga dessas categorias referente ao exercício de 2021. O presidente da Câmara Municipal, vereador Tico Kuzma, e o vereador Alexandre Leprevost participaram da reunião onde aconteceu o anúncio.

“Nos empenhamos, junto aos trabalhadores, para demonstrar à prefeitura sobre a necessidade desta medida. Eles prestam serviços essenciais à população e foram duramente prejudicados com a pandemia. Então, essa isenção vem no sentido de tentar ajudar de alguma maneira e permitir que estas famílias mantenham seu sustento e continuem a trabalhar em nossa cidade. Agora, vamos atuar para que a matéria seja aprovada na Câmara Municipal”, explicou Tico Kuzma.

“Até o presente momento, percebe-se, pelo movimento dos modais no Município de Curitiba, que a retomada satisfatória das atividades do transporte em questão [táxi e escolar] ainda não ocorreu, razão pela qual os transportadores ainda colhem resultados que os impedem de arcar com suas obrigações”, diz a Prefeitura de Curitiba, em projeto enviado ao Legislativo, no dia 18 de julho, ao justificar a remissão de R$ 4,36 milhões em outorgas devidas por taxistas e concessionários do transporte escolar à Urbs (005.00146.2022).

É o segundo ano em que o Executivo, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, perdoa esses profissionais da cobrança da outorga. Vale lembrar que esse montante é referente à taxa de outorga de 2021, um dos períodos mais duros da pandemia.

Contudo, como a remissão será votada agora, sobre cobranças do ano anterior, o projeto estipula que os concessionários que já quitaram a dívida terão o valor pago convertido em crédito na cobrança de 2022, igual ao que foi aprovado pela CMC no ano passado. O projeto ainda passará pelas comissões temáticas antes de ser submetido ao plenário.

O que é a outorga?
A outorga é uma espécie de aluguel pago por operadores privados à Prefeitura de Curitiba pelo direito de realizar um serviço público, após serem selecionados para isto pela entidade gestora – no caso, a Urbs. Contudo, como a remissão será votada agora, sobre cobranças do ano anterior, o projeto estipula que os concessionários que já quitaram essa dívida terão o valor pago convertido em crédito na cobrança de 2022, igual ao que foi aprovado pela CMC no ano passado. O projeto ainda passará pelas comissões temáticas antes de ser submetido ao plenário.

“A saúde fiscal do município nos permite isso. Ao perdoar a taxa de outorga, ajudamos os nossos profissionais a concorrer com todos os prejuízos da pandemia e também com a alta dos combustíveis”, resumiu o prefeito Rafael Greca. A remissão também foi proposta para o ano de 2020 e aprovada pelos vereadores de Curitiba. 

Crédito suplementar
Junto ao projeto do perdão do valor das outorgas, a Prefeitura de Curitiba protocolou no Legislativo uma proposta de lei orçamentária remanejando R$ 4,36 milhões para a Urbs (013.00007.2022). O valor irá compensar a empresa pela remissão das outorgas e é “proveniente de superávit financeiro do exercício de 2021, apurado em Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de Curitiba, na Fonte de Recursos 000 – Recursos Ordinários (Livres)”. Trata-se de um crédito especial suplementar que o Executivo decidiu tramitar dentro da Câmara.

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