Nos últimos três meses, desde a inauguração do posto da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em novembro de 2024, foram prestados 965 atendimentos à população. Os dados foram apresentados aos vereadores da CMC durante a sessão plenária desta quarta-feira (5), pelo defensor público Rafael de Mateus Souto, coordenador dos pontos avançados da DPE-PR na Câmara e na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A fala foi combinada com o presidente da CMC, Tico Kuzma (PSD), durante o recesso parlamentar.
“Em Curitiba, a Defensoria tem dois postos, um na Alep, há quatro anos, e o da Câmara, inaugurado no ano passado. Nós constatamos que não houve deslocamento dos atendimentos da Alep para cá, então estamos atendendo aqui pessoas que, se não existe o posto na Câmara de Vereadores, nós não conseguiríamos atender”, frisou Rafael Souto. O defensor público pediu aos vereadores que colaborem com a ampliação dos serviços à população, encaminhando pessoas que precisam de orientação e assistência jurídica ao posto da DPE-PR no Anexo 3.
“É preciso que o atendido procure o posto, para que seja feita uma análise caso a caso”, explicou Rafael Souto. A DPE-PR atende gratuitamente pessoas que não podem pagar um advogado, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita a todos que possuam renda de até três salários mínimos (por família) ou que não possam bancar custos honorários advocatícios sem prejuízo do sustento familiar. “Se a pessoa não se enquadrar, ao menos ela sairá dali consciente dos seus direitos e como buscá-los”, explicou o defensor.
Direito de Família: Câmara recebe mutirão da Defensoria Pública no dia 14 de março
Durante a fala sobre a DPE-PR, o defensor Rafael Souto e o presidente da CMC, Tico Kuzma, anunciaram a data do primeiro mutirão da Defensoria Pública na Câmara de Curitiba em 2025. Ele será realizado no dia 14 de março, a partir das 9 horas, no auditório do Anexo 2. Desde o início da parceria entre a DPE-PR e a CMC, cinco mutirões já foram realizados na Câmara de Curitiba.
No primeiro mutirão de 2025, serão especialmente atendidos casos de Direito de Família, explicou Rafael Souto aos vereadores, citando que o objetivo é firmar acordos sobre guarda, visitas, direito de convivência, alimentos, dissolução de união estável, divórcio e partilha de bens. “Estamos trabalhando para trazer exames de DNA”, adiantou o defensor público. “Nosso objetivo é fornecer atendimento descentralizado, para que as demandas sejam resolvidas de forma eficiente”, disse.
