Projeto de Leis triplicam em 2025, na Câmara Municipal

Nos seis primeiros meses de 2025, a Câmara Municipal de Curitiba registrou um marco histórico: foram protocolados 623 projetos de lei pelos vereadores da 19ª Legislatura — mais que o triplo do mesmo período de 2024, quando 128 propostas foram apresentadas. Mesmo que nenhum novo projeto fosse protocolado até o fim do ano, o número já supera toda a produção anual de legislaturas anteriores, como em 2021 (511), 2022 (349), 2023 (397) e 2024 (334).

A alta produtividade legislativa também se reflete no volume de requerimentos, pedidos de informação e sugestões à Prefeitura, que igualmente bateram recorde em 2025. Mesmo excluindo os 66 projetos retirados e os 6 prejudicados por questões técnicas, ainda são 551 proposições em tramitação. Destas, 32 já viraram lei, 34 estão prontas para votação, 423 seguem em análise nas comissões e 13 foram anexadas a outras por similaridade.

O presidente da Câmara, Tico Kuzma, em parceria com Da Costa (União), assinou a Lei Anti-Rabeira, que se tornou norma municipal, reforçando o compromisso com a segurança no transporte coletivo. A medida estabelece punições contra quem se pendura na parte externa de ônibus — prática arriscada e recorrente em algumas regiões da cidade.

Outros projetos relevantes, são de autoria do vereador Lórens Nogueira (PP) que instituiu o Mês do Empreendedorismo Feminino (005.00089.2025), e do vereador Renan Ceschin (Pode) que incluiu o Festival da Coxinha no Calendário Oficial de Eventos de Curitiba (005.00145.2025).

Com uma atuação firme da presidência e participação ativa dos parlamentares, a 19ª Legislatura já marca seu nome na história da CMC pela produtividade e pela capacidade de transformar propostas em leis que dialogam com os interesses da população.

 

*Texto com base no site da Câmara Municipal de Curitiba

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