A Prefeitura de Curitiba anunciou, nesta terça-feira (31), a retomada da contagem de 583 dias de tempo de serviço de servidores municipais que haviam sido desconsiderados durante a pandemia. A medida interfere diretamente em benefícios como o adicional por tempo de serviço e a licença-prêmio.
A decisão foi divulgada pelo prefeito Eduardo Pimentel e faz parte das ações direcionadas ao funcionalismo público nas comemorações pelos 333 anos da capital.
Segundo a administração municipal, 22.647 servidores serão contemplados, número que corresponde a mais de 82% do quadro estatutário. O impacto financeiro estimado é de R$ 24 milhões ao ano. A previsão é que os valores comecem a ser pagos ainda em 2026, com efeito retroativo a janeiro e repasses a partir de maio.
Durante o anúncio, o prefeito destacou que a iniciativa atende a um compromisso assumido com a categoria:
“Esse é um compromisso que assumimos com os nossos servidores e que agora estamos cumprindo. São mais de 22 mil profissionais que tiveram seu tempo congelado durante a pandemia e que passam a ter esse direito reconhecido”.
A medida segue as diretrizes da Lei Complementar 226/2026, que restabelece a contagem do período suspenso entre maio de 2020 e dezembro de 2021, conforme previsto na legislação federal vigente à época. O cálculo dos valores será realizado de forma individual pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, levando em consideração a evolução funcional de cada servidor.
