De autoria dos vereadores Tico Kuzma (PSD) e Da Costa do Perdeu Piá (União), e de outros 22 parlamentares, a proposta de lei que prevê multa de 100 vezes o valor da tarifa do ônibus para quem “pegar rabeira” na capital foi aprovada nesta quarta-feira (7) em segundo turno, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O projeto teve 28 votos favoráveis e apenas 1 contrário. Concluída esta última etapa na tramitação, a lei já pode ser sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel. Dizer que uma pessoa “pegou rabeira” é quando um ciclista se segura em para-choque de ônibus, caminhão ou carro para ser impulsionado, prática considerada ilegal e perigosa pelo Código de Trânsito Brasileiro. Contudo, conforme a redação, a multa será aplicada independente do tipo de equipamento utilizado pelo infrator: bicicletas, patinetes, skates, monociclos ou qualquer outro equipamento de mobilidade individual não motorizado ou de micromobilidade. Pela norma que está pronta para ser sancionada, será considerado “rabeira” se o infrator estiver agarrado ou ligado não só aos ônibus coletivos, mas a qualquer veículo automotor ou elétrico, e que utilizar “da tração destes, nas vias abertas à circulação de trânsito, nas canaletas e faixas exclusivas de circulação do transporte coletivo”. O flagrante resultará na apreensão do equipamento usado e na multa correspondente a 100 vezes o valor da tarifa – que atualmente é R$ 6, ou seja, o valor será de R$ 600. Em caso de reincidência, será acrescido 50% sobre o valor. E se o condutor for menor de idade, o caso será comunicado ao Conselho Tutelar e o equipamento apenas será devolvido aos pais ou responsáveis legais. Além disso, o projeto de lei (005.00097.2025) determina que os equipamentos apreendidos devem ser retirados em até 60 dias. Caso contrário, serão considerados abandonados e poderão ser doados ou leiloados conforme regras municipais. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). O texto que seguirá para sanção é um substitutivo geral (031.00083.2025) apresentado à proposta original, que foi aprovado nesta terça-feira (6) pela maioria dos vereadores. Além de Da Costa e Tico Kuzma, a redação foi assinada por Andressa Bianchessi (União), Beto Moraes (PSD), Bruno Rossi (Agir), Carlise Kwiatkowski (PL), Delegada Tathiana Guzella (União), Eder Borges (PL), Fernando Klinger (PL), Guilherme Kilter (Novo), Hernani (Republicanos), Jasson Goulart (Republicanos), João da 5 Irmãos (MDB), Leonidas Dias (Pode), Lórens Nogueira (PP), Meri Martins (Republicanos), Olimpio Araujo Junior (PL), Pier Petruzziello (PP), Rafaela Lupion (PSD), Renan Ceschin (Pode), Sargento Tânia Guerreiro (Pode), Serginho do Posto (PSD), Sidnei Toaldo (PRD) e Tiago Zeglin (MDB). Ontem, na votação em primeiro turno, o debate mobilizou 25 parlamentares. A discussão foi acompanhada por representantes do Sindimoc (Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana), como o presidente da entidade, Anderson Teixeira, e o vice-presidente e ex-vereador de Curitiba, Rogério Campos; e por Marcio Stefano Machado, pai de Lucas Vicente Machado, o adolescente de 14 anos que faleceu em 26 de abril após ter sido atropelado por um ônibus na Linha Verde quando pegava rabeira. Apoio do prefeito, ações educativas e voto contrário Tico Kuzma explicou que o projeto de lei foi pensado para “salvar vidas” e reforçou que tem caráter “educativo”. Ele disse esperar que a lei faça a “diferença” na cidade e voltou a afirmar que o “presidente da Urbs, Ogeny Maia, manifestou apoio a este projeto”. “O prefeito Eduardo Pimentel já anunciou a Patrulha da Guarda Municipal para atuar no transporte coletivo, inibindo assaltos, assédios, fura-catracas e também a ação das rabeiras”, complementou. O parlamentar também orientou que a matéria proíbe a condução de bicicletas, patinetes, skates e similares, quando estiverem sendo puxados por veículos motorizados em qualquer via da cidade. “Não é só rabeira no ônibus, é rabeira no carro, no caminhão, rabeira em qualquer veículo motorizado, em qualquer rua de Curitiba. O equipamento será apreendido e será feita uma multa àquela pessoa que estiver com o equipamento. Se o condutor for menor de idade, os pais ou responsáveis legais, terão que pagar a multa e fazer a retirada do bem”, ratificou.

A morte do adolescente de Lucas Vicente, no dia 26 de abril, após ser atropelado por um ônibus na Linha Verde enquanto pegava rabeira, mobilizou os vereadores e vereadoras de Curitiba, que aprovaram, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que prevê multa para quem for flagrado nesta prática. O valor, inicialmente fixado em R$ 500, foi atualizado por um substitutivo geral e a penalidade será 100 vezes o valor da tarifa do transporte coletivo, que hoje é R$ 6,00. A matéria recebeu 33 votos “sim” e um voto “não”. Dizer que uma pessoa “pegou rabeira” é quando um ciclista se segura em para-choque de ônibus, caminhão ou carro para ser impulsionado, prática considerada ilegal e perigosa pelo Código de Trânsito Brasileiro. A proposta de lei foi protocolada em janeiro pelo vereador Tico Kuzma (PSD), presidente do Legislativo, e ganhou, logo depois, a coautoria de Da Costa do Perdeu Piá (União) (411.00033.2025). Ambos justificaram a necessidade “de aumentar a segurança viária tanto para aqueles que se utilizam dessa prática quanto para os motoristas”. Ao todo, 25 parlamentares debateram a proposta. A proposta original estabelecia uma multa inicial de R$ 500, que seria aumentada em 50% em caso de reincidência. Apresentado nesta segunda-feira (5), o substitutivo geral atualizou o valor da penalidade, que passará a ser 100 vezes o valor da tarifa do ônibus (031.00083.2025). O equipamento utilizado — seja bicicleta, patinete, skate ou outro meio de micromobilidade — será apreendido na hora e só poderá ser retirado após o pagamento da multa. “O novo texto aprimora a proposta, ampliando sua abrangência para que não se limite apenas às bicicletas — uma forma de evitar que a prática da rabeira migre para outros modais. Assim, fica proibida a condução de bicicletas, patinetes, skates, monociclos ou qualquer outro equipamento de mobilidade individual não motorizado ou de micromobilidade, quando seus condutores estiverem agarrados ou ligados a outro veículo automotor ou elétrico, utilizando-se da tração destes, nas vias abertas à circulação de trânsito, nas canaletas e faixas exclusivas de circulação do transporte coletivo”, explicou Tico Kuzma. A emenda mantém o acréscimo em 50% no valor da multa em caso de reincidência e, se o condutor for menor de idade, o caso será comunicado ao Conselho Tutelar. O equipamento apenas será devolvido aos pais ou responsáveis legais. Além disso, determina que os equipamentos apreendidos devem ser retirados em até 60 dias. Caso contrário, serão considerados abandonados e poderão ser doados ou leiloados conforme regras municipais. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), ou a fundo equivalente vigente na época da sanção da lei. “O projeto visa coibir, e coibir também é educar. […] Precisamos de algo mais rígido, mais firme. O projeto respeita critérios técnicos, respeita a legislação. Pergunte ao pai do Lucas, se ele não queria que a bicicleta do filho tivesse sido apreendida uma semana antes [do acidente]? Ninguém aqui pode sentir a dor do pai, mas quem é pai pode imaginar, esta é uma dor que só ele pode mensurar”, disse Da Costa do Perdeu Piá, ao defender a aprovação da proposta. O texto acatado pelo plenário proíbe a prática da rabeira em todas as vias públicas da cidade, incluindo canaletas e faixas exclusivas de ônibus. A fiscalização será feita por agentes públicos, e o auto de infração deverá conter os dados do condutor, do equipamento e a descrição da ocorrência. Se houver risco à vida ou à integridade de terceiros, o infrator poderá ser conduzido a uma delegacia. “Ajustamos a regra nos casos que envolvem menores de idade. E aqui são os pontos mais importantes: o substitutivo prevê que a restituição do veículo será realizada exclusivamente aos pais ou responsáveis legais e pagamento da multa. Em sendo o condutor menor de idade, no caso de reincidência, será comunicado o Conselho Tutelar da circunscrição competente. E mais um parágrafo importante: se da infração decorrer crime de perigo para a vida ou saúde de outros, o infrator será conduzido à Delegacia de Polícia Civil para elaboração de boletim de ocorrência nos termos da legislação federal em vigor”, completou o presidente da CMC. O substitutivo geral tem a assinatura dos autores da proposta original, Da Costa do Perdeu Piá e Tico Kuzma, e de outros 22 parlamentares: Andressa Bianchessi (União), Beto Moraes (PSD), Bruno Rossi (Agir), Carlise Kwiatkowski (PL), Delegada Tathiana Guzella (União), Eder Borges (PL), Fernando Klinger (PL), Guilherme Kilter (Novo), Hernani (Republicanos), Jasson Goulart (Republicanos), João da 5 Irmãos (MDB), Leonidas Dias (Pode), Lórens Nogueira (PP), Meri Martins (Republicanos), Olimpio Araujo Junior (PL), Pier Petruzziello (PP), Rafaela Lupion (PSD), Renan Ceschin (Pode), Sargento Tânia Guerreiro (Pode), Serginho do Posto (PSD), Sidnei Toaldo (PRD) e Tiago Zeglin (MDB). Votação foi possível após articulação entre CMC, Urbs e Sindimoc A votação foi acompanhada por diversos motoristas de ônibus, representantes do Sindimoc (Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana) e pelo pai de Lucas Vicente, Marcio Stefano Machado. O projeto de lei (005.00097.2025) chegou ao após uma agenda realizada pela Câmara de Curitiba no dia 29 de abril, com o presidente da Urbs, Ogeny Maia Neto, e o presidente do sindicato, Anderson Teixeira. O encontro foi conduzido pelo presidente da CMC, Tico Kuzma, e contou com a presença de diversos parlamentares. Na ocasião, o diálogo foi pautado nas soluções para coibir a prática da rabeira, especialmente nas canaletas, entre elas, a celeridade na tramitação e na votação da matéria. Nesta reunião, o presidente da Urbs (empresa que gerencia o transporte coletivo em Curitiba) manifestou apoio à ideia de se criar uma legislação municipal que permita maior fiscalização dos ciclistas. Segundo ele, na situação atual, os menores que são apreendidos na prática da “rabeira” são levados à delegacia, assinam um termo circunstanciado, mas logo são liberados e retornam à prática ilegal. “É como enxugar gelo”, lamentou Ogeny Maia Neto. Já o presidente do Sindimoc apresentou sugestão de lei para que todas as bicicletas em circulação nas vias públicas de Curitiba sejam cadastradas e licenciadas junto ao órgão municipal de trânsito, entre outras diretrizes. O descumprimento da norma acarretaria em aplicação de multa e apreensão da bicicleta. O Sindimoc acredita que essas medidas permitiriam a fiscalização

O projeto de lei que fixou multa equivalente a 100 tarifas de ônibus para quem for flagrado pegando rabeira no transporte coletivo da cidade foi discutido na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) por mais de três horas e mobilizou mais da metade dos parlamentares. Ao todo, 25 vereadores e vereadoras se revezaram em plenário nesta terça-feira (6) para defender a urgência em dar uma resposta à população, após a morte do adolescente Lucas Vicente, registrada no dia 26 de abril. O jovem foi mais uma vítima de atropelamento, enquanto pegava “carona” em um ônibus, usando a sua bicicleta, na Linha Verde. De um lado, um grupo de vereadores defendeu a necessidade da aplicação da multa para coibir a prática da rabeira e alertar aqueles pais que desconhecem que a infração tem sido cometida por seus filhos. Do outro, houve quem argumentasse que a proposta de lei, apesar de atender um clamor da sociedade, deveria ter um caráter mais educativo, e menos punitivo. A iniciativa foi aprovada em primeiro turno, com 33 votos favoráveis, e apenas 1 contrário e ainda precisa passar por uma segunda votação, amanhã (7), antes de seguir para sanção do prefeito Eduardo Pimentel. Um dos autores do projeto de lei, Tico Kuzma (PSD), explicou aos pares que a primeira vez que tentou regulamentar a multa foi em 2019, e seu objetivo sempre foi não de punir, mas de prevenir, “porque cada vez que alguém agarra a traseira de um ônibus em movimento, está colocando sua vida em risco — e também a vida dos motoristas e pedestres ao redor”. Ele sinalizou que Lucas Vicente entrou para as estatísticas deste ano que já são preocupantes: entre 1º de janeiro e 27 de abril, foram 16 acidentes com ciclistas e pedestres nas canaletas, com 18 feridos e um óbito, o do adolescente. “Os principais motivos de acidentes nesses espaços são ações proibidas: caminhar, correr ou pedalar na canaleta e pegar ‘rabeira’ nos veículos; além de desatenção, causada principalmente pelo uso do celular ou fones de ouvido; e atravessar a rua fora do local apropriado. Em março de 2023, o jovem Eduardo Good do Rosário pegava rabeira na avenida 7 de Setembro quando o guidão da bicicleta enroscou no ônibus. Ele sofreu uma queda e foi atingido por um biarticulado. Morreu aos 16 anos”, relembrou o parlamentar. Motoristas de ônibus são impactados pela rabeira, alertam vereadores Pier Petruzziello (PP) lamentou que a morte de Lucas Vicente tenha sido o motivo para que a CMC “acordasse” para a problemática da rabeira. “Todo dia a gente vê o fura catraca, a rabeira, o skatista, o cara da bike [usando a canaleta]. Aqui ninguém é contra a bike, contra o skate, contra a corrida. Eu também corro e já corri na canaleta no domingo. E não vou ser hipócrita. […] Agora tem o motorista na ponta, que é o mais sensível. É ele quem está ali dirigindo, e é ele que possivelmente não vai dormir à noite, quando acontece uma tragédia, além do pai e da mãe [que perde o filho]”, disse, ao chamar a atenção, também, para a saúde mental dos profissionais do transporte coletivo, que trabalham sob estresse. Ao também defender a matéria, Renan Ceschin (Pode) reforçou que as canaletas não foram pensadas para outros modais, como as bicicletas, e nem criadas para a prática de esportes ou para “tirar fotos” – em referência à Rua do Outono, a rua Deputado Heitor Alencar Furtado, no bairro Mossunguê. “Canaleta não é lugar para carrinho de bebê, para pegar rabeira. Canaleta é lugar dos ônibus, é única e exclusivamente para uso do transporte coletivo”, acrescentou o vereador. Ele foi outro que se solidarizou com os motoristas de ônibus. “Eles enfrentam o trânsito todos os dias, o estresse, e por irresponsabilidade [de terceiros] acabam sendo vítimas da imprudência dessas pessoas, que não respeitam esse espaço.” Mãe de um adolescente de 14 anos, Andressa Bianchessi (União) se solidarizou com a família de Lucas Vicente, ao afirmar que “adolescentes não são fáceis e que não podemos julgar esse pai, essa mãe”. Para ela, o pilar fundamental da segurança no trânsito é a educação e a conscientização e, ao comentar a cena que viu, de um skatista andando na canaleta com um cachorro, a parlamentar fez outro alerta: “o motorista está ali cuidando de seis retrovisores, cuidando da saída do ônibus, cuidando do pedestre. Às vezes é agredido verbalmente. E a gente precisa defender essa categoria que trabalha todo dia e que, com toda certeza, não quer que isso aconteça em nenhum lugar”. “A prática da rabeira é cada vez mais frequente, cada vez mais comum entre os jovens, e já estava prevendo que uma tragédia ia acontecer”, respondeu Da Costa do Perdeu Piá, para depois ressaltar que o projeto de lei foi debatido na CCJ e “não é inconstitucional”. Pai de três filhos, dois deles adolescentes, ele enfatizou que sabe que os jovens pegam rabeira “para desafiar a lei”. “Eles sabem o que é errado. Não adianta falar para eles que é errado. ‘Ah, vamos colocar câmeras nos ônibus.’ Vocês acham que eles têm medo das câmeras? Eles filmam eles próprios e colocam nas redes sociais”, frisou. O vereador Da Costa pontuou, ainda, que o trâmite foi célere, mas não foi um tratoraço. “Respeitamos os trâmites. Pensando no melhor para nossa cidade. […] O pai [do Lucas] diz que passa na rua hoje e vê a marca de sangue do próprio filho. Essas crianças não sabem o que estão fazendo e têm que ser punidas. Muitos dos pais não sabem que os filhos saem para praticar rabeira. A partir do momento que chegar uma multa, o pai vai tomar ciência e vai poder orientar, vai poder educar. É uma lei que visa proteger vidas e esta Casa tem que ser levada à sério.” Líder do Governo no Legislativo, Serginho do Posto (PSD) analisou que o debate é difícil de ser feito, pois tem uma fatalidade como pano de fundo, mas a prática é proibida e isto precisa ser reforçado. “A lei, em determinados momentos, age com a força, com a condição de uma punição, no caso da infração, e ela tem

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, na última terça-feira (06), uma visita do bispo auxiliar de Curitiba, Dom Reginei José Modolo, e do padre Juarez Rangel. Eles foram recepcionados pelo presidente da Casa, vereador Tico Kuzma (PSD) no gabinete da Presidência. Os religiosos vieram ao Poder Legislativo para divulgar a celebração do Corpus Christi 2025, que será realizada no dia 19 de junho, uma quinta-feira, e convidar os vereadores e vereadoras para participarem do evento. No ano passado, de acordo com a Arquidiocese de Curitiba, o feriado de Corpus Christi reuniu mais de 120 mil fiéis na cerimônia católica que celebra o sacramento da Eucaristia, o Corpo de Cristo. Dom Reginei ressaltou a importância do apoio dos vereadores e da cidade para a realização do Corpus Christi, bem como para o avanço do turismo religioso na cidade e no estado. “Percebemos cada vez mais o crescimento de turistas para estas celebrações, o que traz diversos benefícios para cidade”, disse. “Recebemos o bispo auxiliar para falar sobre a preparação e a organização do Corpus Christi, além do trabalho social promovido pela Arquidiocese de Curitiba, que envolve toda a área social, inclusive a assistência a imigrantes e a moradores de rua”, explicou o presidente da Câmara.

Por unanimidade, nesta quarta-feira (30), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram a concessão da Declaração de Utilidade Pública à Federação Paranaense de Esportes Radicais (FPER). Com sede na capital do Paraná, a entidade atua na promoção de modalidades esportivas alternativas e pode, com o reconhecimento formal, ampliar parcerias e facilitar o acesso a políticas públicas voltadas ao terceiro setor (014.00072.2024). A iniciativa é do presidente da CMC, Tico Kuzma (PSD). O pedido de Declaração de Utilidade Pública para a Federação Paranaense de Esportes Radicais foi protocolada em dezembro de 2024 e está acompanhado da documentação exigida por lei para esse tipo de reconhecimento. Entre os documentos apresentados, estão estatuto social, ata de eleição da diretoria, balanço contábil e relatório de atividades da entidade. “A Federação cumpre integralmente o que determina o artigo 2º da lei complementar 117/2020, e tem sede em Curitiba com atuação reconhecida há mais de um ano”, afirma o parlamentar na justificativa. Criada em 2023, a Federação Paranaense de Esportes Radicais destaca, no relatório de atividades anexado ao projeto de lei, a realização do evento Go Skate Day, desde 2009, que, no ano passado, reuniu 310 atletas, com inscrições gratuitas. Também atuou na homologação de pistas de skate e na organização de encontros de bikes na Grande Curitiba. Para este ano, planeja a organização do Campeonato Metropolitano de Skate, Bike e Patins, oficinas esportivas gratuitas para categorias de base e parcerias para divulgação dos esportes radicais. A Declaração de Utilidade Pública concedida pela CMC serve como um atestado de bons antecedentes, apoiando as organizações da sociedade civil (OSCs) na obtenção de convênios com o poder público. O projeto volta à pauta da CMC na próxima semana, 5 de maio, para discussão em segundo turno.

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, nesta terça-feira (29), o presidente da Urbs, Ogeny Maia Neto, e o presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores, Anderson Teixeira, para dialogar sobre maneiras de coibir a prática da chamada “rabeira” nos ônibus, especialmente nas canaletas dos ônibus expressos. No sábado, o adolescente Lucas Vicente, de 14 anos, morreu após ser atropelado por um ônibus na Linha Verde enquanto pegava rabeira. A reunião foi coordenada pelo presidente da Casa, Tico Kuzma (PSD), que assina com o vereador Da Costa (União) uma proposta de lei que prevê multa de R$ 500 e apreensão das bicicletas dos ciclistas que forem flagrados “pegando rabeira” (005.00097.2025). Também participou do encontro a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), que protocolou projeto para que sejam instalados dispositivos de segurança nos ônibus para coibir a prática (005.00368.2025). Durante a sessão, Tico Kuzma utilizou a tribuna para lamentar a morte do adolescente: “um acidente grave, triste, mas infelizmente não isolado. Jovens e crianças vêm sendo vítimas constantes desse tipo de prática perigosa”. O vereador alertou, contudo, que os profissionais do transporte coletivo também são impactados emocionalmente por tragédias como essa. “Queremos dar ferramentas à Prefeitura para ela agir. Não se trata apenas de punição: queremos envolver os pais, educar e, acima de tudo, proteger vidas. É importante destacar que o Código de Trânsito Brasileiro já veda condutas como essa — mas o Município precisa de instrumentos legais para impor sanções e dar cumprimento efetivo à Lei”, argumentou. “Precisamos diferenciar quem são os ciclistas e quem são os infratores. Muitos daqueles que estão na canaleta, acredito que a maioria, são menores de idade. Muitos dos pais não têm ciência de onde os filhos estão. Assim, a multa e a apreensão da bicicleta servem de alerta para estes pais, de que algo está errado. Enquanto não houver algo mais rígido, nada vai adiantar”, reforçou Da Costa. Urbs apoia regulamentação contra a “rabeira” Ogeny Maia Neto, presidente da Urbs (empresa que gerencia o transporte coletivo em Curitiba), manifestou apoio à ideia de se criar uma legislação municipal que permita maior fiscalização dos ciclistas. Segundo ele, na situação atual, os menores que são apreendidos na prática da “rabeira” são levados à delegacia, assinam um termo circunstanciado, mas logo são liberados e retornam à prática ilegal. “É como enxugar gelo”, lamentou. “Temos a oportunidade aqui de salvar vidas, de quem está pegando rabeira e também dos motoristas. E chamar a atenção de uma vez por todas de que a canaleta não é para uso de bicicleta ou corrida, é para o fim específico do transporte coletivo”, completou. Ogeny Maia Neto afirmou, ainda, que há uma falsa sensação de segurança por parte de quem utiliza a canaleta para lazer, sem se atentar para os riscos de acidentes. São veículos pesados, cheios de passageiros e uma freada brusca pode causar ainda mais danos, alertou. O presidente da Urbs acrescentou que os ciclistas devem transitar pelas vias marginais, onde a velocidade é controlada, além de darem preferência para a estrutura de ciclovias da cidade. Saúde emocional dos trabalhadores do transporte é uma preocupação As preocupações dos motoristas e cobradores foram confirmadas pelo presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sindimoc), Anderson Teixeira, que veio à Câmara de Curitiba com um grupo de trabalhadores para cobrar providências sobre o assunto. “O grande problema do trabalhador [que dirige ônibus na canaleta] hoje é o menor que está lá atrás. É um pai de família que sai de casa para buscar o sustento de sua família, [dirigindo] um ônibus que pesa mais de 20 toneladas, carregado com mais de 200 pessoas, e você tem que colocar na cabeça desse trabalhador: ou eu freio e machuco quem está dentro, ou quem está fora”, explicou Teixeira. O presidente do Sindimoc apresentou sugestão de lei para que todas as bicicletas em circulação nas vias públicas de Curitiba sejam cadastradas e licenciadas junto ao órgão municipal de trânsito, entre outras diretrizes. O descumprimento da norma acarretaria em aplicação de multa e apreensão da bicicleta. O Sindimoc acredita que essas medidas permitiriam a fiscalização efetiva do respeito às leis de trânsito por parte dos ciclistas. O texto será apresentado para a Comissão de Participação Legislativa. Falta uma comissão para projeto de lei ir à votação A proposta legislativa de Kuzma e Da Costa já foi acatada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está sob análise da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, que tem uma reunião nesta quarta-feira (30). A proposição, distribuída para relatoria da vereadora Rafaela Lupion (PSD), depois de passar pela análise de Laís Leão (PDT), não está na pauta da reunião, mas, se for incluída e o colegiado der um parecer positivo à iniciativa, já poderá ser votada pelo plenário na semana que vem.

No dia 15 de abril, ocorreu na Câmara Municipal de Curitiba, o lançamento do livro “Capitão Hidalgo: A História da Vitória”, que conta a história de José Hidalgo Neto, mais conhecido como Capitão Hidalgo, um dos jogadores mais vitoriosos do Coritiba e comentarista esportivo há mais de 50 anos. O evento reuniu familiares, amigos, companheiros e ex-companheiros de time e jornadas do rádio. Além dos vereadores e fãs do Capitão. O livro “Capitão Hidalgo – A História da Vitória” foi escrito pelo jornalista Marco Antonio Assef e conta as passagens do ex-jogador pelo futebol brasileiro, dando ênfase de quando jogou no clube da capital. E também abordou os mais de 50 anos dedicados ao rádio, onde liderou as equipes esportivas, cobrindo os campeonatos nacionais e internacionais, e até Copa do Mundo. Para complementar o dia, o escritor Marco Assef, recebeu Voto de Congratulações e Aplausos na sessão plenária pelos 40 anos dedicados ao jornalismo.

Em nome da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o presidente Tico Kuzma (PSD) manifesta profundo pesar pelo falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco, ocorrido nesta segunda-feira (21), em Roma, aos 88 anos. Líder espiritual de milhões de pessoas ao redor do mundo, o Papa Francisco marcou a história com sua simplicidade, compaixão e compromisso com a justiça social. Primeiro pontífice jesuíta e o primeiro latino-americano a ocupar o cargo, Francisco deixa um legado de diálogo, acolhimento e esperança que transcende fronteiras religiosas. “O Papa Francisco foi uma das vozes mais humanas e firmes do nosso tempo. Sua liderança espiritual, marcada pela simplicidade e pelo amor ao próximo, deixa um legado que continuará inspirando o mundo. Curitiba se une em oração e respeito neste momento de luto”, lamentou o presidente da CMC. Tico Kuzma destacou o luto oficial de três dias, decretado pelo governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Jr., e pelo prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel. A Câmara Municipal se solidariza com a comunidade católica e com todos que encontram inspiração na mensagem de paz e fraternidade deixada pelo Papa Francisco.

Espaço democrático de debates da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a Tribuna Livre desta quarta-feira (16) recebeu o diretor-presidente do Centro Cultural Teatro Guaíra, Cleverson Luiz Cavalheiro. O convite foi do presidente do Legislativo, o vereador Tico Kuzma (PSD), para marcar as celebrações dos 140 anos do Teatro Guaíra, um dos maiores complexos culturais da América Latina. “O Teatro Guaíra é um dos maiores símbolos culturais do Paraná e do Brasil”, destacou Kuzma. “O Guaíra é muito mais do que um prédio emblemático no coração de Curitiba. É um verdadeiro celeiro de talentos e um produtor de cultura que atravessa gerações. É a casa do Balé Teatro Guaíra, da Orquestra Sinfônica do Paraná, da G2 Companhia de Dança e da Escola de Dança Teatro Guaíra — quatro corpos artísticos que orgulham o nosso estado.” O presidente lembrou que as produções próprias do Centro Cultural têm buscado ampliar o acesso à arte por meio de ingressos a preços populares e apresentações itinerantes pelo Paraná. “A gente tem um trabalho de descentralizar, de fomentar e de deixar o Teatro Guaíra cada vez mais acessível”, reforçou Cavalheiro, sobre as entradas com valores entre R$ 10 e R$ 20, com o objetivo de atrair o público. “Atingimos, em 2024, a marca de 400 mil espectadores, que é o maior público da história do Teatro Guaíra”, comemorou. Além de receber alunos de escolas de Curitiba e da Região Metropolitana, o diretor-presidente do Centro Cultural ressaltou que outro projeto da instituição é levar espetáculos às regiões periféricas, promovendo a inclusão e a formação de novos espectadores. “Nós vamos até as regiões com mais dificuldades, às periferias, onde não existe palco e montamos espetáculos nesses lugares”, explicou o convidado da Tribuna Livre. “Isso para nós é muito importante, porque é a inclusão e a descentralização dos projetos do Teatro Guaíra.” Cavalheiro falou da importância do resgate da memória do complexo cultural, com destaque ao lançamento do livro “Teatro Guaíra 140 Anos”, em fevereiro deste ano. Ainda no debate da Tribuna Livre, o diretor-presidente do Centro Cultural se solidarizou aos funcionários e estudantes da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) devido ao incêndio desta terça-feira (15) no Teatro TUCA e em um dos blocos da instituição. “Estamos lá, no Teatro Guaíra, à disposição de todos.” “Queria convidar todos e todas para participarem do Teatro Guaíra, […] temos uma programação intensa, quase todos os dias. Vamos frequentar [o teatro] e viva a cultura!”, disse Cavalheiro, já na reta final do debate. “E a gente faz um convite a todos e todas para fazer uma visita guiada ao Teatro Guaíra, uma visita aos bastidores do Teatro Guaíra, que é um show à parte”, finalizou. A Tribuna Livre contou, ainda, com a participação do diretor artístico do Teatro Guaíra, Áldice Lopes, e da assessora da diretoria, Jilcy Rink. “São quatro corpos artísticos públicos, mantidos pelo Governo do Estado, […] lembrando que o Centro Cultural Teatro Guaíra é um espaço paranaense, ele pertence a todos os municípios do Paraná”, observou Lopes. Os vereadores Camilla Gonda (PSB), Carlise Kwiatkowski (PL), Delegada Tathiana Guzella (União), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Laís Leão (PDT), Nori Seto (PP), Olimpio Araujo Junior (PL), Professora Angela (PSOL) e Serginho do Posto (PSD) também se manifestaram durante o debate com o convidado, em apoio à importância do Teatro Guaíra e à promoção da cultura.

No primeiro trimestre de 2025, os vereadores e vereadoras de Curitiba protocolaram 353 projetos de lei. Em comparação com o trimestre inicial de 2021 — primeiro ano da legislatura anterior, quando 133 projetos foram protocolados —, foi registrado um aumento de 165% no número de novas propostas legislativas. Este foi um dos dados apresentados na sessão desta segunda-feira (14), em balanço que tratou das ações realizadas nos primeiros 100 dias da 19ª legislatura (2025-2028) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Os dados foram detalhados pelo presidente da Casa, Tico Kuzma (PSD). O vereador afirmou que a apresentação do balanço “é uma forma de prestar contas à sociedade e se dá no cumprimento ao princípio da transparência, que norteia nossa gestão”. Além de Kuzma, integram a Mesa Diretora os vice-presidentes Leonidas Dias (Pode) e Nori Seto (PP); e os secretários Bruno Rossi (Agir), Indiara Barbosa (Novo), Meri Martins (Republicanos) e Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). Produção legislativa da Câmara de Curitiba Entre 1º de janeiro e 10 de abril, foram realizadas 30 sessões plenárias, totalizando aproximadamente 90 horas de debates e votações de propostas. Antes de serem submetidas à votação, as proposições são analisadas pelas comissões permanentes da Casa. Esses colegiados reuniram-se 29 vezes no período e emitiram 186 pareceres. Esses documentos, que contêm análises e recomendações sobre as matérias em tramitação, acompanham os projetos e servem de base para as deliberações em plenário. A maior parte dos projetos protocolados é de autoria dos vereadores, de maneira individual (311). Em iniciativa conjunta, os parlamentares apresentaram 29 propostas. Já o prefeito Eduardo Pimentel enviou 9 projetos ao Poder Legislativo. As comissões permanentes indicaram 3 e a Comissão Executiva 1 proposta legislativa. (Veja a íntegra dos dados aqui). O crescimento expressivo no número de projetos se dá em função da renovação de 20 das 38 cadeiras da Casa, um índice de 52,63%, o maior dos últimos 30 anos. Projetos aprovados já são lei em Curitiba Em 2025, o plenário aprovou 21 projetos e rejeitou apenas 1 – uma proposta de homenagem ao ator e músico Alexandre Nero, conforme relatou o presidente Tico Kuzma. O vereador também enumerou seis novas leis da cidade acatadas pelos vereadores, que abordam os seguintes temas: realização de eventos, combate à dengue, acessibilidade, pets nos ônibus e implantação do vale-creche. Entre as normas com grande repercussão, o presidente destacou a Lei Municipal nº 16.492/2025, que instituiu o Programa Voucher Educacional Vale-Creche. Originalmente proposta pela Prefeitura, a matéria recebeu aprimoramentos por meio de emenda assinada por diversos parlamentares. Outra legislação mencionada foi a Lei nº 16.496/2025, de autoria do vereador Tico Kuzma, que autoriza o transporte de animais de pequeno porte no sistema de ônibus. A proposta contou com o apoio de 19 parlamentares, que subscreveram o projeto. Mais de sete mil requerimentos à Prefeitura Outro dado relevante do período refere-se aos requerimentos encaminhados à Prefeitura de Curitiba: 7.726 documentos, média superior a 85 por dia. Por meio desse instrumento legislativo, os vereadores formalizam junto ao Executivo municipal as demandas da população relativas a serviços urbanos, incluindo limpeza pública, coleta de resíduos vegetais, manutenção viária e demais questões do cotidiano da cidade. “É importante destacar à sociedade que o trabalho dos vereadores não se limita apenas à aprovação dos projetos em plenário. Ele também se faz com os requerimentos que são enviados à Prefeitura e a outros órgãos, e também sugestões de projetos de lei ou outros atos, que podem ser aproveitados pelo Executivo”, explicou o presidente da CMC. A Câmara ampliou seu diálogo com a população por meio da realização de 9 audiências públicas e 5 Tribunas Livres. Dentre essas iniciativas, destacou-se a audiência proposta pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (União Brasil), que discutiu melhorias para o trabalho dos motofretistas. Entre as tribunas, destaque para a que ouviu Marina de Pol Poniwas, vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o que gerou um debate intenso sobre os casos de aborto no Brasil. A iniciativa do debate foi da vereadora Vanda de Assis (PT). Atividades administrativas destacadas O balanço legislativo também evidenciou a busca de parcerias e integração por parte da Câmara de Curitiba. Para tanto, a Presidência e a Mesa Diretora realizaram mais de 20 reuniões e visitas institucionais. “A Mesa esteve reunida com o prefeito e diversos secretários municipais, com outros órgãos públicos, como a UFPR, e com entidades da sociedade civil, como o Secovi. Também foram recebidas comitivas de outras cidades e países, bem como os cônsules da Coreia do Sul e do Reino Unido”, narrou o presidente Tico Kuzma. Outra ação realizada com diversos parceiros foi o Curitiba 332, festa de aniversário de Curitiba promovida no estacionamento da Casa no dia 29 de março. O evento fez parte da iniciativa “Curitiba de Volta ao Centro” e teve diversas programações gratuitas e para todas as idades. O 6º mutirão realizado pela Defensoria Pública, em parceria com a Câmara de Curitiba, que atendeu 84 pessoas na área do Direito da Família, também constou na lista de realizações administrativas. Ainda neste campo, foi registrada a realização de melhorias e adaptações em 34 gabinetes parlamentares, com o objetivo de trazer mais conforto e funcionalidade no atendimento à população. Câmara capacitou mais de 300 pessoas Outras atividades realçadas no relatório foram as 20 horas de capacitação disponibilizadas pela Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, com 321 pessoas treinadas em cinco atividades diferentes. Outra marca alcançada foi a soma de 772 participantes no Programa de Visitação Oficial da Casa, além do lançamento do Jogo da Eleição, que é uma atividade de educação política e cidadania ofertada a escolas interessadas. Portal na internet e canal da Câmara no Youtube melhoram desempenho No eixo Comunicação e Transparência, o relatório trouxe dados que comprovam um aumento de 32% no número de páginas visualizadas (pageviews) no portal da Câmara. No comparativo entre os primeiros trimestres de 2024 e 2025, o montante saltou de 383.787 para 510.995 páginas visualizadas, o que demonstra maior interesse dos curitibanos pelo conteúdo gerado pela Diretoria de Comunicação Social da CMC. Com base no mesmo período de comparação, o Youtube da CMC registrou aumento de 397% no número de inscritos (583 para 2.900); 552% mais visualizações (51.200 para 334.200); e crescimento de 585% em tempo de exibição (5.400 para 37.000 minutos). A nova legislatura foi apresentada aos curitibanos por meio do podcast “Você me Representa”. Ações de valorização da Mulher Além da posse da nova gestão da Procuradoria da Mulher (ProMulher), o balanço trouxe outras iniciativas na área da valorização da mulher. Como forma de marcar o início da