Na terça-feira (18), o vereador Tico Kuzma fez a entrega de “Votos de Congratulações e Aplausos” à Unilivre, pela realização do Rally-e Serra do Mar 2024, no dia 20 de outubro, na Estrada da Graciosa. O evento reuniu 60 veículos e foi realizado em parceria com a Federação Paranaense de Automobilismo e o Rally & Pista Motor Clube. Estiveram presente o presidente da Instituição, Francisco Gevaerd, o assessor comercial da presidência, Samir Teffeha, o conselheiro Maurício Pimentel e o parceiro e consultor do rally-e, Eduardo Pereira. Além dos apoiadores e ex-vereadores João do Suco e Natalio Stica. “Entregamos esses Votos de Congratulações e Aplausos para a Unilivre, e estendemos a todos os 60 pilotos que participaram, que apoiaram o rally. Uma iniciativa pioneira que merece o reconhecimento da casa”, declarou Tico no momento da entrega. Rally-e Serra do Mar 2024 O Rally-e Serra do Mar 2024, realizado no dia 20 de outubro, foi um importante marco na história da mobilidade sustentável no Brasil, sendo o primeiro rally de carros elétricos do país. Promovido pela Universidade Livre do Meio Ambiente (Unilivre), em parceria com a Federação Paranaense de Automobilismo e o Rally & Pista Motor Clube, o evento representou um notável esforço em unir inovação tecnológica, sustentabilidade e preservação ambiental, ao realizar um percurso que abrangeu a Serra da Graciosa e o litoral paranaense. O evento se caracterizou por sua abordagem educacional e de conscientização ambiental. Em pontos estratégicos do trajeto, como na cidade histórica de Antonina, foram realizadas paradas que permitiram aos participantes uma imersão na importância da preservação da Mata Atlântica e da adoção de práticas sustentáveis no cotidiano. Essas ações, somadas à realização de atividades de confraternização e troca de experiências, garantiram que o Rally-e Serra do Mar 2024 fosse uma experiência enriquecedora não só para os competidores, mas também para o público envolvido. A participação da Portos do Paraná, ao apoiar o evento, foi um exemplo claro da importância que as entidades públicas e privadas atribuíram à iniciativa do rally-e, reconhecendo a sua colaboração para a promoção de iniciativas sustentáveis.

Na sessão desta quarta-feira (19), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu a votação do projeto de lei com o objetivo de incluir o embarque de cães e gatos de pequeno porte, com até 12 quilos, entre os direitos dos usuários do sistema de transporte coletivo da cidade. Confirmada em segundo turno unânime, com 25 votos positivos, a proposta seguirá para a sanção do Executivo. A iniciativa é de autoria do presidente da Casa, Tico Kuzma, e o texto acatado em primeiro turno, nesta terça (18), foi um substitutivo geral com a assinatura de mais 19 vereadores (005.00128.2022). O projeto pretende alterar a redação da lei municipal 12.597/2008, referente à organização do transporte coletivo de Curitiba. A ideia é que o embarque dos pets seja incluído entre os direitos dos usuários do sistema. A proposta também reforça, de forma expressa, que os passageiros com baixa visão, deficiência visual ou cegos têm direito a ser acompanhados por cão-guia e que os usuários com deficiência podem contar com o apoio de cães de assistência. “Como vai funcionar esta lei? Cães-guias e cães de assistência continuam com seus direitos, conforme a legislação em vigor”, reforçou Kuzma. O transporte dos pets será restrito a cães e gatos de pequeno porte, ou seja, com até 12 quilos. O projeto determina que eles sejam acondicionados em caixa de transporte apropriada a seu porte e forrada com material absorvente, para evitar o vazamento de dejetos. A caixa de transporte deverá ter, no máximo, as seguintes medidas, indicadas em local de fácil visualização: 60 centímetros de comprimento, 40 centímetros de largura e 36,5 centímetros de altura. Os animais de até 5 quilos poderão ser transportados em bolsas, sacolas ou mochilas, desde que as mesmas também sejam adequadas ao porte do animal e forradas com material absorvente. A caixa de transporte, bolsa, sacola ou mochila não poderá ocupar um assento extra àquele de seu tutor, tampouco atrapalhar a circulação dos demais passageiros. O usuário tem direito a embarcar com apenas um animal. O transporte dos pets, em dias úteis, será proibido das 5h às 9h e das 16h às 20h. Além de outras espécies, será vedado o embarque de animais que, “por sua ferocidade ou condição de saúde, provoque desconforto ou comprometa a segurança dos usuários”. Cabe ao tutor garantir a segurança e o bem-estar dos demais passageiros e do animal, além da higiene do ambiente. Caso alguma das regras seja descumprida, não será permitida a entrada do tutor e do animal. Ou, caso a infração ocorra durante o trajeto, será exigido o seu desembarque na próxima parada. Se sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor valer 60 dias depois de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM). “O tutor será responsável pela higiene do pet durante o transporte. […] É importante que as pessoas se lembrem que se trata de um espaço público e, então, a segurança é prioridade”, comentou Kuzma. O autor também falou das atividades da Rede de Proteção Animal da Prefeitura de Curitiba, como os mutirões para a castração gratuita de cães e gatos; ações de vacinação em unidade móvel, realizadas nas regionais Cajuru e Tatuquara; e os resgates, por ambulância, de animais em situação de rua que depois de tratados são encaminhados à adoção responsável. “O Hospital Veterinário Municipal São Francisco de Assis, implantado junto ao parque São Francisco de Assis [no bairro Taboão], iniciou o funcionamento no dia 13 de janeiro e já representou a oportunidade de consulta gratuita para mais de 2.250 cães e gatos, que geraram um total de 5.437 procedimentos, sendo 133 atendimentos de maior complexidade, como cirurgias ortopédicas e oncológicas”, complementou.

A capital do Paraná celebra 332 anos em 29 de março. Para marcar a data, a Câmara Municipal, em parceria com a Prefeitura de Curitiba, realizará o “Curitiba 332”, uma festa com programação cultural, esportiva e de lazer gratuita. A celebração ocorrerá no estacionamento da Câmara de Curitiba, entre o Palácio Rio Branco, sede histórica do Poder Legislativo, e a praça Eufrásio Correia, das 10h às 17h. O evento inclui uma feira gastronômica com diversas opções de alimentação e bebidas. “Ao longo dos últimos anos, a Câmara tem realizado eventos para trazer a população de volta ao centro. Com essa festa, consolidamos essa ideia, alinhada ao programa Curitiba de Volta ao Centro, lançado em fevereiro pela Prefeitura”, afirma o presidente da Câmara, vereador Tico Kuzma (PSD). “Convidamos as famílias curitibanas a se divertir e a participar desse esforço de revitalização do centro”, completa. Programação cultural e cívica O Gran Circo Stopim abre a programação cultural às 10h, com uma homenagem aos grandes circos que já existiram, reunindo acrobatas, malabaristas, domadores, mágicos, poodles adestrados, bailarinas e músicos, todos interpretados pelos palhaços Sarrafo, Tinoca e Wilson. Às 11h, o momento cívico contará com o Coral Negro de Curitiba e a Banda Lyra Curitibana, que entoarão o hino da cidade. Em seguida, a banda, que tem mais de 40 anos de estrada, continua a apresentação com um repertório variado, que vai da música erudita ao samba. O prefeito Eduardo Pimentel estará presente e participará de uma ação de educação ambiental, ao lado dos vereadores e vereadoras, com o plantio de mudas de árvores nativas na praça Eufrásio Correia e na avenida Visconde de Guarapuava. Atrações para crianças e área gamer Os pequenos poderão se divertir durante todo o evento em brinquedos infláveis e atividades lúdicas orientadas por profissionais da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj). Neste ano, as crianças e adolescentes contarão com um novo atrativo: a área gamer, com fliperamas e videogames. Também estarão disponíveis mesas de Teqball, esporte inspirado no futebol que combina elementos do futevôlei, do futebol de praia e do futmesa. Outras atrações culturais Ao meio-dia, sobem ao palco do “Curitiba 332” os grupos folclóricos Ítalo Brasileiro Santa Felicidade, o Centro Espanhol do Paraná e o CTG 20 de Setembro. A orquestra Ladies Ensemble, primeira orquestra brasileira profissional exclusivamente feminina, toca seu repertório de música erudita a partir das 13h. Já a partir das 14h, outros grupos folclóricos se revezam no palco, entre eles o Wakaba Taiko, da Associação Cultural e Beneficente Nipo-Brasileira de Curitiba – Nikkei. O teatro Tupi Pererê anima as crianças de todas as idades a partir das 15h30. Quem fecha a programação, às 16h30, é o Regional “É no choro que eu vou”, formado por músicos curitibanos atuantes na cena do choro. O Palácio Rio Branco, sede da Câmara de Curitiba e uma das construções mais antigas da cidade ainda em uso, estará aberto para visitação. Além disso, haverá uma visita guiada ao prédio histórico finalizado em 1895, inicialmente construído para abrigar a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep). A atividade terá vagas limitadas, e, em breve, serão abertas as inscrições para o tour especial. O “Curitiba 332” terá o apoio da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), das secretarias municipais de Esporte Lazer e Juventude (SMELJ), Meio Ambiente (SMMA) e de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) e da Sanepar. Serviço: O quê? “Curitiba 332”, festa oficial do aniversário de Curitiba e da Câmara Municipal. Quando? No dia 29 de março, das 10h às 17h, com entrada gratuita. Onde? No estacionamento da Câmara de Curitiba, entre o Palácio Rio Branco e a praça Eufrásio Correia.

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votará, na próxima terça-feira (18), em primeira discussão, o projeto de lei do vereador Tico Kuzma que autoriza o transporte de animais domésticos nos ônibus, estações-tubo e terminais da capital. A proposta está apta à votação em plenário desde março de 2023, após aprovação na Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência. A sessão será transmitida ao vivo pelas redes sociais e YouTube do Legislativo. A iniciativa busca alterar a lei municipal 12.597/2008, que regulamenta o sistema de transporte coletivo de Curitiba. A proposta inclui, entre os direitos dos usuários, a permissão para o transporte de cão-guia por passageiros com baixa visão, deficiência visual ou cegueira, além da liberação do transporte de animais domésticos de até 15 quilos. “A Rede de Proteção Animal tem diversos relatos de cidadãos reclamando da falta de acesso a serviços como adoção, castração e cadastro por não possuírem veículo próprio. O transporte coletivo tem um papel social, e essa medida beneficiará principalmente as pessoas de baixa renda que não têm outra alternativa de mobilidade”, explica Kuzma. “Além disso, a autorização irá ajudar no transporte dos pets para o Novo Hospital Veterinário Municipal de Curitiba, que fica no bairro Taboão”, completa o vereador. O projeto (005.00128.2022) estabelece regras para garantir a segurança dos passageiros e o bem-estar dos animais. Entre elas, está a exigência de caixas de transporte adequadas e a restrição ao embarque em horários de pico, exceto em casos de procedimentos cirúrgicos devidamente comprovados. Além disso, será permitido no máximo dois animais domésticos por veículo. Se houver descumprimento das normas, o responsável pelo animal deverá desembarcar na próxima parada. A proposta também proíbe o transporte de cães de raças classificadas como potencialmente perigosas, conforme a lei municipal 9.493/1999. Além disso, impede o transporte de animais cuja espécie, ferocidade, peçonha ou condição de saúde comprometa a segurança dos usuários ou seja proibida pela legislação ambiental. O projeto recebeu uma emenda modificativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ajustes técnicos na numeração dos artigos (034.00042.2022). Pronto para ser incluído na ordem do dia desde 20 de março de 2023, o projeto poderá ser votado em segundo turno já na quarta-feira (19). Caso seja aprovado e sancionado pelo prefeito, a nova legislação entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Ciclistas flagrados pegando “rabeira” em ônibus ou outros veículos nas canaletas exclusivas do transporte coletivo de Curitiba poderão ser multados em R$500 e ter suas bicicletas apreendidas. As sanções estão previstas em projeto de lei protocolado na Câmara Municipal da capital paranaense. A iniciativa é dos vereadores Tico Kuzma e Da Costa do Perdeu Piá. Dizer que uma pessoa “pegou rabeira” é quando um ciclista se segura em para-choque de ônibus, caminhão ou carro para ser impulsionado, prática considerada ilegal e perigosa pelo Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a proposta, além da multa e apreensão do equipamento, reincidentes pagarão 50% a mais no valor da penalidade. Para retirar a bicicleta, será necessário apresentar o comprovante de pagamento da multa. O projeto de lei ainda estabelece regras específicas para menores de idade flagrados na prática. Nestes casos, somente os pais ou responsáveis legais poderão resgatar a bicicleta. Além disso, o Ministério Público do Paraná (MPPR) será notificado através da Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente (005.00097.2025). “Episódios recentes mostram a urgência de propormos uma lei municipal que crie sanções administrativas para aqueles que conduzem sua bicicleta de forma imprudente. Trata-se de medida que visa aumentar a segurança viária tanto para aqueles que se utilizam dessa prática quanto para os motoristas”, justificam os vereadores. Kuzma e Da Costa se referem a um incidente registrado em 20 de janeiro, quando um adolescente quase foi atropelado por um ônibus biarticulado ao pegar rabeira em uma das canaletas da cidade. Esta é a terceira vez que Tico Kuzma tenta implantar a penalidade para quem pega rabeira nas canaletas de ônibus da cidade. Em 2019, o primeiro projeto (005.00193.2019) chegou a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi devolvido ao gabinete parlamentar para adequações e acabou sendo arquivado devido ao fim do prazo regimental para que as alterações solicitadas fossem feitas. Novamente, em 2024, uma nova iniciativa foi protocolada pelo vereador (005.00109.2024), mas foi retirada de tramitação para que a redação fosse aprimorada. Se aprovada, a lei que prevê a multa de R$500 para quem pegar rabeira em Curitiba começará a valer 60 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município. O valor da multa será atualizado anualmente, seguindo os índices oficiais adotados pela legislação municipal.

Mês de estreia da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), as sessões plenárias de fevereiro terminaram com 96 proposições aprovadas, 2 audiências públicas para fiscalização dos resultados da Prefeitura em 2024, nas áreas de Finanças e Saúde, e 2 Tribunas Livres, que discutiram com a sociedade civil a política habitacional da cidade e o incremento do turismo na região. O balanço das atividades de fevereiro foi discutido nesta quinta-feira (27), numa reunião da Mesa Diretora da CMC. A avaliação do presidente da Câmara, Tico Kuzma, é que, apesar da renovação de mais da metade dos parlamentares nas Eleições 2024, que ainda estão se familiarizando com as rotinas da Casa, a produção legislativa dentro e fora do plenário atingiu um ótimo desempenho. “Os vereadores criaram 9 frentes parlamentares e adiantaram as indicações para as 10 comissões temáticas, que foram prontamente instaladas. 101 projetos da legislatura anterior foram desarquivados, 238 novos projetos foram apresentados e o número de pedidos de informação, 285, e de requerimentos de zeladoria, 3.145, são recordes para o período”, destacou. “Mesmo com os debates acalorados em plenário, que todo mundo acompanhou pela imprensa, e esse esforço de estruturação da 19ª Legislatura, que tomou tempo do corpo técnico e dos mandatos, a Câmara de Curitiba aprovou 9 projetos de lei importantes para a cidade em fevereiro, como a concessão do vale-creche para as famílias curitibanas, a melhoria da política de combate à dengue, a desburocratização dos eventos de pequeno porte e a modernização da campanha de conscientização sobre TDAH, criada há 14 anos”, enumerou Tico Kuzma. A avaliação positiva foi compartilhada pelos vereadores Bruno Rossi (Agir) e Indiara Barbosa (Novo), primeiro-secretário e segunda-secretária da CMC, que compõem o núcleo encarregado da administração da Câmara, chamado de Comissão Executiva, e integram a Mesa Diretora, ao lado dos vice-presidentes, Leonidas Dias (Pode) e Nori Seto (PP), e da terceira e da quarta-secretaria, Meri Martins (Republicanos) e Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). “As sessões foram agitadas, como a gente previa, mas estamos conduzindo da melhor maneira possível, respeitando todas as posições ideológicas e partidárias. Daqui para frente, elas vão fruir ainda melhor”, avaliou Rossi. “96 proposições aprovadas no primeiro mês de sessões é bastante coisa. A nova legislatura começou bastante produtiva, com os novos vereadores apresentando muitos projetos de lei. A gente chega querendo mostrar trabalho e melhorar a cidade. Foi assim comigo há quatro anos, quando eu fui eleita a primeira vez, e acho que é assim também com os novos vereadores. Além dos projetos, a fiscalização também é importante, e tivemos aí duas audiências públicas de prestação de contas, além do atendimento direto da população, com os requerimentos”, acrescentou Indiara Barbosa. No mês de fevereiro, foram realizadas 12 sessões plenárias, mas somente em 9 delas houve espaço regimental para deliberação de projetos de lei e de requerimentos, na primeira e segunda parte da Ordem do Dia. Isso aconteceu em razão da primeira sessão do ano ter sido destinada, regimentalmente, à instalação da 19ª Legislatura, com a presença do prefeito Eduardo Pimentel, que apresentou sua visão de governo para o Executivo. Duas sessões foram dedicadas às prestações de contas quadrimestrais das secretarias municipais de Finanças e de Saúde. Nas nove sessões com Ordem do Dia, foram aprovados, em dois turnos, 9 projetos de lei, e mais 87 proposições, incluindo 4 regimes de urgência, 6 moções de apoio e 4 de protesto, a criação de 9 frentes parlamentares, o agendamento de 3 sessões solenes, 7 audiências públicas e 1 simpósio, 49 votos de congratulações e 4 de pesar. “Na última quarta, dia 26, por exemplo, tivemos a Tribuna Livre, que ocupa tempo da sessão, e uma fila de 47 requerimentos para votar, inclusive a homenagem da Câmara à Corte Real do Carnaval 2025 de Curitiba, por isso incluímos apenas um projeto de lei na pauta, para podermos cumprir o resto da agenda”, justificou Kuzma. “Em dezembro de 2025, quando tirarmos uma nova fotografia da produção parlamentar da Câmara de Curitiba, eu tenho certeza que teremos avançado bastante na construção de uma boa cidade para se viver, com o auxílio dos vereadores. Neste ano, além dos projetos e requerimentos, teremos debates importantes, como o Plano Diretor, a nova licitação do transporte coletivo, o desenvolvimento do Centro”, registrou o presidente da Câmara. Devido ao feriado de Carnaval, a próxima sessão deliberativa da CMC acontecerá no dia 10 de março, com dois projetos do Executivo em regime de urgência, para flexibilizar a publicidade ao ar livre em eventos licenciados pela Prefeitura de Curitiba.

Em encontro realizado nesta segunda-feira (24), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avançou no planejamento administrativo da instituição para o biênio 2025-2026. Na reunião, liderada pelo presidente Tico Kuzma (PSD), os vereadores ouviram os servidores Margarete Zimmermann Nakano e Débora Reis de Lima, respectivamente a controladora e a gestora da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel. As servidoras falaram sobre as atuais atividades desenvolvidas pelos órgãos da Câmara e sugeriram a realização de novas ações para este ano e para o próximo. Também participaram os vereadores Bruno Rossi (Agir), Indiara Barbosa (Novo), Leonidas Dias (Pode), Nori Seto (PP) e Meri Martins  (Republicanos). “São duas áreas sensíveis na gestão do Poder Legislativo, então é de fundamental importância que a Mesa Diretora esteja a par do que está sendo feito e daquilo que pode ser aprimorado, sempre com o foco na transparência, na boa gestão dos recursos públicos e nas estratégias de como aumentar cada vez mais a participação dos curitibanos no dia a dia da Câmara”, resumiu Tico Kuzma. Também participaram da reunião a diretora-geral Waléria Maida, o chefe de gabinete da Presidência, Rodrigo Bilhan, e a diretora do Departamento de Administração e Finanças, Jussana Marques, além de assessores parlamentares. O que fazem a Controladoria e a Escola do Legislativo? A Controladoria do Legislativo (Conlegis) é um órgão de controle interno e social da Câmara Municipal de Curitiba. Compete à Conlegis  comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara, entre outras atribuições. Já a Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel é responsável pela capacitação técnica e profissional de parlamentares e de servidores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), além de desenvolver programas de qualificação de pessoas da sociedade civil, como estudantes e lideranças comunitárias.

Pelo 3º ano consecutivo, o vereador Tico Kuzma (PSD) liderou a maior emenda coletiva para a defesa animal no orçamento de Curitiba. O resultado da captação liderada pelo parlamentar resultou em um aumento de 65% nos recursos que serão destinados à Associação Amigo Animal, atingindo R$ 275 mil em 2025. Há mais de 30 anos na área, a Amigo Animal protege 1 mil animais resgatados e coopera com a Prefeitura de Curitiba em campanhas de esterilização gratuita de cães e gatos. Para atingir esse recorde de recursos à Defesa Animal, Tico Kuzma sensibilizou 11 vereadores para a causa animal (308.00600.2024). A Rede Proteção Animal também terá recursos extras em 2025, graças a R$ 45 mil levantados por Tico Kuzma, em uma emenda coletiva, para a aquisição de ração para animais de rua (308.00574.2024). Ao elaborarem o orçamento de 2025, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) tiveram cotas individuais de R$ 1,5 milhão para reforçar ações de interesse da população. Tico Kuzma dividiu sua cota à LOA 2025 em 57 indicações, sendo 23 emendas individuais, que receberam R$ 1,010 milhão, e 34 coletivas, que ficaram com R$ 490 mil. O Mercado Municipal do Capão Raso ganhou atenção especial de Tico Kuzma, que reservou uma emenda individual de R$ 50 mil para a Fundação Cultural de Curitiba promover apresentações artísticas no local, atraindo mais público para o local durante 2025 (308.00212.2025). O vereador também fez aportes ao Encontro de Grafitti (308.00643.2024), Carnaval Católico Gabaon (308.00571.2024), Festival Olhar de Cinema (308.00431.2024), Festival de Arte Urbana (308.00629.2024), Feira Gráfica Mamute (308.00694.2024), Festival Afro (308.00659.2024), Paixão de Cristo (308.00572.2024) e Corpus Christi (308.00548.2024). Tico Kuzma garantiu recursos em 2025 para atletas, projetos e Secretaria do Esporte Quinze emendas do vereador Tico Kuzma beneficiarão a prática esportiva em Curitiba no ano de 2025. Além de garantir R$ 30 mil para a infraestrutura dos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (308.00216.2024), o parlamentar também fez emendas, variando de R$ 15 mil a R$ 60 mil, para apoiar os atletas do futebol amador (308.00512.2024), do handebol (308.00231.2024), da patinação (308.00213.2024), da esgrima (308.00233.2024) e da BMX (308.00234.2024) na cidade. Os projetos sociais, com ênfase no esporte, do Instituto Futebol de Rua (308.00393.2024), da Associação Maestro Futebol Clube (308.00337.2024), do Grêmio Desportivo Amigos da Bola (308.00232.2024), da Associação Semeando o Futuro (308.00228.2024) e da Águia de Ouro Futebol Clube (308.00292.2024) também serão beneficiados por emendas de Tico Kuzma. A totalidade das destinações da parlamentar constam no Caderno de Emendas à LOA 2025, compilado pela equipe técnica da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba.

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou a mensagem do Executivo para criar o Programa Voucher Educacional Vale-Creche, iniciativa voltada a crianças de 0 a 3 anos de idade. Com um substitutivo geral assinado por diversos vereadores, a proposta foi aprovada em primeiro turno por 31 votos favoráveis e 6 contrários. A criação do vale-creche, recurso a ser disponibilizado como apoio educacional mínimo à família das crianças em fila de espera, “a título de bolsa de ensino”, foi a primeira mensagem submetida pelo prefeito Eduardo Pimentel à Câmara de Curitiba, há uma semana. A ideia é que os pais ou responsáveis recebam o recurso e realizem a matrícula em instituição privada de sua preferência. A proposta entrou na pauta em regime de urgência por iniciativa do Legislativo. Esse trâmite, acatado na última quarta (5), permite a votação de um projeto em plenário sem a discussão nas comissões permanentes (005.00161.2025). Já o substitutivo levado à deliberação em primeiro turno foi protocolado, nesta manhã, pelo líder do governo na Casa, Serginho do Posto (PSD), com a assinatura de mais 19 vereadores (031.00009.2025). A redação atualizada mantém as linhas gerais do programa. Isto é, a iniciativa segue voltada a crianças de 0 a 3 anos, “em caráter excepcional, que estejam na fila de espera, visando à ampliação da oferta de vagas para Educação Infantil”. A renda familiar mensal de até três salários mínimos estadual também permanece como um dos critérios para participar do programa. O substitutivo manteve a definição do valor anual do voucher via decreto do Executivo, mas detalhou melhor como se dará o cálculo. Ou seja, a quantia repassada a cada família, para a matrícula em instituição privada de Educação Infantil, deverá levar em consideração o custo médio por criança nos Centros Municipal de Educação Infantil (Cmeis) e a inflação acumulada do período anterior, medida por índices oficiais. Outro ponto trazido pelo substitutivo é que, no caso de abertura de vaga em Cmei, a transferência da criança atendida pelo Programa Vale-Creche ocorrerá somente ao fim do ano letivo em curso. A família beneficiada, conforme já apontava a mensagem original, não poderá escolher entre o voucher e as demais modalidades ofertadas pela Secretaria Municipal da Educação (SME). Além disso, a proposta assinada por diversos vereadores afirma que o Executivo deverá apresentar, semestralmente, relatório detalhado sobre o número de crianças atendidas pelo programa; o percentual de redução da fila de espera nas creches; e o planejamento e a execução referentes à ampliação da oferta de vagas na rede pública de ensino, com metas anuais para a absorção da demanda. Por fim, o substitutivo determina ao Poder Executivo a apresentação do plano de expansão da rede pública de Educação Infantil, no prazo de 240 dias a contar da publicação da lei no Diário Oficial do Município (DOM). A mensagem aponta o impacto orçamentário anual de R$ 49.709.346,09 com o repasse do voucher para a matrícula de 3.445 crianças de 0 a 3 anos, do Berçário ao Maternal, em instituições privadas. A estimativa consta em documento anexo à proposição e leva em consideração os repasses à rede conveniada. A justificativa do projeto de lei afirma que os núcleos regionais do Tatuquara, CIC e Bairro Novo concentram a maior demanda por vagas em creches.

“Eu gostaria de me dirigir a vocês todos com um grande pedido: peço que apoiem a iniciativa de criar uma irmandade entre as cidades de Curitiba e Lviv, na Ucrânia”. Essa foi uma das falas do embaixador da Ucrânia no Brasil, Andrii Melnyk, durante seu discurso na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta segunda-feira (10). O porta-voz ucraniano foi recebido pelos integrantes do Legislativo durante a sessão plenária de hoje e agradeceu a simpatia dos curitibanos com os imigrantes do país europeu. Também estavam presentes na visita o cônsul honorário da Ucrânia, Mariano Czaikowski, e o presidente da Representação Ucraniana do Brasil, Vitório Sorotiuk. “Agradeço muito pelo convite de visitar a Câmara de Curitiba. Para mim é uma grande honra estar aqui e poder dirigir a palavra aos senhores vereadores”, iniciou Andrii Melnyk. “Eu gostaria de agradecer a população de Curitiba pela solidariedade para com o povo ucraniano”. O embaixador ressaltou que a cidade é uma das que mais recebe ucranianos no Brasil. Atualmente, dos cerca de 600 mil descendentes de ucranianos no país, 500 mil estão no Paraná e 70 mil, em Curitiba. O embaixador continuou sua fala expressando seu interesse em estabelecer um acordo de irmandade entre a cidade de Curitiba e Lviv, cidade do oeste ucraniano. O município europeu tem mais de 800 mil habitantes e é considerado Patrimônio Mundial pela Unesco desde 1998. “Temos muitas coisas que poderíamos fazer em conjunto. O acordo contribuirá para um intercâmbio muito frutuoso para as duas cidades”, ressaltou Melnyk, que nasceu em Lviv. De acordo com o porta-voz da Ucrânia, a cidade europeia segue como um dos municípios de origem da maior parte dos ucranianos que buscam uma nova vida no Brasil desde as primeiras imigrações, ocorridas a partir de 1891. Desde 2022, Lviv é alvo de ataques do conflito entre Rússia e Ucrânia, com casos de bombardeios de mísseis russos na região nos últimos 3 anos. “Que esse laço de irmandade, que se estabelece entre as duas cidades, fortaleça as possibilidades de intercâmbio entre Curitiba e Lviv”, finalizou Andrii Melnyk. O presidente da CMC, vereador Tico Kuzma (PSD), agradeceu a presença dos representantes da Ucrânia na Casa Legislativa e afirmou que fará os devidos esforços para que o acordo de irmandade seja criado. “Nós somos muito gratos ao povo da Ucrânia, que assim como as outras etnias, ajudaram a formar o Paraná e a nossa cidade de  Curitiba”, destacou Kuzma. A visita foi finalizada com a troca de presentes entre os envolvidos e a realização do registro oficial do evento. O que significa o título de cidade-irmã? O título honorífico de cidade-irmã foi criado pela lei municipal 4.740/1973 e contempla cidades estrangeiras que se identificam com o ideal de humanismo, cultura e civismo, entre outras características. Curitiba tem, hoje, 16 cidades-irmãs: Akureyri (Islândia), Assunção (Paraguai), Changzhou (China), Coimbra (Portugal), Columbus (EUA), Cracóvia (Polônia), Guadalajara (México), Hangzhou (China), Himeji (Japão), Jacksonville (EUA), Montevidéu (Uruguai), Orlando (Estados Unidos da América), Santa Cruz de La Sierra (Bolívia), Suwon (Coreia do Sul), Treviso (Itália) e o condado de Miami-Dade (EUA). A irmandade pode resultar na cooperação em questões urbanas, ambientais, educacionais e tecnológicas, por meio do intercâmbio de informações e ideias que promovam o bem-estar dos cidadãos. Pretende, ainda, a parceria nas áreas econômica, cultural, turística, de transporte e esportiva, com respeito às características sociais e culturais de cada cidade. Conforme a lei, somente cidades pertencentes a nações que mantenham relações diplomáticas com o Brasil podem receber o título.