Nos seis primeiros meses de 2025, a Câmara Municipal de Curitiba registrou um marco histórico: foram protocolados 623 projetos de lei pelos vereadores da 19ª Legislatura — mais que o triplo do mesmo período de 2024, quando 128 propostas foram apresentadas. Mesmo que nenhum novo projeto fosse protocolado até o...
Reconhecendo o crescimento do comércio informal como alternativa de renda, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute a inclusão do Microempreendedor Individual (MEI) na legislação que regulamenta o comércio ambulante. A proposta, apresentada por Tico Kuzma (PSD), altera a lei municipal 6.407/1983 para autorizar a concessão de licença municipal a...
A primeira edição do Câmara Aberta, realizada no sábado (14), reuniu moradores e representantes de entidades no Palácio Rio Branco para uma manhã de escuta e participação cidadã. O evento, parte de um projeto-piloto da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), teve atividades das 9h às 13h, com foco na aproximação...
A Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisou, na segunda-feira (9), 14 projetos, dos quais 11 avançaram para novas etapas no Legislativo. Os temas discutidos abordaram desde segurança e uso de drogas em espaços públicos até manifestações culturais, políticas educacionais e campanhas...
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizará no sábado, 14 de junho, das 9h às 13h, a primeira edição do projeto “Câmara Aberta”, com o objetivo de aproximar a população do Legislativo, ampliar a participação cidadã e valorizar o centro da cidade. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa,...
Entrou em vigor nesta sexta-feira (30/5) a Lei 16.496/25, que autoriza o transporte de cães e gatos de pequeno porte (até 12 kg) nos ônibus de Curitiba, desde que fora dos horários de pico — entre 9h e 16h e após as 20h. A nova regra atende a uma antiga...
Passa a valer nesta quinta-feira (29/5) a Lei 16.525/25, que pune quem for flagrado praticando “rabeira” — ato de se segurar na traseira de ônibus para ser impulsionado. Sancionada em 19 de maio pelo prefeito Eduardo Pimentel, a nova norma prevê: Multa de R$ 600 (equivalente a 100 vezes o...
A criação de uma Semana Municipal do Seguro na capital do Paraná, a ser realizada anualmente na terceira semana de maio, está em discussão na Câmara Municipal de Curitiba. O objetivo do autor, Tico Kuzma (PSD), é ampliar a conscientização dos moradores de Curitiba sobre a importância do seguro como ferramenta de proteção financeira e social, além...
Com o objetivo de reforçar o caráter preventivo e pedagógico da lei municipal 15.287/2018, que dispõe sobre a prevenção ao uso de drogas em Curitiba, tramita na Câmara de Vereadores um projeto que institui multa para quem for flagrado consumindo entorpecentes em locais públicos, como praças, parques e imediações de escolas. A multa pode chegar a R$ 1...
Vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) participaram, nesta segunda-feira (19), da sanção da lei municipal 16.520/2025, que tem por objetivo coibir a prática da “rabeira”. Dizer que uma pessoa “pegou rabeira” é quando um ciclista se segura em para-choque de ônibus, caminhão ou carro para ser impulsionado, prática considerada ilegal e perigosa pelo Código de Trânsito Brasileiro....
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