Iniciativa do Vereador Tico Kuzma em Curitiba propõe leis locais para combater uso de drogas ilícitas
O Vereador Tico Kuzma (PSD), preocupado com os desafios que a possível descriminalização do porte para uso pessoal da maconha pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode gerar, está liderando uma iniciativa em Curitiba para fortalecer as leis municipais que proíbam e multem o uso de drogas ilícitas em locais públicos.
“Com o julgamento iminente sobre a descriminalização do porte de drogas, existe a preocupação de que uma possível sensação de ‘liberação’ possa levar ao aumento do uso, especialmente no caso da maconha, em qualquer hora e lugar”, avalia o parlamentar. Ele destaca a urgência de implementar leis locais com medidas administrativas para evitar que a situação das drogas se agrave ainda mais.
Em 2019, o vereador protocolou, na Câmara Municipal de Curitiba, um projeto de lei visando modificar o Art. 2º da LEI Nº 15.287 de 11 de setembro de 2018, que trata da divulgação de informações para a prevenção ao uso de drogas e sanções administrativas aplicadas pelo Município.
O projeto proposto estabelece medidas rigorosas para desencorajar o uso de drogas ilícitas em locais públicos. Aqueles flagrados utilizando drogas sem autorização ou em desacordo com determinações legais ou regulamentares estarão sujeitos a sanções administrativas, incluindo multas de R$ 100,00 (Cem Reais), a obrigação de comparecer a reuniões de grupos de mútua ajuda ou a programas educativos sobre prevenção ao uso de drogas, cadastrados pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, e a participação em programas de combate ao uso de drogas oferecidos pelo Município.
“A aprovação deste projeto é vital para manter a ordem pública, impedindo qualquer retrocesso no combate ao uso indevido de drogas. Já estamos em conversas com outros parlamentares que têm projetos similares e buscando orientação da prefeitura para entender como viabilizar este movimento. Mas é muito importante que a comunidade apoie essa iniciativa para o bem-estar de toda a cidade”, diz.
Link para o projeto em trâmite na CMC:
