Nesta segunda-feira (16), com 32 votos favoráveis, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, uma alteração na Lei Orgânica do Município (LOM) requerida pela Prefeitura de Curitiba. A proposição modifica a nomenclatura de um órgão do Executivo, que, de comissão, passa a se chamar Conselho Municipal de Direitos Humanos. Para isso, a ampla maioria dos vereadores concordou em mudar o artigo 203-B da Lei Orgânica do Município (LOM), nos termos propostos pelo Executivo. Dos votantes, apenas Eder Borges (PP) foi contra a atualização. Diferente de outras proposições legislativas votadas na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), cujo segundo turno acontece já no dia seguinte, a ratificação da alteração da LOM só ocorrerá no final de outubro. É que por se tratar de uma alteração da Lei Orgânica do Município, que, por analogia, é como se fosse a Constituição da cidade, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) determina que haja um intervalo mínimo de 10 dias entre o primeiro e o segundo turno (001.00001.2023). Conselho de Direitos Humanos foi um pedido da Prefeitura de Curitiba Na prática, os vereadores aprovaram mudar o nome do órgão de “Comissão Municipal de Direitos Humanos” para “Conselho Municipal dos Direitos Humanos”. Na justificativa da alteração da LOM, há uma explicação do prefeito Rafael Greca, onde ele diz que a palavra “comissão” provoca equívocos de entendimento da função real do colegiado, que efetivamente tem atribuições de um conselho municipal. “É apenas para haver simetria entre as normas, porque na LOM aparece comissão, mas em leis municipais é conselho. Não muda nada, apenas dissipa essa confusão”, confirmou o líder do governo, Tico Kuzma (PSD). Para o presidente da comissão especial que analisou a mudança na Lei Orgânica, Serginho do Posto (União), a correção é importante para evitar questionamentos futuros dos órgãos de controle. “Uma comissão não poderia ter papel deliberativo [mas o conselho pode]”, explicou o parlamentar. Encarregado de normatizar, deliberar e fiscalizar a política municipal de direitos humanos de Curitiba, o Conselho Municipal de Direitos Humanos é regulamentado pela lei municipal 14.422/2014. Nos artigos 15 a 20 da norma, fica estabelecido que o grupo terá 21 membros, sendo 10 do governo e 10 da sociedade civil. Ezequias Barros (PMB) questionou a necessidade da mudança, o que foi respondido pelas falas de Kuzma e Serginho do Posto favoráveis ao ajuste. Professora Josete (PT) e Dalton Borba (PDT) elogiaram a atualização. “A alteração de hoje dá força jurídica à defesa dessa pauta importante. Há dois anos fiz essa sugestão ao Executivo”, resumiu Borba, após Josete traçar um histórico da criação do órgão de Direitos Humanos. “A criação da Comissão de Direitos Humanos foi uma iniciativa da ex-vereadora Renata Bueno. Na época, eu questionei o nome, pois já tinha as feições de um conselho municipal, mas o debate não avançou e se aprovou a ‘comissão’. É importante fazer essa correção no dia de hoje”, frisou Josete. Emenda da licença por equiparação foi retirada por questões técnicas Apesar da admissão pela comissão especial de uma emenda para alterar outro aspecto da LOM, que regulamenta o benefício chamado de “licença por equiparação”, ela foi retirada de votação com o consentimento dos autores (032.00051.2023). Ela previa a garantia da concessão da licença-paternidade ou licença-maternidade pelo período de 180 dias ao cônjuge ou companheiro em caso de falecimento da mãe, mas por questões de técnica legislativa terá que ser reapresentada em separado. Noemia Rocha (MDB) pediu a retirada, após discussão entre as lideranças partidárias. A emenda tinha sido protocolada pelo vereador Sidnei Patriota (Patriota), com o apoio de Alexandre Leprevost (Solidariedade), Bruno Pessuti (Pode), Eder Borges (PP), Ezequias Barros (PMB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), Indiara Barbosa (Novo), Marcos Vieira (PDT), Noemia Rocha, Oscalino do Povo (PP), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Professora Josete, Rodrigo Reis (União) e Sargento Tânia Guerreiro (União).

Hoje, Tico Kuzma (PSD) retorna às atividades presenciais na Câmara Municipal de Curitiba após um breve afastamento para realizar uma cirurgia no quadril, reassumindo a liderança do governo. Através das redes sociais, o Líder do Governo agradeceu pela compreensão e apoio que recebeu dos seus colegas parlamentares, em especial do Presidente Marcelo Fachinello e do Vereador Bruno Pessuti, que desempenhou as funções de liderança do governo com muita eficiência, diálogo e serenidade. Tico Kuzma afirma que retorna com ânimo, renovado e mais motivado do que nunca para trabalhar por melhorias em nossa cidade, ouvindo as mais diversas vozes da comunidade e buscando soluções para os desafios que enfrentamos. “Agradeço a todos que estiveram ao meu lado durante esse período, à minha família, aos colegas vereadores, à equipe de trabalho e aos cidadãos de Curitiba”, diz.

Durante os próximos 20 dias, a liderança de governo na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) mudará de mãos, com o vereador Bruno Pessuti (Pode) ficando encarregado da articulação da base de apoio ao prefeito Rafael Greca. O anúncio foi feito pelo titular do cargo, Tico Kuzma (PSD), que comunicou aos parlamentares, no final da sessão plenária, que tirará uma licença médica a partir desta terça-feira (5). Atualmente, Pessuti é o primeiro-vice-líder e Sabino Picolo (União) é o segundo-vice-líder. “Amanhã estarei realizando uma cirurgia, então vou me afastar durante 20 dias das sessões plenárias. Nesse período, o vereador Bruno Pessuti assumirá a liderança do prefeito Marcelo Fachinello, que está em exercício, e depois do nosso prefeito Rafael Greca. Desejo sorte e sucesso ao Bruno Pessuti e peço o apoio dos vereadores a ele”, pediu Kuzma, que se submeterá a um procedimento ortopédico. Os dois trocaram cumprimentos ao final da sessão, oficializando a passagem temporária do cargo. Primeiro suplente do Podemos, Bruno Pessuti retornou à Câmara de Curitiba neste ano, para ocupar a cadeira deixada pela ida do ex-vereador Denian Couto para a Assembleia Legislativa do Paraná. Engenheiro mecânico e professor universitário, Pessuti foi vereador por duas legislaturas, de 2013 a 2016 e de 2017 a 2020, atuando depois disso como chefe de gabinete do vice-prefeito Eduardo Pimentel. Kuzma está na liderança do governo desde fevereiro deste ano, quando substituiu Pier Petruzziello (PP), então há seis anos na função.

Na tarde desta segunda-feira (28), os vereadores da capital foram recebidos pelo prefeito Rafael Greca, no Palácio 29 de Março, para participarem da assinatura dos planos de carreira de Curitiba. O ato marca oficialmente o descongelamento das progressões salariais dos funcionários públicos da cidade, suspensas há seis anos, quando a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou e o Executivo pôs em prática a lei 15.043/2017, dentro do ajuste fiscal que ficou conhecido como Plano de Recuperação de Curitiba. “Sou muito grato à Câmara, que resolveu este passivo de expectativas, lá de 2016, quando foram feitas promessas vazias [aos servidores]. Nós temos muita esperança que [o conjunto dos novos planos] dará certo, que [os planos] são bons para Curitiba e que impedirão que a prefeitura quebre”, agradeceu Greca, frisando a sustentabilidade financeira obtida, mesmo com o impacto de R$ 500 milhões nos próximos anos. O presidente da CMC, Marcelo Fachinello (Pode), o líder do governo, Tico Kuzma (PSD), Serginho do Posto (União), Bruno Pessuti (Pode) e Herivelto Oliveira (Cidadania) participaram da cerimônia de assinatura dos planos de carreira de Curitiba. O vice-prefeito Eduardo Pimentel elogiou a “condução tranquila” da negociação com os sindicatos pela Câmara de Vereadores e o secretário de Administração, Alexandre Jarschel, destacou o aumento real dado às categorias profissionais de menor remuneração, afirmando que “está sendo feita justiça para os funcionários da prefeitura”. O ato foi acompanhado também pelos secretários municipais de Governo, Luiz Fernando Jamur, e de Comunicação Social, Cíntia Junges. Os novos planos de carreira dos funcionários públicos de Curitiba agora serão enviados ao Diário Oficial do Município, entrando em vigor assim que publicados. Substitutivos e emendas dos planos de carreira Com os vereadores à frente da negociação entre a Prefeitura de Curitiba e os sindicatos, os planos de carreira receberam substitutivos e emendas, com melhorias às propostas do Executivo. Por exemplo, dobrou o percentual de servidores que serão contemplados pelo crescimento horizontal e quadruplicou os que serão beneficiados pelo crescimento vertical, além dos vereadores emplacarem proteção ao direito de avanço aos funcionários afastados por doença grave ou acidente de trabalho e o pagamento a todos de uma bonificação de 2,8% – neste caso, viabilizada graças a um corte de R$ 30 milhões no orçamento do Legislativo. Passaram por três meses de discussão, ultrapassando 20 horas de debates públicos, entre reuniões de comissão, audiências públicas e rodadas de negociação, e três sessões de deliberação, na CMC, o plano geral (005.00110.2023) e os específicos do magistério (005.00123.2023), da educação infantil (005.00122.2023), da Guarda Municipal (005.00125.2023),  dos auditores (005.00111.2023) e dos procuradores (005.00114.2023). Na cerimônia, Tico Kuzma defendeu que a sanção das leis simboliza “que a gente está fechando a recuperação fiscal de Curitiba”.

Por unanimidade, nesta segunda-feira (7), os vereadores da capital aprovaram as contas de 2021 da Prefeitura de Curitiba, confirmando o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Trata-se do primeiro ano do terceiro mandato de Rafael Greca à frente do Executivo, que marca o início do atual ciclo administrativo da cidade, que vai até 2024, decorrente da recente reeleição do gestor. Foram 30 votos favoráveis às contas de 2021 do Executivo. “É importante lembrar uns detalhes deste ano, que talvez a gente tenha esquecido. Quem não tinha as finanças em ordem, no ano de 2021, sofreu com a pandemia. Os investimentos da prefeitura demonstraram que Curitiba não se curvou ao vírus. Com uma gestão exemplar na Saúde, iniciou uma grande retomada econômica, ficando entre as cinco cidades que mais geraram emprego naquele ano”, destacou o líder do governo, Tico Kuzma (PSD). “Fechou o ano com carteira de investimentos de R$ 2,6 bilhões”. Antes de elaborar o projeto de decreto legislativo submetido hoje ao plenário (093.00003.2023), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização analisou a documentação enviada pelo TCE-PR e decidiu endossar a regularidade destas contas, sem ressalvas. O relator foi Osias Moraes (Republicanos), que recomendou ao plenário a aprovação das contas. Serginho do Posto (União), presidente de Economia, elogiou em plenário a demonstração financeira da Prefeitura. “Nos últimos anos, as contas geralmente recebem com ressalvas do TCE-PR, mas esta foi diferente, teve apenas recomendações, sem ressalvas, o que é muito positivo para a cidade do ponto de vista administrativo. Isso faz com que a regularidade fiscal aconteça, dando mais possibilidades de acordos internacionais para investimento em Curitiba. A regularidade financeira vira obras e melhorias para a população”, destacou Serginho do Posto. O vereador se refere ao acórdão de parecer prévio 310/2022, no qual o TCE-PR se manifestou pela regularidade das contas da Prefeitura de Curitiba. O relator foi o conselheiro Ivens Linhares, e recebeu também os votos positivos dos conselheiros Fernando Augusto Mello Guimarães e Ivan Lelis Bonilha, com manifestações favoráveis da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas (MPC). O TCE-PR enviou aos vereadores 89 documentos fiscais com informações sobre a Prefeitura de Curitiba, seus institutos e fundos municipais, que vão do demonstrativo de saldo em cada conta bancária do Executivo ao relatório de auditoria independente da Urbs, passando por laudo de controle interno do Instituto Municipal de Turismo e pelas demonstrações contábeis do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (consulte aqui). Indiara Barbosa (Novo) concordou com Serginho do Posto no destaque da regularidade das contas e avisou que, a partir deste ano, haverá uma mudança na análise das contas do Executivo pelo TCE-PR. “O parecer de 2022 em diante será mais opinativo e trará também uma análise das políticas públicas”, informou a vereadora, que participou de um curso de formação no Tribunal de Contas sobre a mudança de paradigma. Última a discutir as contas em plenário, Professora Josete (PT) chamou a atenção para um ponto do relatório, que alertou para um elevado número de reuniões do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que não foram realizadas por falta de quórum. “O Município tem que se empenhar, pois ele é maioria nas reuniões”, cobrou a parlamentar. O que são as contas? As contas municipais são um conjunto de documentos de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional relativos a um exercício financeiro. Esse compilado é elaborado pela Prefeitura de Curitiba, submetido à análise prévia do TCE-PR e depois à CMC. Conforme determina a Constituição Federal, o Poder Legislativo municipal (que é exercido pela Câmara de Vereadores) é responsável pelo controle externo do Poder Executivo (a prefeitura) e, para efetivar esse controle, conta com o auxílio técnico do Tribunal de Contas (saiba mais).

*Matéria com informações da Prefeitura de Curitiba Na reabertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Curitiba para o segundo semestre deste ano, nesta terça-feira (1º/8), foram destacadas as intervenções na cidade, em curso pela Prefeitura, para a melhoria da estruturação urbana e de inovação nas áreas da mobilidade e uso de energias renováveis. O líder do Governo no Legislativo Municipal, vereador Tico Kusma, falou em nome do prefeito Rafael Greca, que não pode comparecer à sessão por conta de compromissos com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, que cumpre agenda na cidade. “Estamos celebrando, em 2023, os 330 anos de nossa Curitiba avançando ainda mais como cidade inteligente, inovadora, sustentável e humana”, destacou Tico Kuzma ao ler a mensagem do prefeito. Kuzma pontuou também as entregas e projetos em execução pelo município neste ano com destaque para grandes investimentos em mobilidade urbana, energia limpa e áreas verdes preservadas, incluindo a inauguração da Pirâmide Solar de Curitiba. Na área da mobilidade, o destaque foi para o anúncio do investimento de R$ 200 milhões na compra de 70 ônibus elétricos que irão operar já no ano que vem na Rede Integrada de Transporte de Curitiba, atendendo a linha Interbairros II e outras importantes linhas de ônibus da cidade. O fortalecimento da intermodalidade no transporte com o avanço do Plano de Estrutura Cicloviária e a oferta de bicicletas compartilhadas, também foi citada como reforço nessa área. Saúde Na área de Saúde foram destacadas a ampliação dos serviços da Central Saúde Já Curitiba, que oferece atendimento por teleconsulta desde 2020, somando quase 790 mil atendimentos. E ainda a reabertura, em junho, da UPA Fazendinha integrada à Central Saúde Já, seguindo o conceito de Saúde 4.1. Na odontologia, a Prefeitura reformou 23 clínicas entre janeiro e julho de 2023, garantindo melhores serviços para a população. Asfalto novo O líder do Governo na Câmara lembrou que pelo programa Asfalto Novo a Prefeitura alcança, neste mês de agosto, 900 km de ruas recapeadas, garantindo pavimentação asfáltica de qualidade e eliminando problemas de poeira e lama em várias regiões da cidade. Grandes obras As obras estruturantes também foram pontuadas na sessão de reabertura dos trabalhos do Legislativo Municipal. O vereador Tico Kuzma ressaltou o andamento das construções de moradias no Bairro Novo da Caximba, como parte do maior programa socioambiental da história recente de Curitiba. O avanço do trecho final da Linha Verde, na região do Atuba, também foi destacado pelo líder do governo e ainda as intervenções de combate a enchentes feitas pela Prefeitura. Manutenção urbana e inovação Outro ponto relevante destacado pelo vereador foi a manutenção urbana, com a recuperação do pavimento de vias importantes da cidade, viadutos e trincheiras, juntamente com intervenções de microdrenagem e os serviços de roçada garantem que Curitiba se mantenha em ordem como uma cidade bem cuidada. Em paralelo, a cidade celebra, com orgulho, a inauguração da Pirâmide Solar, símbolo do compromisso com ações de mitigação às mudanças climáticas. O primeiro parque fotovoltaico em aterro sanitário desativado na América Latina é uma das iniciativas do Curitiba Mais Energia, promovendo energia renovável e economia aos cofres públicos. Preservação ambiental Também como reforço à qualidade de vida e o equilíbrio ambiental estão as ações de ampliação de grandes espaços de área verde, incluindo os novos parques Rio Bonito do Tatuquara e Pinhal de Santana, com a oferta de atividades gratuitas para o esporte e o lazer. Inclusão, Educação e Segurança Em sua mensagem à Câmara, o prefeito Rafael Greca elencou o acolhimento e assistência social como prioridades da Prefeitura, com investimentos para atendimento a pessoas em situação de rua e construção de novas moradias. Ressaltou ainda na mensagem a ampliação da educação integral, com a inauguração de novas Unidades de Educação Integral, bibliotecas inclusivas e novas escolas em construção. E o avanço da Muralha Digital, contribuindo para a segurança da cidade com câmeras de monitoramento e tecnologia. Presenças Prestigiaram a reabertura dos trabalhos do Legislativo Municipal o secretário do Governo e presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, Luiz Fernando Jamur; a secretária municipal da Saúde, Beatriz Battistella, a procuradora-geral do Município, Vanessa Volpi; o secretário municipal de Esporte, lazer e Juventude, Carlos Pijak; o secretário municipal de Defesa Social e Trânsito, Péricles de Matos; o secretário para o Desenvolvimento da Região Metropolitana de Curitiba, Leverci Silveira Filho; e o superintendente de Controle Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Ibson Campos.

O prefeito Rafael Greca sancionou a Lei 16.188, que incorpora ao calendário oficial de Curitiba a Festa do Padroeiro da Paróquia Senhor Bom Jesus do Portão, comemorada no dia 6 de agosto. O ato foi celebrado na tarde desta segunda-feira (3/7), na sede do Palácio 29 de Março, na presença do autor da proposição, o vereador Tico Kuzma, e do pároco padre Paulo Siebeneichler. “A comunidade contribuiu muito com o crescimento da região, que foi se desenvolvendo ao redor da igreja, que veio a se tornar uma referencia no Bairro do Portão. Essa festa é o reconhecimento dessa importância”, avaliou Tico Kuzma. “A Igreja do Portão é histórica e remonta ao ano de 1890, data da entronização da primeira imagem do Senhor Bom Jesus. Viva o Senhor Bom Jesus dos Pinhais e dos Perdões, padroeiro de Curitiba”, disse o prefeito. Na oportunidade, o padre Paulo Siebeneichler convidou o prefeito para participar dos festejos, que serão realizados no dia 6 de agosto. Além disso, a Prefeitura, através do Centro Cultural Casa da Memória, da Fundação Cultural de Curitiba, fará uma réplica da imagem em 3D de uma relíquia sobre a guarda da igreja, a estátua do Senhor Bom Jesus do Portão. Centro de Odontologia Na mesma oportunidade, o prefeito também sancionou a Lei 16.187, que estabelece a criação do Centro de Odontologia Pública Municipal com o nome do dentista curitibano professor Léo Kriger, ao lado de Rogério Kriger, filho do homenageado, que estava acompanhado da esposa Liziane Kriger. “Uma honra poder homenagear esse grande curitibano, ainda mais ao lado do amigo Rogério Kriger, que é filho do homenageado”, disse Kuzma. “É com imensa alegria que perpetuamos a história desse homem que foi grande e foi nosso”, disse Greca. Presenças Participaram também do encontro o secretário do Governo Municipal e presidente do IPPUC, Luiz Fernando Jamur; os diáconos Edilberto Silvestre e Jorge Leocádio dos Santos; os representantes administrativos da paróquia Paulo Dresler, Carlos Alberto Tostes e Carlos Grezelcoviski, e de José Megume Tanaka e Eli Braga Brandão.