Ciclistas flagrados pegando “rabeira” em ônibus ou outros veículos nas canaletas exclusivas do transporte coletivo de Curitiba poderão ser multados em R$500 e ter suas bicicletas apreendidas. As sanções estão previstas em projeto de lei protocolado na Câmara Municipal da capital paranaense. A iniciativa é dos vereadores Tico Kuzma e Da Costa do Perdeu Piá. Dizer que uma pessoa “pegou rabeira” é quando um ciclista se segura em para-choque de ônibus, caminhão ou carro para ser impulsionado, prática considerada ilegal e perigosa pelo Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a proposta, além da multa e apreensão do equipamento, reincidentes pagarão 50% a mais no valor da penalidade. Para retirar a bicicleta, será necessário apresentar o comprovante de pagamento da multa. O projeto de lei ainda estabelece regras específicas para menores de idade flagrados na prática. Nestes casos, somente os pais ou responsáveis legais poderão resgatar a bicicleta. Além disso, o Ministério Público do Paraná (MPPR) será notificado através da Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente (005.00097.2025). “Episódios recentes mostram a urgência de propormos uma lei municipal que crie sanções administrativas para aqueles que conduzem sua bicicleta de forma imprudente. Trata-se de medida que visa aumentar a segurança viária tanto para aqueles que se utilizam dessa prática quanto para os motoristas”, justificam os vereadores. Kuzma e Da Costa se referem a um incidente registrado em 20 de janeiro, quando um adolescente quase foi atropelado por um ônibus biarticulado ao pegar rabeira em uma das canaletas da cidade. Esta é a terceira vez que Tico Kuzma tenta implantar a penalidade para quem pega rabeira nas canaletas de ônibus da cidade. Em 2019, o primeiro projeto (005.00193.2019) chegou a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi devolvido ao gabinete parlamentar para adequações e acabou sendo arquivado devido ao fim do prazo regimental para que as alterações solicitadas fossem feitas. Novamente, em 2024, uma nova iniciativa foi protocolada pelo vereador (005.00109.2024), mas foi retirada de tramitação para que a redação fosse aprimorada. Se aprovada, a lei que prevê a multa de R$500 para quem pegar rabeira em Curitiba começará a valer 60 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município. O valor da multa será atualizado anualmente, seguindo os índices oficiais adotados pela legislação municipal.

Mês de estreia da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), as sessões plenárias de fevereiro terminaram com 96 proposições aprovadas, 2 audiências públicas para fiscalização dos resultados da Prefeitura em 2024, nas áreas de Finanças e Saúde, e 2 Tribunas Livres, que discutiram com a sociedade civil a política habitacional da cidade e o incremento do turismo na região. O balanço das atividades de fevereiro foi discutido nesta quinta-feira (27), numa reunião da Mesa Diretora da CMC. A avaliação do presidente da Câmara, Tico Kuzma, é que, apesar da renovação de mais da metade dos parlamentares nas Eleições 2024, que ainda estão se familiarizando com as rotinas da Casa, a produção legislativa dentro e fora do plenário atingiu um ótimo desempenho. “Os vereadores criaram 9 frentes parlamentares e adiantaram as indicações para as 10 comissões temáticas, que foram prontamente instaladas. 101 projetos da legislatura anterior foram desarquivados, 238 novos projetos foram apresentados e o número de pedidos de informação, 285, e de requerimentos de zeladoria, 3.145, são recordes para o período”, destacou. “Mesmo com os debates acalorados em plenário, que todo mundo acompanhou pela imprensa, e esse esforço de estruturação da 19ª Legislatura, que tomou tempo do corpo técnico e dos mandatos, a Câmara de Curitiba aprovou 9 projetos de lei importantes para a cidade em fevereiro, como a concessão do vale-creche para as famílias curitibanas, a melhoria da política de combate à dengue, a desburocratização dos eventos de pequeno porte e a modernização da campanha de conscientização sobre TDAH, criada há 14 anos”, enumerou Tico Kuzma. A avaliação positiva foi compartilhada pelos vereadores Bruno Rossi (Agir) e Indiara Barbosa (Novo), primeiro-secretário e segunda-secretária da CMC, que compõem o núcleo encarregado da administração da Câmara, chamado de Comissão Executiva, e integram a Mesa Diretora, ao lado dos vice-presidentes, Leonidas Dias (Pode) e Nori Seto (PP), e da terceira e da quarta-secretaria, Meri Martins (Republicanos) e Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). “As sessões foram agitadas, como a gente previa, mas estamos conduzindo da melhor maneira possível, respeitando todas as posições ideológicas e partidárias. Daqui para frente, elas vão fruir ainda melhor”, avaliou Rossi. “96 proposições aprovadas no primeiro mês de sessões é bastante coisa. A nova legislatura começou bastante produtiva, com os novos vereadores apresentando muitos projetos de lei. A gente chega querendo mostrar trabalho e melhorar a cidade. Foi assim comigo há quatro anos, quando eu fui eleita a primeira vez, e acho que é assim também com os novos vereadores. Além dos projetos, a fiscalização também é importante, e tivemos aí duas audiências públicas de prestação de contas, além do atendimento direto da população, com os requerimentos”, acrescentou Indiara Barbosa. No mês de fevereiro, foram realizadas 12 sessões plenárias, mas somente em 9 delas houve espaço regimental para deliberação de projetos de lei e de requerimentos, na primeira e segunda parte da Ordem do Dia. Isso aconteceu em razão da primeira sessão do ano ter sido destinada, regimentalmente, à instalação da 19ª Legislatura, com a presença do prefeito Eduardo Pimentel, que apresentou sua visão de governo para o Executivo. Duas sessões foram dedicadas às prestações de contas quadrimestrais das secretarias municipais de Finanças e de Saúde. Nas nove sessões com Ordem do Dia, foram aprovados, em dois turnos, 9 projetos de lei, e mais 87 proposições, incluindo 4 regimes de urgência, 6 moções de apoio e 4 de protesto, a criação de 9 frentes parlamentares, o agendamento de 3 sessões solenes, 7 audiências públicas e 1 simpósio, 49 votos de congratulações e 4 de pesar. “Na última quarta, dia 26, por exemplo, tivemos a Tribuna Livre, que ocupa tempo da sessão, e uma fila de 47 requerimentos para votar, inclusive a homenagem da Câmara à Corte Real do Carnaval 2025 de Curitiba, por isso incluímos apenas um projeto de lei na pauta, para podermos cumprir o resto da agenda”, justificou Kuzma. “Em dezembro de 2025, quando tirarmos uma nova fotografia da produção parlamentar da Câmara de Curitiba, eu tenho certeza que teremos avançado bastante na construção de uma boa cidade para se viver, com o auxílio dos vereadores. Neste ano, além dos projetos e requerimentos, teremos debates importantes, como o Plano Diretor, a nova licitação do transporte coletivo, o desenvolvimento do Centro”, registrou o presidente da Câmara. Devido ao feriado de Carnaval, a próxima sessão deliberativa da CMC acontecerá no dia 10 de março, com dois projetos do Executivo em regime de urgência, para flexibilizar a publicidade ao ar livre em eventos licenciados pela Prefeitura de Curitiba.

Em encontro realizado nesta segunda-feira (24), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avançou no planejamento administrativo da instituição para o biênio 2025-2026. Na reunião, liderada pelo presidente Tico Kuzma (PSD), os vereadores ouviram os servidores Margarete Zimmermann Nakano e Débora Reis de Lima, respectivamente a controladora e a gestora da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel. As servidoras falaram sobre as atuais atividades desenvolvidas pelos órgãos da Câmara e sugeriram a realização de novas ações para este ano e para o próximo. Também participaram os vereadores Bruno Rossi (Agir), Indiara Barbosa (Novo), Leonidas Dias (Pode), Nori Seto (PP) e Meri Martins  (Republicanos). “São duas áreas sensíveis na gestão do Poder Legislativo, então é de fundamental importância que a Mesa Diretora esteja a par do que está sendo feito e daquilo que pode ser aprimorado, sempre com o foco na transparência, na boa gestão dos recursos públicos e nas estratégias de como aumentar cada vez mais a participação dos curitibanos no dia a dia da Câmara”, resumiu Tico Kuzma. Também participaram da reunião a diretora-geral Waléria Maida, o chefe de gabinete da Presidência, Rodrigo Bilhan, e a diretora do Departamento de Administração e Finanças, Jussana Marques, além de assessores parlamentares. O que fazem a Controladoria e a Escola do Legislativo? A Controladoria do Legislativo (Conlegis) é um órgão de controle interno e social da Câmara Municipal de Curitiba. Compete à Conlegis  comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara, entre outras atribuições. Já a Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel é responsável pela capacitação técnica e profissional de parlamentares e de servidores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), além de desenvolver programas de qualificação de pessoas da sociedade civil, como estudantes e lideranças comunitárias.

Pelo 3º ano consecutivo, o vereador Tico Kuzma (PSD) liderou a maior emenda coletiva para a defesa animal no orçamento de Curitiba. O resultado da captação liderada pelo parlamentar resultou em um aumento de 65% nos recursos que serão destinados à Associação Amigo Animal, atingindo R$ 275 mil em 2025. Há mais de 30 anos na área, a Amigo Animal protege 1 mil animais resgatados e coopera com a Prefeitura de Curitiba em campanhas de esterilização gratuita de cães e gatos. Para atingir esse recorde de recursos à Defesa Animal, Tico Kuzma sensibilizou 11 vereadores para a causa animal (308.00600.2024). A Rede Proteção Animal também terá recursos extras em 2025, graças a R$ 45 mil levantados por Tico Kuzma, em uma emenda coletiva, para a aquisição de ração para animais de rua (308.00574.2024). Ao elaborarem o orçamento de 2025, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) tiveram cotas individuais de R$ 1,5 milhão para reforçar ações de interesse da população. Tico Kuzma dividiu sua cota à LOA 2025 em 57 indicações, sendo 23 emendas individuais, que receberam R$ 1,010 milhão, e 34 coletivas, que ficaram com R$ 490 mil. O Mercado Municipal do Capão Raso ganhou atenção especial de Tico Kuzma, que reservou uma emenda individual de R$ 50 mil para a Fundação Cultural de Curitiba promover apresentações artísticas no local, atraindo mais público para o local durante 2025 (308.00212.2025). O vereador também fez aportes ao Encontro de Grafitti (308.00643.2024), Carnaval Católico Gabaon (308.00571.2024), Festival Olhar de Cinema (308.00431.2024), Festival de Arte Urbana (308.00629.2024), Feira Gráfica Mamute (308.00694.2024), Festival Afro (308.00659.2024), Paixão de Cristo (308.00572.2024) e Corpus Christi (308.00548.2024). Tico Kuzma garantiu recursos em 2025 para atletas, projetos e Secretaria do Esporte Quinze emendas do vereador Tico Kuzma beneficiarão a prática esportiva em Curitiba no ano de 2025. Além de garantir R$ 30 mil para a infraestrutura dos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (308.00216.2024), o parlamentar também fez emendas, variando de R$ 15 mil a R$ 60 mil, para apoiar os atletas do futebol amador (308.00512.2024), do handebol (308.00231.2024), da patinação (308.00213.2024), da esgrima (308.00233.2024) e da BMX (308.00234.2024) na cidade. Os projetos sociais, com ênfase no esporte, do Instituto Futebol de Rua (308.00393.2024), da Associação Maestro Futebol Clube (308.00337.2024), do Grêmio Desportivo Amigos da Bola (308.00232.2024), da Associação Semeando o Futuro (308.00228.2024) e da Águia de Ouro Futebol Clube (308.00292.2024) também serão beneficiados por emendas de Tico Kuzma. A totalidade das destinações da parlamentar constam no Caderno de Emendas à LOA 2025, compilado pela equipe técnica da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba.

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou a mensagem do Executivo para criar o Programa Voucher Educacional Vale-Creche, iniciativa voltada a crianças de 0 a 3 anos de idade. Com um substitutivo geral assinado por diversos vereadores, a proposta foi aprovada em primeiro turno por 31 votos favoráveis e 6 contrários. A criação do vale-creche, recurso a ser disponibilizado como apoio educacional mínimo à família das crianças em fila de espera, “a título de bolsa de ensino”, foi a primeira mensagem submetida pelo prefeito Eduardo Pimentel à Câmara de Curitiba, há uma semana. A ideia é que os pais ou responsáveis recebam o recurso e realizem a matrícula em instituição privada de sua preferência. A proposta entrou na pauta em regime de urgência por iniciativa do Legislativo. Esse trâmite, acatado na última quarta (5), permite a votação de um projeto em plenário sem a discussão nas comissões permanentes (005.00161.2025). Já o substitutivo levado à deliberação em primeiro turno foi protocolado, nesta manhã, pelo líder do governo na Casa, Serginho do Posto (PSD), com a assinatura de mais 19 vereadores (031.00009.2025). A redação atualizada mantém as linhas gerais do programa. Isto é, a iniciativa segue voltada a crianças de 0 a 3 anos, “em caráter excepcional, que estejam na fila de espera, visando à ampliação da oferta de vagas para Educação Infantil”. A renda familiar mensal de até três salários mínimos estadual também permanece como um dos critérios para participar do programa. O substitutivo manteve a definição do valor anual do voucher via decreto do Executivo, mas detalhou melhor como se dará o cálculo. Ou seja, a quantia repassada a cada família, para a matrícula em instituição privada de Educação Infantil, deverá levar em consideração o custo médio por criança nos Centros Municipal de Educação Infantil (Cmeis) e a inflação acumulada do período anterior, medida por índices oficiais. Outro ponto trazido pelo substitutivo é que, no caso de abertura de vaga em Cmei, a transferência da criança atendida pelo Programa Vale-Creche ocorrerá somente ao fim do ano letivo em curso. A família beneficiada, conforme já apontava a mensagem original, não poderá escolher entre o voucher e as demais modalidades ofertadas pela Secretaria Municipal da Educação (SME). Além disso, a proposta assinada por diversos vereadores afirma que o Executivo deverá apresentar, semestralmente, relatório detalhado sobre o número de crianças atendidas pelo programa; o percentual de redução da fila de espera nas creches; e o planejamento e a execução referentes à ampliação da oferta de vagas na rede pública de ensino, com metas anuais para a absorção da demanda. Por fim, o substitutivo determina ao Poder Executivo a apresentação do plano de expansão da rede pública de Educação Infantil, no prazo de 240 dias a contar da publicação da lei no Diário Oficial do Município (DOM). A mensagem aponta o impacto orçamentário anual de R$ 49.709.346,09 com o repasse do voucher para a matrícula de 3.445 crianças de 0 a 3 anos, do Berçário ao Maternal, em instituições privadas. A estimativa consta em documento anexo à proposição e leva em consideração os repasses à rede conveniada. A justificativa do projeto de lei afirma que os núcleos regionais do Tatuquara, CIC e Bairro Novo concentram a maior demanda por vagas em creches.

“Eu gostaria de me dirigir a vocês todos com um grande pedido: peço que apoiem a iniciativa de criar uma irmandade entre as cidades de Curitiba e Lviv, na Ucrânia”. Essa foi uma das falas do embaixador da Ucrânia no Brasil, Andrii Melnyk, durante seu discurso na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta segunda-feira (10). O porta-voz ucraniano foi recebido pelos integrantes do Legislativo durante a sessão plenária de hoje e agradeceu a simpatia dos curitibanos com os imigrantes do país europeu. Também estavam presentes na visita o cônsul honorário da Ucrânia, Mariano Czaikowski, e o presidente da Representação Ucraniana do Brasil, Vitório Sorotiuk. “Agradeço muito pelo convite de visitar a Câmara de Curitiba. Para mim é uma grande honra estar aqui e poder dirigir a palavra aos senhores vereadores”, iniciou Andrii Melnyk. “Eu gostaria de agradecer a população de Curitiba pela solidariedade para com o povo ucraniano”. O embaixador ressaltou que a cidade é uma das que mais recebe ucranianos no Brasil. Atualmente, dos cerca de 600 mil descendentes de ucranianos no país, 500 mil estão no Paraná e 70 mil, em Curitiba. O embaixador continuou sua fala expressando seu interesse em estabelecer um acordo de irmandade entre a cidade de Curitiba e Lviv, cidade do oeste ucraniano. O município europeu tem mais de 800 mil habitantes e é considerado Patrimônio Mundial pela Unesco desde 1998. “Temos muitas coisas que poderíamos fazer em conjunto. O acordo contribuirá para um intercâmbio muito frutuoso para as duas cidades”, ressaltou Melnyk, que nasceu em Lviv. De acordo com o porta-voz da Ucrânia, a cidade europeia segue como um dos municípios de origem da maior parte dos ucranianos que buscam uma nova vida no Brasil desde as primeiras imigrações, ocorridas a partir de 1891. Desde 2022, Lviv é alvo de ataques do conflito entre Rússia e Ucrânia, com casos de bombardeios de mísseis russos na região nos últimos 3 anos. “Que esse laço de irmandade, que se estabelece entre as duas cidades, fortaleça as possibilidades de intercâmbio entre Curitiba e Lviv”, finalizou Andrii Melnyk. O presidente da CMC, vereador Tico Kuzma (PSD), agradeceu a presença dos representantes da Ucrânia na Casa Legislativa e afirmou que fará os devidos esforços para que o acordo de irmandade seja criado. “Nós somos muito gratos ao povo da Ucrânia, que assim como as outras etnias, ajudaram a formar o Paraná e a nossa cidade de  Curitiba”, destacou Kuzma. A visita foi finalizada com a troca de presentes entre os envolvidos e a realização do registro oficial do evento. O que significa o título de cidade-irmã? O título honorífico de cidade-irmã foi criado pela lei municipal 4.740/1973 e contempla cidades estrangeiras que se identificam com o ideal de humanismo, cultura e civismo, entre outras características. Curitiba tem, hoje, 16 cidades-irmãs: Akureyri (Islândia), Assunção (Paraguai), Changzhou (China), Coimbra (Portugal), Columbus (EUA), Cracóvia (Polônia), Guadalajara (México), Hangzhou (China), Himeji (Japão), Jacksonville (EUA), Montevidéu (Uruguai), Orlando (Estados Unidos da América), Santa Cruz de La Sierra (Bolívia), Suwon (Coreia do Sul), Treviso (Itália) e o condado de Miami-Dade (EUA). A irmandade pode resultar na cooperação em questões urbanas, ambientais, educacionais e tecnológicas, por meio do intercâmbio de informações e ideias que promovam o bem-estar dos cidadãos. Pretende, ainda, a parceria nas áreas econômica, cultural, turística, de transporte e esportiva, com respeito às características sociais e culturais de cada cidade. Conforme a lei, somente cidades pertencentes a nações que mantenham relações diplomáticas com o Brasil podem receber o título.

Foi lido em plenário, nesta segunda-feira (10), o Ato da Mesa Diretora 5/2025, que regulamenta o artigo 3º do Regimento Interno (RI) e o inciso IV do artigo 3º do Código de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O documento explica objetivamente o que será considerado “traje formal” durante as sessões do Legislativo e descreve as circunstâncias em que serão permitidas vestimentas e “elementos” alusivos a temas, causas ou instituições. O Ato 5/2025 estipula que, para os vereadores, será considerado o uso de paletó e gravata, enquanto para as vereadoras o uso de vestimenta formal, ficando vedado “o uso de qualquer tipo de vestimenta que contenha símbolo, estampa ou imagem que caracterize propaganda político-partidária, ideológica ou promocional de pessoas, entidades ou movimentos de qualquer natureza”. O mesmo cuidado com símbolos, estampas e imagens deve ser observado pelos servidores da CMC e pelos assessores parlamentares durante as sessões. O uso de recursos visuais pelos membros da Câmara de Curitiba segue sendo permitido quando temas, causas ou instituições estiverem sendo referenciadas na sessão ou por ocasião de entrega de honrarias. O Ato 5/2025 é assinado por todos os membros da Mesa Diretora da CMC, formada pelo presidente Tico Kuzma (PSD), pelos vice-presidentes Leonidas Dias (Pode) e Nori Seto (PP), além dos secretários Bruno Rossi (Agir), Indiara Barbosa (Novo), Meri Martins (Republicanos) e Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). “Reafirmo o compromisso desta Casa com a ordem, o respeito e a solenidade do nosso plenário, um espaço que representa todas as correntes políticas e ideológicas aqui presentes. O compromisso desta Mesa é com um ambiente democrático, plural e respeitoso, onde todas as vozes tenham espaço de maneira equilibrada e institucional. Conto com a compreensão e o respeito de todos a estas regras para que possamos manter a harmonia dos trabalhos legislativos.”, declarou Tico Kuzma (PSD), durante a sessão plenária.

Com o objetivo de fortalecer os laços institucionais e explorar oportunidades de novos negócios e parcerias entre Brasil e Coreia do Sul, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, nesta sexta-feira (7), a visita do cônsul-geral da República da Coreia em São Paulo, Jin-weon Chae. O cônsul, que iniciou suas atividades no Brasil no final de 2024, foi recebido pelo presidente da CMC, Tico Kuzma (PSD), pelo primeiro-secretário, Bruno Rossi (Agir), e pela terceira-secretária, Meri Martins (Republicanos). Em nome da cidade de Curitiba, Tico Kuzma agradeceu a Jin-weon Chae pela decisão da multinacional sul-coreana LG Electronics de construir uma fábrica em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba. “Com certeza vai beneficiar toda a nossa região, com a geração de empregos diretos e indiretos”, destacou Kuzma. “Certamente vai expandir o comércio e o relacionamento entre nosso país e o estado do Paraná”, concordou Jin-weon Chae. Ações para combater a desigualdade social, o fomento à produção cultural, com o respectivo impacto econômico – com menções sobre a popularização no Brasil do estilo musical K-pop e dos K-dramas, também conhecidos como doramas – foram outros assuntos tratados na visita. Após uma troca de presentes, os visitantes conheceram o Palácio Rio Branco, sede histórica da Câmara Municipal, construído no final do século XIX. Também acompanharam a visita, da Câmara Municipal: o assessor especial de Projetos e Gestão, Diogo Dreyer; e a assessora Waleiska Fernandes, representando a vereadora Giorgia Prates (PT), quarta-secretária da Mesa Diretora. Em nome da Coreia do Sul: o cônsul de assuntos econômicos, Hoseok Son; o coordenador de assuntos políticos, Sung Bum Noh; e o cônsul honorário em Curitiba, Cristian Kim. O consulado da Coreia do Sul De acordo com o site da instituição, o consulado geral da República da Coreia em São Paulo tem sob sua jurisdição sete estados brasileiros, sendo eles: São Paulo e Rio de Janeiro no Sudeste; Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul na região Sul; além de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul no Centro-Oeste. Dentro da região sob jurisdição do consulado estão instaladas mais de 120 empresas coreanas, sendo que São Paulo abriga mais de 90% da comunidade de coreanos no Brasil, tendo recebido em 1963 a primeira imigração oficial coreana.

Nos últimos três meses, desde a inauguração do posto da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em novembro de 2024, foram prestados 965 atendimentos à população. Os dados foram apresentados aos vereadores da CMC durante a sessão plenária desta quarta-feira (5), pelo defensor público Rafael de Mateus Souto, coordenador dos pontos avançados da DPE-PR na Câmara e na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A fala foi combinada com o presidente da CMC, Tico Kuzma (PSD), durante o recesso parlamentar. “Em Curitiba, a Defensoria tem dois postos, um na Alep, há quatro anos, e o da Câmara, inaugurado no ano passado. Nós constatamos que não houve deslocamento dos atendimentos da Alep para cá, então estamos atendendo aqui pessoas que, se não existe o posto na Câmara de Vereadores, nós não conseguiríamos atender”, frisou Rafael Souto. O defensor público pediu aos vereadores que colaborem com a ampliação dos serviços à população, encaminhando pessoas que precisam de orientação e assistência jurídica ao posto da DPE-PR no Anexo 3. “É preciso que o atendido procure o posto, para que seja feita uma análise caso a caso”, explicou Rafael Souto. A DPE-PR atende gratuitamente pessoas que não podem pagar um advogado, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita a todos que possuam renda de até três salários mínimos (por família) ou que não possam bancar custos honorários advocatícios sem prejuízo do sustento familiar. “Se a pessoa não se enquadrar, ao menos ela sairá dali consciente dos seus direitos e como buscá-los”, explicou o defensor. Direito de Família: Câmara recebe mutirão da Defensoria Pública no dia 14 de março Durante a fala sobre a DPE-PR, o defensor Rafael Souto e o presidente da CMC, Tico Kuzma, anunciaram a data do primeiro mutirão da Defensoria Pública na Câmara de Curitiba em 2025. Ele será realizado no dia 14 de março, a partir das 9 horas, no auditório do Anexo 2. Desde o início da parceria entre a DPE-PR e a CMC, cinco mutirões já foram realizados na Câmara de Curitiba. No primeiro mutirão de 2025, serão especialmente atendidos casos de Direito de Família, explicou Rafael Souto aos vereadores, citando que o objetivo é firmar acordos sobre guarda, visitas, direito de convivência, alimentos, dissolução de união estável, divórcio e partilha de bens. “Estamos trabalhando para trazer exames de DNA”, adiantou o defensor público. “Nosso objetivo é fornecer atendimento descentralizado, para que as demandas sejam resolvidas de forma eficiente”, disse.

Nesta terça-feira (4), após a sessão plenária, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promoveu a primeira reunião do Colégio de Líderes na atual legislatura. A pauta principal do encontro, convocado e conduzido pelo presidente Tico Kuzma (PSD), foi a distribuição das vagas nas comissões temáticas da Casa. Regimentalmente, os líderes têm até o dia 10 de fevereiro para indicar os membros dos dez colegiados permanentes e do Colégio de Ética e Decoro Parlamentar. Durante a reunião, Kuzma lembrou que o critério para a distribuição das vagas é a proporcionalidade dos blocos parlamentares. “O direito a participar nas comissões é proporcional à quantidade do número de vereadores dos blocos”, explicou. Os 15 partidos com assento na Câmara de Curitiba constituíram seis blocos parlamentares. Três deles – os blocos Novo/PL, PSD/PRD e MDB/PDT/Republicanos – têm sete membros cada um. Os outros três – os blocos PT/PSB/PSOL, Pode/PP e União/Agir/PMB – são formados por seis vereadores. No entanto, conforme Kuzma, a ideia é que haja o consenso entre as lideranças para que os parlamentares possam participar dos colegiados dos quais têm mais afinidade. O Regimento Interno (RI) também determina que, à exceção do presidente e do primeiro-secretário, todos os vereadores devem compor ao menos uma comissão. Duas das comissões, a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Economia, Finanças e Fiscalização, têm nove membros. As outras oito, cinco membros cada uma. As indicações são válidas pelo período de um ano. No caso do Conselho de Ética, cuja composição vale para dois anos, são indicados nove titulares e nove suplentes. Indicados os membros pelos líderes e homologadas a composição das comissões, as reuniões de instalação devem ser feitas a partir da próxima semana. Nesse primeiro encontro, são eleitos o presidente e o vice-presidente de cada grupo temático. Além das indicações às comissões, o Colégio de Líderes tratou de outros temas. Kuzma apresentou aos vereadores duas minutas propostas pela Mesa Diretora. Uma delas pretende modernizar a regulamentação das frentes parlamentares, cujo funcionamento é regido por ato de 2013. “Não é nada para engessar, prejudicar, é pra que a gente tenha uma regulamentação mais moderna”, disse o presidente. Ele também passou às lideranças uma proposta da Mesa para regulamentar as reformas e a identificação dos gabinetes parlamentares. O encaminhamento sobre uma questão regimental levantada por Guilherme Kilter (Novo) durante o pequeno expediente, antes do pronunciamento da vereadora Vanda de Assis (PT), foi para que o debate seja aprofundado pela própria bancada feminina. “Esta foi a primeira reunião de líderes a gente vai ter outras, para que se discuta e [a gente] tome as decisões em conjunto”, finalizou Tico Kuzma. O que é o Colégio de Líderes? O Colégio de Líderes é um órgão de caráter assessório às decisões da Presidência e da Mesa Diretora, instituído pelo Regimento Interno da Câmara de Curitiba. Ele é formado pelos líderes dos blocos parlamentares, do governo e da situação, além de federações e bancadas, caso as mesmas não integrem blocos. As lideranças do governo e da oposição têm direito à voz no Colégio de Líderes, mas não ao voto. >> Veja aqui a composição do Colégio de Líderes O Regimento Interno afirma que as deliberações, sempre que possível, serão tomadas mediante consenso entre seus integrantes. Quando não for possível, prevalecerá o critério da maioria absoluta, computando-se os votos dos líderes em função da expressão numérica de cada bancada.