No dia 14, Câmara inova ao incluir na LOA 2022 emendas da população

A Câmara Municipal de Curitiba atualizou o cronograma de votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, agendando as votações em primeiro e segundo turnos para os dias 14 e 15 de dezembro. O ajuste aconteceu após a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, nesta quarta-feira (1º), admitir 828 emendas à proposta do Executivo (013.00010.2021). Antes, a previsão era aprovar o Orçamento de Curitiba nos dias 8 e 13. A prorrogação está dentro do esperado para o final da sessão legislativa, uma vez que os vereadores tem até o dia 20 para encerrar a votação da LOA 2022.

Na reunião da Comissão de Economia, o presidente do colegiado, Serginho do Posto (DEM), apresentou seu parecer sobre a LOA 2022 (confira aqui). Ao todo, foram protocoladas 882 emendas, sendo que 44 foram retiradas pelos autores, 9 foram inadmitidas e 1 foi apresentada fora do prazo regimental. O destaque entre as 828 restantes são as três emendas decididas pela população, por meio da consulta pública realizada pelo Legislativo, que a Comissão de Economia, em sintonia com os 38 parlamentares, traduziu em recursos para a Saúde, Segurança Alimentar e Conselhos Tutelares.

Neste ano, uma articulação inédita entre o Legislativo – liderada pelo presidente Tico Kuzma (Pros) – e a Prefeitura de Curitiba aumentou em R$ 3 milhões o total das emendas parlamentares, para que esse valor fosse destinado conforme a manifestação popular. Na consulta pública, que teve 896 participações, a população da capital do Paraná indicou que a prioridade para 2022 deveria ser a Saúde. “Quero cumprimentar vossa excelência [Tico Kuzma, presidente da CMC], juntamente ao líder do governo [Pier Petruzziello] e ao prefeito municipal [Rafael Greca] pela sensibilidade na ampliação das emendas”, elogiou Serginho do Posto.

“Este é o primeiro ano que a Comissão de Economia, Fiscalização e Finanças terá indicações de emendas produzidas pelo colegiado [em consonância com a consulta pública]”, destacou, em plenário, o presidente do colegiado. Com isso, a Comissão de Economia reservou R$ 2,5 milhões para a reforma de dez Unidades de Saúde no ano que vem, sendo uma em cada regional da cidade (304.00024.2021). Complementarmente, R$ 200 mil serão adicionados às ações de segurança alimentar (304.00021.2021), R$ 200 mil à Fundação de Ação Social e R$ 100 mil para os Conselhos Tutelares (304.00023.2021).

No rol de emendas admitidas estão duas da Prefeitura de Curitiba (307.00001.2021. e 307.00002.2021) e uma da Comissão Executiva do Legislativo (304.00022.2021), ambas modificativas, assim como as outras três da Comissão de Economia. Somam-se a essas 64 emendas coletivas, quando os vereadores apoiam uma causa conjunta, somando recursos, para custear uma política pública mais vultosa ou apoiar uma aquisição voltada ao interesse público, como a compra de equipamentos para hospitais que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS). As demais 758 emendas, individuais, estão disponíveis para consulta no Sistema de Proposições Legislativas.

Desde 2005, os vereadores de Curitiba têm cota individual para sugestões ao orçamento da cidade, viabilizado mediante acordo com a Prefeitura de Curitiba, que autoriza o remanejamento da rubrica “reserva de contingência”, na Lei Orçamentária Anual (LOA) para cobrir essa despesa. Neste ano, cada um dos parlamentares poderá escolher onde aplicar até R$ 1 milhão em emendas parlamentares e a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida por Serginho do Posto, terá R$ 3 milhões adicionais, pela primeira vez, para atender pedidos apresentados pela população por meio da consulta pública.

Emendas inadmitidas
Foram analisadas pela Comissão de Economia, e inadmitidas, uma emenda de Carol Dartora (PT) para a Sociedade Treze de Maio, por descumprir aspectos técnicos (304.00025.2021) e oito do vereador Marcos Vieira (PDT), protocoladas como aditivas quando, na técnica legislativa, deveriam ter sido redigidas como modificativas, segundo a Comissão de Economia – 302.00056.2021, 302.00057.2021, 302.00058.2021, 302.00059.2021, 302.00060.2021, 302.00061.2021 e 302.00062.2021. Nas emendas que não vão a plenário, está a apresentada fora do prazo (308.00001.2021) e outras 44 retiradas pelos autores.

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