Foto: Rodrigo Fonseca/CMC Na manhã de quarta-feira (7) a Câmara Municipal de Curitiba aprovou de forma unânime a atualização da Lei Municipal 13.805/2011, Lei essa de autoria do Vereador Tico Kuzma que prevê a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município. A atualização dessa legislação se deu devido às novas disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para que convirjam uma com a outra. De 2016 a 2024 já foram contabilizados 11.757 veículos notificados pela infração, desses 1.247 foram removidos pelo setran e 9.759 pelos próprios proprietários após a notificação. O restante permanece em trâmite ou não foram caracterizados como abandono. É de importância ressaltar que Curitiba foi uma das primeiras cidades no Brasil a implementar uma legislação que permite a retirada de veículos em estado de abandono de vias públicas, desde que estejam estacionados por mais de 30 dias. Segundo o vereador Tico Kuzma, responsável pela apresentação do projeto “A importância desse projeto está nas questões ambientais, na questão de trânsito e na segurança pública na cidade de Curitiba.” AS ATUALIZAÇÕES PREVISTAS PARA A LEI 13.805/2011 Quando foi primeiramente escrita, a lei incluía como sinais de abandono carroceria com sinais de ferrugem e colisão ou sinais de vandalismo, se agora for atualizada, incluirá outras características como: Carroceria com sinais de colisão; ferrugem na lataria; Vidros quebrados ou a falta deles; A falta de: lanternas, para-choque, espelho retrovisor ou faróis; Ausência de um ou mais pneus ou pneus totalmente murchos; Superfície coberta com sujeira impregnada; Sinais de pichação; Acúmulo de detritos, água, sinais de estar servindo como depósito de objetos; Indícios de utilização como moradia provisória; Outra mudança que pode ser incluída na atualização da legislação é o recolhimento de veículos que não se encontram em estado de abandono, mas permanecem parados em logradouros públicos a mais de 90 dias. Esse período passa a ser contabilizado após a denúncia formal. Outra das modificações previstas é caso prazo de recolhimento pelo dono do automóvel não sejam cumpridas no tempo determinado, o veículo será recolhido e no tempo de 60 dias, caso a situação não seja regularizada, o bem apreendido poderá ser vendido em hasta pública – conforme previsto na legislação do Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 328, o qual não está incluído nas normas locais atuais. Na fala do vereador para apresentação da modernização da Lei, ele também explicou que “O novo texto explica o que se entende por logradouro público, que é aquele que se destina a uso comum para movimentação dos cidadãos e deslocamento de veículo.’’ Dessa forma a modernização da legislação busca principalmente melhorias em vias públicas da cidade, melhorando a mobilidade urbana, saúde e questões de violência pelo município.
Projeto de lei em trâmite pode multar ciclistas que pegam rabeira em ônibus
(Foto: Carlos Costa/CMC) Conhecido como “Lei da Rabeira”, um projeto de lei que já está em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe penalidades para ciclistas que dirigirem de maneira imprudente nas canaletas e faixas exclusivas de ônibus da cidade. De acordo com a proposta, ciclistas que forem flagrados utilizando a tração de outro veículo terão suas bicicletas apreendidas e precisarão pagar uma multa de R$ 500 para recuperá-las.O projeto de Lei prevê que: “O condutor abordado será identificado no auto de infração, no qual serão inseridos o nome completo, documento de identificação previsto na legislação vigente e endereço. O infrator poderá ser notificado por meio eletrônico, na forma da legislação vigente”. Se aprovado em plenário, contará com um acréscimo de 50% caso a infração seja cometida por um ciclista reincidente, nesse caso o valor da multa subiria para R$750,00. Caso o condutor seja menor de idade, a bicicleta será recolhida e somente devolvida com o pagamento da multa pelos seus responsáveis. Segundo a defesa do projeto, essa prática coloca em risco a vida dos ciclistas e passageiros do ônibus, dessa forma ele busca manter a ordem na mobilidade urbana de Curitiba. Protegendo a vida dos cidadãos curitibanos.
Projeto de Lei prevê nominação de Mauro Machado Urbim como um dos logradouros públicos de Curitiba
Foto: Divulgação/Torcida Fúria Independente Na quinta-feira (01) o vereador Tico Kuzma encaminhou a proposição que pode incluir o nome de Mauro Machado Urbim, ex presidente da Torcida Fúria Independente (TFI) , como um dos logradouros públicos de Curitiba, esse projeto de lei tem como objetivo honrar e homenagear a história desse torcedor ferrenho da torcida paranaense. Mauro Machado, ou Maurinho como era carinhosamente chamado, veio a falecer de forma trágica durante um intervalo de jogo entre Tricolor e FC Cascavel quando foi pisoteado pela cavalaria presente no local. O torcedor chegou a ser encaminhado ao hospital, mas acabou vindo a falecer um dia após o ocorrido por morte cerebral. Mauro carregou um brilhante histórico enquanto torcedor paranista, foi presidente da torcida organizada do Paraná Clube de 2021 até 2022, em 2017 assumiu um cargo na diretoria da Fúria e em 2019 ocupou a posição de 2º Vice-presidente. Passou momentos conturbados durante sua liderança vendo seu time ser rebaixado para a série C e pouco tempo depois para a série D, mas nunca deixou se abalar, mantendo o foco constante em animar sua torcida para os anos seguintes. Sua torcida era reconhecida e admirada por todos os integrantes e torcedores Paranistas, o legado deixado por Mauro vai para sempre fazer parte da história do clube e vai ser pra sempre lembrado com carinho por aqueles que acompanharam sua trajetória e também pelas futuras torcidas paranistas que ainda virão. Para além de sua vida no futebol, Mauro também tinha uma feliz vida pessoal, tendo seus pais, Mauro Gonçalves e Iara Maria Machado Urbim, irmãos e seu filho, Carlos Eduardo. Era natural de Curitiba, onde residia e trabalhava como analista de e-commerce, Mauro nasceu em 27 de fevereiro de 1981. Maurinho também se destacava pelo seu interesse em engajar com ações sociais. Desde que entrou para a torcida organizada, ele esteve ativamente envolvido em iniciativas como as campanhas de Páscoa e Natal na praça Nicolas Cury e na comunidade Bom Menino, no Campina do Siqueira. Como presidente da torcida, fundou e organizou o departamento de Ação Social, ampliando significativamente o alcance das atividades beneficentes e trazendo um impacto positivo para muitas famílias em Curitiba. Dessa forma, esse projeto de lei é uma forma de homenagear não só a trajetória indispensável que Mauro teve para a torcida do Paraná Clube, mas também honrar sua vida pessoal como alguém que agregava para o bem de terceiros e contribuia de maneira positiva enquanto curitibano. Maurinho será para sempre lembrado pela Torcida Fúria Independente e seu legado continuará sempre sendo inspiração para gerações futuras do time paranaense.
Projeto de Lei propõe Castração e Microchipagem obrigatória para Pitbulls em Curitiba
O CRAR em Curitiba resgata Pitbulls, dá treinamento e depois encontra lar para os animais. A Câmara Municipal de Curitiba está analisando um novo projeto de lei proposto pelo vereador Tico Kuzma (PSD) que busca regular a população de cães da raça Pitbull na cidade. A proposta visa implementar a castração obrigatória desses animais, que poderá ser realizada gratuitamente pelo Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos da Prefeitura ou, se o tutor preferir, por um veterinário particular, arcando com os custos. Além da castração, o projeto também torna obrigatória a microchipagem dos Pitbulls. Essa medida tem como objetivo garantir a identificação tanto do animal quanto do seu tutor, permitindo o monitoramento por parte do Município. “Cães de porte grande, como os Pitbulls, demandam um manejo diferenciado, com canis reforçados, rotina de exercícios físicos e cuidados veterinários. Esses cuidados têm um custo elevado, muitas vezes inviabilizando o resgate por parte dos protetores de animais”, explica o vereador Tico Kuzma. Ele acrescenta que a realidade enfrentada em Curitiba com animais da raça é preocupante: muitos Pitbulls têm sido encontrados abandonados nas ruas ou em quintais de residências em áreas de vulnerabilidade social, e até mesmo em imóveis de pessoas envolvidas com a criminalidade. “A implementação deste projeto de lei está em sintonia com as políticas de bem-estar animal desenvolvidas pela prefeitura de Curitiba. A castração obrigatória contribuirá para o controle populacional da raça, reduzindo o número de animais abandonados e, consequentemente, os casos de maus-tratos e crueldade”, afirma. A microchipagem permitirá uma identificação precisa dos animais e seus tutores, facilitando a responsabilização em casos de abandono e melhorando a gestão dos registros desses animais na cidade. A proposta tem o apoio de protetoras de animais, como Claudia Kos Erbano e Adriana Biega, da ONG “Salve os Bulls”, que apresentaram materiais evidenciando a alta taxa de abandono de Pitbulls, bem como casos de maus-tratos e irresponsabilidade por parte de tutores. Dados levantados pela ONG indicam que a castração e a microchipagem são medidas eficazes para a redução da população de Pitbulls abandonados e para a promoção do bem-estar animal. Estudos mostram que a castração pode reduzir comportamentos agressivos e diminuir a incidência de doenças reprodutivas, contribuindo para a saúde geral dos animais. A microchipagem, por sua vez, auxilia na identificação e recuperação de animais perdidos. Desde 2017, o programa municipal de castração gratuita da Prefeitura de Curitiba já realizou mais de 130.000 castrações de cães e gatos pela Rede de Proteção Animal. Todos os animais atendidos também recebem um microchip eletrônico de identificação, vinculado aos dados do cidadão responsável pelo pet. A castração também traz benefícios para a saúde animal, como a prevenção de doenças e tumores, além de minimizar o abandono e a quantidade de animais nas ruas. “Esse projeto é uma medida necessária e urgente para garantir o bem-estar dos Pitbulls e promover uma convivência mais harmoniosa entre esses animais, seus tutores e a população da cidade”, finaliza o vereador.
Jovens britânicas sofrem colapso pulmonar devido ao uso de cigarros eletrônicos
foto retirada do jornal Metrópoles A rede de informações Metrópoles publicou na última sexta-feira (12) a notícia de que duas irmãs britânicas sofreram colapsos pulmonares com um intervalo curto de tempo graças ao uso contínuo de cigarros eletrônicos. As jovens relataram apertos no peito aos médicos que a princípio classificaram a dor como um possível desconforto digestivo e logo ao examinarem mais a fundo constaram que na verdade as dores seriam devido a uma atelectasia, conhecida também como colapso pulmonar. As irmãs Kyla Blight e Tazmin Blight, de 17 e 19 anos respectivamente, tragavam em torno de 4 mil vezes por semana os chamados “vapes”, número esse equivalente ao uso de 400 cigarros semanais. Kyla foi a primeira das irmãs a ser hospitalizada devido ao pneumotórax, semanas depois Tazmin passou a sofrer dos mesmos sintomas que a irmã, como pressão no peito, dores nas costas e nos ombros. O pai das meninas contou que a utilização desses dispositivos iniciou na vida das jovens ainda na pré-adolescência, o uso prematuro de tais se dá graças ao fácil acesso a menores de idade pela não regulamentação para compra dos mesmos. LEI ANTIFUMO NA CIDADE DE CURITIBA São graças a casos como esses que no segundo semestre de 2023, o vereador Tico Kuzma buscou incluir na lei antifumo vigente já há 14 anos, também protocolada pelo vereador, a proibição também dos cigarros eletrônicos em lugares coletivos e a inclusão destes nas placas de sinalização indicando que é proibido fumar no loca A inclusão dos cigarros eletrônicos na lei antifumo está em vigor desde o dia 5 de dezembro de 2023, o objetivo dessa alteração na Lei é buscar principalmente tentar diminuir cada vez mais a utilização desses dispositivos que vem afetando negativamente a saúde de pessoas ao redor do mundo e um curto período de tempo. Não temos certeza ainda de que forma os cigarros eletrônicos podem afetar a saúde a longo prazo, mas se em curto prazo já afetam tão drasticamente, os resultados futuros não devem ser muito diferentes.
Tico Kuzma participa de debate sobre tabagismo com alunos do colégio Dirce Celestino do Amaral
Na manhã da última quinta-feira (27), o vereador Tico Kuzma esteve no Colégio Dirce Celestino do Amaral, no CIC, para um bate-papo com 32 alunos da instituição sobre os malefícios dos cigarros eletrônicos. O debate foi um convite da diretora da escola, Sandra Bizusko, e do coordenador Klaus Max Buess. Também participaram da conversa a Fisioterapeuta da SMS, Eliane Marcon Fortes, coordenadora do programa de antitabagismo da Prefeitura, e os guardas municipais Marcos Aurélio de Araújo e Johny Carlos de Araújo. “Levei para a conversa um panorama para os alunos sobre a atual legislação referente ao uso de cigarros eletrônicos, que hoje faz parte da lei municipal antifumo”, disse o vereador Tico Kuzma. Ele lembrou que, mesmo proibidos, os vapes são encontrados facilmente e que esse comercialização traz uma falsa impressão de que esses dispositivos são são nocivos. Já a fisioterapeuta Eliane Marcon mostrou aos estudantes dados em relação ao quão prejudicial o uso de tais aparelhos podem ser à saúde daqueles que os utilizam, mostrando que o hábito de fumar traz somente malefícios a vida física e pessoal de usuários. Já os guardas municipais explicaram aos jovens que hoje suas ações, enquanto menores de idade, recaem sobre seus responsáveis legais e explicaram a importância de já terem consciência sobre isso. “A troca de informações em sala é muito importante, visto que os adolescentes tem cada vez mais acesso a esses dispositivos e iniciam o uso de cigarros eletrônicos cada vez mais cedo”, apontou Tico Kuzma.
Regularização de imóveis da Educação é votado em sessão ordinária
Fotos: Carlos Costa/CMC Na manhã de terça-feira (25) 3 projetos de iniciativa do executivo foram apresentados pelo vereador Tico Kuzma em sessão ordinária. Os projetos buscam a aprovação da Câmara Municipal para realizar a compra de 3 lotes da Curitiba S.A para atender 3 unidades educacionais, sendo esses: Centro Municipal de Educação Infantil Hugo Peretti, Ginásio da escola municipal Maria do Carmo Martins e o centro municipal de atendimento educacional especializado Ana Maria Poppovic. Novamente o vereador ressaltou a busca da prefeitura juntamente a Curitiba S.A na regularização fundiária e na transferência das áreas ao Município. Em seu discurso, Tico trouxe que “A Curitiba S.A foi fundada em 21 de agosto de 1963 e é uma companhia de sociedade de economia mista que é integrante da administração indireta da cidade de Curitiba”, dessa forma encaminha os pedidos de realização de compra das áreas pela prefeitura. O vereador também complementou dizendo que “Visando à regularização destes espaços públicos e também é mais uma situação que a Curitiba S.A. consegue resolver, dentro da sua finalidade, dentro da sua proposta”. Os projetos foram aprovados por unanimidade.
Câmara Municipal de Curitiba discute criação de novos 10 postos de trabalho para o cargo de nutricionista
Foto: Rodrigo Fonseca/CMC Na manhã de segunda-feira (24) a Câmara Municipal discutiu em plenário a inserção de novos 10 cargos de nutricionistas da educação, a ampliação teria como objetivo ampliar o quadro de pessoal da Secretaria Municipal da Educação (SME) e melhorar o atendimento nutricional direcionado aos estudantes da região. O projeto protocolado se motivou na inauguração de novas instituições de ensino e na quase lotação dos cargos da área, hoje de 69 vagas, 65 já estão ocupadas. Além desses motivos, o executivo também citou como uma das motivações da lei o crescimento do número de crianças com necessidades alimentares em ambiente escolar. As vagas se aprovadas serão ocupadas através de concurso público, tendo um salário inicial no valor de R$ 3.946,24 e uma jornada semanal de 30 horas. O projeto foi aprovado em primeiro turno na sessão ordinária de segunda-feira (24) e segue para votação em segundo turno na terça-feira (25), se aprovada em segundo turno será encaminhada para sanção pelo Executivo
Dr. Felipe Gustavo recebe diploma de congratulações e aplausos do vereador Tico Kuzma
Foto: Rodrigo Fonseca/CMC Na manhã de quarta-feira (19) o vereador Tico Kuzma utilizou de seu tempo no pequeno expediente para homenagear o Doutor Felipe Gustavo pelos 20 anos de funcionamento do seu estabelecimento, a Smart Odontologia, que funciona desde 2004 prestando à população curitibana diferentes tratamentos odontológicos. A Smart Odontologia é um consultório odontológico fundado em abril de 2004, que era localizado primeiramente na avenida Presidente Kennedy. Hoje, localiza-se no Água Verde, com um consultório reconhecido pela excelência de atendimento, com uma equipe de profissionais experientes e equipada com os melhores equipamentos do mercado. Além da experiência de mercado, seus profissionais atuam em diferentes necessidades odontológicas, como implantes, ortodontia, clínica geral, tratamento de canal, prótese, enxerto ósseo, lentes de contato e clareamento dental. Sua equipe também se atualiza constantemente sobre diferentes técnicas para tratamentos de estética bucal. O atendimento da clínica hoje chega a atender mais de 10 convênios além das consultas particulares. A Smart Odontologia também se empenha em atender comunidades carentes por meio de ações sociais, assegurando que aqueles sem condições financeiras para buscar tratamentos odontológicos tenham acesso ao cuidado necessário para manter um sorriso saudável. Em sua fala, o vereador comentou que “A Smart é um verdadeiro exemplo de altruísmo, dedicação e trabalho em serviços odontológicos.” justificando assim a entrega do prêmio a empresa, dessa forma, finalizou seu discurso com a entrega do diploma de congratulações e aplausos ao Dr. Felipe Gustavo.
Declaração de utilidade pública ao instituto Nova Vida e novas vagas no setor educacional são aprovados em sessão ordinária
Foto: Rodrigo Fonseca/CMC Na manhã de terça-feira (18) a Câmara Municipal de Curitiba discutiu em sua sessão ordinária diferentes projetos durante a ordem do dia, tendo 3 desses a colaboração direta do vereador Tico Kuzma. Os projetos apresentados pelo vereador foram: Declaração de utilidade pública ao instituto nova vida de pesquisa e desenvolvimento – IN, a votação para a criação de 300 vagas de auxiliares de serviços escolares (ASE) e a votação para a criação de 539 vagas de professor de Educação Infantil. Os dois primeiros projetos de lei do Executivo encaminhados à votação totalizaram 839 vagas na Secretaria de Educação e foram aprovados em primeiro turno. A continuação está agendada para quarta-feira, dia 19, quando serão submetidos ao segundo turno de votação. A criação de 300 vagas para vagas de auxiliares de serviços escolares (ASE) O primeiro projeto aprovado busca criar novas 300 vagas aos auxiliares de serviços escolares, sendo esses responsáveis por supervisionar crianças e estudantes durante os períodos de chegada e saída, realizar inspeções nas instalações do estabelecimento e oferecer suporte em situações de dificuldade ou emergência. Com a aprovação do mesmo o número de vagas disponíveis passam a ser de 1298, sendo elas ocupadas através de concurso público. Em seu discurso para apresentação, Tico comenta que “Hoje, das 998 vagas de auxiliares de serviços escolares existentes, 892 estão ocupadas. A remuneração inicial, para uma jornada de 40 horas semanais, é de R$2.245,24. Essa é uma daquelas categorias que nós [vereadores], dentro da votação do Plano de Cargos e Salários, conseguimos dar um aumento real [na remuneração]”. A criação de 539 vagas para vagas de professor de educação infantil A segunda votação realizada busca a criação de novas 539 vagas disponíveis para professores de educação infantil, adicionando às já 5.461 vagas existentes. Com a adição das vagas propostas, ficam livres para ocupação mais de 6.000 cargos. No discurso de apresentação do segundo projeto Tico comentou que “a gestão atual já entregou 51 novos Cmeis e contratou 500 professores a mais. Também duplicou os CEIs contratados, de forma que Curitiba tem hoje 55 mil crianças na Educação Infantil”. O projeto aprovado em primeiro turno segue também na quarta-feira (19) para votação de segundo turno. Declaração de utilidade pública ao instituto nova vida de pesquisa e desenvolvimento – INV Um dos projetos também discutidos durante a sessão, foi o pedido de declaração de utilidade pública ao instituto nova vida de pesquisa e desenvolvimento – INV. A instituição tem como principal função buscar o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida do ser humano, atuando em diferentes áreas como projetos científicos e culturais, a promoção da educação em todos os seus níveis, incluindo cursos de extensão, graduação e pós-graduação. Na discussão sobre o projeto, o vereador trouxe que “No ano passado o instituto também atuou no esporte com a participação do karatê, patinação artística e esportiva. Todas essas atividades são realizadas pelo instituto nova vida”. Tico também agradeceu a presença do diretor da instituição presente durante a sessão ordinária. Durante a votação o projeto foi aprovado por unanimidade.