Celebrado anualmente no dia 18 de outubro, o Dia do Médico, data associada pela Igreja Católica à figurad de São Lucas – médico e padroeiro da profissão – foi comemorado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em sessão solene híbrida nesta segunda-feira (19). A homenagem, que contou com a participação de vereadores, do vice-prefeito da capital, Eduardo Pimentel, e de profissionais da área, foi transmitida pelas redes sociais do Legislativo – disponível aqui no YouTube. A solenidade foi uma iniciativa do 1º vice-presidente da CMC, Alexandre Leprevost (Solidariedade) e conduzida pelo presidente, Tico Kuzma (Pros). Única vereadora representante da categoria no Legislativo, Maria Leticia (PV), que é médica legista de carreira da Polícia Científica do Paraná e ginecologista, também participou da homenagem aos médicos e médicas de Curitiba e do Paraná. Por conta das restrições sanitárias, cerca de 40 profissionais foram escolhidos para representar a classe médica da cidade, que trabalha de maneira humanizada, com ética, responsabilidade e excelência. Uma das homenageadas foi Viviane Maria de Carvalho Hessel Dias, presidente da ABIH – Associação Brasileira dos Profissionais em Epidemiologia e Controle de Infecção Hospitalar, que liderou o Grupo Força Colaborativa Covid Brasil em parceria com Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Médica infectologista, ela ocupou a Tribuna Bento Munhoz da Rocha em nome dos colegas de profissão e comemorou a notícia de que na segunda-feira, na UTI do hospital onde trabalha, não havia nenhum paciente internado com covid-19. A história de São Lucas, padroeiro dos médicos, também foi compartihada com quem acompanhava a sessão solente no Palácio Rio Branco e nas redes sociais. Segundo a infectologista, nos últimos 19 meses os médicos foram duramente desafiados, na missão pessoal, na profissão escolhida e no comprometimento com o próximo. “Uma pandemia que não desafiou apenas os médicos. Desafiou toda nossa estrutura de saúde, nossos pesquisadores, nossa comunicação. Nos desafiou na nossa economia, na interação social, no nosso trabalho. Principalmente, desafiou aqueles que adoeceram. E que desafio.” Para Viviane Hessel Dias, a categoria médica precisou construir respostas, junto a uma equipe multiprofissional, para enfrentar a covid-19. “Na hora que a ordem foi ‘fiquem em casa’, nós médicos e todos os outros profissionais de saúde, não pudemos ficar em casa. Ficamos firmes. Contiuamos atendendo os pacientes e honrando o compromisso que assumimos com o próximo quando escolhemos e juramos pela nossa profissão. Vimos muitos pacientes perderem suas vidas, incluindo colegas médicos. Presenciar a partida de um colega, um amigo, que liga para você no sábado e diz ‘eu tô bem, minha saturação tá boa’, e na segunda é entubado e na outra semana tinha falecido”, relatou, ao se emocionar sobre o ressignificado do sentido de estar vivo, quando pacientes comemoram a recuperação da doença. Para a médica infectologista, o mundo já vê “uma mensagem de boa nova, com a diminuição do número de casos e o avanço da vacinação” e com responsabilidade será possível voltar o mais próximo ao novo normal, agora com “mais aprendizado, mais consciência e mais respeito à importância de nós cuidarmos uns dos outros”. “Que nós possamos ser médicos e médicas de homens e de almas”, disse, citando palavras de São Lucas. “Nossa profissão é incrível, mas também é um tanto difícil, no sentido de que salvamos vidas, trazemos ao mundo tantas vidas, mas ainda sim somente nós médicos sabemos o que é abdicar da família para estar à frente de uma pandemia que judiou do mundo inteiro”, emendou a vereadora Maria Leticia, que fez a leitura do currículo dos homenageados na solenidade. “O que eu deixo de pergunta é qual o marco da atuação médica de 2 mil anos atrás, ou na data de hoje? Alguns diriam que é o avanço da ciência, sem dúvida alguma isso faz parte dos nossos tempos. Mas o que marca a atuação de um médico ou de outro profissional da saúde, é o continuar ouvindo o outro, continuar tocando o outro, é continuar se colocando no lugar do outro”, complementou Alcides Augusto Souto de Oliveira, médico pediatra, diretor do Centro de Epidemiologia da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Propositor da sessão solene, Alexandre Leprevost destacou seu respeito e solidariedade aos médicos que deram suas próprias vidas para salvar tantas outras nesta pandemia. “Sei o quanto é dolorido e também lamento por todos aqueles que, assim como eu, também perderam alguém especial nessa batalha contra a covid-19. São 39.594 mortos pela doença no nosso estado, 7.675 em Curitiba. O que nos conforta é saber que a vacinação está avançando e que os números de novos casos, de pessoas que estão internadas e de óbitos estão diminuindo. E essa nova realidade não seria possível sem o trabalho de vocês”, agradeceu, após lembrar dos 5 meses em que passou acompanhando familiares no tratamento contra doença – o pai do vereador, Luiz Antônio Leprevost, infelizmente faleceu vítima da covid-19. Em nome da Prefeitura de Curitiba, o vice-prefeito, Eduardo Pimentel, diz esperar que, nos próximos dias, Curitiba vai celebrar a marca de ter zero vítimas da covid-19, “porque vemos os casos ativos caírem cada vez mais”. “Agradeço a todos os profissionais de saúde por essa grande rede de saúde municipal que foi criada na cidade. Desde o início, o Poder Público, a iniciativa privada, os hospitais e clínicas particulares se uniram em prol da defesa contra o covid, nos leitos de enfermagem, de UTI. Meu agradecimento especial, em nome de todos os médicos, ao dr. Sallim, do Hospital Nossa Senhora das Graças, que cuidou dos meus avós e fez meu avô, Paulo Pimentel, depois de 20 dias de sedação, retornar e se curar da covid”. “É uma sessão solene, talvez uma sessão simples, mas que tem um significado especial e marca o retorno das sessões solenes nesta Casa e podemos prestar homenagens aos senhores e senhoras. Nossas homenagens aos mais de 31 mil médicos ativos no Paraná. Em Curitiba, são 13.184 profissionais, sendo 6.709 homens e 6.475 mulheres”, finalizou o presidente da Câmara Municipal, Tico Kuzma. Também fizeram pronunciamentos sobre a celebração da Medicina, o presidente

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu, nesta terça-feira (19), a votação do projeto de resolução que estabelece as diretrizes para a elaboração e o monitoramento do novo planejamento estratégico da Casa, com ações de curto, médio e longo prazo, pelos próximos 10 anos. A proposição foi confirmada, em nova deliberação unânime, com 37 votos favoráveis (004.00002.2021). A matéria é de iniciativa da Comissão Executiva, formada pelo presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros); a primeira-secretária, Flávia Francischini (PSL); e a segunda-secretária, Professora Josete (PT). O texto determina como ocorrerá a confecção desse plano estratégico, assim como a coordenação dos trabalhos e o monitoramento dos resultados, sob a coordenação de comitê gestor formado por servidores de diferentes áreas. Voltadas às atividades legislativas e administrativas, as ações terão monitoramento contínuo. No primeiro trimestre de cada ano, a partir da análise dos resultados obtidos, o comitê gestor poderá decidir pela reavaliação das metas. O projeto revoga resolução acatada em novembro de 2020 para a execução do plano (saiba mais). “Ser reconhecida, até 2031, pela excelência em sua atuação legislativa independente, transparente e com ampla participação dos cidadãos”, citou Tico Kuzma durante a discussão em primeiro turno, nessa segunda-feira (18). O presidente também apresentou a missão, o propósito e os valores redesenhados para a CMC e o histórico dos trabalhos, iniciados em abril (confira). Agora cada setor da Câmara de Curitiba desenha seu plano de ação, com a meta de entregá-los até o final deste ano, para então ser implementado o planejamento estratégico do decênio 2022-2031. “O planejamento estratégico pretendido tem como pilar a ampla participação dos setores e os respectivos servidores do Legislativo municipal, seja na fase da concepção estratégica, seja na gestão integral”, completou Kuzma. “Da forma como estamos desenhando, será uma ferramenta inédita em nossa Câmara e exemplo para os demais Legislativos municipais.” Para Professora Josete, a proposta avança em relação à resolução anterior ao detalhar melhor as diretrizes do plano e o monitoramento das ações, sem “amarrá-las”. A segunda-secretária também defendeu, como vantagens da proposta em pauta, a ampliação da representatividade dos servidores no comitê gestor, inclusive com a participação da Escola do Legislativo, e o prazo de abrangência maior, de 4 a 10 anos, em vez dos 2 a 4 anos previstos no instrumento vigente. “Para atingirmos a visão, independentemente das visões políticas divergentes, é importante cada um de nós, vereadores, efetuarmos um bom trabalho, para que a gente realmente tenha um papel relevante”, acrescentou Indiara Barbosa (Novo), também na discussão em primeiro turno. Outros projetos Os vereadores acataram os outros dois projetos que constavam na pauta para a segunda votação: a Cidadania Honorária de Curitiba ao defensor público-geral do Paraná, Eduardo Pião Ortiz Abraão, e a utilidade pública municipal ao Centro de Ilustração Botânica do Paraná (CIBP). De iniciativa do vereador Marcelo Fachinello (PSC), a primeira proposição obteve 35 votos favoráveis e 2 abstenções (006.00004.2021). Natural de Taubaté (SP), Abraão foi aprovado no primeiro concurso da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e está no segundo mandato à frente do órgão. Também é, desde 2015, professor de Processo Penal na Uninter. “A própria existência da Defensoria Pública é algo que intrinsecamente está ligada à democracia, afirmou Fachinello durante a discussão em primeiro turno, nessa segunda. Segundo Tico Kuzma, a CMC estuda a implantação de posto de atendimento da DPE-PR, semelhante à iniciativa adotada na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep). De Pier Petruzziello (PTB), o plenário confirmou, com 37 votos favoráveis, a utilidade pública municipal ao Centro de Ilustração Botânica do Paraná, associação de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 2000 (014.00003.2021). O CIBP se dedica à conscientização ambiental, à divulgação da arte botânica, à formação de novos ilustradores e à defesa da flora nativa como patrimônio público. A manhã desta terça também teve projetos votados em primeiro turno, dentre eles mensagem do Executivo para alienação (venda) de terreno, e um simulado de evacuação do plenário realizado em parceria com a Defesa Civil  (saiba mais). As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, nesta segunda-feira (18), a visita de Silvio Alexandre, que é diretor do Polo de Educação da Universidade La Salle, na capital. O gestor veio ao Legislativo apresentar os trabalhos da instituição educacional, que possui abrangência nacional e no próximo mês completará um ano de atividades na cidade. Ele foi recebido pelo presidente da CMC, vereador Tico Kuzma (Pros), e pela diretora-geral Jussana Marques. O advogado Arno Bach Filho, presidente da equipe BNI Concept, regional Curitiba, também acompanhou a reunião. Segundo Silvio Alexandre, a Universidade atende 120 alunos em Curitiba e oferece mais de 60 cursos nas modalidades graduação, pós-graduação e técnicos, todos em plataforma de Ensino a Distância (EAD). O diretor também comentou sobre a possibilidade de uma parceria com a CMC, para capacitação dos servidores da Casa, o que, segundo o presidente Tico Kuzma, será avaliado pela Mesa Diretora. Rede de ensino Conforme o site da instituição, a Rede La Salle está presente no Brasil há mais de 110 anos, tendo chegado ao país em 1907. Atualmente, a rede atende mais de 47 mil alunos em suas 45 Comunidades Educativas. Formam essas comunidades 33 instituições de educação básica, sete instituições de Centros de Assistência Social e cinco instituições de educação superior. Localizadas em nove estados (Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo) e no Distrito Federal, as Comunidades contam com o auxílio de mais de cinco mil educadores na Missão Educativa Lassalista. Sobre o BNI Fundado em 1985, o BNI (Business Network International) é a “maior organização de networking e referência de negócios do mundo”.  Segundo Arno, o grupo em Curitiba é formado atualmente por 37 empresários e empreendedores dos mais diversos segmentos.

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, nesta quinta-feira (14), a visita do presbítero Pedro Ronzelli, da Igreja Presbiteriana de Curitiba (IPC). O religioso estava acompanhado de José Lupion Neto, que é diretor-presidente da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) e também membro da IPC. Os convidados foram recepcionados pelo presidente da CMC, vereador Tico Kuzma (Pros). Na visita, foi entregue ao parlamentar o convite do culto de ação de graças em comemoração dos 40 anos de conclusão do curso de Teologia do reverendo Juarez Marcondes Filho, que é pastor efetivo da Igreja Presbiteriana de Curitiba. A solenidade, que também vai celebrar os 30 anos do religioso como pastor efetivo da IPC, será realizada no próximo dia 31, às 11h, no Espaço Adoração, na rua Comendador Araújo, 343. O pregador do evento será o reverendo Roberto Brasileiro da Silva, presidente do Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil.

Tendência mundial, impulsionada principalmente pela pandemia da covid-19, a qual obrigou milhões de pessoas a se manterem em isolamento social, a modalidade do trabalho remoto já é uma realidade tanto em órgãos públicos quanto na iniciativa privada. No Paraná, por exemplo, é praticada pelo Tribunal de Justiça (TJ-PR) desde 2019. Mais recentemente, em abril de 2021, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) também aderiu ao modelo. Seguindo a mesma direção, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe uma regulamentação à jornada de trabalho em regime presencial e híbrido no Legislativo (004.00005.2021). A proposta é assinada pela Comissão Executiva da CMC, formada pelos vereadores Tico Kuzma (Pros), presidente, e pelas vereadoras Flávia Francischini (PSL) e Professora Josete (PT), primeira e segunda secretárias, respectivamente. A proposta de regulamentação do teletrabalho, que valerá apenas para servidores efetivos, engloba critérios para sua execução e fiscalização sobre o trabalho, estabelecendo os direitos e deveres do funcionário, além das sanções previstas a quem descumprir os termos acordados. O texto apresentado traz ainda regramento quanto à inscrição e fruição de horas adicionais em banco de horas, além de revogar a resolução 3/2018, normativa que tratava de controle de jornada e de horas extras. Segundo a Comissão Executiva, o trabalho remoto é uma forma de gestão moderna voltada ao resultado “ao mesmo tempo em que reduz custos com manutenção da estrutura e gera impacto positivo também em questões relacionadas à mobilidade urbana e ao meio ambiente”. A qualidade de vida dos servidores, argumentam, é outro ponto favorável à excelência do atendimento e da produtividade. A Câmara Municipal de Curitiba tem se utilizado do trabalho remoto desde o início da pandemia, em março de 2020. De lá pra cá, sistemas internos foram modificados, novas ferramentas e equipamentos foram adquiridos e as sessões plenárias e demais atividades não foram suspensas em nenhum momento. Reuniões de comissões, licitações, pagamentos e demais atividades permaneceram em execução, via remota. Jornada A proposição prevê ainda controle de frequência, a ser definido pela administração da Casa, e supervisão direta das chefias imediatas quanto ao cumprimento do horário, produtividade e garantia de atendimento ao público interno ou externo. As jornadas de trabalho devem ser cumpridas no período compreendido entre 7h30 e 18h30, respeitando intervalo intrajornada. O cômputo de horas adicionais e de Banco de Horas também recebe regramento específico. No caso de cumprimento de jornada fora das dependências da Casa, o servidor deverá utilizar equipamentos e tecnologias fornecidas pelo Legislativo que permitam a plena execução das atribuições de forma remota. O teletrabalho é facultativo ao servidor e não se configura como direito adquirido, nem pode ser aplicado em atividades que, por sua natureza, não possam ser desempenhadas remotamente. Tramitação O projeto de resolução da Executiva foi lido em plenário no dia 20 de setembro, já recebeu a instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris) e está atualmente sobe a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se receber parecer favorável, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta. Durante a tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos ou revisões no texto. Após parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário e, se aprovada, entra em vigor na data da publicação no Diário da Câmara.

Por 27 a 9 votos, nesta quarta-feira (13), foi aprovada, em primeiro turno, pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a aplicação da Reforma Previdenciária de 2019 à Lei Orgânica do Município (LOM). Com esse resultado, foi cumprida a regra que estipula ser necessária a concordância de pelo menos dois terços dos 38 parlamentares da CMC para que a LOM seja modificada – 26 vereadores ou mais. A alteração na LOM, para incorporar premissas da Emenda Constitucional 103/2019 à legislação municipal, é uma iniciativa da Prefeitura de Curitiba (001.00002.2021). A votação definitiva, em segundo turno, ocorrerá daqui dez dias, no final de outubro, precisando novamente da concordância de dois terços da CMC. Esse prazo alargado é uma exigência do artigo 51 da própria LOM, por se tratar de uma alteração naquela que é, por analogia, a Constituição de Curitiba. A tramitação especial prevê também a possibilidade de referendo sobre a matéria, desde que solicitado até 60 dias após a aprovação da matéria, por vontade de 5% da população, ou da metade dos vereadores. A aplicação da EC 103/2019 na LOM prepara a legislação municipal para alterações futuras no regime previdenciário dos servidores públicos da capital do Paraná. É o que vem sendo tratado como “desconstitucionalização” da Previdência Social, por possibilitar a atualização constante dessas regras por meio de leis complementares, que podem ser aprovadas por maioria absoluta (“metade mais um”), em vez de ter que mudar a LOM, cuja aprovação é mais difícil (“dois terços”). Em resumo, as alterações incidem sobre dois artigos da LOM, 91 e 94, autorizando futuras mudanças por lei complementar e tratando da idade mínima, da aposentadoria especial dos professores, da previdência complementar e da redução da isenção de contribuição dos beneficiários do IPMC que ganham acima do teto do INSS (saiba mais). Segundo o Executivo, a intenção é migrar do atual regime previdenciário de repartição (quando a contribuição dos funcionários da ativa custeiam o pagamento dos beneficiários) para o de capitalização (quando as contribuições do servidor custeiam sua própria aposentadoria). Votação nominal Votaram a favor da alteração da LOM Alexandre Leprevost (Solidariedade), Amália Tortato (Novo), Beto Moraes (PSD), Eder Borges (PSD), Ezequias Barros (PMB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), Indiara Barbosa (Novo), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (Solidariedade), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (DEM), Nori Seto (PP), Oscalino do Povo (PP), Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marcelino Alves (Republicanos), Pier Petruzziello (PTB), Sabino Picolo (DEM), Sargento Tânia Guerreiro (PSL), Serginho do Posto (DEM), Sidnei Toaldo (Patriota), Tico Kuzma (Pros), Tito Zeglin (PDT), Toninho da Farmácia (DEM) e Zezinho Sabará (DEM). Foram contra a aplicação da Reforma Previdenciária de 2019 em Curitiba os vereadores Carol Dartora (PT), Dalton Borba (PDT), Denian Couto (Pode), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Noemia Rocha (MDB), Professora Josete (PT), Professor Euler (PSD) e Renato Freitas (PT). Antes da proposta chegar a plenário foi realizada uma audiência pública (confira aqui), montada uma comissão especial, que analisou a alteração da LOM antes dela ser submetida ao plenário (entenda aqui), e hoje, pela manhã, Breno Pascualote Lemos, presidente do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba) respondeu a perguntas dos vereadores (leia mais). Da manhã até a votação, no final da tarde, foram 6h25 de discussão em plenário no dia de hoje, transmitida ao vivo pelas redes sociais da CMC (veja aqui). Divergência em plenário Após sabatinarem o presidente do IPMC pela manhã, os vereadores de Curitiba voltaram a discutir o assunto em plenário à tarde. Pier Petruzziello (PTB), líder do governo na CMC, Marcelo Fachinello (PSC), Indiara Barbosa (Novo), Amália Tortato (Novo), Serginho do Posto (DEM) e Eder Borges (PSD) defenderam a aplicação da Reforma Previdenciária na LOM. Eles debateram o assunto com Carol Dartora (PT), Dalton Borba (PDT), Maria Leticia (PV), Noemia Rocha (MDB), Professora Josete (PT), Denian Couto (Pode) e Professor Euler (PSD), com argumentos contrários à aprovação. Presidente da comissão especial que avaliou a alteração da LOM, Marcelo Fachinello ponderou que não se tratava de “manobra” do Executivo alterar a Lei Orgânica antes de mandar para a CMC as normas complementares. “Não é um ‘cheque em branco’ [como disse a oposição], pois as leis complementares serão exaustivamente debatidas no parlamento”, afirmou, em resposta às críticas de Maria Leticia e Denian Couto sobre a prefeitura “fatiar” o debate público sobre as mudanças que planeja na aposentadoria dos servidores. Após Dalton Borba questionar a legitimidade da votação, uma vez que a EC 103/2019 foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), podendo ser considerada inconstitucional pelo STF, Fachinello manifestou-se contra aguardar a resolução jurídica da questão. “Se o Município fosse esperar a manifestação do STF, ficaria inerte”, rebateu, afirmando que todas as reformas anteriores, aprovadas no Congresso Nacional, foram questionadas nas cortes superiores. Borba também teve divergências com Petruzziello sobre qual gestão anterior contribuiu mais para o déficit atuarial do IPMC. “Tudo nessa Casa é culpa da gestão anterior [do ex-prefeito Gustavo Fruet, do PDT]”, reclamou Dalton Borba. “Os R$ 600 milhões não foram retirados [do IPMC] pela gestão anterior”, disse, referindo-se a uma das medidas do Plano de Recuperação que reaveu valores pagos pelo Executivo ao IPMC. “A gestão passada não se comprometeu [com a previdência]? A gestão passada fez o impossível para governar, com o boicote que sofreu do governo estadual e com as contas quebradas. Todos sabem da dificuldade”, defendeu Dalton Borba. “O governo PDT/PT deixou de repassar ao IPMC R$ 500 milhões”, tinha acusado Petruzziello, acrescentando que os valores devidos nessa época agora são pagos mensalmente ao instituto. “Curitiba aporta R$ 37 milhões por mês [na Previdência], que deveria ir para a Saúde, para a Educação, para a zeladoria urbana. Se não votarmos hoje, o aporte será de R$ 817 milhões [em alguns anos]”, continuou. O líder do governo disse ainda que a oposição tem mania de apontar o dedo, mas na hora de resolver, não resolvem”. Antes dos dois, Carol Dartora tinha feito um históricos dos problemas financeiros do IPMC, desde a criação do regime previdenciário próprio, em

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, na segunda-feira (11), a visita do jornalista Esmael Morais, do Blog do Esmael, portal focado em notícias sobre o universo da política. Morais foi recebido pelo presidente Tico Kuzma (Pros) e pela diretora-geral da CMC, Jussana Marques. O quadro político do Brasil, a relevância do trabalho da imprensa para a democracia, além de questões do dia a dia de Curitiba, foram alguns dos temas do encontro. Esmael Morais é jornalista e bacharel em Direito. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael, página que se declara “independente, plural e suprapartidária”, que oferece conteúdos gratuitos sobre política, direito e cidadania em tempo real.

Com a meta de aumentar a participação popular na decisão do orçamento da capital do Paraná, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) divulgará a consulta pública nos ônibus, terminais e estações-tubo da cidade. Os 1.800 cartazes impressos para a campanha, e o vídeo com as instruções para a população opinar na destinação de R$ 9,046 bilhões, poderão ser vistos nos ônibus de Curitiba já nesta semana. A consulta pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 fica aberta até o dia 24 de outubro (leia mais). “Eu lembro que, no ano passado, a consulta pública à LOA teve 1.635 participações, que pediram mais investimento em obras, em segurança e em saúde. Ainda que expressivo, esse número ainda está muito aquém da nossa cidade”, afirmou Tico Kuzma (Pros), presidente da CMC, ao informar o plenário do chamamento da população para a consulta pública, na sessão plenária desta segunda-feira (11). As peças têm um QR Code, então basta usar o celular para ser redirecionado automaticamente para o formulário da consulta. “Temos que extrapolar o ambiente da Câmara Municipal para chegar onde a população está”, defendeu Kuzma, agradecendo ao presidente da Urbs, Ogeny Maia Neto, pela autorização. “Aproveito para sugerir a todos os vereadores e todas as vereadoras que compartilhem as publicações das mídias sociais da Câmara, convidando seus familiares, amigos e seguidores para participar da consulta pública ao orçamento da cidade, que neste ano conta com a Lei Orçamentária Anual e também o Plano PluriAnual”, completou o presidente da CMC. Como participar? Ao clicar no formulário da consulta pública da LOA 2022 (link aqui), a primeira pergunta é se o cidadão concorda com as regras de participação (nas quais a CMC se compromete a só trabalhar com as informações anonimizadas, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados). Depois de dizer “sim”, a tela seguinte é a de qualificação do participante, pedindo que ele diga a qual faixa etária pertence, o gênero, o bairro em que reside e um e-mail de contato. Depois é apresentada uma lista com dez áreas de políticas públicas: assistência social, cultura, educação, esporte e lazer, habitação, meio ambiente, obras, saúde, segurança e transporte. A CMC quer que você escolha três dessas dez, conforme a prioridade, na sua opinião, mas uma de cada vez. Sim, escolhe a mais importante, e, ao avançar no formulário, aparecem opções. Por exemplo, se escolher assistência social, as opções a seguir são “atendimento à população em situação de rua”, “políticas de qualificação para o emprego”, “melhorias nos CRAS”, “melhorias em geral na área” ou “outros”, com a opção de escrever qual mudança deseja. Feito isto, você volta para a lista de grandes áreas, seleciona a segunda prioridade, e novamente especifica o motivo, escolhendo entre as opções dadas ou assinalando “outros” para escrever sua sugestão. Essa operação será repetida mais uma terceira e última vez. A lista de prioridades, e seu detalhamento, servirá como baliza para os ajustes na LOA 2022 – e para o Plano Plurianual 2022-2025 também, que é o documento que estipula os “grandes programas” do Executivo (013.00009.2021). Ao responder um formulário, o cidadão participa da elaboração dos dois instrumentos de planejamento da cidade. A audiência pública, em que será apresentado o resultado desta consulta pública, está agendada para acontecer no dia 8 de novembro. Clique aqui para acessar o formulário eletrônico da consulta pública da LOA 2022 e do PPA 2022-2025.

Destacando que hoje (11), segunda-feira, é véspera do Dia de Nossa Senhora Aparecida e do Dia das Crianças, Dom José Antônio Peruzzo, arcebispo metropolitano de Curitiba, disse aos vereadores da capital que acredita numa retomada gradativa da vida e das celebrações nos templos. Dado o contexto da pandemia, ele disse aos parlamentares que é preciso “dar uma resposta a Deus e ao povo”. Ele agradeceu ao presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Tico Kuzma (Pros), pelo convite para a sessão na véspera do feriado religioso. Dom Peruzzo disse que, para ele, a CMC, “é um lugar como uma espécie de altar, mas não por se desenvolverem cultos religiosos, e, sim, de acordo com as tradições antropológicas mais antigas, por ser um lugar onde o homem oferece a Deus o melhor que tem de si mesmo”. “É nesse sentido que eu gostaria de reconhecer [a CMC] como um lugar da santidade humana, não da [santidade] religiosa. Um lugar onde se busca o melhor para a humanidade”, ponderou, destacando que os curitibanos confiaram esse papel aos vereadores. Dirigindo-se aos parlamentares, o bispo católico afirmou que a conduta ética dos vereadores é o testemunho que precisa ser dado em um ambiente como o Poder Legislativo. “Aqui chegam todas as ideias, as nobres e as pobres, as sublimes e as míseras. Aqui é um lugar por excelência para que a grandeza tenha papel de testemunho. Para que a maturidade política se  desdobre em maturidade democrática. Conservar a legalidade e não desapontar quem tem direitos… Essa fronteira não é sempre fácil de definir”, continuou Dom Peruzzo. “Enquanto eu vinha [para a CMC], ouvi uma estatística no rádio. De 2010 para 2019, os suicídios e tentativas de suicídio entre jovens e adolescentes cresceram 81%. Ninguém é capaz de dar resposta sozinho [a esse problema], nem governos, nem igreja, mas todos são chamados [a agir], em um grande horizonte de partilha”, exemplificou, defendendo que a capacidade de diálogo prevaleça sobre os confrontos e que o Poder Público “olhe com compaixão a população que mais precisa [dele]”.