A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sediou, nesta quinta-feira (2), reunião para debater sobre o projeto de lei apresentado pela prefeitura que atualiza e consolida a Lei dos Maus-Tratos aos animais (005.00226.2019, com o substitutivo geral 031.00027.2022). O encontro, realizado na Presidência da CMC, reuniu vereadores, técnicos da prefeitura, acadêmicos, pessoas e organizações não governamentais envolvidas com a causa da proteção animal. O projeto, que já está apto para votação, atualiza as condutas puníveis como maus-tratos, previstas na lei municipal 13.908/2011, e eleva o valor mínimo da multa, de R$ 200 para R$ 400. “Essa redação mais atual, que consta no substitutivo, está compatível com a nova política ambiental de Curitiba, oficializada por meio da lei municipal 15.852/2021. Estamos propondo uma consolidação, afinal a Lei dos Maus-Tratos passou por diversas modificações ao longo dos anos, o que vai unificar os procedimentos e facilitar o trabalho de fiscalização, evitando que infrações sejam anuladas por alguma questão burocrática”, explicou o diretor do Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna da Secretaria de Meio Ambiente, Edson Ferraz Evaristo de Paula. Articulador da reunião, o presidente da CMC, vereador Tico Kuzma (Pros), explicou que a ideia do encontro era “validar” o texto do substitutivo antes da votação em plenário e receber eventuais sugestões para alguma alteração. “A causa animal é, cada vez mais, uma causa da sociedade. Portanto, nenhum tipo de maus-tratos pode ser tolerado em nossa cidade. Neste sentido, é importante termos uma legislação atualizada e eficiente”, resumiu Kuzma. O vereador João da 5 Irmãos (União), que representa o Legislativo no Conselho Municipal de Proteção aos Animais (Comupa), destacou que a lei também tem papel informativo e que é fundamental levar ao conhecimento de toda a população como os animais devem ser tratados. “Temos que explicar, principalmente em comunidades mais tradicionais, que alguns comportamentos de outros tempos já não são mais aceitos, mudar a cultura”, completou. Sugestões Após uma apresentação que explicou o trâmite da proposta de lei na Câmara Municipal e as principais alterações à Lei dos Maus-Tratos, os participantes esclareceram dúvidas e apresentaram sugestões para aprimorar a redação ou contemplar situações não previstas na redação do substitutivo. Entre as indicações estão a adição ao projeto de que é considerado maus-tratos “molestar ou perturbar animais mantidos em parques, santuários, zoológicos ou de vida livre”. A sugestão foi feita pelo Fórum dos Direitos dos Animais de Curitiba (FDDA) e tem entre seus objetivos proteger animais silvestres que vivem nos parques, como as capivaras do Parque Barigui. Outra sugestão, oriunda do Projeto Ajudei, é que seja incluído como um agravante, quando da constatação de uma infração, o óbito do animal. Representação Também participaram do encontro Nani Rosa, do gabinete do vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade), e representantes das seguintes entidades: Frente das Organizações de Proteção Animal do Paraná; Conselho Estadual dos Direitos dos Animais; Instituto Aumigão; Instituto Fica Comigo; Associação do Amigo Animal; IPAEC; Projeto Ajudei; Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; Universidade Federal do Paraná (UFPR); Guarda Municipal de Curitiba – Patrulha de Proteção Animal; SOS Bicho; Comissão de Meio Ambiente, Ecologia e Direitos dos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep); Rede de Proteção Animal da Prefeitura de Curitiba; e Comupa.
Câmara antecipa R$ 108 milhões à prefeitura e terá economia recorde em 2022
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) teria direito a um orçamento de R$ 262,3 milhões para este ano, mas decidiu abdicar desse máximo constitucional na confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, reduzindo seu teto de gastos para R$ 153,7 milhões. Com isso, antecipou R$ 108 milhões de economia à Prefeitura de Curitiba, que pode planejar a alocação desses recursos no reforço dos serviços públicos disponibilizados à população. É a maior economia da história do Legislativo e é a primeira vez que a marca ultrapassa nominalmente 100 milhões de reais. Os números constam na apresentação da diretora contábil-financeira da CMC, Aline Bogo, à frente da prestação de contas quadrimestral do Legislativo, realizada na quarta-feira (25), durante audiência pública coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Só esse contingenciamento de R$ 108 milhões na LOA 2022 já bate o recorde anterior, obtido no ano passado, 2021, quando a CMC economizou R$ 92,8 milhões – R$ 66,9 milhões antecipados na LOA e R$ 25,9 milhões poupados ao longo do ano. “Vamos poupar mais durante o ano e ampliar ainda mais esse recorde de economia do dinheiro público”, garantiu Tico Kuzma (Pros), presidente da CMC. Em 2012, há onze anos, a Câmara de Curitiba começou a requisitar valores inferiores aos 4,5% de um conjunto de receitas municipais a que tem direito, aumentando progressivamente a economia de recursos. Em 2022, essa redução também é recorde, com o Legislativo derrubando esse percentual para 2,64%. “É a primeira vez que o Legislativo exige menos que 3% do Executivo, consolidando um movimento iniciado lá atrás pelos presidentes que antecederam a atual Mesa Diretora, que ficará de parâmetro aos próximos gestores da Casa”, comemorou Kuzma. Ao contingenciar R$ 108 milhões do orçamento a que tinha direito, a Câmara de Curitiba ultrapassou nominalmente, pela primeira vez, a marca dos 100 milhões de reais de economia. Número que também confirma que o Legislativo superou o recorde em termos reais, quando você aplica a inflação aos resultados dos anos anteriores. Até então, esse título pertencia ao ano de 2020, quando a CMC poupou R$ 91,1 milhões, que corrigidos pelo IPCA equivaleria a R$ 104 milhões nos dias de hoje. “É o resultado de um esforço da Mesa Diretora, apoiado pelos 38 vereadores da cidade”, disse Kuzma. Com ele, na direção da CMC, estão Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Tito Zeglin (PDT), primeiro e segundo vice-presidentes, respectivamente, além de Flávia Francischini (União), Professora Josete (PT), Professor Euler (MDB) e Mauro Ignácio (União). Desse grupo, a Comissão Executiva, que responde pela administração cotidiana, é formada por Tico Kuzma, Flávia Francischini e Professora Josete. Despesas no quadrimestre Na prestação de contas, Aline Bogo compartilhou os dados das despesas do Legislativo de janeiro a abril deste ano, destacando que a maior parte dos recursos são para pagamento de pessoal. No quadrimestre, foram gastos R$ 35,8 milhões com recursos humanos, sendo que desse valor 46,24% são para a remuneração de efetivos, 44,22% para comissionados e 9,54% para os subsídios dos parlamentares. Considerando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, a CMC tem comprometido 1,13% da sua receita corrente líquida com essa despesa, enquanto o teto permitido é bem superior, de 6%. Os cinco maiores desembolsos contratuais até abril foram com vigilância (R$ 692 mil), manutenção predial (R$ 475 mil), estagiários (R$ 394 mil), locação de computadores (R$ 386 mil) e limpeza (R$ 332,9 mil). Ficaram fora dessa lista, por exemplo, as despesas com locação de veículos (R$ 219,6 mil), combustível (R$ 88,3 mil) e serviços gráficos (R$ 42 mil). A diretora contábil-financeira da CMC também confirmou que não houve despesa, no primeiro quadrimestre, com viagens de nenhum tipo, nem de vereadores nem de servidores da instituição.
Tico Kuzma defende pré-candidatura de Pablo Marçal à presidência
Pré-candidato a deputado-federal, o vereador Tico Kuzma (Pros) defendeu, no plenário da Câmara Municipal de Curitiba, a pré-candidatura do empresário Pablo Marçal à presidência da república. Na opinião do parlamentar, o povo brasileiro passa por um momento difícil e por isso precisa de esperança. “Estamos presos em uma disputa política que impede que a nação prospere”, lamentou. Segundo Kuzma, o lançamento oficial da pré-candidatura, que tem o objetivo de “destravar o desenvolvimento do país”, foi realizado em Brasília pelo Pros no último dia 18. Em seu discurso, Marçal se comprometeu em fazer uma campanha diferente e propôs que o país saia de uma discussão sobre ser de esquerda ou direita. “A gente tem que colocar esse país é para a frente”, resumiu o presidenciável. O vereador confirmou que é a primeira vez que o Pros terá candidato próprio à Presidência e que esta será uma chance de demonstrar que o partido tem um projeto para promover geração de riqueza, empregos e, principalmente, paz e harmonia social. “O Pablo é a grande novidade destas eleições. Ele é um dos maiores empreendedores do país, com grande destaque no mercado imobiliário e no marketing digital. Uma pessoa jovem, com apenas 35 anos, que nunca participou da política”, elogiou Kuzma. Ainda segundo o parlamentar, Marçal é “um fenômeno nas redes sociais, onde soma mais de 4 milhões de seguidores”. Sobre o perfil do pré-candidato, destaca ser uma pessoa cristã, jurista por formação, casado com a Ana Carolina e pai de 4 filhos. “Ele aceitou esse chamado e tem construído sua pré-candidatura sobre um pilar que chama de governalismo, uma ideia de que cada um tem que fazer a sua parte, ou seja, se auto-governar, para auxiliar no desenvolvimento do país”, completou o vereador. “O Brasil tem jeito e pode ter um futuro muito melhor, pois agora temos uma proposta, sem extremos, para irmos todos juntos numa mesma direção”, completou. Por fim, Tico Kuzma sugeriu, aos que ainda não conhecem o Pablo Marçal, que o sigam nas redes sociais e confiram suas ideias para “fazer do Brasil uma nação próspera e feliz”.
Resumo da semana 23/05 a 27/05
Olá! Tudo bem❓ Preparei este resumo sobre a semana de trabalho na Câmara Municipal de Curitiba. Confere aí 😀. 🙏🏻 FÉ – Alegria em participar da 27ª edição da Marcha para Jesus, evento que reúne pessoas de fé, que proclamam o nome do nosso Senhor e oram por Curitiba. Depois de dois anos, em função das restrições por causa da pandemia, a caminhada voltou a ser realizada nas ruas da capital. >>> https://bit.ly/38wbSY0 ✍️ PRESIDÊNCIA – A Mesa Diretora da Câmara Municipal confirmou a perda do mandato do vereador Eder Borges (PP). É a primeira vez que a CMC aplica o disposto no artigo 22 da Lei Orgânica do Município que determina a perda de mandato ao parlamentar que “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”. >>> https://bit.ly/3GsFpOz 🤜🤛 PRÉ-ELEIÇÃO – Teve mobilização do PROS Paraná, com a presença dos pré-candidatos e pré-candidatas para a eleição de 2022. Também tivemos as filmagens do vídeo institucional do PROS nacional Agora é 9️⃣0️⃣. >>> https://bit.ly/3lR75Dn 😍 TRABALHO SOCIAL – Fui até Fazenda Rio Grande para conhecer o belo trabalho do Coletivo Inclusão. A ONG promove a inclusão social de pessoas com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade social. >>> https://bit.ly/3GpYYai 👮 SEGURANÇA – Participei da reunião mensal dos CONSEGs de Curitiba e RMC, na sede da ACP. Discutimos vários temas, entre eles como viabilizar junto à Prefeitura a implantação total da Muralha Digital e do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Segurança. >>> https://bit.ly/3Gz06Zl 👑 CELEBRAÇÃO – Participei da comemoração do 96º aniversário da Rainha Elizabeth II e da celebração do Jubileu de Platina que marca os 70 anos de reinado da monarca. Essa é a primeira vez que a festa foi realizada no Paraná. >>> https://bit.ly/39WwxER 🤝 INTEGRAÇÃO – Visitei a Câmara Municipal de Contenda para estreitar laços com a cidade. Conversamos sobre a reunião entre presidentes dos legislativos municipais, que acontecerá no dia 30 de junho, em Curitiba, para iniciar uma Frente Intermunicipal de Câmaras Municipais. >>> https://bit.ly/3wT0AoO 🎉 HOMENAGEM – Entreguei o Prêmio Profissional do Ano à Devanilde da Silva Piza, a Diva. Ela trabalha há 35 anos na Rede Condor. Hoje, aos 65 anos de idade, é a responsável por cuidar da qualidade e do atendimento de setores importantes dentro do mercado. >>> https://www.instagram.com/p/CeEAq7nuVuO/ 👏 PREFEITO – Acompanhei a cerimônia onde o prefeito Rafael Greca virou cidadão honorário de Quatro Barras! >>> https://bit.ly/3sYZg2E 🚨 Conto com sua ajuda para melhorar a vida em nossa cidade! Envie sua sugestão e acompanhe nosso trabalho!
Tico Kuzma e presidente da FAS acompanham abordagem social em uma das noites mais frias do ano
Na noite desta quarta-feira (18), o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Tico Kuzma, e o presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Fabiano Vilaruel, acompanharam as equipes de abordagem social da Ação Inverno – Curitiba que Acolhe. Eles percorreram diversas ruas do Centro da cidade para oferecer o serviço de acolhimento da (FAS). A FAS ampliou o serviço de abordagem social com ação intensificada, das 18h à 1h, para localizar e oferecer acolhimento às pessoas que estavam nas ruas desprotegidas. As ações intensificadas, já programadas desde a semana passada, em função de previsão de queda da temperatura, complementam o trabalho de abordagem que é realizado 24 horas por dia. “Este é um trabalho fundamental para a proteção social em nossa cidade. E a atuação e o profissionalismo das equipes da FAS é exemplar. A abordagem e o acolhimento com as pessoas em situação de rua são feitos de forma a prover aos mais vulneráveis condições para passarem pelos piores dias de frio de maneira digna”, avalia Kuzma. “E os profissionais envolvidos dão uma lição de humanidade e dedicação”. A Prefeitura acolheu 1.304 pessoas em situação de rua na noite da terça-feira (17/5) e madrugada desta quarta-feira (18/5), na noite mais fria do ano, quando os termômetros registraram temperatura mínima perto de zero grau. Em função do vento, a sensação de frio foi ainda maior. Para atender as pessoas em situação de rua que procuraram acolhimento ou foram encaminhadas pelas equipes de abordagem social, que percorreram as ruas de toda a cidade para oferecer o serviço, a FAS abriu 140 vagas emergenciais em casas de passagem. A abertura de vagas emergenciais é adotada sempre que há previsão de temperaturas iguais ou menores a 8 graus. Ao longo da Ação Inverno, a abertura de novas vagas atenderá a demanda diária. “Trabalhamos dia e noite para proteger as pessoas em situação de rua. Rua não é moradia e insistimos para oferecer acolhimento e evitar o risco de hipotermia que existe sempre em que as temperaturas são muito baixas”, explica o presidente da FAS, Fabiano Vilaruel. “Estando aqui com vocês, eu fico melhor”. Assim, Seu João, de 59 anos, define o acolhimento que recebeu da equipe da FAS na Casa de Passagem Padre Pio, no Rebouças. Assim como ele, as pessoas que aceitam ir com as equipes para as casas de passagem podem fazer higiene, receber roupas limpas, se alimentar e dormir protegidas. Lembrando que há acolhidos na noite já abrigados permanentemente pelo município. Em uma das abordagens, a equipe de acolhimento identificou um homem de 48 anos, que estava sem agasalho, sem cobertor, alcoolizado e com deficiência em um dos olhos. “Certamente, se não fosse recolhido, o risco de vir a falecer por hipotermia era grande”, avaliou o vereador. Para evitar o risco de hipotermia, as equipes da FAS distribuíram cobertores para aqueles que recusaram acolhimento e estavam pouco agasalhados. Com a previsão da continuidade do frio, a FAS manterá ações intensificadas até este sábado (21/5). “A população pode ajudar a proteger as pessoas em situação de rua. Basta que entrem em contato com a Central 156, por telefone, site ou pelo aplicativo, sempre que avistarem alguém nessa condição. A gente trabalha 24h por dia”, explica a educadora social, Grace Kelly Puchetti Ferreira.
Cigarros eletrônicos não podem ser utilizados em locais fechados, alerta Tico Kuzma
Autor da lei Antifumo (lei municipal 13.254/2009), que baniu o cigarro dos locais fechados em Curitiba, o vereador Tico Kuzma (Pros) fez um alerta na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sobre os riscos à saúde dos usuários dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos. O vereador também sugeriu, por meio do requerimento 205.00162.2022, que a Prefeitura retome a realização de blitze educativas para orientar sobre a proibição do consumo de produtos fumígenos em bares, restaurantes, casas noturnas, bem como em todos os locais fechados. Kuzma alega ter recebido denúncias sobre o uso indiscriminado de cigarros eletrônicos, principalmente nas casas noturnas. “A Lei Antifumo de Curitiba, bem como uma lei estadual, já proíbem o uso de qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. No entanto, muitos estabelecimentos não estão fiscalizando e exigindo que as pessoas não usem esses dispositivos eletrônicos, vindo a contrariar a legislação”, argumentou o vereador. O parlamentar pediu a colaboração dos proprietários dos estabelecimentos, para que orientem seus clientes, e informem sobre a proibição. “Sempre tivemos a colaboração dos empresários e sei que não será diferente neste momento. A ideia é orientar, para que não sejam necessárias as punições por parte do poder público”. Campanhas educativas Na mesma proposição, o parlamentar, que é presidente da Câmara Municipal, pede que a Prefeitura crie uma campanha educativa para alertar sobre os riscos e malefícios à saúde causados aos usuários dos cigarros eletrônicos. “Existe uma falsa ideia de que os DEFs são inofensivos, mas isso não é verdade. Há vários estudos científicos que alertam para problemas de saúde que podem surgir para quem fuma nestes dispositivos”, concluiu.
No Dia do Gari, CMC agradece o trabalho dos varredores de Curitiba
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) teve atividades especiais, nesta segunda-feira (16), para celebrar o Dia dos Trabalhadores em Asseio e Conservação – data nacionalmente conhecida como o Dia do Gari. Depois do café da manhã na Presidência, representantes da categoria foram recepcionados e homenageados em plenário. Celebrado em 16 de maio, o Dia do Gari é instituído em Curitiba pela lei municipal 12.005/2006. Atualmente, a cidade conta com o trabalho de 440 garis, que diariamente se dedicam para manter a cidade como referência em limpeza urbana. “O objetivo é dizer muito obrigado a vocês, que diariamente se empenham para manter nossa cidade limpa e agradável para se viver. Vocês ajudam a manter o reconhecimento nacional de Curitiba, como uma das cidades mais limpas e sustentáveis do Brasil e merecem o reconhecimento de toda a sociedade”, afirmou Kuzma. Representando a categoria, seis varredores foram recepcionados para o café da manhã pelo presidente Tico Kuzma (Pros). Também acompanharam a atividade os vereadores Flávia Francischini e Mauro Ignácio, ambos do União, Mauro Bobato (Pode) e Professor Euler (MDB). Estavam presentes Marcos Machado de Araújo, Eduardo Ferreira de Quevedo, Egidio Euzébio Neto, Carlos Angelo do Nascimento, Josias Rodrigues dos Santos e Maria Costa Fontoura. Antes disso, nenhum deles havia entrado na Casa antes. Maria Costa afirmou que “limpa as ruas como se estivesse limpando a própria casa” e que sempre busca embelezar a cidade. A varredora é uma das responsáveis por cuidar da limpeza da rua XV de Novembro, no Centro (confira todas as fotos do café da manhã). Além dos varredores, participaram da visita o diretor de limpeza pública da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), Edélcio Marques dos Reis, o diretor comercial e o gerente regional de operações do Grupo Estre-Cavo, respectivamente Antônio Carlos de Carvalho e Vinícius Paes. A Cavo é uma das empresas mais tradicionais em gestão de resíduos do país, atuando em Curitiba há mais de 20 anos. Sessão solene Além da visita, a Câmara também realizará uma solenidade, às 19h30 desta segunda, em homenagem aos 40 anos da fundação do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Paraná (Siemaco). A iniciativa é do vereador Tico Kuzma, que reforça a importância da data para os trabalhadores e trabalhadoras da categoria.
Cultura e gastronomia: Pão de centeio pode se tornar Patrimônio Cultural Imaterial de Curitiba
Com o objetivo de preservar uma das tradições da população curitibana, foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto de lei que declara o pão de centeio patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade. A matéria tramita na Casa desde a primeira quinzena de abril e aguarda a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) para seguir para a análise das comissões permanentes. O patrimônio cultural imaterial é aquele bem cultural que diz respeito à prática e ao domínio da vida social de uma comunidade, que se manifesta em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e em lugares (como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas). Um exemplo de Patrimônio Cultural Imaterial de Curitiba é a carne de onça (lei municipal 14.928/2016), prato típico de Curitiba que tem em sua receita o pão de centeio. A proposta em tramitação na CMC (005.00079.2022) estabelece que o órgão municipal de proteção do patrimônio cultural da capital terá a responsabilidade de adotar todos os atos necessários para o cumprimento da lei – se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito. À gestão municipal caberá a atribuição de considerar, nas atividades de fomento ao turismo, a divulgação de roteiros gastronômicos da cidade em que o pão de centeio é comercializado. Autor da iniciativa, o vereador e presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros) argumenta que a gastronomia e a cultura são grandes fomentadoras do turismo, que atrai milhares de visitantes a Curitiba e que o pão de centeio, “que faz parte do DNA do curitibano”, é um alimento típico que integra a história e cultura local e, por isso, merece ser valorizado. “Para além do aspecto econômico, é preciso considerar a necessidade de preservação das tradições que possuem relevância para a memória, a identidade e a formação da sociedade curitibana. Baseado nisso é que se propõe o reconhecimento do pão de centeio como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Curitiba”, diz. Também conhecido como broa de centeio o pão de centeio é um tipo de pão que tem como matéria-prima o cereal centeio. Geralmente esse pão possui uma cor mais escura, diferentemente do pão branco, que costuma ser mais macio. “De acordo com o portal Massa Madre, o uso do centeio no lugar do trigo na panificação é algo tradicional do norte da Europa, nas regiões mais frias – como Rússia, Alemanha, Holanda, Finlândia, Polônia –, já que esse grão se adapta melhor ao clima do que o trigo”, conta Tico Kuzma. Pão robusto Na justificativa da matéria, o vereador cita dados do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria no Estado do Paraná (SIPCEP) que constatam a força do segmento de panificação e confeitaria na cidade: a capital tem aproximadamente 1.540 padarias, onde trabalham cerca de 21 mil pessoas. “Um setor que movimenta por volta de R$ 5 bilhões por ano somente em Curitiba. O sindicato, inclusive, já declarou seu apoio a essa proposta de lei”, complementa. “O hábito de se comer pão de centeio no Brasil veio com a chegada de grandes levas de imigrantes europeus ao país, principalmente na primeira metade do século XX. Uma receita passada de mães e pais para seus filhos, que acabou caindo no gosto do curitibano”, relata Kuzma. Como exemplo, ele apontou padarias tradicionais da cidade que têm a broa de centeio entre seus principais itens do cardápio: Confeitaria Blumenau, Mercearia Viana e Padaria América. Tramitação Protocolado na CMC em 13 de abril, o projeto de Tico Kuzma aguarda a instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris) para seguir para a análise das comissões permanentes da Casa. Com o parecer da Projuris, o texto passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se admitido, passa por avaliação de outros colegiados permanentes, indicados pela comissão de acordo com o tema da proposta. Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei. Sendo sancionada ou promulgada, a lei entrará em vigor após a data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
Projeto prorroga validade de outorgas de táxi e contratos da Urbs
O impacto econômico da pandemia da covid-19 é a justificativa para projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A proposta, de iniciativa do vereador Tico Kuzma (Pros), é aumentar por dois anos o prazo de validade das outorgas de táxi e dos contratos de concessão, permissão ou de locação dos equipamentos urbanos administrados pela Urbs (005.00060.2022). A matéria, na prática, pretende incluir artigo na lei municipal 15.675/2020, que autorizou a adoção de medidas de compensação dos prejuízos em função da covid-19. No caso da Urbs, foi prevista a concessão de isenções, parcelamentos ou postergações de pagamentos aos seus concessionários, permissionários, locatários e taxistas. O autor compara a proposta a uma espécie de “equilíbrio contratual”, dando fôlego extra às categorias contempladas. “Destaca-se o fato de que essas pessoas participaram das licitações ou chamamentos realizados pelo Município e arcaram com o chamado preço público, pois esperavam ter um retorno financeiro dentro do prazo de seus contratos”, explica Kuzma. “No entanto, as vendas durante a pandemia tiveram queda significativa e esses pequenos empresários foram prejudicados pelas restrições”. A redação proposta posterga por dois anos a validade dos contratos firmados com concessionários, permissionários ou com locatários dos equipamentos urbanos administrados pela Urbs, a exemplo das bancas de jornais e revistas, dos espaços instalados na Rodoferroviária, terminais e ruas da cidadania. O projeto também diz que poderá ser prorrogado, pelo mesmo período, o prazo de validade das atuais outorgas de permissão para a exploração do serviço de táxi. “Embora a administração municipal tenha realizado esforços no sentido de reduzir o impacto negativo trazido pela pandemia, é importante lembrar que esta situação já dura mais de dois anos e que, em nosso entendimento, podemos, com a aprovação deste projeto, dar mais tranquilidade e possibilitar a esperada retomada econômica aos concessionários, permissionários ou locatários de espaços públicos, que são importantes atores econômicos em nossa cidade”, reforça o presidente da CMC. De autoria de Tico Kuzma, a lei municipal 15.846/2021, que aumentou a vida útil dos táxis, também teve como justificativa os impactos da covid-19. “Sabemos que nenhuma atividade, comercial ou não, está funcionando e atendendo dentro da normalidade. A demanda por serviços de táxi, que já havia diminuído em consequência da entrada no mercado dos serviços de aplicativos, caiu bastante pela pandemia”, explicou o vereador, na ocasião. Tramitação na CMC Protocolado no dia 23 de março, o projeto de lei já foi instruído pela Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal de Curitiba. O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatada, a proposta segue para os outros colegiados permanentes, indicados pela CCJ de acordo com o tema da matéria. As comissões podem solicitar estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos. Concluída essa etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito. Se for vetado, caberá à Câmara dar a palavra final – ou seja, se mantém os vetos ou promulga a lei.
Casal de empreendedores é homenageado na Câmara de Curitiba
Na sessão desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concedeu o prêmio Consagração Pública Municipal para o restaurante Armazém Villa Feliz, localizado no Capão Raso. A indicação partiu de Tito Zeglin (PDT). O espaço foi inaugurado em 2019 por Reginaldo Delfes, morador da região há mais de 40 anos (022.00020.2021). Apenas seis meses após a abertura, frisou o autor, o restaurante enfrentou as dificuldades da pandemia do novo coronavírus. A necessidade de se reinventar veio, o estabelecimento sobreviveu e em 2021 comemorou o segundo aniversário. “Localizado no ‘coração’ do Capão Raso, o Armazém Villa Feliz vem cativando cada vez mais clientes, com preço justo e ótima qualidade, em todas as etapas do processo de produção e gestão do restaurante. É um exemplo na atenção e respeito ao cliente, na organização e limpeza do ambiente e na segurança alimentar”, justificou Zeglin durante a entrega do prêmio a Delfes. Quem também esteve em plenário foi a esposa do dono do restaurante, Alessandra Regina Delfes, para receber homenagem do presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros). Ela e as irmãs são as proprietárias e administradoras da Confeitaria Gema, inaugurada em 1977 por seus pais, também no Capão Raso. Assim, Alessandra foi indicada ao prêmio Mulheres Empreendedoras de Curitiba (108.00021.2021). “As irmãs prezam pelo atendimento de excelente qualidade e respeito aos seus clientes, que ao longo desses anos só aumentaram, pois atendem a três gerações, fato que as enche de orgulho. Em 2021, faleceu o pai das irmãs e fundador da confeitaria, Tadeu Ligeski. Segundo as filhas, ele deixou um legado muito importante, que é a determinação, coragem, trabalho em família, e as motivou para serem hoje as três irmãs empreendedoras”, explicou Kuzma.