Nesta quarta-feira (15) a Câmara Municipal votou em primeiro turno a criação do seu programa de Integridade e Conformidade. Com essa atualização, a Ouvidoria e a Controladoria do Legislativo ampliarão suas atribuições na CMC, possibilitando um processo mais dinâmico na resposta a denúncias, além de estabelecer um sistema de identificação de riscos e fomento à transparência dentro do âmbito legislativo.
Durante a sessão ordinária, o Vereador Tico Kuzma enfatizou a importância da aprovação deste projeto para promover a transparência na Câmara Municipal de Curitiba. Além disso, destacou que o programa proposto ajudaria a “Contribuir para a modernização administrativa, aprimorar a transparência e coibir práticas de corrupção e desconformidade legal.”
O projeto foi aprovado por votação unânime em primeiro turno, e será coordenado pelo Conselho Superior de Integridade e Conformidade, sob a presidência da Controladoria do Legislativo.
Mas o que seria o programa de integridade e Conformidade?
O programa de integridade e conformidade seria equivalente ao chamado “compliance” das empresas privadas, sua principal função é mitigar fraudes e prevenir o desperdício de recursos públicos devido à corrupção. A discussão sobre aplicar o projeto dentro da Câmara Municipal iniciou-se no ano de 2021.
O Programa engloba todos os servidores, vereadores, prestadores de serviços e fornecedores da Câmara de Curitiba. Ele tem como seus principais objetivos: o monitoramento de riscos; a conscientização e capacitação dos servidores, vereadores, prestadores de serviços e fornecedores em relação ao código de conduta da instituição; ampliação e manutenção dos mais altos padrões de transparência; e a otimização e manutenção constante dos canais de denúncia da CMC.
Integração do projeto:
- Direção: Controlador da Câmara de Curitiba
- Membros:
- Ouvidor da Casa
- Dois vereadores
- Membro da Conlegis responsável pela coordenação do conselho
- Representante da Diretoria-Geral
- Representante da Procuradoria Jurídica (Projuris)
- Representante do Departamento de Administração e Finanças (DAF)
- Representante do Departamento de Processo Legislativo (Deprole)
