A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) abriu, na manhã desta segunda-feira (22), a quarta “legislatura” do Parlamento Jovem, programa desenvolvido em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Em sessão presidida pelo vereador Tico Kuzma (Pros), a CMC empossou, nesta manhã, 26 dos 34 vereadores mirins eleitos em junho passado. O grupo é formado por estudantes dos últimos anos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de sete colégios estaduais da capital paranaense. A bancada feminina é maioria entre os empossados, com 19 das 26 cadeiras fictícias. O Parlamento Jovem pretende exercitar a cidadania dos jovens, despertando o interesse pela participação política e no processo democrático. Organizada pela Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR), do TRE-PR, a eleição dos vereadores mirins foi realizada no dia 23 de junho, com direito a títulos de eleitores fictícios, convenções partidárias simuladas e período para a campanha dos candidatos. “Trata-se de uma experiência única e valiosa para estes jovens, que vão experienciar um pouco sobre o que é o trabalho dos vereadores e do Poder Legislativo. Considerando todo o percurso do projeto, os alunos compreenderão a importância do voto e o verdadeiro sentido da cidadania, que passa pela consciência a respeito dos direitos e deveres de cada cidadão”, afirmou Tico Kuzma. >> Assista à cerimônia na íntegra no YouTube da CMC. Confira, no Flickr, o álbum de fotos da posse. A experiência, nessa etapa, pretende fazer com que os jovens vivenciem o processo eleitoral. Em 28 de julho, os vereadores mirins passaram pela diplomação do cargo – virtual, a cerimônia reuniu mais de 900 estudantes, de todo o estado. Já ao longo dos próximos meses, os estudantes irão vivenciar, em atividades na Câmara de Curitiba, acompanhadas pela Escola do Legislativo, a experiência do mandato. Os parlamentares mirins vão conhecer a estrutura da Câmara de Curitiba, as atribuições do vereador e o processo de criação, discussão e votação dos projetos de lei. Um diferencial, em relação às edições anteriores do programa, é que as propostas deverão contemplar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU). A solenidade A estudante Daniela Prybszewski, do Colégio Estadual Cívico-Militar Gottlieb Muller, fez o juramento em nome dos demais empossados. Um a um, na sequência, os vereadores mirins assinaram o livro de posse. Aluno da Escola Cívico-Militar Beatriz Faria Ansay, no Tatuquara, o vereador mirim Diego Santana Ribeiro discursou em nome dos empossados. Ele frisou as lições aprendidas até agora, durante a vivência eleitoral – da filiação a partidos fictícios, passando pelas convenções partidárias e o período de campanha, até a diplomação. “Avante, jovens vereadores mirins, pois em nossas mãos está a oportunidade de mudar a Nação Brasileira, a Nação a qual amamos.” A CMC, pontuou o presidente Tico Kuzma , também possui o papel de promover “a educação cívica e política”. Nas eleições de 2020, lembrou Kuzma, um ex-vereador mirim disputou uma cadeira do Legislativo. “Também já tivemos aqui iniciativas que transformamos em projetos de lei, já foram sancionados e hoje são leis de Curitiba.” No começo da solenidade, com direito a uma pegadinha para os estudantes, o vereador ainda reforçou o alerta para as fake news e a campanha desenvolvida pelo Legislativo: a MiguéNews. Os empossados Foram empossados estudantes de sete colégios cívico-militares da capital: Arlindo Carvalho de Amorim, Getúlio Vargas, Gottlieb Muller, Prof. Olavo Del Claro, Sebastião Saporski, Yvone Pimentel e Beatriz Faria Ansay. São eles: Aghata Bonfim de Ataíde, Ana Carolina França da Rosa, Ana Luisa Generosa Louro, Ana Luiza Santos da Silva, Antônio Afonso Ribas Cubas, Beatriz Kamile Machado Ciampi, Carlos Henrique Bonfim dos Santos, Daniela Prybszewski, Diego Santana Ribeiro, Elizeu de Souza Junior, Eloá Anselmo de Carvalho Sonsi, Gabrielli França da Rosa, Gabrielly Aleixo, Jonata Henrique Camargo de Oliveira, Laís Camille Araújo Ferreira, Laura Ventura Terra, Lavynia Vitória Rolin, Lorena Rita dos Santos Colaço, Luany Duarte dos Santos, Maria Eduarda Fernandes Guaita, Maria Eduarda de Souza Cesar, Maria Vitória de Oliveira, Pedro Eduardo de Amorim Ferreira, Rayana Lintzmaia, Ryan dos Santos Telee e Thaisa Marcieli Goratiski. Ausentes, Anna Clara Santos do Nascimento Sacavem, Guilherme Antonio de Oliveira e Jenifer Cristine Bitencourte ainda poderão tomar posse. Também se buscará nova data para a posse dos estudantes do Colégio Estadual Professora Etelvina Cordeiro Ribas: Ana Beatriz Amantino, Ian Luka Sales Lemos, Maria Eduarda Parizzi dos Santos, Maximus Leonardo Weiss e Yasmin Fagundes de Oliveira Siqueira, que não compareceram à solenidade. Do TRE-PR, também estiveram presentes o diretor-geral, Valcir Mombach; a chefe da Seção de Gestão de Programas Institucionais da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PR), Mary Ogawa; o secretário da Presidência do TRE-PR, Josmar Ambrus; o secretário de Comunicação Social, Marden Machado; a coordenadora de Comunicação Social, Rubiane Kreuz; e o assessor de Cerimonial Domício Ribeiro. A posse também foi acompanhada, ainda, por servidores da Secretaria de Estado de Educação (SED), diretores e professores das instituições de ensino, além de familiares dos estudantes.
Projeto que cria o selo Empresa Amiga dos Animais avança na Câmara de Curitiba
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu parecer favorável, em reunião realizada na última terça (16), ao projeto de lei do vereador Tico Kuzma (Pros) que tem por objetivo premiar boas práticas adotadas por empresas na defesa e proteção dos animais. Antes de ir à votação no plenário, a proposta ainda precisa passar pela avaliação das comissões de Economia e de Meio Ambiente. De acordo com a CCJ, não há impedimento legal para a continuidade do trâmite da proposição. O colegiado apenas sugeriu a apresentação de uma emenda para uma adequação técnica no texto. Protocolado pelo presidente da CMC em junho deste ano, a matéria prevê a concessão do selo “Empresa Amiga dos Animais” em reconhecimento à defesa da saúde, na melhoria da qualidade de vida e dos direitos dos animais. A proposta destaca a colaboração entre a iniciativa privada e o poder público, em especial na divulgação de informação dos animais disponíveis para adoção no município (005.00136.2022). “Há muitas empresas que já são parceiras do poder público quando o assunto é proteger os animais. Com esta iniciativa, queremos ampliar esse número de parceiros e premiar quem tem colaborado. O selo poderá ser utilizado em ações publicitárias por parte das empresas, tendo o município como uma espécie de avalista dos bons serviços prestados pela iniciativa privada em prol da qualidade de vida dos animais’, explicou o parlamentar. A ideia é destacar ações que estimulem a adoção de animais domésticos resgatados em situação de risco na cidade, o trabalho em conjunto com o serviço público de resgate animal, as doações periódicas ao Banco de Ração municipal e até a oferta de lar temporário aos animais. A partir dessas diretrizes, fixadas na lei, ficará a critério do Executivo regulamentar como o selo será dado às empresas reconhecidas por terem essas boas práticas. Reforço A iniciativa visa reforçar ações já tomadas pelo Executivo, como o Banco de Ração – criado através da lei municipal 15.449/2019 e regulamentado pelo decreto municipal 1.226/2019 – por meio do qual já foram distribuídas 12 toneladas de alimento a centenas de protetores independentes e organizações da sociedade civil. O selo também pode incentivar parcerias para campanhas de adoção com o Centro de Referência de Animais em Risco, mantido pela Prefeitura de Curitiba, que resgata animais abandonados.
Resumo da semana – 01/08 a 07/08
Olá! Tudo bem❓ Preparei este resumo sobre a semana de trabalho na Câmara Municipal de Curitiba. Confere aí 😀. 🔍 Confira o meu posicionamento sobre o caso da Igreja do Rosário. >>> https://bit.ly/3P3xHgz ✍️ Minha candidatura a Deputado Federal foi homologada na convenção do PROS. Também foi homologado o apoio ao governador Ratinho Jr. e a candidatura da deputada Aline Sleutjes ao Senado. >>> https://bit.ly/3JzNimT 🚎 Fazer parte do dia a dia da cidade inclui utilizar o transporte público. Nas terças-feiras, faço meu trajeto de casa até a Câmara de busão. >>> https://bit.ly/3oW94rt Nota de pesar sobre a morte do presidente da torcida Fúria Independente e conselheiro do Paraná Clube, Mauro Machado Urbim. >>> https://bit.ly/3zvMs6a 🐕🦺 Conheça a Aysha, integrante da Guarda Municipal de Curitiba. Ela veio para reforçar o trabalho educativo da GM no Grupo de Operações com Cães. >>> https://bit.ly/3BOyjDR 📚 Recebi representantes da Cidadania Curitibana, entidade composta por voluntários da sociedade civil que começou a acompanhar os trabalhos legislativos da Câmara. >>> https://bit.ly/3p4iwJn ✅ Esta semana iniciamos o segundo semestre no Legislativo na Câmara, com a presença do prefeito Rafael Greca e do presidente do TRE-PR, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura. >>> https://bit.ly/3JzMMVZ 🐾 Uma cidade humana, que cuida das pessoas, também cuida dos animais! Confira os avanços da nova lei contra maus tratos de animais. >>> https://bit.ly/3Q1YNWB 🚨 Conto com sua ajuda para melhorar a vida em nossa cidade! Envie sua sugestão e acompanhe nosso trabalho!
Caso Igreja do Rosário: posicionamento do vereador Tico Kuzma
Com a aprovação do projeto de resolução elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em dois turnos, pela maioria absoluta dos vereadores, Renato Freitas (PT), nesta sexta-feira (5), teve o mandato cassado. O projeto de resolução (004.00003.2022) é a consolidação do entendimento do CEDP a respeito do Processo Ético Disciplinar 1/2022, em que prevaleceu o entendimento de que Freitas perturbou o culto religioso e realizou ato político dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos (502.00001.2022). Hoje, no segundo turno, o placar foi de 23 a 7 votos pela cassação do mandato, com uma abstenção. Agora o projeto de resolução será promulgado pela Mesa Diretora da CMC e publicado no Diário Oficial do Município, passando a valer. Cumprida essa etapa, a Câmara de Curitiba, em novo ato formal, irá declarar vago o posto então ocupado por Freitas, abrindo o prazo de cinco dias úteis para a convocação de suplente do Partido dos Trabalhadores e, em ato contínuo, cinco dias para a posse. Confira no vídeo abaixo o posicionamento do vereador Tico Kuzma (Pros), presidente da CMC, que votou favoravelmente à cassação do mandato 👇👇👇
“Não há saída fora da democracia”, defende presidente da Câmara de Curitiba
As sessões plenárias da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foram retomadas nesta segunda-feira (1º), após o cumprimento do recesso parlamentar, dando início ao segundo semestre no Legislativo da capital do Paraná. Por tradição, o tempo da discussão dos projetos foi destinado a anúncios e pronunciamentos de autoridades, com a presença do chefe do Executivo, Rafael Greca, e do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, que falaram aos parlamentares. Na presença dos vereadores e dos convidados, o presidente do Legislativo apresentou um balanço das atividades realizadas na CMC no primeiro período do ano. Ele também fez uma defesa da democracia e confirmou a parceria com o TRE-PR no combate à disseminação das informações falsas neste ano. “Não há saída fora da democracia”, disse Tico Kuzma (Pros), presidente do Legislativo. Afirmando confiar nas urnas eletrônicas, disse que participação popular, representação política e eleições regulares são a base da democracia. Acompanhado por secretários municipais, o prefeito Rafael Greca enumerou editais e projetos em andamento com financiamento de agências de fomento internacionais. “O presidente no Brasil do NDB [sigla para New Development Bank, o banco dos BRICs] estará em Curitiba amanhã, quando vamos abrir as propostas para o binário das ruas Olga Balster e Nivaldo Braga, para o Ligeirão Leste-Oeste”, comemorou o chefe do Executivo. O edital tem o valor de R$ 64,7 milhões. Greca também destacou as intervenções urbanísticas para viabilizar o novo Inter 2, com financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), e o Bairro Novo do Caximba, com recursos da AFD (Agência Francesa de Desenvolvimento). “Na prefeitura, trabalhamos para sermos maiores que as dificuldades. Em 2017, traçamos um plano de um grande legado de obras, um plano que dependia da recuperação econômica e administrativa”, disse, falando em colocar “Curitiba novamente na vanguarda do planejamento urbano”. Também presentes na abertura dos trabalhos, o presidente da Justiça Eleitoral do Estado, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, e a presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (Cave), a juíza Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi, defenderam a segurança das urnas eletrônicas e a lisura das eleições gerais de outubro. Pela primeira vez, a CMC é parceira do TRE-PR em uma ação contra a disseminação de fake news. O conteúdo gerado pelo Gralha Confere, projeto criado em 2020, hoje permanente, de checagem das informações que circulam nas redes sociais, será utilizado pela Câmara de Curitiba em ações de conscientização da população sobre a robustez do processo eleitoral brasileiro. Também serão divulgados materiais nas redes sociais do Legislativo, reportagens especiais sobre a história dos boatos nas eleições brasileiras e a implantação da urna eletrônica, por exemplo, e matérias dentro do #CMCExplica, sobre o acesso aos canais institucionais de transparência. Assim, a CMC se torna uma das 58 instituições públicas, entidades da sociedade civil e meios de comunicação que apoiam o Gralha Confere.
Candidatura de Tico Kuzma a deputado federal é confirmada na convenção do Pros
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma (Pros), será candidato a deputado federal pelo estado do Paraná nas eleições de 2022. O nome de Kuzma foi aprovado na convenção estadual do partido, realizada no último sábado (30), na capital. A sigla também decidiu que não terá candidato próprio ao governo do estado, pois vai apoiar a reeleição do atual governador Ratinho Junior. Já a deputada federal Aline Sleutjes concorrerá ao Senado Federal. “As pessoas me dizem que sentem falta de um deputado federal mais presente, que não suma depois de eleito, que esteja perto das pessoas. Estou no quinto mandato como vereador e sei que tenho a qualificação necessária, experiência legislativa e na administração da coisa pública. Em Brasília, vou defender a vida e as famílias, trabalharei pelo incentivo às empresas, para maior geração de empregos, e distribuição de recursos mais justa para Curitiba e o Paraná”, resume Tico Kuzma. O candidato lembrou que a convenção nacional do partido acatou o nome do empresário e influenciador digital, Pablo Marçal, como candidato a presidente. “Temos esse cenário polarizado entre dois nomes e o Marçal se mostra como uma terceira opção”, analisou. Aos demais candidatos, Kuzma trouxe palavras de encorajamento e recordou que em sua primeira eleição para vereador “muitos não acreditavam”, mas ele acabou eleito, ainda que sendo o menos votado, fato que marcou o início de sua trajetória política. “É preciso acreditar e gastar a sola de sapato, ir atrás das pessoas e conversar com elas”. Alisson Wandscheer, presidente estadual do partido, comemorou o sucesso do evento e a chapa montada para a disputa eleitoral. “O Pros vai crescer e, com certeza, terá uma grande bancada”. Já o governador Ratinho Junior agradeceu a parceria e o apoio à sua reeleição. “Fiz questão de passar aqui na convenção para demonstrar a importância que o Pros tem neste projeto e união do estado do Paraná. O Pros tem uma chapa muito forte de candidatos e eu não tenho dúvida de que a bancada do Pros vai ampliar muito”, disse Ratinho. Na convenção ainda foram aprovadas as indicações dos demais candidatos para a Câmara Federal e para a Assembleia Legislativa. Também participaram do evento o vice-presidente nacional do Pros, Amauri Pinho, filiados, presidentes municipais da sigla, prefeitos, vereadores, apoiadores e lideranças políticas.
Curitiba tem nova lei, mais rigorosa contra os maus tratos a animais
O prefeito Rafael Greca sancionou, no último dia 18/7, uma nova legislação (Lei 16.038/2022) que tem por objetivo evitar os maus-tratos contra os animais. A norma prevê punições aos agressores e medidas protetivas aos animais. O valor mínimo da multa a quem maltrata animais dobrou, de R$ 200 para R$ 400. A punição pode chegar a R$ 200 mil dependendo da gravidade da infração. A sanção transformou em lei o texto aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba em meados de junho. Antes da votação do texto, o vereador Tico Kuzma (Pros), presidente da CMC, convidou outros vereadores, técnicos da prefeitura, acadêmicos, pessoas e organizações não governamentais envolvidas com a causa da proteção animal para uma “validação do texto”. “Nosso objetivo era ouvir a sociedade, as pessoas envolvidas diretamente com a causa. Daquele encontro, tiramos sugestões que foram transformadas em três emendas, que acabaram aprovadas, e melhoraram o texto, para que ele possa ser plenamente aplicado e atinja seu objetivo: proteger nossos animais”, contou Tico Kuzma. “O que nós vemos aqui é um avanço de Curitiba, atribuindo multas mais pesadas aos infratores e mais responsabilidade aos tutores de animais. Mais que um desejo meu e da Secretaria do Meio Ambiente, este é um anseio dos protetores para que os animais tenham um lugar na sociedade e que a sua vida seja respeitada”, disse Greca na cerimônia. Alterações Além de dobrar o valor mínimo da multa para maus-tratos, a nova lei amplia o entendimento sobre a classificação das ações que podem ser consideradas maus-tratos e torna os custos com a recuperação do animal apreendido responsabilidade do infrator. Deixar de garantir tratamento ao animal doente, manter animais soltos em vias públicas e ter número de animais acima da capacidade de provimento de cuidados estão entre os fatores passíveis de punição na nova proposta. Tornam-se agravantes, ainda, os casos em que os animais são idosos ou possam morrer. Os custos com a recuperação do animal apreendido por maus-tratos também ficarão a cargo do infrator a partir de agora. As denúncias podem ser feitas pela Central 156, por telefone ou via internet. Contribuições As emendas, apresentadas por Kuzma em conjunto com outros vereadores, tornam a norma ainda mais severa ao, por exemplo, empoderar a Guarda Municipal a realizar ações de fiscalização no âmbito da defesa animal, ou determinar a microchipagem e o cadastro compulsórios no Sistema de Identificação Animal (SIA) dos bichos vítimas de maus-tratos. Ambas as medidas ampliam a fiscalização sobre os agressores. Também foi tipificado como maus-tratos “molestar ou perturbar animais mantidos em parques, santuários, zoológicos ou de vida livre” e fez constar, como agravante, para fins de punição, os casos em que for constatada a morte do animal em decorrência dos maus-tratos. Por fim, percebendo um equívoco do Executivo, os vereadores não deixaram que a revogação da lei municipal 15.421/2019 afetasse a proibição da venda e compra do “chumbinho” – um químico que é a arma mais usada para o envenenamento de animais, principalmente cães e gatos que vivem nas ruas. A vedação foi mantida no ordenamento jurídico graças à ação do Legislativo. Política consolidada A secretária Marilza lembrou de todos os avanços da cidade na questão da Proteção Animal desde 2017. “Essa sanção [da nova lei] vem consolidar toda uma ação de política ambiental, com avanços em todas as frentes”, disse. De acordo com ela, são investidos cerca de R$ 6 milhões por ano, que já resultaram em mais de 15 mil cães e gatos atendidos em ações clínicas com a Universidade Federal do Paraná (UFPR); 88 mil animais beneficiados pelo Programa Municipal de Castração Gratuita; e quase 2 mil animais sem tutor atendidos pela Ambulância de Resgate Animal. Chamam a atenção, ainda, a implantação de um sistema próprio de fiscalização de maus-tratos integrado à Central 156 e a criação da Patrulha de Proteção Animal (PPA) e do Banco de Ração, que já distribuiu 113 toneladas de ração a protetores e ONGs.
Resumo da semana – 18/7 a 24/7
Olá! Tudo bem❓ Preparei este resumo sobre a semana de trabalho na Câmara Municipal de Curitiba. Confere aí 😀. 🚕 A Prefeitura enviou à Câmara projeto para isentar mais de R$4 milhões em outorgas devidas por taxistas e motoristas de vans à Urbs. Isso só foi possível porque, atendendo a um apelo desses profissionais, eu e o vereador Alexandre Leprevost, juntamente com representantes das categorias, nos empenhamos para demonstrar ao Executivo sobre a necessidade do perdão dos valores. >>> https://bit.ly/3vwUQRV 🔎 Encaminhei à corregedoria da Câmara de Curitiba pedidos de apuração de denúncias sobre supostos usos irregulares de veículos oficiais da instituição. Os pedidos foram feitos com base em informações publicadas nas redes sociais – e veiculadas na imprensa – de que um veículo da CMC teria sido usado irregularmente no último fim de semana. >>> https://bit.ly/3z0JJ4u 🐶 O prefeito Rafael Greca sancionou a Lei contra maus-tratos. Ela foi aprovada na Câmara no mês passado após promovermos reunião com a Rede de Proteção, de onde surgiram emendas. >>> https://bit.ly/3RRcDfY 🤫 Juntamente com moradores da Rua Trajano Reis, no Centro Histórico, participei de reunião com o secretário Municipal de Urbanismo, Julio Mazza de Souza, e com a PMPR, para discutir formas de mitigar a perturbação do sossego na região. >>> https://bit.ly/3OBmHHi 🚗 Você sabia que eu sou o autor da lei que possibilita o Recolhimento de Carros Abandonados e garante que os veículos sejam recolhidos pela Prefeitura? Qualquer pessoa que identificar um veículo com sinais evidentes de abandono pode ligar no 156 e pedir a remoção. >>> https://bit.ly/3cBJDbZ 👉 Sou pré-candidato a Deputado Federal e peço a sua ajuda neste novo desafio. Sua colaboração em nossa vaquinha é decisiva e vai ajudar a garantir mais estrutura para a nossa campanha. >>> http://vaquinhadotico.com.br 🚨 Conto com sua ajuda para melhorar a vida em nossa cidade! Envie sua sugestão e acompanhe nosso trabalho!
Tico Kuzma fala sobre sua pré-candidatura em entrevista à BandNews
O presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), vereador Tico Kuzma (Pros), participou, no último dia 15, da série de entrevistas realizada pela Rádio BandNews com pré-candidatos nestas eleições de 2022. O vereador, que deve concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados, afirmou que o atual momento político do Brasil, de polarização e falta de diálogo, foi um dos motivadores de sua pré-candidatura. Para falar sobre a importância do pleito, Tico Kuzma fez uma comparação entre o Brasil e uma empresa, sendo que cada cidadão seria dono de parte desta empresa e teria a oportunidade de escolher o novo dirigente, bem como os conselheiros. “Os conselheiros seriam os deputados federais, que vão aconselhar e fiscalizar se as coisas certas estão sendo feitas”, comparou. O parlamentar disse que sua experiência de 18 anos na CMC o qualifica para concorrer a um cargo no legislativo federal. Ele citou duas leis de sua autoria, a Antifumo, e a de recolhimento de carros abandonados, como exemplos de como uma lei colocada em prática pode melhorar a vida em sociedade. “A Lei Antifumo é de 2009 e no início houve muita resistência [a ela]. Inclusive alguns donos de bares diziam que seus estabelecimentos teriam que fechar”. Kuzma explicou que a lei trouxe benefícios ao melhorar a saúde das pessoas, que deixaram de fumar em ambientes fechados. “Melhorou a segurança”, resumiu o vereador sobre a lei de recolhimento de carros abandonados, lembrando que muitos veículos deixados nas ruas acabavam por se transformar em mocós, esconderijo para bandidos, depósitos de lixo e até mesmo focos para mosquitos da dengue. “Então eu tenho esta experiência, sei ouvir as pessoas”, reforçou, ao declarar que sua principal bandeira é defender o povo. “Não um partido, ou uma ideologia ou o presidente, mas defender as pessoas”. O vereador reforçou a importância do diálogo na política: “não precisamos de guerra, de ataques, mas de diálogo”. Ele respondeu, ainda, sobre o andamento do caso do vereador Renato Freitas, que terá sua conduta novamente avaliada pelos vereadores no início do mês de agosto. Questionado sobre o grande desafio do Paraná e de Curitiba para o futuro, o vereador respondeu que é a retomada econômica, com geração de empregos. “Precisamos que mais empresas sejam criadas. Para isso precisamos auxiliar os empresários e empreendedores, para que [eles] possam gerar os empregos”, finalizou. Confira a entrevista na íntegra:
Pandemia: táxis e transporte escolar podem ter isenção da taxa de outorga
A Prefeitura enviou à Câmara Municipal de Curitiba o projeto de lei que isenta mais de R$ 4 milhões em outorgas devidas pelos taxistas e transportadores escolares. O prefeito Rafael Greca já havia anunciado aos representantes de entidades de táxis e do Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Escolar de Curitiba (Sindotec) que enviaria a mensagem de Projeto de Lei à Câmara Municipal para isentar a taxa de outorga dessas categorias referente ao exercício de 2021. O presidente da Câmara Municipal, vereador Tico Kuzma, e o vereador Alexandre Leprevost participaram da reunião onde aconteceu o anúncio. “Nos empenhamos, junto aos trabalhadores, para demonstrar à prefeitura sobre a necessidade desta medida. Eles prestam serviços essenciais à população e foram duramente prejudicados com a pandemia. Então, essa isenção vem no sentido de tentar ajudar de alguma maneira e permitir que estas famílias mantenham seu sustento e continuem a trabalhar em nossa cidade. Agora, vamos atuar para que a matéria seja aprovada na Câmara Municipal”, explicou Tico Kuzma. “Até o presente momento, percebe-se, pelo movimento dos modais no Município de Curitiba, que a retomada satisfatória das atividades do transporte em questão [táxi e escolar] ainda não ocorreu, razão pela qual os transportadores ainda colhem resultados que os impedem de arcar com suas obrigações”, diz a Prefeitura de Curitiba, em projeto enviado ao Legislativo, no dia 18 de julho, ao justificar a remissão de R$ 4,36 milhões em outorgas devidas por taxistas e concessionários do transporte escolar à Urbs (005.00146.2022). É o segundo ano em que o Executivo, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, perdoa esses profissionais da cobrança da outorga. Vale lembrar que esse montante é referente à taxa de outorga de 2021, um dos períodos mais duros da pandemia. Contudo, como a remissão será votada agora, sobre cobranças do ano anterior, o projeto estipula que os concessionários que já quitaram a dívida terão o valor pago convertido em crédito na cobrança de 2022, igual ao que foi aprovado pela CMC no ano passado. O projeto ainda passará pelas comissões temáticas antes de ser submetido ao plenário. O que é a outorga? A outorga é uma espécie de aluguel pago por operadores privados à Prefeitura de Curitiba pelo direito de realizar um serviço público, após serem selecionados para isto pela entidade gestora – no caso, a Urbs. Contudo, como a remissão será votada agora, sobre cobranças do ano anterior, o projeto estipula que os concessionários que já quitaram essa dívida terão o valor pago convertido em crédito na cobrança de 2022, igual ao que foi aprovado pela CMC no ano passado. O projeto ainda passará pelas comissões temáticas antes de ser submetido ao plenário. “A saúde fiscal do município nos permite isso. Ao perdoar a taxa de outorga, ajudamos os nossos profissionais a concorrer com todos os prejuízos da pandemia e também com a alta dos combustíveis”, resumiu o prefeito Rafael Greca. A remissão também foi proposta para o ano de 2020 e aprovada pelos vereadores de Curitiba. Crédito suplementar Junto ao projeto do perdão do valor das outorgas, a Prefeitura de Curitiba protocolou no Legislativo uma proposta de lei orçamentária remanejando R$ 4,36 milhões para a Urbs (013.00007.2022). O valor irá compensar a empresa pela remissão das outorgas e é “proveniente de superávit financeiro do exercício de 2021, apurado em Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de Curitiba, na Fonte de Recursos 000 – Recursos Ordinários (Livres)”. Trata-se de um crédito especial suplementar que o Executivo decidiu tramitar dentro da Câmara.